24 de abril de 2024

O governo enfrenta um dilema quando se trata da política energética. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresenta como um líder contra a crise climática global, ao mesmo tempo, continua investindo e incentivando a exploração de combustíveis fósseis, especialmente o petróleo. No início do mês, a Petrobras anunciou que descobriu petróleo em águas ultra profundas da Bacia Potiguar, no poço exploratório Anhangá. O reservatório fica próximo à divisa entre o Ceará e o Rio Grande do Norte, a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal, a 2.196 metros de profundidade, na Margem Equatorial brasileira. A Petrobras é a principal interessada no petróleo da região, que é uma área com mais de 2,2 mil km de litoral, e planeja investir US$ 7,5 bilhões em exploração até 2028, sendo US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial. Ao mesmo tempo, o governo faz a propaganda dos programas focados em transição energética. No final do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei relacionados à transição ecológica, e o Planalto tem pressionado o Senado para que as propostas avancem. Os textos tratam dos combustíveis do futuro, da criação de um mercado de carbono e da regulamentação da exploração de energia eólica em alto mar. Quando o assunto é petróleo, o governo defende que investir na exploração pode financiar novas fontes de energia. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem comentado que a exploração na margem equatorial pode servir para impulsionar a economia regional e garantir recursos para a transição energética do Brasil. De acordo com um estudo realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), a produção de petróleo e gás na região tem o potencial de gerar 326 mil empregos formais no Brasil. Caso as expectativas em relação às reservas se confirmem, estima-se um acréscimo de R$ 65 bilhões ao PIB (Produto Interno Bruto) da região anualmente. A transição energética é um processo gradual e complexo, onde o petróleo ainda tem relevância, na avaliação do advogado especializado em direito ambiental Alessandro Azzoni. Ele destaca que as reservas petrolíferas também são estratégicas para o Brasil, porque podem diminuir a dependência do país do mercado externo. “A transição energética ocorrerá gradualmente, não de forma imediata. A maioria das matrizes energéticas ainda depende de derivados de petróleo e combustíveis fósseis, o que indica um amplo mercado para esses recursos. Realizar essa transição é um processo lento e complexo de implementação. Portanto, considero que duas coisas são essenciais: o mundo ainda depende do consumo de combustíveis fósseis, e as reservas de petróleo brasileiras podem ajudar a reduzir nossa dependência externa.” – (ALESSANDRO AZZONI, ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO AMBIENTAL) No entanto, o especialista ressalta a necessidade de novas tecnologias e uma licença ambiental rigorosa da Petrobras, além de uma fiscalização eficaz. Ele acredita que essa possibilidade da exploração existe, mas é fundamental que o governo exija que a estatal cumpra com essas exigências, e que os lucros gerados pela operação sejam investidos em energias renováveis. “É muito importante garantir uma forte condição ambiental para proteger especialmente uma região tão vasta como a Amazônia. Acredito que essa possibilidade [da exploração na Foz do Amazonas] existe, mas cabe ao governo impulsioná-la, exigindo que a Petrobras cumpra com esses requisitos. Além disso, os lucros gerados pela operação devem ser direcionados para investimentos em energias renováveis”, completa. João Victor Basilio de Barros, jurista especializado em projetos de infraestrutura, afirma que, na prática, o Brasil tem mantido um equilíbrio entre a exploração de petróleo e gás e o desenvolvimento de energias limpas ao longo das últimas décadas. Ele cita que enquanto se tornava um dos maiores exportadores de petróleo do mundo, o país também alcançou o sexto lugar no ranking global de capacidade instalada de energia. As instituições deveriam atuar de modo efetivo visando solucionar tal antagonismo quanto antes. A disputa é totalmente legítima, em razão dos aspectos ambientais, sociais e políticos envolvidos e, também, considerando a dinâmica inerente a um regime democrático. Contudo, não podemos desconsiderar que as discussões sobre a exploração de recursos naturais e o chamado ‘desenvolvimento sustentável’ já estão bastante avançadas no país e no mundo. São inúmeros os exemplos de exploração e produção de petróleo e gás em territórios marítimos pelo planeta, tais como o Mar do Norte, o Golfo do México e até mesmo a Guiana, ao lado. – (JOÃO VICTOR BASILIO DE BARROS, JURISTA ESPECIALISTA EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA) O especialista opina que o governo e a Petrobras estão seguindo na direção certa ao adotar uma estratégia de transição energética, alinhada com o movimento global. Isso porque, segundo ele, é importante pontuar que as fontes de energia renovável ainda não conseguem suprir totalmente a demanda por combustíveis fósseis no Brasil, um grande exportador de petróleo bruto. “O Brasil é hoje um grande exportador de petróleo bruto, tendo o petróleo sido o 2º produto da pauta exportadora brasileira, em 2023, e, portanto, o país precisará de mais tempo para substituir sua necessidade atual por divisas internacionais e arrecadação de tributos e royalties, por exemplo, oriundas da produção de petróleo e gás natural. Não há, assim, uma contradição. Inclusive, é possível pensar em um futuro em que parte da cadeia produtiva e das infraestruturas construídas para projetos de petróleo e gás natural, tais como portos, estaleiros, dutos e indústrias, possam ser adaptadas para empreendimentos da transição energética, tais como biometano e eólicas offshore”, completa. “Transição energética é urgente” A ex-presidente do Ibama e coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, destaca que a posição do governo brasileiro na área de energia contradiz a proposta de liderar em questões ambientais globalmente. “O governo fala bastante em transição energética, mas a prática nesse tema tem sido a priorização dos combustíveis fósseis. Não dá para ser um exemplo para o mundo em política ambiental e, ao mesmo tempo, membro da Opep+. O Brasil é o nono maior produtor de petróleo do mundo, produzimos mais do que o suficiente para nossa demanda interna.” – (SUELY ARAÚJO, EX-PRESIDENTE DO

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu nesta segunda-feira (22) que a ideia de não distribuir logo todos os dividendos extraordinários da estatal, mas apenas 50% deles, segue um mecanismo usado em outros países de um fundo para dar estabilidade no pagamento de proventos aos acionistas. “Se nós como gestores, o conselho de administração, como administradores da empresa, vislumbrarmos lá na frente um período onde o dividendo pode ser menor ou ter alguma coisa, você equaliza aquele dividendo lá com a reserva que você fez num período extraordinariamente positivo de hoje”, disse Prates a jornalistas em São Paulo após participar de evento com executivos organizado pela Esfera Brasil. “Então, a gente achou por bem que metade desse dividendo extraordinário fosse destinado para começar a criar ali um ‘fundozinho’ para remuneração dos acionistas em tempos em que aquilo caia. Por que isso é importante? Porque você pode ter realmente um fato mais à frente e ter uma expectativa de dividendos menor, fazendo com que a ação caia”, completou. A distribuição de dividendos foi um dos pivôs da crise que ameaçou Prates no comando da estatal. A proposta original da diretoria da Petrobras já era fazer a distribuição de 50% dos R$ 43 bilhões de lucro adicional que a companhia teve em 2024 sob a forma de dividendos extraordinários. Isso representaria uma receita adicional de R$ 12,59 bilhões para a União. No entanto, a medida foi barrada no conselho de administração com apoio massivo dos representantes do governo. Na ocasião, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se absteve. A decisão deflagrou uma escalada nos desentendimentos entre Prates e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que atuou pela retenção dos dividendos. Em 7 de março a Petrobras anunciou a retenção completa do montante. A ação preferencial (que dá preferência na distribuição dos dividendos) caiu cerca de 5% em um mês. Os acionistas ficaram desconfiados de uma intervenção do governo nas decisões da petroleira e de uma mudança de estatuto para redirecionar os dividendos para investir em projetos de expansão que fogem da finalidade atual da companhia. Na última sexta, no entanto, o governo recuou e decidiu pela distribuição 50% dos dividendos extraordinários. Os outros 50% ficarão em uma reserva para uma nova avaliação do conselho de administração nos próximos meses. Segundo Prates, a nova proposta dá mais conforto aos acionistas. Ele afirmou que a decisão final deve ser tomada na Assembleia Geral Extraordinária da estatal. Prates minimizou a polêmica e afirmou que não há abalos em sua relação com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem citar Alexandre Silveira, que reconheceu à Folha conflito, o presidente da estatal disse que o próprio ministro admitiu necessidade de ser chegar a um consenso em processos. E afirmou que a Petrobras não está em crise, já que chegou ao seu melhor resultado em termos de lucros em 2023 sem contar com o ano anterior, quando realizou desinvestimentos e vendeu refinarias ‘CORREÇÃO DE RUMO’ Também presente no evento, mas sem estar nos mesmos ambientes que Prates, Silveira disse em conversa com jornalistas ver uma “correção de rumo” na Petrobras. Questionado sobre uma suposta ameaça de demissão de Prates em meio à crise, Silveira afirmou: “Todo o cargo de confiança do presidente da República, inclusive o meu, deve estar sempre à disposição do presidente da República”. “Ele decide quem sai, quem entra. Então, portanto, sobre a permanência ou não de qualquer membro do governo, é de alçada única e exclusivamente do presidente Lula”. Perguntado se a condução à frente da Petrobras é 100% convergente com o que Lula espera, Silveira disse ver uma “correção de rumo fundamental para o desenvolvimento nacional”. Como exemplo, o ministro afirmou que, na semana passada, o presidente da Petrobras anunciou uma série de investimentos —que já estavam no Plano Estratégico da empresa—, incluindo o retorno de uma fábrica de fertilizantes e o desenvolvimento da política do gás. “O Brasil não abrirá mão dessas políticas”, destacou Silveira. O ministro, a princípio, faria parte de um painel no evento em São Paulo que teria Prates na sequência. Mas a participação de Silveira foi antecipada para a manhã a pedido da organização do evento, segundo o ministério. Sobre a mudança de ideia do governo para distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas, Silveira afirmou que “há elementos novos, a diretoria apresentou a melhoria da oxigenação financeira da empresa, a partir naturalmente do aumento do preço do Brent [petróleo] e também do aumento do preço do dólar”. (Com Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo