15 de abril de 2024

O advogado Francisco Petros, representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração da Petrobras, pediu uma reunião de emergência para eleger um presidente interino do colegiado. Ele nega ter interesse do cargo, como relataram fontes da estatal. Indicado pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), Pietro Mendes foi afastado pela Justiça da presidência do Conselho de Administração da Petrobras por suposto conflito de interesse, já que também é secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. O governo vai recorrer da decisão. “Ontem à noite, por volta das 10 horas da noite, tomamos conhecimento das notícias do afastamento do presidente do Conselho de Administração. Naquele momento, e tão somente naquele momento, tomei a iniciativa de propor uma reunião para substituição interina da presidência do Conselho, porque julgo essa função extremamente importante para a companhia, sobretudo no momento em que ela está”, confirmou Francisco Petros à Coluna do Estadão, após a publicação da notícia. De acordo com Petros, os conselheiros preferiram esperar até a reunião do Conselho de Administração do dia 19 para eleger um novo presidente do colegiado. “Se perdurar esta liminar da Justiça suspendendo o mandato do presidente do Conselho. Nesse sentido, não propus mais nada em relação ao tema. Não me envolvi em qualquer outra discussão”, acrescentou o conselheiro, negando que esteja articulando a presidência do Conselho. O estatuto social da Petrobras diz no Artigo 18, §2º: “No caso de vacância no cargo de Presidente do Conselho, o substituto será eleito na primeira reunião ordinária do Conselho de Administração até a próxima Assembleia Geral. A articulação pelo Conselho de Administração da Petrobras vem poucos dias após o presidente da estatal, Jean Paul Prates, ter balançado no cargo após divergências com Alexandre Silveira sobre a distribuição de dividendos. Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter orientado pela retenção dos dividendos, como estratégia para aumentar a capacidade de financiamento da empresa e viabilizar o plano de investimentos, Prates se absteve na votação sobre o tema e irritou a ala política da Esplanada. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

Recentemente, navios com milhares de barris de diesel oriundos da Rússia estavam ao longo da costa brasileira, de acordo com dados da Kpler compilados pela Bloomberg. O cenário ajuda a ilustrar uma alta superior a 700% na importação do combustível russo pelo Brasil, que, por sua vez, compra do exterior entre 25% a 30% de tudo que é consumido por aqui. Para especialistas, esse forte aumento ocorre porque a Rússia vem vendendo o diesel R$ 0,22 mais barato (-5,9%) em relação à cotação internacional como forma de conquistar novos mercados, já que, após o início da invasão na Ucrânia, o país perdeu o acesso a tradicionais compradores como Estados Unidos e países da União Europeia. Dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) revelam que nos dois primeiros meses deste ano as importações de diesel da Rússia somaram 1,121 milhão de toneladas, volume 830,5% maior que as 120,526 mil toneladas compradas no mesmo período do ano anterior. Em valor, a compra somou US$ 818,730 milhões, uma alta de 734,9% em relação aos US$ 98,060 milhões de janeiro a fevereiro de 2023. Reorganização do mercado O movimento ocorre em um momento ainda de demanda maior por diesel no Brasil. Nos dois primeiros meses deste ano, a importação geral do combustível subiu 7,41% em relação ao mesmo período de 2023. No cenário internacional, o preço do barril de petróleo tipo Brent subiu de US$ 77, no início do ano, para mais de US$ 90 nos últimos dias. Para Sergio Araujo, presidente-executivo da Abicom, que reúne importadores de combustíveis, o diesel russo vem ganhando mercado devido ao preço mais competitivo nos principais portos brasileiros. Segundo ele, o diesel da Rússia passou de quase zero em 2022 para 50% de participação do mercado importador no Brasil, em 2023. Neste ano, o número já subiu para 70%. Por outro lado, a fatia dos EUA caiu de 57% para 24% e, agora, está em 15%. — Hoje, o diesel russo é o mais desejado porque ele é o mais barato no mercado internacional. A tendência é que esse cenário continue por um tempo ainda, pois a guerra está longe de acabar assim como as sanções internacionais — diz Araujo. O apetite dos importadores do Brasil, país que não aderiu aos embargos como os EUA e a União Europeia, é visível no relatório European Waterborne Products da consultoria Wood Mackenzie. Entre janeiro e março deste ano, o principal importador de diesel da Rússia foi a Turquia (32% do total), seguido de Brasil (27%), Marrocos (5%), Gana (5%), Líbia (5%) e Tunísia (4%). Outros 35 países somam menos de 4% das exportações de diesel da Rússia. — Mesmo com embargos, que podem ser sanções ou proibições de importação, o diesel russo está encontrando clientes que não impuseram muitas ou qualquer restrição a sua compra. O aumento desses embargos causou uma reorganização do mercado, com novas rotas logísticas, novos compradores, novos transportadores e novos preços — avalia Rodrigo Jacob, analista de Pesquisa de Downstream da América Latina da Wood Mackenzie. A Rússia lidera com folga a lista de países que mais vendem diesel ao Brasil. Em segundo lugar, estão os EUA, com cerca de um quarto do valor russo vendido entre janeiro e fevereiro, com US$ 197,5 milhões, seguido dos Emirados Árabes Unidos, com US$ 168,3 milhões. Petrobras mantém preços mais baixos Segundo Jacob, da Wood, no meio dessa nova estrutura, os barris de diesel russos encontraram destino no mercado brasileiro, empurrando as exportações de diesel dos EUA em direção à Europa. Atualmente, o principal produto vendido pela Rússia ao exterior é o petróleo bruto, com volume quase oito vezes superior ao dos combustíveis e direcionados a países como China e Índia. — Caso ocorram mudanças nas restrições, forças econômicas provavelmente mudariam a dinâmica de exportações russas, alterando os destinos economicamente mais vantajosos para o diesel russo. Por outro lado, para não perder mercado, a Petrobras também vem mantendo os preços do diesel ainda mais baixos. Segundo a Abicom, a estatal vende hoje a um valor R$ 0,54 menor (-14%) em relação ao exterior. — Apesar de a gente não saber qual é o custo da Petrobras, a empresa poderia estar vendendo o diesel a um preço maior. São mais de cem dias sem movimento de preços — disse Araujo, lembrando que a Petrobras, por ter ações negociadas nos Estados Unidos, não vem comprando o combustível da Rússia, assim como empresas com sede nos EUA e na Europa. Autor/Veículo: O Globo

Diante dos ataques do Irã a Israel e a escalada de tensão no Oriente Médio, realizados neste sábado, 14, o mercado internacional começa a se movimentar para precificar os impactos econômicos do impasse geopolítico, o que pode trazer possíveis prejuízos para a economia brasileira, conforme avaliam os especialistas ouvidos pelo Estadão. Para analistas do mercado financeiro e economistas, o recente ataque iraniano pode trazer novas pressões inflacionárias a setores como o de petróleo, atrasar o ritmo de queda dos juros nos Estados Unidos e até impactar a trajetória de queda da Selic no Brasil. O economista Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), lembra que o incidente entre os dois países já era algo aventado pelo mercado, o que impactou diretamente o preço do barril de petróleo e também no aumento à aversão ao risco por parte do investidor internacional. Ele explica que a situação afeta diretamente as economias emergentes, como no caso do Brasil, uma vez que os investimentos estrangeiros acabam migrando para ativos de maior segurança, como os títulos de divida norte-americana. O especialista comenta que a expectativa é de que sem novos ataques e com o arrefecer da tensão entre as duas nações, a pressão inflacionária vista nos últimos dias tende a cair no curto prazo. “A experiência sugere que se a tensão for controlada, essa pressão deve ser controlada, deva ser um efeito transitório, como já aconteceu no passado recente”, avalia. Ainda segundo pondera Castelar, o ambiente externo incerto é mais um ingrediente para que o Banco Central Brasileiro seja cauteloso nas futuras reduções da Selic no País. Tensão no Oriente Médio Assim como o pesquisador da FGV Ibre, o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, também acredita que o cenário de tensão no Oriente Médio após os ataques do Irã a Israel neste fim de semana pode levar a uma redução no ritmo de cortes da taxa Selic. De acordo com ele, a escalada dos conflitos na região tem impacto direto sobre os preços do petróleo, o que gera mais pressões inflacionárias nos Estados Unidos e pode atrasar ainda mais a queda dos juros americanos, com impactos sobre as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom). “Se junta o cenário americano com este cenário novo, recente, da guerra do Oriente Médio, está montado o discurso para talvez o Banco Central desacelerar a queda de juros depois da próxima reunião”, afirmou. Segundo Vale, abre-se a possibilidade de o Copom cortar os juros em 0,5% ponto porcentual na reunião de 8 de maio, mas sinalizar uma redução do ritmo de cortes para 0,25% a partir da reunião de junho. A Selic atualmente está em 10,75% ao ano. O economista destaca que a inflação americana tem caído de forma lenta mesmo com o aperto monetário por parte do Federal Reserve (o Banco Central americano). Exemplo disso foi a inflação ao consumidor nos EUA em março, que veio acima do esperado e fez o mercado apostar que os cortes dos juros americanos só devem acontecer no final deste ano. De olho no impasse Matheus Spiess, economista da Empiricus Research, pondera que é necessário acompanhar o desenrolar do impasse ente os dois países, que já acontecia há alguns meses, desde outubro de 2023. “Ainda há muito ruído. Precisamos ter sobriedade e serenidade para avaliar o que acontece”, afirma. Ele acredita que o mercado ainda precisará acompanhar se a tensão deve escalonar para uma possível guerra, o que no curto prazo não é o que vem se desenhando. Contudo, Spiess pondera que, caso a tensão volte a escalonar, uma guerra entre as duas nações poderia impactar diretamente na tentativa de reeleição de Joe Biden à Casa Branca, nos Estados Unidos, o que abria caminho para um segundo mandato de Donald Trump e traria novos impactos econômicos na economia global. “Nós teríamos desdobramentos de política econômica para os próximos anos”, diz. Fuga do capital Na avaliação do economista da Gauss Capital, Darwin Dib, com o ataque do Irã a Israel, a aversão ao risco acaba sendo precificada pelo mercado global, que afeta diretamente o custo de captação de dinheiro estrangeiro para países como o Brasil, que dependem da poupança internacional como investimento. Dib destaca que essa situação pode gerar uma fuga de capital do investidor internacional, que deixa o País para buscar ativos vistos como de menor risco, a exemplo dos títulos de dívida dos Estados Unidos e também o ouro. “Assim, em um situação como essa, um País que precisa de poupança externa, como o Brasil, fica prejudicada, pois o custo desta operação fica mais cara”, diz. “O mercado financeiro antecipa muito os eventos, ainda mais neste caso, que foi antecipado pelo próprio Irã.” Em relação à Selic, no entanto, o especialista acredita que apesar do impacto negativo do ataque iraniano, o incidente não deve alterar o patamar final de Selic e a trajetória de queda dos juros no País. Dib justifica que o mercado de câmbio brasileiro tem reagido bem às pressões internacionais, o que deve dar fôlego ao País em relação aos problemas causados na economia pelo incidente geopolítico. “A boa notícia, é que o mercado de câmbio brasileiro está muito resiliente”, afirma. Selic O presidente do Banco Central brasileiro, Roberto Campos Neto, vinha destacando essas incertezas em discursos recentes. “Eu acho que é mais um elemento em um cenário que estava bastante nebuloso para você ter um Banco Central ainda mais cauteloso”, afirma Vale, da MB Associados. Para Campos Neto, embora os ataques do Irã a Israel não tenham causado danos ou vítimas e o país persa tenha sinalizado de que não pretende lançar novas ofensivas em um primeiro momento, os preços do petróleo devem subir, dado que os países alinhados ao Irã no conflito têm forte peso na produção mundial da commodity. “O preço do petróleo provavelmente vai subir, chegar à casa dos US$ 100, e vai ter um peso inflacionário, em especial para a inflação americana”, afirmou. Na sexta-feira, 12, o Brent chegou aos US$ 90 ao barril

A coalizão de frentes parlamentares que discute propostas alternativas de regulamentação da reforma tributária propõe que as empresas não sofram multas por erro no pagamento de impostos, enquanto ainda vigorar a fase de transição. Advogados e tributaristas que participaram dos grupos de trabalho (GTs) paralelos organizados pelo Congresso com o setor produtivo avaliam que, como haverá dois sistemas vigorando ao mesmo tempo, as empresas precisarão de tempo para se adaptar ao novo modelo. “A gente propõe que fiquem suspensos, não sejam lavrados autos de infração durante o período de transição da reforma. No ano de 2026, para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal), e durante o período de transição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal), de 2029 a 2032. Para que o contribuinte possa efetuar o pagamento”, afirmou a advogada Lina Santin, que coordena o grupo Mulheres no Tributário, durante entrevista coletiva na Câmara nesta quinta-feira, 11. “Primeiro, se faz a orientação. Se realmente o contribuinte não se regularizar, aí sim faz o auto de infração”, complementou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). As frentes parlamentares vêm divulgando uma série de propostas para a reforma, replicando os mesmos debates que têm sido coordenados pelo Ministério da Fazenda – que criou 19 GTs para analisar as regras. Passarinho deve protocolar ainda esta semana dois projetos de lei, em paralelo aos textos que serão enviados pela equipe econômica na semana que vem. O setor produtivo também propõe uma fiscalização conjunta por meio de um convênio entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, além de um sistema centralizado de apuração e o recolhimento em guia única do pagamento dos tributos e a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica. Quando a fiscalização encontrar irregularidades, haveria uma negociação feita por um intermediador indicado pela autoridade administrativa. Esse mediador poderá propor transações com descontos no principal, juros e multas. Caso não haja acordo com o contribuinte, ele será notificado e haverá julgamento. A proposta das frentes parlamentares é que, na primeira instância, os casos sejam analisados por Delegacias Regionais Tributárias, compostas por representantes do Comitê Gestor do IBS e da Receita. Na segunda instância, a análise seria feita por Câmaras Especializadas por Matéria (CAEM), vinculadas ao Conselho Nacional de Administração Tributária (CNAT). Essas câmaras seriam formadas com paridade de gênero. Já os recursos especiais iriam para uma Câmara de Uniformização (CDU). Pressão Passarinho afirmou que as propostas paralelas para regulamentar a reforma não têm o objetivo de confrontar o governo, mas funcionam como forma de pressionar o Executivo. “Estamos fazendo a nossa parte. O governo foi convidado em todas as reuniões, com certeza tem escutado (o que foi discutido nos GTs). Esses grupos de trabalho já fizeram seu papel, para dar pressão no governo, para não atrasar o seu tempo, o seu prazo”, disse. “Nada aqui é contra o governo”, emendou. De acordo com o presidente da FPE, o Executivo foi convidado a participar dos encontros dos grupos de trabalho, mas enviou apenas alguns integrantes do Ministério da Fazenda e da Receita que não são do alto escalão. Se as propostas do Executivo não forem enviadas ao Congresso com urgência constitucional – prerrogativa do presidente da República que impõe prioridade na tramitação –, a tendência é que os projetos protocolados pelas frentes parlamentares virem o eixo principal para o debate da regulamentação. Nesse caso, os textos do governo seriam apensados (unidos) a essas propostas do setor produtivo. A coalizão de frentes parlamentares já protocolou na Câmara outros projetos de regulamentação da tributária, que tratam do imposto seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, que tem o objetivo de coibir o uso de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente; de contratos de longo prazo; da cesta básica nacional, que terá imposto zero; e do regime especial de combustíveis. Os setores também querem que as principais regras da regulamentação da tributária sejam autoaplicáveis, ou seja, passem a valer de imediato após a aprovação pelo Congresso e sanção do presidente da República. Os empresários pretendem evitar que as leis dependam de normativas posteriores para entrarem em vigor –o que, na visão do setor produtivo, gera insegurança jurídica, com a possibilidade de mudança a depender da orientação do governo de turno. Nos bastidores do Congresso, há incômodo principalmente com a Receita Federal. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo