10 de junho de 2024

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) avalia com preocupação a Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada em 4 de junho pelo Diário Oficial da União, e seus possíveis efeitos ao longo de toda cadeia comercial. A MP 1.227/24 limitou uso dos créditos PIS/COFINS para abatimento de outros tributos, o que poderá gerar impactos no caixa e nos investimentos produtivos e de logística das empresas de produção, distribuição e transporte de combustíveis. Como consequência lógica da oneração fiscal, existe a probabilidade de aumento de custos na cadeia de circulação comercial dos combustíveis, desde os produtores, passando pelos distribuidores e até o transporte, chegando aos postos e consumidor final. O eventual aumento de custos nas etapas anteriores também impacta o segmento de revenda, que passa a necessitar de maior capital de giro em sua atividade de revenda. A Fecombustíveis destaca que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada agente econômico repassar ou não eventuais aumentos de custos ao consumidor. Entretanto, esta Federação entende ser de fundamental importância esclarecer a realidade dos fatos à sociedade, para que o revendedor varejista, agente mais visível e que compõe o último elo da cadeia, não seja responsabilizado por elevações de preços ocorridas em etapas anteriores da cadeia. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

Entidades ligadas ao setor de combustíveis lançaram neste domingo (9/6) nota informando que a MP 1.227/2024, que que impõe restrições à compensação de créditos de PIS/COFINS, resultará em aumento de custos operacionais e financeiros para as empresas que comercializam combustíveis com impactos diretos sobre o consumidor final e sobre a inflação. (Veja a íntegra da nota no final da matéria) Brasilcom, Abicom, SindiTRR, Fecombustíveis e Sindicom alertam que a MP vai criar novos custos que afetarão toda a cadeia, inclusive o transporte público, frete de cargas e alimentos. As entidades defendem debate mais amplo entre a sociedade civil para que sejam encontradas soluções que, ao invés de pressão inflacionária, garantam um ambiente de negócios mais favorável aos investimentos, à inovação e ao desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. As empresas alertam que a MP regressará créditos das comercializadoras de combustíveis, fazendo com os custos aumentem e causem pressão sobre o fluxo de caixa, afetando a capacidade de competitividade. No último sábado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em São Paulo, que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins tende a se dissipar conforme o setor for entendendo que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários. “Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, falou o ministro. O número 2 da Fazenda, Dario Durigan, disse que a MP é necessária para o equilíbrio fiscal, mas que estão abertos a dialogar com o setor produtivo e os parlamentares. “Essa medida provisória não está sendo editada de uma maneira isolada no tempo. A gente tem um projeto no Ministério da Fazenda, e temos defendido esse projeto desde o começo do governo. É preciso encontrar equilíbrio fiscal para que a gente tenha credibilidade no país e possa lançar as novas bases do desenvolvimento”, disse o secretário-executivo durante evento promovido pelo Esfera Brasil, no Guarujá (SP). Veja a integra da nota: Nota de Posicionamento sobre a Medida Provisória nº 1.227/2024. As entidades subscritas, que representam o setor de combustíveis no Brasil, vêm manifestar suas profundas preocupações com a Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024, publicada em 04 de junho de 2024, que impõe restrições à compensação de créditos de PIS/COFINS para o pagamento de débitos de outros tributos federais e veda ou dificulta o ressarcimento, em dinheiro do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/COFINS. Impactos Negativos para o Setor de Combustíveis: Prejuízo ao Fluxo de Caixa e Competitividade: As empresas comercializadoras de combustíveis vendem produtos como a gasolina e diesel que possuem incidência tributária monofásica nas refinarias e operam em um ambiente de alta carga tributária e estreita margem de lucro. A proibição de utilizar créditos de PIS/COFINS de insumos para o pagamento de outros tributos federais represará esses créditos em sua contabilidade e ainda forçará as empresas a buscar outros recursos financeiros como por meio de empréstimos, aumentando significativamente os custos financeiros. Esta medida compromete o fluxo de caixa das empresas e, consequentemente, sua capacidade de competição. Aumento de Custos e Impacto no Consumidor Final: A restrição imposta pela MP 1.227/2024 resultará em aumento de custos operacionais e financeiros para as empresas que comercializam combustíveis. Esses custos adicionais impactarão toda a cadeia, inclusive para o transporte público, frete de cargas e alimentos, com impactos diretos sobre o consumidor final e sobre a inflação. Retrocesso em Avanços Recentes: A possibilidade de compensar débitos tributários federais inclusive os previdenciários com créditos do PIS e COFINS foi um avanço importante e que contribuiu para reduzir o acúmulo de créditos e melhorar a competitividade das empresas. A MP reverte esses avanços, representando um retrocesso que afeta negativamente a eficiência do sistema tributário. Insegurança Jurídica e Planejamento Econômico: A medida, com efeito imediato, gera grave insegurança jurídica e obriga as empresas a revisarem seus planejamentos econômicos e financeiros para 2024. Essa incerteza prejudica o ambiente de negócios, desestimula novos investimentos e compromete a capacidade das empresas de realizarem planejamentos de longo prazo. Incompatibilidade com a Reforma Tributária: A MP 1.227/2024 vai na contramão dos princípios estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023, que visa a modernização do sistema tributário brasileiro, promovendo o aproveitamento amplo e irrestrito dos créditos tributários. A medida, portanto, compromete os esforços para alinhar o Brasil às melhores práticas tributárias internacionais. Conclusão e Solicitação de Debate Amplo As entidades signatárias entendem a necessidade de medidas que equilibrem as finanças públicas, mas consideram que a vedação da compensação dos créditos do Pis e da Cofins com outros débitos tributários propostos pela MP 1.227/2024 não é a solução adequada. Necessário iniciar um debate mais amplo entre a sociedade civil, os setores econômicos e o poder público para que sejam encontradas soluções que, ao invés de pressão inflacionária, garantam um ambiente de negócios mais favorável aos investimentos, à inovação e ao desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – ABICOM Sindicato Nacional Transportador Revendedor – SindiTRR Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – Fecombustíveis Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom Autor/Veículo: EPBR

São cerca de 350 carretas com lixo entrando e 31 caminhões saindo carregados com cilindros de biometano, produto idêntico ao gás natural extraído dos poços de petróleo, com a diferença que emite uma fração dos gases de feito estufa de seu correlato de origem fóssil. Assim é a rotina diária na área em Seropédica, no Rio de Janeiro, onde os 110 veículos que operam para a Ciclus Ambiental, da Simpar, realizam 350 viagens por dia para aterros sanitários do grupo, a partir dos quais a Gás Verde, do Grupo Urca, produz energia de resíduos. A reciclagem energética, ou recuperação energética, como se chama essa atividade, é uma das modalidades de reaproveitamento de resíduos que mais avança no Brasil. Ela transforma aterros sanitários —destino final de quase 60% dos resíduos sólidos urbanos do país— em grandes complexos com captação de biogás e geração de energia. Em Seropédica, a reciclagem energética ganhou uma escala particular. O aterro sanitário da Ciclus é o maior da América do Sul, com 3 milhões de m³ (metros cúbicos), o equivalente a mais de 250 campos de futebol. A unidade da Gás Verde é a maior produtora de biometano da América Latina. O biometano é obtido a partir da purificação do biogás, que é emitido de material orgânico em decomposição, como lixo, restos de produtos agropecuários e até esgoto. Numa conta de padaria, cada 2 m³ de biogás produz 1 m³ de biometano. O processo é antigo. Os chineses tinham biodigestores para tirar gás de esterco na Idade Antiga. Aterros sanitários que não fazem reciclagem energética são fontes emissoras de gás metano na atmosfera provenientes da decomposição livre do lixo. O metano, o segundo gás de efeito estufa mais importante depois do CO2, é muito mais potente que o CO2, apesar de sua vida útil ser mais curta. Estudos apontam que o metano é responsável por aproximadamente 30% do aquecimento global desde a Revolução Industrial. No Brasil, o líder em potencial de extração de biogás e biometano é a agropecuária. No entanto, o aterro sanitário se mostrou a fonte mais rápida a ser explorada por estar próxima a centros urbanos, seus postos de gasolina e suas redes de abastecimento elétrico. A oferta, porém, também é inferior ao potencial. Apenas 2.181 do total de 5.568 municípios do país se declararam predispostos a implantar um aterro sanitário no lugar dos tradicionais lixões, medida essencial para a gestão dos resíduos e o controle na emissão de gases. Persiste o uso do lixão, com seus problemas ambientais, sociais e de saúde pública. No Brasil, o biometano ganhou força após o uso ter sido parametrizado e regulamentado, em 2016, pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O produto, que valia bem menos que o gás fóssil, hoje chega a valer 30% mais por causa da relação entre oferta e demanda. “A energia é um produto nobre da reciclagem de material orgânico que a gente demorou muito tempo para entender o valor e viabilizar economicamente”, afirma Carlos Canejo, professor do mestrado profissional em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida, no Rio, e consultor nas áreas ambiental e de gestão de resíduos. “A gente começou a colher os primeiros frutos de uma gestão de resíduos mais assertiva e tecnológica só recentemente. Por outro aspecto, é como se a gente estivesse saindo agora da Idade Média, porque ainda precisamos convencer as pessoas a não jogar lixo em terreno baldio.” A busca pelo biometano avança especialmente em dois segmentos empresariais, a produção industrial e a logística de transporte, que buscam descarbonizar as suas operações reduzindo o consumo ou mesmo abandonando o uso do gás de petróleo, carvão mineral e diesel, com redução nas emissões de gases de efeito estufa de no mínimo 80%, a depender da fonte substituída. A Gás Verde opera 18 plantas de biogás e biometano no Brasil. Apenas de biometano, produz 160 mil m³ por dia. A empresa investe para ampliar a produção do combustível. “Hoje temos dez térmicas de energia elétrica movidas a biogás em aterros que a gente está convertendo para biometano”, explica o empresário Marcel Jorand, CEO da Gás Verde e cofundador do Grupo Urca. “Com elas, hoje a gente produz mais de 1 milhão de m³ de biogás por dia, que a gente converte em energia elétrica. Vamos passar a converter tudo em biometano, chegando a um volume de 600 mil m³ por dia já em 2026.” A operação de Seropédica é um raio-X da engrenagem que permite economia circular voltada à geração de energia. A Ciclus Rio tem a concessão para fazer a gestão dos resíduos sólidos da cidade do Rio de Janeiro e atende outros municípios, como Itaguaí, Mangaratiba, São João de Meriti, Piraí, Miguel Pereira, além de Seropédica e clientes privados. A Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) recolhe o lixo e entrega nas estações de transferência da Ciclus —cinco ao todo—, movimentando cerca de 10 mil toneladas de resíduos diariamente. Nas estações, os resíduos são transferidos dos caminhões de coleta para as carretas. Cada carreta transporta a carga de quatro caminhões até o aterro de Seropédica, chamado pela empresa de CRT (Central de Tratamento de Resíduos). O local foi preparado para funcionar como um aterro sanitário bioenergético, com camadas de proteção para deter a contaminação do solo e um sistema de drenagem com mais de 350 poços interligados por tubulações para captar, por hora, 24 mil m³ de biogás. Diariamente, são produzidos 576 mil m³ de biogás, cerca de 10% do total nacional, o que evita o lançamento na atmosfera de 20 mil m³ de gás metano, o equivalente a emissão de 300 mil veículos leves, cerca de 5% da frota na cidade do Rio. A Ciclus utiliza parte do biogás na geração de energia elétrica para se abastecer e também vender no mercado livre. A maior parcela, 67%, segue para a Gás Verde por meio de tubulações. Em sua planta, diariamente, a Gás Verde transforma esse biogás em 130 mil m³ de biometano. Na sequência, o produto

A medida provisória que limita os créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pode fazer com que o preço da gasolina, do etanol e do diesel aumente a partir da próxima terça-feira, 11, de acordo com distribuidoras e representantes de postos de combustível. O preço dos combustíveis pode aumentar até 11 centavos, a depender do valor que será repassado para os consumidores. A medida do governo restringe o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas de diversos setores para compensar o pagamento de outros tributos. A mudança começou a valer na última semana e foi anunciada para aumentar a arrecadação da União como compensação à desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e dos municípios. O Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região), por exemplo, afirmou ao Estadão que as grandes distribuidoras de combustível já comunicaram que vão aumentar os preços a partir de terça-feira, 11. A instituição ainda não tem informações precisas sobre o tamanho do reajuste, mas calcula impacto de 4 a 11 centavos na gasolina, no etanol e no diesel. “O que o governo fez está errado e a medida é inconstitucional, mas não pode as distribuidoras fazerem isso e o revendedor e o consumidor pagarem a conta, e é o que vai acontecer”, afirmou o presidente do Recap, Emílio Martins. De acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a medida tem potencial de gerar um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel na fase de distribuição. O instituto calcula que as distribuidoras possuem R$ 10 bilhões em créditos de Pis/Cofins acumulados que não poderão mais utilizar. Para o IBP, a medida impõe aumento aos custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos. “A situação fiscal no Brasil é complicada, mas não se pode onerar a sociedade onde ela é mais vulnerável. O trabalhador precisa do transporte urbano e a produção brasileira é carregada por caminhões. É o ônibus e o frete que vão ficar mais caros”, afirma a diretora executiva de downstream (área que compreende o escoamento dos produtos após a produção) do instituto, Ana Mandelli. A distribuidora Ipiranga enviou um comunicado à rede de revendedores da empresa afirmando que, a partir da próxima terça, os preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados “em função do efeito imediato da MP 1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”.Ao Estadão, a Ipiranga afirmou que pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais. “A Ipiranga reforça, ainda, que o preço é livre e a prática do preço do combustível na bomba é uma decisão do revendedor, uma vez que a empresa opera em regime de livre iniciativa e concorrência, conforme previsto em lei.” A reportagem procurou outras distribuidoras, mas ainda não obteve resposta. Anteriormente, as empresas conseguiam acumular créditos de PIS/Cofins para diminuir o pagamento de débitos de outros tributos federais, como Imposto de Renda, contribuição previdenciária e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com a medida, o governo limitou o uso dessas compensações para abater apenas o pagamento do próprio PIS/Cofins. Além disso, proibiu o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins. Empresas de diversos setores reclamaram da medida e ameaçam ir à Justiça para derrubar a mudança. Além disso, frentes parlamentares no Congresso pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução do texto ao Executivo, o que, na prática, anula os efeitos da norma assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco deve se reunir com consultores do Senado nesta segunda-feira, 10, para discutir a decisão. “Para os combustíveis, o tributo é pago inteiramente nas refinarias. Quando sai dali, o produto vai para as distribuidoras, que faziam a compensação quando revendiam para o posto. Agora, se espera um aumento do custo no pagamento de outros tributos, o que vai ser repassado para o consumidor final”, diz Barbara Pommê Gama, advogada tributarista e sócia do escritório Dalazen, Pessoa & Bresciani. Diferentemente de outras mudanças em tributos, a medida começou a valer imediatamente quando foi publicada, no dia 4 de junho. O governo argumenta que não é criação de novo tributo e nem aumento de imposto, por isso, não precisaria respeitar regras como a noventena (prazo de 90 dias para começar a valer). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira, 7, que a medida corrige uma distorção tributária no País. De acordo com ele, houve “muito mal-entendido” sobre os efeitos da medida provisória, em especial entre as indústrias, que segundo ele não serão afetadas. As empresas, por outro lado, contestam esse entendimento e preveem perdas bilionárias. DesoneraçãoPor decisão do Congresso, em votações expressivas, a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam e dos municípios foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional. Mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal. A alegação era de que o Congresso não havia previsto uma fonte de receitas para bancar o programa nem estimado o impacto nas contas públicas. O Legislativo, porém, argumentou que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. Posteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em entrevista ao Estadão, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do ano que vem. Segundo o Desonera Brasil, os 17 setores beneficiados pela desoneração empregam 9,3 milhões de pessoas, e o programa permitiu a criação de 151 mil empregos nos dois primeiros meses do ano. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Entre os dias 27/5 e 6/6, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. A Agência participou de forças-tarefa e de ações conjuntas com órgãos públicos como o Procon de Umuarama, Procon Amapá, Barreira Fiscal da SEFAZ-AM, Ipem-SP e Polícia Civil-SP. A ANP segue atenta à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e continua acompanhando, monitorando e realizando ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis na região. Veja abaixo as principais ações realizadas no estado, bem como nas demais regiões do país: Rio Grande do Sul A ANP fiscalizou, no período, 46 postos de combustíveis na Região Metropolitana de Porto Alegre, 30 postos na região do Vale do Taquari e 23 postos de combustíveis na região de Santa Maria. No total, foram visitadas 27 cidades: Arroio dos Ratos, Charqueadas, Eldorado do Sul, Guaíba, Lajeado, Estrela, Venâncio Aires, Cruzeiro do Sul, Sinimbu, Vera Cruz, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Parobé, Taquara, Sapiranga, Dona Francisca, Restinga Seca, Santa Maria, Agudo, Paraíso do Sul, Candelária, Novo Cabrais, Cachoeira Do Sul, Pântano Grande, Rio Pardo e Formigueiro. Nas cidades da Grande Porto Alegre e da região de Santa Maria, havia comercialização de combustíveis em todos os postos visitados e não foi constatado nenhum problema de qualidade. Nos postos das cidades do Vale do Taquari, também não foram encontrados problemas de qualidades nos combustíveis. Dos postos que foram afetados por alagamentos, apenas dois, nas cidades de Sinimbu e Cruzeiro do Sul, ainda aguardam o reprocessamento dos combustíveis contaminados, o restante já procedeu a retirada e devida limpeza dos tanques e das instalações. Na cidade de Estrela, cinco postos estavam fechados, fazendo a limpeza e manutenção necessária, sendo que alguns deles estão em tratativas com as distribuidoras para reprocessar os combustíveis contaminados. Na cidade de Lajeado, apenas um posto estava com dificuldades de recebimento de óleo diesel. Paraná Os fiscais da ANP vistoriaram dez postos de combustíveis e um terminal de armazenamento. Estiveram em Barboza Ferraz, Engenheiro Beltrão, Londrina, Maringá, Paranaguá e Umuarama. A ANP integrou operação conjunta com o Procon municipal para fiscalização de postos revendedores de combustíveis em Umuarama.Não houve irregularidades no período, nos municípios fiscalizados. Distrito Federal A ANP fiscalizou uma revenda de lubrificantes da Asa Norte, no Plano Piloto, onde foram apreendidos 403 litros de óleos lubrificantes que estavam sendo comercializados sem o registro do produto na Agência. Goiás Em Rio Verde, foram fiscalizados dois postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Nenhuma irregularidade foi encontrada. As ações foram realizadas, em nome da ANP, pelo Procon Municipal de Rio Verde, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Mato Grosso No período, houve ações de fiscalização em cinco postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nas cidades de Cuiabá, Sorriso e Várzea Grande, não sendo encontradas irregularidades. As ações foram conduzidas, em nome da ANP, pelos respectivos Procons Municipais, órgãos que mantêm acordos de cooperação técnica e operacional com a Agência. Tocantins Agentes do Procon Estadual, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP, realizaram ações de fiscalização em nome da Agência em três postos de combustíveis de Monte Santo do Tocantins e Palmas. Não foram encontradas irregularidades. Amapá Houve ações de fiscalização em Macapá, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Marzagão em três revendas de GLP, dois postos revendedores de combustíveis, um posto flutuante e duas revendas de lubrificantes. Uma revenda de GLP foi interditada, de forma cautelar, por ter voltado a funcionar sem autorização da ANP depois de ter sido interditada, em Laranjal do Jari. Foram apreendidos 2.184 litros de lubrificantes com registro na ANP falsificado em Macapá. No período, também foram realizadas operações em conjunto com o Procon Amapá, em todos os municípios citados acima. Não houve irregularidades nos demais municípios. Amazonas Em Manaus, foram realizadas fiscalizações em Barreira Fiscal da SEFAZ- AM e em quatro postos revendedores, sem ocorrência de irregularidades. Rio de Janeiro Ao longo da semana, foram fiscalizados 18 revendedores de combustíveis na capital e nos municípios de Duque de Caxias, Rio Bonito, Macaé e Niterói. Na capital, um posto revendedor teve bicos e tanque de gasolina C comum interditados por comercializar o produto com teor de etanol anidro igual a 22%, quando o correto é 27%. Um segundo revendedor da cidade foi autuado e teve seis bicos interditados por aferição irregular (“bomba baixa”), sendo dois bicos de gasolina C comum, dois de gasolina C aditivada e dois de etanol hidratado. Nos demais municípios fiscalizados não houve irregularidades. São Paulo No período, foram fiscalizados 40 postos revendedores de combustíveis e um revendedor de lubrificantes em Diadema, Jandira, Manduri, Osasco, São Bernardo, Sorocaba e na capital. A ANP integrou força-tarefa com o IPEM e a Polícia Civil para fiscalização de postos revendedores de combustíveis em Sorocaba e, na capital, participou de operação conjunta com o IPEM. Em Osasco, dois postos revendedores foram autuados e tiveram bicos interditados, de forma cautelar, por fornecimento de volume abaixo do indicado na bomba medidora (“bomba baixa”). Em um deles, foram interditados dois bicos de etanol hidratado e, no outro, um bico de gasolina aditivada.Na capital, em ações de rotina da Agência, sem participação de outros órgãos, um posto revendedor foi autuado e interditado totalmente, de forma cautelar, por dificultar a ação dos fiscais e por não fornecer amostras para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC). Outro posto foi autuado e teve dois bicos de gasolina aditivada interditados, como medida cautelar, por fornecer volume de combustível abaixo do indicado na bomba medidora (“bomba baixa”). Houve autuações, sem interdições, em Sorocaba, Osasco, Diadema e na capital, por irregularidades como: exibir marca