11 de julho de 2024

Em sessão realizada nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo sistema tributário, quase sete meses após a emenda constitucional da reforma tributária ser promulgada. O projeto detalha as regras do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, incluindo os bens e serviços que terão carga reduzida. Essas definições são essenciais para ajustar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios. A Câmara estabeleceu uma trava para que a alíquota não ultrapasse os 26,5% estimados pelo Ministério da Fazenda. Mesmo com essa medida, o IVA brasileiro deverá estar entre os mais altos do mundo, ficando próximo do da Hungria, que é de 27%. Essa trava significa que, para ampliar isenções ou benefícios, será necessário cortar em outras áreas para evitar o aumento na alíquota padrão, que incidirá sobre a maioria dos bens e serviços consumidos no Brasil. Esse mecanismo entrará em vigor a partir de 2033, quando os novos tributos CBS e IBS estarão plenamente operacionais. O texto-base foi aprovado por 336 votos a 142, superando amplamente os 257 votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar. Ainda serão analisados os destaques que podem resultar em alterações no texto. Em seguida, o projeto seguirá para o Senado, onde precisará do apoio de 41 parlamentares. A votação foi marcada por queixas de congressistas sobre a rapidez do processo. O projeto, com mais de 500 artigos, foi aprovado 76 dias após ser protocolado pelo governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as críticas afirmando que, apesar de não agradar a todos, a Câmara não pode ser acusada de falta de debate e diálogo. A regulamentação é um passo importante na implementação do novo sistema tributário, que terá início em 2026 e será concluído em 2033. A Câmara ainda deverá analisar um segundo projeto, relacionado às regras do Comitê Gestor do IBS. Um dos pontos mais controversos nas negociações foi a inclusão das carnes na cesta básica nacional, que terá alíquota zero. O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu outros itens como óleo de milho, aveia e farinhas, mas inicialmente resistiu à inclusão da proteína animal, até que anunciou a inclusão na última hora. A equipe econômica defendia a exclusão das carnes da cesta básica, argumentando que a isenção aumentaria a alíquota padrão em 0,53 ponto percentual. No entanto, a medida foi apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que propôs a desoneração do frango. O texto aprovado também aumentou o cashback para famílias de baixa renda nas contas de luz, água, esgoto e gás natural. O percentual da CBS subiu para 100%, e o IBS poderá ser ajustado posteriormente pelos estados. Na compra do botijão de gás de 13 quilos, o cashback já era de 100% da CBS e de 20% do IBS. A Câmara também ampliou a lista de bens com redução de 60% na alíquota, incluindo atum e salmão, sucos naturais, extrato de tomate e pão de forma. Mantiveram-se a cobrança do Imposto Seletivo sobre carros elétricos e a inclusão do carvão mineral, mas caminhões e armas de fogo foram isentos. O “imposto do pecado”, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, foi mantido para bebidas alcoólicas e cigarros, mas excluiu os bens produzidos na Zona Franca de Manaus. A implementação dos novos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. PIS e Cofins serão extintos em 2027 e substituídos pela nova alíquota da CBS, enquanto a migração dos impostos estaduais e municipais para o IBS será gradual, com a conclusão prevista para 2033. A aprovação do texto-base ocorreu 203 dias após a promulgação da emenda constitucional, com o governo antecipando o envio do projeto para 25 de abril, antes do prazo final de 180 dias. Arthur Lira, presidente da Câmara, destacou a votação como prioridade, buscando garantir o quórum necessário e suspendendo reuniões das comissões temáticas. Parlamentares da oposição criticaram a celeridade do processo, argumentando que o projeto deveria ter sido analisado por oito comissões antes de ser votado no plenário. Deputados também cobraram informações sobre o impacto na alíquota média do CBS e IBS, estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda. Com informações de Folha de São Paulo.

A Petrobras iniciou testes com aeronaves não tripuladas para o transporte de cargas até plataformas de petróleo em alto-mar. O voo inaugural percorreu aproximadamente 180 quilômetros, partindo de Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro, até a plataforma P-51, situada na Bacia de Campos. A iniciativa visa a diminuir custos e emissões no transporte de cargas de até 50 quilos. De acordo com a estatal, este foi o primeiro voo de longa distância realizado por uma aeronave civil remotamente pilotada (RPA) no Brasil, em colaboração com a OMNI Táxi Aéreo. “Foi uma conquista fruto de um esforço coletivo que envolveu a Petrobras, a iniciativa privada e autoridades governamentais, superando desafios para aumentar a segurança das pessoas e reduzir a exposição a riscos”, afirmou Claudio Schlosser, diretor de Comercialização e Logística da estatal, em comunicado. “Este projeto é um avanço na descarbonização, já que as RPAs emitem menos poluentes do que helicópteros, além de acelerar operações e ampliar o período de atendimento logístico, permitindo missões noturnas”, acrescentou Schlosser. A operação contou com a supervisão de órgãos governamentais, como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e a NAV Brasil, responsável pelos serviços de navegação aérea. Outros testes estão previstos antes da implementação regular do serviço. Neles, a Petrobras, a OMNI e os órgãos governamentais irão avaliar rotas, altitudes, procedimentos de decolagem e pouso, além do compartilhamento do espaço aéreo com outras aeronaves. “A expectativa é que os testes possibilitem voos de longa distância entre o continente e as plataformas, abrindo diversas aplicações para essa tecnologia”, explicou a Petrobras em comunicado. Desde 2018, a companhia utiliza drones para serviços localizados, como inspeção de equipamentos industriais, pintura de plataformas e embarcações, e outras tarefas em altura, diminuindo a exposição humana a riscos. Atualmente, a Petrobras é a maior contratante de helicópteros do Brasil, operando voos que transportam pessoas e materiais para plataformas offshore. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a estatal possui 43 plataformas marítimas nas bacias de Campos e Santos. Com informações de Folha de São Paulo.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) manteve sua previsão de crescimento robusto na demanda global de petróleo para 2024 e 2025. Segundo o relatório divulgado nesta quarta-feira (10), a entidade destacou que o crescimento econômico resiliente e o aumento das viagens aéreas impulsionarão o consumo de combustível durante os meses de verão. No relatório mensal, a OPEP projetou um aumento na demanda mundial de petróleo em 2,25 milhões de barris por dia (bpd) em 2024 e em 1,85 milhão de bpd em 2025, mantendo as previsões inalteradas em relação ao mês anterior. “A alta mobilidade e o aumento das viagens aéreas no hemisfério Norte durante as férias de verão deverão impulsionar a demanda por combustíveis de transporte e estimular o crescimento nos Estados Unidos”, afirmou a OPEP no relatório. Os analistas estão divididos quanto à força do crescimento da demanda de petróleo, especialmente devido às divergências sobre o ritmo da transição para combustíveis mais limpos. Mais cedo nesta quarta-feira, a BP anunciou que a demanda de petróleo deverá atingir seu pico no próximo ano. A OPEP+, que inclui a OPEP e aliados como a Rússia, vem implementando cortes na produção desde o final de 2022 para sustentar o mercado. Em 2 de junho, o grupo concordou em estender o corte de 2,2 milhões de bpd até o final de setembro, com a eliminação gradual a partir de outubro. A OPEP também revisou sua previsão de crescimento econômico global para 2023, de 2,8% para 2,9%, mencionando um viés positivo devido ao impulso observado fora dos países desenvolvidos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O crescimento econômico nas principais economias manteve-se resiliente no primeiro semestre, sustentando uma trajetória geral de crescimento positivo no curto prazo”, declarou a OPEP. Após a divulgação do relatório, o preço do petróleo permaneceu estável, com o Brent sendo negociado abaixo de US$ 85 por barril. Com informações de Reuters.

Nesta quarta-feira, os preços do petróleo registraram uma alta após uma significativa redução nos estoques de gasolina e petróleo nos Estados Unidos, resultado de um aumento na atividade de refino na última semana. Contudo, os ganhos foram moderados devido às mínimas interrupções no fornecimento causadas pelo furacão Beryl. Os contratos futuros do petróleo Brent encerraram o dia com um aumento de 0,42 dólar, ou 0,5%, atingindo 85,08 dólares por barril. Já o petróleo West Texas Intermediate (WTI) subiu 0,69 dólar, ou 0,85%, fechando a 82,10 dólares por barril. Durante a sessão, o WTI chegou a subir até 1 dólar após a divulgação dos dados pela Administração de Informação de Energia dos EUA (AIE), que revelaram uma queda nos estoques de petróleo de 3,4 milhões de barris, totalizando 445,1 milhões de barris na semana encerrada em 5 de julho. Esta redução superou amplamente as expectativas dos analistas, que previam uma queda de 1,3 milhão de barris em uma pesquisa da Reuters. Os estoques de gasolina também apresentaram uma redução significativa de 2 milhões de barris, totalizando 229,7 milhões de barris, muito acima da expectativa de consumo de 600 mil barris durante a semana do feriado de 4 de julho nos EUA. “O que mais impulsiona os preços neste momento são os dados da AIE”, comentou Phil Flynn, analista do Price Futures Group. Nas três sessões anteriores, ambos os contratos futuros de petróleo haviam registrado quedas, refletindo a recuperação relativamente rápida da indústria energética do Texas após a passagem do furacão Beryl. Com informações de Reuters / InfoMoney

A Câmara dos Deputados aprovou uma redução no imposto seletivo sobre petróleo e gás natural. O texto da regulamentação segue agora para análise do Senado Federal. Durante as negociações, o setor mineral obteve sucesso ao garantir a diminuição do teto da alíquota de 1% para 0,25%. A medida também incluiu o óleo e o gás, em resposta a parte das demandas dos envolvidos nas negociações. O texto aprovado mantém a possibilidade de incidência do imposto seletivo sobre exportações, algo que o setor de óleo tentará evitar no Senado, após a vitória parcial na Câmara. A aprovação contou com 336 votos a favor e 142 contrários. Ao final da sessão, apenas uma modificação foi aprovada pelo plenário, incluindo carnes e outras proteínas de origem animal na cesta básica, com alíquota zero. Por outro lado, o projeto inclui o carvão mineral na incidência do imposto seletivo, mantendo a alíquota de até 1%. Inicialmente, o projeto enviado pelo governo federal e as propostas iniciais na Câmara excluíam o carvão da cobrança, restringindo-se ao minério de ferro. A Câmara também aprovou o aumento do cashback para consumidores de baixa renda em contas de gás natural, energia elétrica, água e esgoto. O cashback é uma medida proposta pela equipe econômica do governo para aliviar a carga tributária sobre os contribuintes mais pobres nos serviços essenciais. Com informações de EPBR

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 10/07/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina. Defasagem média de -10% no Óleo Diesel e de -7% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,40U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$84/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  198º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, reduziu o preço do óleo diesel A em R$ 0,1277/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula aumento de R$0,19/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,37/L, variando entre -R$0,49/L a -R$0,14/L, a depender do polo de operação. 198 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 3º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,20/L nos preços Petrobras (09/07/24). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço da gasolina A em R$ 0,0065/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,10/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,24/L, variando entre -R$0,36/L a -R$0,04/L, a depender do polo de operação. 155 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados.