25 de junho de 2024

O setor de combustíveis, apontado por autoridades e especialistas como crucial para a lavagem de dinheiro pelo crime organizado, entrou na mira do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu criar um grupo de trabalho dedicado a monitorar a influência de facções criminosas e milícias nesse mercado. Ele instruiu sua equipe a desenvolver estratégias para combater este problema, que também afeta outros setores da economia formal, influenciando a concorrência e a arrecadação de impostos. Recentemente, o ministro reuniu-se com empresários e advogados para discutir o assunto, agora sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop). O grupo incluirá a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e representantes do setor privado. Paralelamente, há propostas em tramitação no Congresso visando intensificar o combate ao crime organizado nesse setor. Rodney da Silva, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacou que iniciativas já em prática na Amazônia, como o programa Protetor de Fronteiras, de Divisas e Biomas, servirão de base para o novo projeto. “Em uma segunda etapa, a ideia é coordenar as forças para atuar contra o descaminho, contrabando e adulteração dos combustíveis, principalmente na região Sudeste”, afirmou. Para mais detalhes, acesse a notícia completa aqui. Fonte: Valor Econômico

Empresas dos setores de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes, petróleo e automóveis estão se mobilizando para que seus produtos sejam excluídos do Imposto Seletivo, introduzido pela reforma tributária para incidir sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O novo tributo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, está atualmente sendo discutido na Câmara dos Deputados. As deliberações sobre quais produtos e serviços serão afetados pelo imposto podem trazer mudanças substanciais e duradouras para os setores envolvidos. Durante uma audiência realizada na segunda-feira (24), representantes dessas indústrias apresentaram seus argumentos aos parlamentares. A base para a discussão é um projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o imposto, criado pela emenda constitucional da reforma tributária promulgada no final de 2023. Nelson Leitão Paes, assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, iniciou a audiência destacando que alguns dos itens a serem tributados já estão previstos na Constituição, como os bens minerais extraídos. Ele mencionou que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) possui países que tributam veículos e combustíveis, mas que os veículos parecem ser a opção mais apropriada para este imposto. Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), contestou a posição do Ministério da Fazenda. Segundo ele, aumentar a tributação dos automóveis encareceria os produtos, resultando no envelhecimento da frota brasileira, aumentando a poluição e os acidentes. “É um absurdo incluir os automóveis nesta tributação. Incluir os automóveis só vai trazer prejuízo à saúde da população e mais gastos ao sistema de saúde”, afirmou. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) sugeriu que os carros elétricos também sejam submetidos ao Imposto Seletivo, seguindo a lógica do projeto Mover, que prevê mais tributação conforme o veículo seja mais poluente. “A bateria do veículo elétrico tem pegada de carbono, então isso tem que ser contabilizado”, disse Margarete Gandini, diretora de departamento no MDIC. Bianca Xavier, economista da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo, argumentou que incluir o petróleo na lista de itens tributáveis não trará os resultados esperados. “Há uma confusão quando se fala de petróleo e seu produto. A produção de petróleo é responsável por menos de 1% das emissões de carbono. Não confundam o que acontece após a extração do petróleo”, explicou. Márcio Maciel, presidente executivo do Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), enfatizou a importância do setor para a economia brasileira e o apoio a políticas de combate ao consumo excessivo. Ele mencionou que o setor enfrenta uma complexa realidade tributária e é um dos maiores contribuintes do país, com mais de R$ 50 bilhões em impostos anuais. “A cerveja é a bebida com menor teor alcoólico no mercado brasileiro. Para combater o consumo nocivo, a tributação deve ser progressiva, baseada no teor alcoólico das bebidas”, defendeu Maciel, que também solicitou um tratamento diferenciado para pequenos produtores. O gerente executivo da Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) alertou que o aumento da tributação sobre o tabaco pode resultar em maior contrabando e perda de arrecadação. “Hoje, 40% do mercado de cigarro é ilegal, e o Brasil deixou de arrecadar R$ 100 bilhões nas últimas décadas”, afirmou. Marcos Woortmann, diretor-adjunto do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), afirmou que o Imposto Seletivo é um instrumento importante para financiar a mitigação dos efeitos negativos dos setores tributados. “O que está em jogo não é apenas a reforma tributária, mas a economia política do país para as próximas décadas”, concluiu. Compreendendo o Imposto Seletivo Objetivo: Desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sem função arrecadatória. Incidência: Veículos, embarcações e aeronaves emissores de poluentes (alíquota zero para automóveis sustentáveis); produtos fumígenos; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; e bens minerais extraídos (teto de alíquota de 1%). O Congresso ainda pode modificar o texto. Alíquotas: A definição ficará para a legislação ordinária. Informações da Folha de São Paulo

O valor médio do etanol hidratado aumentou em 15 estados, diminuiu em seis e no Distrito Federal, e permaneceu estável em outros cinco, durante a semana de 16 a 22 de junho. As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compiladas pelo AE-Taxas. Nos postos analisados pela ANP em todo o Brasil, o preço médio do etanol subiu de R$ 3,81 para R$ 3,83 por litro, representando um aumento de 0,52% em relação à semana anterior. Em São Paulo, principal estado produtor e consumidor, onde há maior número de postos pesquisados, o preço médio ficou estável em R$ 3,64 por litro. A maior alta percentual na semana, de 8,77%, ocorreu no Amapá, onde o litro passou de R$ 4,56 para R$ 4,96. Por outro lado, a maior queda percentual, de 0,63%, foi registrada no Rio Grande do Norte, com o litro do etanol passando de R$ 4,79 para R$ 4,76. O preço mínimo registrado na semana para o etanol foi de R$ 2,98 por litro em um posto de São Paulo. Já o maior preço, de R$ 5,93, foi observado no Rio Grande do Sul. O menor preço médio estadual, de R$ 3,55, foi encontrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio, de R$ 4,96, foi verificado no Amapá. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no Brasil subiu 0,26%. Goiás registrou a maior alta no período, de 7,48%, com o litro chegando a R$ 3,88. A maior queda mensal, de 2,46%, foi observada no Rio Grande do Norte, com o litro a R$ 4,76. Informações do Estadão Conteúdo – O Dia

Duas emendas apresentadas pelo senador Ciro Nogueira a um projeto de lei do Senado, que visa criar a figura do devedor contumaz, deixaram os representantes do setor de combustíveis insatisfeitos. O setor de combustíveis enfrenta fraudes tributárias e operacionais que anualmente desviam cerca de 29 bilhões de reais dos cofres públicos. De acordo com o Instituto Combustível Legal, a sonegação de impostos resulta em perdas de aproximadamente 14 bilhões de reais, enquanto as fraudes operacionais e adulterações de produtos acarretam prejuízos de mais 15 bilhões de reais. Como é comum nessas discussões empresariais, ninguém se pronuncia publicamente para evitar desentendimentos com o senador. No entanto, empresários do setor acreditam que as emendas propostas por Nogueira podem criar distorções no mercado, ao estabelecer privilégios para o setor de óleo e gás, no qual a Petrobras está inserida. Além disso, Nogueira é criticado por sugerir que apenas as agências reguladoras, e não as secretarias estaduais de fazenda, tenham autoridade para atestar a prestação de serviços que possam ser prejudiciais aos consumidores. Informações da Veja

Preços de Combustíveis Operam Abaixo da Paridade no Brasil, Revela Análise Os preços dos combustíveis no Brasil continuam a operar abaixo da paridade de importação (PPI), conforme revela a análise das cotações de mercado fechadas em 24 de junho de 2024. O PPI, calculado com base nos valores de gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo, mostra uma defasagem média de 11% tanto para o óleo diesel quanto para a gasolina. Estabilidade no Câmbio e Preços Internacionais O cenário de estabilidade no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional, observado no fechamento do dia útil anterior, contribui para a manutenção dos preços médios dos combustíveis abaixo da paridade. A Ptax fechou a última sessão em R$5,40/US$, um patamar elevado que pressiona os preços domésticos dos produtos importados. Pressão do Mercado Internacional A oferta apertada de petróleo continua a pressionar os preços futuros. Atualmente, os contratos futuros do Brent são negociados acima de US$86 por barril, refletindo a tensão no mercado global. Óleo Diesel A S10 No 182º dia de vigência da redução linear média de R$0,30/L nos preços da Petrobras, iniciada em 27 de dezembro de 2023, o óleo diesel A S10 segue com preços abaixo da paridade. Na última quarta-feira, a Acelen, no Polo Aratu-BA, manteve o preço do diesel inalterado. Mesmo assim, o PPI acumulou um aumento de R$0,25/L desde o último reajuste da Petrobras. A arbitragem, que considera os seis principais polos, mostra-se desfavorável, com uma média de -R$0,44/L, variando entre -R$0,55/L e -R$0,33/L, dependendo do polo de operação. Os preços médios do diesel estão abaixo da paridade em todos os polos analisados, refletindo 182 dias de janelas fechadas para o produto. Gasolina A A gasolina A está no 249º dia de vigência da redução linear média de R$0,12/L nos preços da Petrobras, iniciada em 21 de outubro de 2023. Na última quarta-feira, a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço da gasolina em R$0,0539/L. O PPI acumulou um aumento de R$0,17/L desde o último reajuste da Petrobras. A arbitragem, considerando os seis principais polos, também está desfavorável, com uma média de -R$0,36/L, variando entre -R$0,49/L e -R$0,17/L, conforme o polo de operação. Assim como o diesel, os preços médios da gasolina A estão abaixo da paridade em todos os polos analisados, com 141 dias de janelas fechadas. Essa análise evidencia a complexa dinâmica dos preços dos combustíveis no Brasil, influenciada por fatores cambiais, condições do mercado internacional e políticas de preços domésticas. A pressão contínua do mercado internacional e a instabilidade cambial permanecem como desafios significativos para o equilíbrio dos preços internos.