31 de maio de 2024

Por quatro votos a um, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o projeto do novo modelo de governança da agência, com a desvinculação de unidades técnicas das diretorias. O voto do relator, diretor-geral Rodolfo Saboia, foi vencido pelos demais, que acompanharam a posição do diretor Daniel Maia. No modelo atual, criado em 2017, durante o governo de Michel Temer e quando o colegiado era comandado por Décio Oddone, há um rodízio entre os diretores a cada 15 meses, e as áreas técnicas permanecem vinculadas às diretorias específicas. Em seu voto, Saboia defendeu que não há segurança jurídica para adotar a desvinculação de áreas técnicas, uma vez que poderia entrar em conflito com o estabelecido no decreto que criou a agência, em 1998. Daniel Maia abriu divergência, amparado por pareceres da Procuradoria Federal da ANP, que sustentaram a viabilidade da desvinculação. Argumentou que, no modelo atual, as unidades técnicas é que exercem, de fato, as competências finalísticas, e não as diretorias. “Não vejo insegurança jurídica em um modelo que busque desvincular as áreas de um diretor, des-subordinar as áreas de um diretor, tirar os diretores a gerência das áreas para, ao contrário, vinculá-las (e não subordiná las, por assim dizer), à diretoria colegiada”, disse Maia. Ele criticou o modelo atual de rodízio, que, a seu ver, provoca “ineficiências naturais” em razão das visões divergentes que os diretores possam ter em relação a determinado tema. Citou, a título de exemplo, o caso do gasoduto Subida da Serra, que já esteve sob a relatoria de Fernando Moura, passou para Cláudio Jorge e atualmente está com a diretora Patrícia Baran. “Perde-se a cadência”, concluiu. Baran, Fernando Moura e Symone Araújo acompanharam o voto de Maia, para que a Superintendência de Governança e Estratégia dê continuidade ao projeto do novo modelo de governança. Os detalhes sobre os desdobramentos da desvinculação de áreas ainda serão definidos, como o sistema de distribuição dos processos (que poderá ser por meio de sorteio), as indicações para as superintendências e o que acontecerá com os processos já distribuídos. As mudanças nas regras internas da agência vêm sendo discutidas desde 2022, quando a nova diretoria ainda estava tomando posse, e ganhou força no ano passado. Com o novo modelo, os diretores seriam relatores de processos em todas as áreas de atuação da agência ao mesmo tempo – tal como ocorre nos casos analisados pela Aneel. A ideia, ao fim, é diluir o poder individual e fortalecer o colegiado. Autor/Veículo: EPBR

Não há mudança radical ou motivo de preocupação com a Petrobras e a empresa deve executar seu plano de investimento, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista ao jornal francês Le Monde publicada nesta quarta-feira (29), ressaltando não ver contradição em uma eventual exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas. Haddad afirmou ter acompanhado de longe a substituição do presidente da Petrobras e disse acreditar que ex-chefe da companhia Jean Paul Prates deixou o posto por razões ligadas às relações pessoais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O presidente da Petrobras tem praticamente o status de ministro no Brasil, e um bom relacionamento com o chefe de Estado é essencial. Não há motivo para se preocupar com a Petrobras, nenhuma mudança radical está prevista e a empresa deve executar seu plano de investimento”, afirmou. O ministro foi perguntado sobre o apoio de Lula à exploração de petróleo na Foz do Amazonas, projeto criticado por ambientalistas. “Esse projeto não é bem compreendido. Não vejo nenhuma contradição. Em primeiro lugar, porque não acredito que a exploração de petróleo nessa região terá consequências ambientais. Depois, o verdadeiro impacto ecológico do petróleo, na minha opinião, não reside na sua exploração, mas no seu uso”, afirmou. Alçada por Lula ao comando da Petrobras, Magda Chambriard afirmou nesta semana que a produção de petróleo e gás no pré-sal e exploração de novas fronteiras petrolíferas são garantias de segurança energética do país, enquanto se busca uma transição para combustíveis menos poluentes. A exploração próxima à foz do rio Amazonas tem sido especialmente complicada, com o Ibama exigindo estudos sobre o impacto da perfuração sobre as comunidades indígenas antes de decidir se emitirá uma licença. CRESCIMENTO DE 3% Na entrevista, Haddad disse que atual governo herdou uma tragédia econômica da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumentando ser difícil retomar no curto prazo a média mais alta de crescimento da atividade observada nas gestões de Lula nos anos 2000, mas “acho que podemos almejar uma média anual de 3% durante este mandato”. Ao afirmar que acredita em milagres, mas que o cenário externo precisa ser considerado, ele disse que as taxas de juros nos Estados Unidos estão no nível mais alto em décadas, o que afeta muito o crescimento do Brasil. O ministro ainda defendeu enfaticamente a proposta levada pelo Brasil ao G20 de taxar superricos, ressaltando que posição do país vai além, ao propor que o dinheiro arrecadado não seja utilizado para fins internos de cada país, mas sim alocado em um fundo internacional para enfrentamento à crise climática ou à pobreza. O tema esbarra em resistências, com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, tendo dito neste mês que acredita na taxação progressiva, mas que a maior economia do mundo não poderia aderir à ideia de um mecanismo global para tributar bilionários e distribuir as receitas. Haddad reconheceu que a ideia é sensível e só poderá ter sucesso a longo prazo. Ele disse ter recebido apoio da Espanha e da França, destacando que Yellen é favorável à tributação, mesmo que discussões ainda sejam necessárias. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

As 11 agências reguladoras federais que atuam no Brasil divulgaram nota conjunta em protesto contra o corte orçamentário sofrido, de aproximadamente 20%, além do cenário de defasagem de servidores. Segundo as agências, atualmente mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão vagos. As agências regulam e fiscalizam setores como saúde, combustíveis e transporte. “Atualmente, a realidade vivenciada pelas Agências põe em risco toda a evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal que estão enfrentando”, afirmam. “Contudo, fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação”, diz a carta publicada no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento relata que as agências reguladoras juntas arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, “insuficiente frente às necessidades”, ressalta. Além do corte, as vagas autorizadas para a realização de concurso público não são suficientes para recompor nem a metade dos cargos vagos, correspondentes a mais de 65% do quadro de pessoal, decorrente de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores. “Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”, destaca o protesto. Assinam a carta a Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

Para esconder o contrato de compra de 175 mil créditos de carbono, a Petrobras alegou que o Banco do Brasil também manteve em segredo o preço pago e as condições contratuais da aquisição de créditos do tipo. O banco, porém, divulga tanto a íntegra do contrato assinado quanto o passo a passo da licitação feita em 2023. As duas instituições públicas fizeram compras de créditos de carbono no ano passado, com a finalidade de compensar emissões de CO2. Um crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida para a atmosfera em razão de um desmatamento que foi evitado. Tanto a Petrobras quanto o Banco do Brasil recorreram a projetos desenvolvidos na Amazônia. A petroleira anunciou em setembro de 2023 a compra de 175 mil créditos de carbono. O banco fez uma aquisição quatro meses antes, em maio. A Petrobras decidiu esconder o preço pago, as condições contratuais adotadas e todos os termos descritos em contrato. Segundo a empresa, os créditos de carbono estão diretamente atrelados a um produto lançado pouco depois da compra feita, a gasolina Petrobras Podium carbono neutro, o que inviabilizaria a divulgação do contrato. Em uma resposta num pedido feito pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação), a Petrobras afirmou que “outras empresas, tais como a Vale do Rio Doce e o Banco do Brasil, também realizaram compras de créditos de carbono no mercado voluntário e não tiveram o preço dos créditos ou condições contratuais de compra revelados, em linha com o praticado pela Petrobras”. A resposta foi enviada à CGU (Controladoria-Geral da União), que analisou um recurso para obtenção das informações. O fornecimento do contrato foi negado em três recursos, o último deles pela CGU, que disse que as informações são sensíveis e que a divulgação dos termos contratuais levaria prejuízo a estratégias comerciais da estatal. O contrato assinado pelo Banco do Brasil, o andamento da licitação feita e a ata da seleção da empresa fornecedora dos créditos de carbono são públicos e estão disponíveis no site da instituição. Conforme o contrato, o banco pagou R$ 51,30 por cada um dos 23.391 créditos adquiridos, o que totaliza um gasto de R$ 1.199.958,30. O projeto gerador dos créditos é o Jari Amapá, desenvolvido na Amazônia oriental, na região de Laranjal do Jari (AP). Os proponentes são a Jari Celulose e a Biofílica Ambipar –esta última assina o contrato pelo lado das empresas. O contrato tem 26 cláusulas, como a que obriga adoção de boas práticas de preservação ambiental. Um termo descreve a aquisição dos créditos e outros detalham preços e projeto contratado. Questionada pela reportagem sobre a afirmação feita em relação à compra de créditos de carbono pelo Banco do Brasil, a Petrobras disse que não vai comentar o assunto. Em nota, o Banco do Brasil afirmou que os processos de compra de créditos de carbono são públicos, “dado que se trata de um processo licitatório onde publicamos um edital com as condições exigidas”. Houve duas compras até agora, uma em 2021 e outra em 2023. Os dois contratos são públicos. Reportagens publicadas pela Folha em setembro e em dezembro de 2023 mostraram que houve desmatamento de floresta na área do projeto que forneceu os créditos à Petrobras; que o desmate foi crescente; que a base usada para o cálculo dos créditos foi considerada “não plausível”; e que há contestação quanto à propriedade do terreno por famílias de seringueiros. O projeto é o Envira Amazônia, numa propriedade tida como privada na região de Feijó (AC). Foi desenvolvido pela CarbonCo, com sede nos Estados Unidos, e JR Agropecuária e Empreendimentos, de Rio Branco (AC). A Petrobras afirmou que o projeto mantém a floresta em pé, especialmente nos 20% fora da área de reserva legal. “O projeto de fato protege toda a área.” Segundo a estatal, a área está na região do arco do desmatamento e há risco real de perda de vegetação. Os créditos foram emitidos em 2019, 2020 e 2021, conforme a empresa. “Todas as características e certificações aumentam o preço, mas asseguram maior qualidade e integridade.” CarbonCo e JR Agropecuária não respondem aos questionamentos da reportagem. No mês seguinte à compra feita pela estatal de petróleo, o Banco do Brasil fez uma operação de intermediação de créditos de carbono no mercado internacional. O projeto foi o mesmo, Envira Amazônia, e houve negociação de 5.000 créditos. “O banco não adquiriu créditos do projeto Envira para fazer a sua compensação de emissões de gases do efeito estufa ou tem qualquer responsabilidade pelo desenvolvimento do projeto”, disse a instituição financeira. “A transação se tratou de uma operação piloto de intermediação financeira, sem qualquer tipo de remuneração para o Banco do Brasil.” Nesta quarta-feira (29), reportagem da Folha mostrou que a compra de créditos de carbono feita pelo Banco do Brasil envolveu um empreendimento suspeito de grilagem e fraudes no Amapá e no Pará. Jari Celulose e Biofílica Ambipar têm projetos nos dois estados, e o Ministério Público investiga uma suposta apropriação de terras públicas no lado paraense e no lado amapaense. O projeto fornecedor de créditos ao banco é o Jari Amapá. Segundo a instituição, os dois projetos não se confundem e os créditos gerados no Amapá estão registrados e válidos na plataforma de certificação Verra, com todas as exigências de compliance e verificações, além de atenderem os “requisitos do edital de licitação” do banco. A Jari Celulose disse que detém o título de propriedade do imóvel em questão no Amapá, “visto que é o proprietário da área antes mesmo da criação do território federal do Amapá (1943) e do estado do Amapá (1988)”. A Biofílica Ambipar afirmou que é uma prestadora de serviços do grupo Jari e que faz avaliação das propriedades antes e durante os projetos, seguindo requisitos legais. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 29/05/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e a redução nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e na paridade para gasolina. Defasagem média de -3% no Óleo Diesel e de -3% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,20U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$82/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  157º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,0386/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,11/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,12/L, variando entre -R$0,19/L a -R$0,01/L, a depender do polo de operação. 157 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 224º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço da gasolina A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,12/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,09/L, variando entre -R$0,22/L a R$0,09/L, a depender do polo de operação. 116 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A, exceto em Aratu, operam abaixo da paridade nos demais polos analisados.