5 de julho de 2024

O Projeto de Lei Complementar (PLP 68) que regulamenta o Imposto Seletivo (IS) agora abrange toda a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos veículos de passageiros, incluindo os elétricos. Por outro lado, caminhões são isentos dessa cobrança, devido ao impacto potencial no custo dos fretes. As alíquotas do IS para veículos serão graduadas com base nos critérios estabelecidos na proposta original, que considera o ciclo de vida do poço à roda para medir as emissões de carbono e a reciclabilidade dos veículos. Os critérios incluem potência, eficiência energética, desempenho estrutural, tecnologias assistivas à direção, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono, densidade tecnológica, produção nacional e categoria do veículo. “O carro elétrico polui do berço ao túmulo, especialmente no túmulo. Não poderia ser diferente na sua tributação em relação aos carros a combustão. Estaríamos cometendo um crime contra o princípio da neutralidade tecnológica (…) estaríamos tratando de forma diferente os iguais”, explicou Hildo Rocha (MDB/MA). Diferentemente da Lei do Mover (14.902/2024) e do PL do Combustível do Futuro (PL 528/2020), a proposta da reforma não adota o ciclo de vida do berço ao túmulo, mencionado por Rocha. A gradação poderia ser determinada, eventualmente, pela reciclabilidade, além dos outros critérios de internalização das cadeias de produção. Disputa entre Elétricos e Biocombustíveis A mudança no IS atende ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e ao setor de etanol, devido à concorrência com os veículos elétricos. A disputa pelo mercado ‘verde’ de veículos agora chega à reforma tributária. Na última semana, produtores de etanol defenderam o governo Lula após críticas da montadora chinesa BYD à proposta do MDIC de incluir carros elétricos no rol de bens e serviços sujeitos ao IS, uma inovação da reforma tributária. Em entrevista ao Estadão, Alexandre Baldy, presidente do Conselho da BYD Brasil, criticou a abordagem do MDIC, classificando-a como “retrógrada” e sugerindo uma falta de coordenação no governo. Em resposta, Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) divulgaram uma nota considerando injustas as críticas à abordagem do governo brasileiro à mobilidade sustentável. “Ao dizer que existem vários governos, a mensagem sugere a inexistência de coordenação por parte do Presidente da República. Vindo de uma empresa brasileira seria ruim; de uma estrangeira soa hostil”, afirmou o grupo do setor de etanol. Análise do Ciclo de Vida Em jogo está a adoção de metodologias que avaliam o ciclo de vida completo da produção de veículos e combustíveis nas políticas de incentivo setoriais. Herdada do Renovabio e explorada no Mover e no Combustível do Futuro, as análises do “poço à roda” e “berço ao túmulo” podem ser absorvidas pelo imposto seletivo. A China está ganhando espaço no mercado brasileiro com seus veículos elétricos, acendendo um alerta para montadoras e indústrias de biocombustíveis locais. A proposta de isenção, apresentada pelo Ministério da Fazenda de Fernando Haddad, está sendo debatida com uma visão alternativa do MDIC no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o PLP 68/2024. Para o MDIC, faz sentido apostar em um sistema de “bônus e malus” na aplicação do tributo à indústria automotiva, seguindo a lógica do IPI Verde do Mover. Em tese, veículos que atendam aos requisitos de segurança, tecnologia, eficiência energética e pegada de carbono teriam um bônus em relação à alíquota base do seletivo, resultando em uma carga tributária menor para os 100% elétricos, caso eles sejam incluídos no IS. Fonte: Com informações de EPBR

A transição energética, os biocombustíveis, as oportunidades no mercado de açúcar e etanol, inovações no cultivo e sustentabilidade financeira foram temas centrais no “Jalles Day” desta quinta-feira (4), promovido pela Jalles Machado (JALL3) para seus investidores. Otávio Lage Filho, CEO da empresa, abriu o evento destacando a cana-de-açúcar como um “poço de petróleo dentro da fazenda”, repleto de oportunidades. Ele destacou que a companhia está focada em investimentos em gás carbônico de fermentação, hidrogênio verde (H2V), amônia líquida para fertilizantes, biometano, etanol de milho e combustível sustentável de aviação (SAF). “Estamos avaliando investimentos em etanol de milho e buscando a certificação para o SAF”, afirmou. O Papel dos Biocombustíveis na Transição Energética Durante o painel “Transição Energética e o Projeto do Combustível do Futuro: Oportunidades para o Setor Sucroenergético”, Plinio Nastari, presidente da Datagro e conselheiro da Jalles Machado, enfatizou os quatro pilares do arcabouço legal para a transição energética: “Estamos trabalhando para aumentar a mistura de etanol anidro na gasolina de 27% para 30%, podendo chegar a 35%. Nos Estados Unidos, esse nível de mistura ainda é um sonho, mas aqui já é realidade. O setor sucroalcooleiro é fundamental para a transição energética”, explicou Nastari. A Cana-de-Açúcar e o Milho no Mercado de Etanol Rodrigo de Penna Siqueira, CFO da Jalles Machado, destacou que, no médio prazo, a empresa planeja investimentos em etanol de milho, biometano e melhorias marginais para aumento de moagem e mix. A longo prazo, a companhia considera fusões e aquisições, além da diversificação geográfica. Tiago Medeiros, diretor da Czarnikow no Brasil, comentou que o etanol de milho será cada vez mais necessário à medida que a demanda global por açúcar continua crescendo. “No médio-longo prazo, o biocombustível de cana-de-açúcar deve perder espaço. Os menores custos do etanol de milho (~R$ 1.700/m³) comparados ao etanol de cana (~R$ 2.100/m³) reforçam essa perspectiva. Esperamos que a produção de etanol de milho dobre nos próximos 5 anos, atingindo 14 milhões de litros”, explicou. Nastari finalizou defendendo a inclusão do açúcar no Mercosul e afirmou que o Brasil está em uma posição privilegiada para atender à crescente demanda global por açúcar, com um aumento anual de 1,8 milhões de toneladas. No ciclo 24/25, a Jalles Machado espera um incremento de 49,6% na produção de açúcar e uma queda de 13,16% na produção de etanol. Mesmo com a demanda crescente, o açúcar continua proporcionando boa remuneração no mercado internacional. Com informações de Money Times

Com a participação de mais de 1,8 mil congressistas, a 17ª edição do Congresso Nacional de Bioenergia, organizada pela União Nacional da Bioenergia (UDOP), ocorreu nos dias 2 e 3 de julho na UNIP, em Araçatuba – SP. O evento destacou a importância crucial do etanol no cenário de transição energética, abordando desafios e oportunidades. O painel principal, intitulado “Projeto Combustível do Futuro – O Papel do Etanol na Agenda de Descarbonização”, contou com a palestra de Plínio Nastari, presidente da DATAGRO, e foi moderado por Jacyr Costa Filho, presidente do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp. A discussão centrou-se nas tendências globais de descarbonização e na posição estratégica do etanol brasileiro. Bruno Serapião, CEO da Atvos, destacou a relevância do etanol para o Brasil. Ele enfatizou a necessidade de promover o etanol brasileiro globalmente, como fazem os Estados Unidos com o etanol de milho, e a importância de investir em tecnologia e infraestrutura para garantir a competitividade do etanol brasileiro. Evandro Gussi, CEO da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), apontou os benefícios econômicos do setor, destacando a economia de R$ 110 bilhões e a redução de 660 milhões de toneladas de CO2 entre 2003 e 2024. Ele enfatizou que o etanol demonstra como a sustentabilidade pode ser economicamente vantajosa. Mário Campos, presidente da Bioenergia Brasil e Siamig Bioenergia, destacou o momento decisivo para o setor de biocombustíveis, enfatizando a necessidade de um diferencial tributário na reforma tributária e a importância do apoio governamental e da colaboração entre setores público e privado. Marlon Arraes Jardim, diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), sublinhou a importância da transparência na transição energética e a versatilidade do etanol, que pode ser utilizado nos setores rodoviário, marítimo e aéreo. O Capitão da Marinha do Brasil, Fernando Alberto Gomes da Costa, enfatizou a importância do etanol na redução das emissões do transporte marítimo, um setor responsável por 3% das emissões globais e que movimenta 80% das cargas mundiais. Durante o evento, Hugo Cagno Filho foi reconduzido à presidência da UDOP para um novo mandato até 2026. Em seu discurso de posse, destacou o futuro promissor do setor e a necessidade de políticas públicas que incentivem o crescimento sustentável e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Foram assinados convênios e parcerias estratégicas com instituições como a UFOP, Esalq, Bonsucro, Senai/Fiesp e Embrapa, fortalecendo o networking e promovendo um ambiente propício ao crescimento sustentável do setor. O congresso incluiu diversas sessões técnicas e workshops sobre inovação tecnológica, sustentabilidade e políticas públicas, além de uma exposição de empresas e startups apresentando inovações no mercado de bioenergia. “Encerramos mais uma edição do Congresso Nacional da Bioenergia com imenso orgulho, reafirmando o compromisso da UDOP com a inovação técnica e traçando um caminho promissor para o setor bioenergético”, concluiu Hugo Cagno Filho. Com informações de Jornal Cana.

O grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentou na quinta-feira, 4 de julho, o primeiro relatório da proposta. Este projeto inicial define as diretrizes do novo sistema de impostos sobre consumo, incluindo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará cinco tributos existentes. A expectativa é que o relatório seja votado no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Os deputados envolvidos indicaram que o texto ainda pode sofrer alterações e que pontos mais controversos serão discutidos com as lideranças partidárias, o que deve intensificar a ação de lobbies de setores não contemplados no parecer inicial nos próximos dias. “Há pontos de divergência no texto que serão discutidos nas bancadas,” afirmou Luiz Gastão (PSD-CE). “Qualquer alteração para um setor específico impactará a alíquota de referência do IVA, de 26,5%. No entanto, acreditamos que conseguiremos reduzir essa alíquota pelas melhorias feitas no texto,” completou. Setor de Alimentos A indústria de alimentos e o agronegócio pressionavam pela inclusão das proteínas animais na cesta básica com imposto zero, após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da isenção das carnes mais populares. No entanto, o parecer dos deputados manteve as carnes fora da cesta básica, conforme proposto pela equipe econômica. Cálculos do Banco Mundial e do Ministério da Fazenda indicam que a inclusão das carnes elevaria a alíquota média do IVA em 0,57 ponto percentual, chegando a 27,1%. No texto da Fazenda, as proteínas animais têm uma alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à alíquota padrão. Produtos considerados de luxo, como salmão e foie gras, pagarão a alíquota cheia, projetada em 26,5%. A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) manifestou otimismo em relação à possibilidade de alteração do relatório até a próxima semana, quando deve ser votado pelos deputados. Jogos de Azar O grupo de trabalho incluiu os jogos de azar, tanto físicos quanto digitais, no Imposto Seletivo, que incide sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. “Os jogos de azar são prejudiciais à saúde e devem ser tributados,” afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) criticou a inclusão dos “fantasy games”, argumentando que essa atividade estimula habilidades mentais e não se enquadra no conceito de ‘imposto do pecado’. Setor de Bebidas O parecer manteve as bebidas alcoólicas no Imposto Seletivo, com taxação proporcional à quantidade de álcool. As cervejarias estão se mobilizando para evitar um aumento da carga tributária e pleiteiam a isenção para pequenos produtores, que representam 83% do mercado. Já o setor de destilados busca alíquotas homogêneas para todos os tipos de bebidas alcoólicas. Setor Automotivo O relatório manteve os veículos no Imposto Seletivo, incluindo carros elétricos, o que representa uma derrota para a indústria automobilística. A Associação Brasileira dos Veículos Elétricos (ABVE) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) criticaram a medida, argumentando que a tributação elevada dificultará o acesso da população a carros novos e atrasará a renovação da frota. Construção Civil O grupo de trabalho reduziu a taxação sobre o setor de construção civil e imobiliário. As alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras terão uma redução de 40%, enquanto operações de aluguel e arrendamento terão uma redução de 60%. Essas mudanças atendem às demandas do setor, que argumentava que a tributação elevada aumentaria o preço dos imóveis. Outras Medidas Os deputados zeraram a alíquota de produtos relacionados à saúde menstrual, como absorventes, e incluíram o Viagra na alíquota reduzida, com desconto de 60%. O relatório também criou a figura do nanoempreendedor, com tratamento diferenciado em comparação ao Microempreendedor Individual (MEI), para aqueles com receita inferior a R$ 40.500 anuais. Além disso, o prazo para ressarcimento de créditos a empresas foi reduzido de 60 para 30 dias, atendendo a um pleito da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Bares e Restaurantes O setor de bares e restaurantes conseguiu alterações no regime específico, permitindo a apropriação de créditos do IVA em suas aquisições e excluindo o delivery da base de cálculo do imposto. Armas As armas foram poupadas do Imposto Seletivo neste primeiro relatório, apesar das expectativas em contrário. O vice-presidente Geraldo Alckmin criticou a decisão, afirmando que desonerar alimentos seria uma prioridade maior. Com informações de O Estado de S.Paulo.

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na quinta-feira (4) suspender a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A determinação exige o retorno imediato de todos os servidores envolvidos em atividades essenciais como licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. Caso não cumpram a ordem, será aplicada uma multa diária de R$ 200 mil. A decisão foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou sobre o caráter essencial das funções desempenhadas pelos servidores. Fernandes destacou que as atividades são fundamentais para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, incluindo a regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais. A decisão afeta a carreira de Especialista em Meio Ambiente, que abrange diversos cargos como Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Técnico Ambiental e Auxiliar Administrativo. O ministro destacou ainda a importância de cargos ligados à melhoria da qualidade ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, e outras atividades essenciais. Em uma petição protocolada em 1º de julho, a AGU argumentou que a greve era abusiva, uma vez que o governo federal já havia concedido um reajuste salarial real aos servidores, e que a paralisação comprometia a gestão ambiental das unidades de conservação. A greve, iniciada em 24 de junho, afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal. Os sindicatos envolvidos, incluindo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema), e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF), ainda não foram notificados oficialmente da decisão. Em uma nota conjunta anterior à decisão, os sindicatos criticaram a incoerência do governo, citando uma declaração recente do presidente Lula sobre a negociação com todas as categorias e o direito legítimo de greve. Eles afirmaram que possuem documentos que comprovam a disposição dos servidores em resolver o impasse e a postura inflexível do governo. Com informações da Agência Brasil.

Premissas: O cálculo do preço de paridade de importação (PPI) foi baseado nos valores da gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo, considerando as cotações de fechamento do mercado em 04/07/2024. Cenário: Houve uma leve queda no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, resultando em um cenário onde os preços médios estão abaixo da paridade. A defasagem média é de -14% para o óleo diesel e -17% para a gasolina. Câmbio: A taxa Ptax fechou a última sessão em um patamar elevado, pressionando os preços domésticos dos produtos importados, com o fechamento em R$5,48/US$. Petróleo: A oferta limitada continua pressionando os preços futuros do petróleo, com os futuros do Brent sendo negociados acima de US$87/barril. ÓLEO DIESEL A S10 Estamos no 192º dia de vigência da redução linear média de R$ 0,30/L nos preços da Petrobras (desde 27/12/2023). Na última quarta-feira, a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,0669/L. O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos, com o PPI acumulando um aumento de R$ 0,41/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. A arbitragem nos seis principais polos analisados está desfavorável, com uma média de -R$ 0,57/L, variando entre -R$ 0,70/L e -R$ 0,24/L, dependendo do polo de operação. Há 192 dias de janelas fechadas, em média, para o óleo diesel A, com os preços médios operando abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A Estamos no 259º dia de vigência da redução linear média de R$ 0,12/L nos preços da Petrobras (desde 21/10/2023). Na última quarta-feira, a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço da gasolina A em R$ 0,0953/L. O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos, com o PPI acumulando um aumento de R$ 0,40/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. A arbitragem nos seis principais polos analisados está desfavorável, com uma média de -R$ 0,57/L, variando entre -R$ 0,72/L e -R$ 0,21/L, dependendo do polo de operação. Há 149 dias de janelas fechadas, em média, para a gasolina A, com os preços médios operando abaixo da paridade em todos os polos analisados. Com informações de ABICOM