17 de julho de 2024
Senado cria grupo de trabalho para discutir regulamentação tributária
A Comissão do Senado anunciou a formação de um grupo de trabalho dedicado à regulamentação da reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de julho, trouxe uma polêmica ao incluir automóveis, inclusive modelos flex e híbridos, na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS). A justificativa utilizada é que motores a combustão impactam negativamente o meio ambiente. No entanto, essa medida parece ir contra a agenda de descarbonização que está sendo adotada no país, com investimentos superiores a R$ 100 bilhões em tecnologias verdes pelas montadoras. Internacionalmente, a tendência é tributar o combustível, especialmente o de origem fóssil, em vez dos veículos. Portanto, a aplicação do IS, conhecido como Imposto do Pecado, sobre automóveis, resulta em um acréscimo de 25% ao valor, somando-se aos 26,5% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previstos na reforma tributária. Isso eleva a alíquota total para 51,5% na compra de um carro novo, um percentual considerado excessivo e prejudicial à competitividade da indústria automotiva nacional, ao progresso tecnológico e à criação de empregos. A implementação do Imposto do Pecado sobre veículos mantém uma das principais falhas do sistema tributário atual, que a reforma busca corrigir: a cumulatividade dos impostos. Persistir nesse erro, criando uma sobretaxa, encarece os produtos, alimenta a inflação, restringe o acesso dos consumidores e desestimula novas tecnologias. Além disso, o IS pode comprometer postos de trabalho e afetar diversos segmentos da extensa cadeia produtiva da indústria automotiva brasileira, especialmente em São Paulo. Espera-se que o Senado Federal corrija essa falha ao revisar e votar o PLP nº 68/2024. É importante destacar que a sobretaxa sobre automóveis contradiz a Lei da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Essa legislação visa fortalecer a posição do Brasil na luta contra as mudanças climáticas, promovendo uma tributação diferenciada para veículos sustentáveis e atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), além de estabelecer requisitos obrigatórios para a comercialização de carros produzidos no país e importados. O objetivo é reduzir as emissões de carbono em 50% até 2030. Corrigir as contradições e erros relacionados ao IS sobre automóveis é crucial. A incidência do Imposto do Pecado, prejudicial a uma nova e importante fase de descarbonização da frota brasileira, representa uma falha indiscutível na política tributária. Com informações de O Estado de S.Paulo
Inmetro divulga resultados de estudo pioneiro sobre biometano
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) apresentou recentemente os resultados de um estudo inovador, realizado em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A divulgação ocorreu durante o Circuito Biogás nos Estados, um evento promovido pela Associação Brasileira do Biogás (ABiogás). O encontro, que teve lugar na Associação Comercial do Rio de Janeiro, focou-se em comparações de técnicas analíticas para determinar a composição do biometano. Cristiane Augusto, chefe do Laboratório de Análise de Gases da Divisão de Metrologia Química (Dimci/Dquim/Lanag) do Inmetro, liderou a apresentação do estudo em um workshop. Ela destacou a relevância do trabalho do laboratório para o aprimoramento das técnicas de análise do biometano, um combustível renovável crucial para o futuro energético do Brasil. “O estudo destacou a importância de desenvolver metodologias alternativas para determinar a composição principal do biometano, com o intuito de simplificar e acelerar essa medição”, afirmou Cristiane. O evento contou com a presença de várias empresas privadas e órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. Durante o circuito fluminense, foi também assinado um decreto que regulamenta a política estadual de gás natural renovável. Além disso, painéis de discussão abordaram os desafios e as oportunidades que o biogás e o biometano trazem para o setor energético. O Circuito Biogás nos Estados é um evento itinerante que visa promover a troca de conhecimento e inovação no setor de biogás. Especialistas e autoridades reúnem-se para discutir os desafios e oportunidades dessa fonte de energia limpa, contribuindo para o avanço tecnológico e a sustentabilidade no Brasil. Com informações de JornalCana. 4o
Reforma Tributária: Governo propõe medidas para garantir que alíquota não ultrapasse 26,5%
O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, declarou que a proposta da Câmara dos Deputados para limitar a alíquota padrão do novo sistema tributário a 26,5% pode não ser eficaz. Em entrevista ao GLOBO, ele afirmou que o governo vai sugerir ao Senado ajustes na proposta aprovada na semana passada. A intenção do governo é incluir no texto em discussão os mecanismos que serão usados para reduzir a alíquota e garantir que ela não ultrapasse 26,5%. Entre as medidas propostas estão alterações na cesta básica, exclusão de alguns setores das exceções ou regimes especiais, e a diminuição das isenções de forma linear. Com essa antecipação, governo, Congresso e empresas não precisarão esperar uma nova análise de um texto proposto em 2031. Na versão aprovada pela Câmara, que agora está no Senado, a regra funcionaria como um gatilho: sempre que a alíquota de referência ameaçar ultrapassar 26,5%, medidas de redução de carga tributária seriam ativadas. Essas medidas, contudo, seriam propostas apenas entre 2031 e 2032, através de projeto de lei enviado pelo Executivo, sugerindo a redução de benefícios para setores ou produtos específicos. — Não há garantia de que a trava funcionará, pois dependeria da aprovação do Congresso. Em vez de deixar a obrigação para o Executivo enviar um projeto, poderíamos já definir agora quais mudanças seriam feitas caso houvesse um aumento da alíquota de referência. Isso incluiria revisar regimes específicos de tributação, como combustíveis, serviços financeiros, imóveis, bares e restaurantes — explicou Appy. A regulamentação da Reforma Tributária aborda as regras para a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Esse tributo substituirá cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Para Appy, a mudança agora proporcionaria mais segurança. — Isso garantiria que a trava funcionará. Essa possibilidade será discutida com o senador Eduardo Braga, relator do projeto no Senado, e com outros senadores. A revisão poderia incluir itens da cesta básica, mas o redutor para zero não pode ser alterado. Colocar esse tema em discussão foi positivo — afirmou. O secretário disse que apresentará novos cálculos sobre o impacto na alíquota padrão do IVA antes da votação no Senado. — O problema é que cada vez que um setor obtém uma alíquota reduzida, a conta é repassada para outros setores que não têm essa redução — ressaltou. Bernard Appy também mencionou que a regulamentação da Reforma Tributária idealmente deve ser aprovada até o final do ano. Isso porque empresas e instituições financeiras, junto com o governo, Banco Central e Comitê Gestor, precisarão desenvolver e implementar o novo sistema de pagamentos e transmissão de impostos, chamado split payment. O modelo terá uma versão inteligente, com cobrança e crédito automático de tributos, e outra simplificada, com uma taxa fixa de tributação e apuração posterior. — Sabemos que é época de eleições municipais, o Congresso opera em ritmo mais lento, mas seria ideal que a aprovação ocorresse até o final do ano, tanto no Senado quanto na Câmara. Isso por razões técnicas, pois será necessário editar o regulamento e montar todo o sistema tecnológico de cobrança do imposto, o que depende de lei complementar. A Reforma precisa entrar em fase de testes em 2026 — explicou. Armas e jogos Appy também comentou que os impostos sobre armas e munições podem ficar mais baratos, já que atualmente, além de PIS/Cofins e ICMS, incidem sobre eles o IPI, que por enquanto não será substituído pelo Imposto Seletivo. — Pessoalmente, sou a favor da inclusão das armas no imposto seletivo, mas o Congresso já se posicionou contra essa ideia duas vezes, na votação da PEC e agora novamente na votação do projeto na Câmara — disse. O secretário estimou que os jogos de azar, caso permaneçam no imposto seletivo, tenham uma alíquota total superior a 40%, considerando a alíquota padrão de 26,5% e a alíquota de 12% estabelecida na lei de regulamentação das apostas, sobre a margem de serviço das empresas. Entre os principais pontos acrescentados pela Câmara na regulamentação estão a inclusão de todos os medicamentos em alíquotas reduzidas, com desconto de 60% ou zeradas; cashback de 100% em contas de energia elétrica, água e esgoto para a população de baixa renda; e a inclusão de carnes, sal, queijos e farinhas na cesta básica de alíquota zero. Outra mudança foi a redução na cobrança de IVA para os planos de saúde dedicados a animais de estimação (Pets), em 30% da alíquota padrão. — Pelo menos, os planos de saúde de humanos e de pets terão um tratamento similar, com os primeiros pagando uma alíquota reduzida em 60% e os veterinários com redutor de 30%. O plano dos pets não será muito mais caro que o dos veterinários. Não é uma grande distorção — afirmou. Os planos de saúde, sejam para humanos ou pets, serão tributados apenas sobre a margem de lucro que recebem entre o valor pago pelos clientes e o montante pago a hospitais e profissionais de saúde. O IVA incidirá no momento de cada compra, com cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, desde a fabricação até a venda final, o que leva ao acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, encarecendo o produto. O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser conhecido apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começará em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA, aumentando gradualmente até 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, restando apenas o IVA. O valor total será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará a parcela destinada ao CBS e ao IBS. Com informações de O Globo
Aumento da Petrobras Eleva Preço da Gasolina em 1,16% na Primeira Quinzena de Julho
Os preços da gasolina e do etanol subiram em todas as regiões do Brasil na primeira quinzena de julho, de acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), divulgado nesta terça-feira, 16. No cenário nacional, a gasolina teve um aumento de 1,16%, atingindo o preço médio de R$ 6,09, enquanto o etanol subiu 2,26%, alcançando R$ 4,08. “Os números refletem o reajuste de 7,11% anunciado pela Petrobras, que entrou em vigor para as distribuidoras no último dia 9. Novos impactos no bolso dos consumidores são esperados ao longo de todo o mês de julho”, comentou Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Regionalmente, o maior aumento da gasolina foi registrado nas regiões Sul e Centro-Oeste, com um incremento de 1,3%, resultando em preços médios de R$ 6,04 e R$ 6,09, respectivamente. O Norte apresentou o maior preço médio para a gasolina, de R$ 6,48, enquanto o Sudeste teve o menor, a R$ 5,95. Em termos estaduais, o Acre teve a maior média de preço, a R$ 6,98, enquanto São Paulo registrou o menor valor, a R$ 5,82. O Maranhão registrou o maior aumento percentual, de 2,3%, levando o preço médio a R$ 6,14, enquanto o Amazonas teve a maior redução, de 0,31%, com o combustível custando em média R$ 6,41. Para o etanol, o Centro-Oeste, embora tenha registrado o maior aumento de 2,3%, ainda possui o combustível mais barato, a R$ 3,96. O etanol mais caro foi encontrado no Nordeste, a R$ 4,68, enquanto o menor aumento, de 0,8%, foi observado nas regiões Norte e Nordeste. Entre os estados, Sergipe teve a maior média de preço para o etanol, a R$ 5,10, após um aumento de 0,3%. São Paulo teve o menor preço médio, a R$ 3,85, apesar de um aumento de 2,1%. O maior aumento de preço do etanol foi visto em Rondônia, de 4,8%, chegando a R$ 4,97, enquanto a Bahia teve a maior redução, de 0,4%, resultando em um preço de R$ 4,54. “Comparado à gasolina, o etanol é mais competitivo em 15 estados brasileiros, sendo mais econômico em todas as regiões Centro-Oeste e Sul. Além disso, o etanol é vantajoso do ponto de vista ecológico, emitindo menos poluentes e contribuindo para uma mobilidade de baixo carbono”, explicou Pina. O IPTL é um índice de preços de combustíveis baseado nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log. Com informações de CNN Brasil.
Aumento da Petrobras Eleva Preço da Gasolina em 1,16% na Primeira Quinzena de Julho
Os preços da gasolina e do etanol subiram em todas as regiões do Brasil na primeira quinzena de julho, de acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), divulgado nesta terça-feira, 16. No cenário nacional, a gasolina teve um aumento de 1,16%, atingindo o preço médio de R$ 6,09, enquanto o etanol subiu 2,26%, alcançando R$ 4,08. “Os números refletem o reajuste de 7,11% anunciado pela Petrobras, que entrou em vigor para as distribuidoras no último dia 9. Novos impactos no bolso dos consumidores são esperados ao longo de todo o mês de julho”, comentou Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Regionalmente, o maior aumento da gasolina foi registrado nas regiões Sul e Centro-Oeste, com um incremento de 1,3%, resultando em preços médios de R$ 6,04 e R$ 6,09, respectivamente. O Norte apresentou o maior preço médio para a gasolina, de R$ 6,48, enquanto o Sudeste teve o menor, a R$ 5,95. Em termos estaduais, o Acre teve a maior média de preço, a R$ 6,98, enquanto São Paulo registrou o menor valor, a R$ 5,82. O Maranhão registrou o maior aumento percentual, de 2,3%, levando o preço médio a R$ 6,14, enquanto o Amazonas teve a maior redução, de 0,31%, com o combustível custando em média R$ 6,41. Para o etanol, o Centro-Oeste, embora tenha registrado o maior aumento de 2,3%, ainda possui o combustível mais barato, a R$ 3,96. O etanol mais caro foi encontrado no Nordeste, a R$ 4,68, enquanto o menor aumento, de 0,8%, foi observado nas regiões Norte e Nordeste. Entre os estados, Sergipe teve a maior média de preço para o etanol, a R$ 5,10, após um aumento de 0,3%. São Paulo teve o menor preço médio, a R$ 3,85, apesar de um aumento de 2,1%. O maior aumento de preço do etanol foi visto em Rondônia, de 4,8%, chegando a R$ 4,97, enquanto a Bahia teve a maior redução, de 0,4%, resultando em um preço de R$ 4,54. “Comparado à gasolina, o etanol é mais competitivo em 15 estados brasileiros, sendo mais econômico em todas as regiões Centro-Oeste e Sul. Além disso, o etanol é vantajoso do ponto de vista ecológico, emitindo menos poluentes e contribuindo para uma mobilidade de baixo carbono”, explicou Pina. O IPTL é um índice de preços de combustíveis baseado nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log. Com informações de CNN Brasil.
Preço do Etanol Sobe 2,26% e Supera Aumento da Gasolina nos Postos Brasileiros
A primeira quinzena de julho trouxe aumentos nos preços da gasolina e do etanol em todas as regiões do Brasil, conforme revelado pelo Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). A gasolina teve um incremento de 1,16%, alcançando o valor médio de R$ 6,09, enquanto o etanol subiu 2,26%, chegando a R$ 4,08. O IPTL baseia seus dados nas transações realizadas em 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, consolidando o comportamento dos preços de combustíveis no país. Segundo Douglas Pina, diretor-geral de mobilidade da Edenred Brasil, os dados refletem o reajuste de 7,11% anunciado pela Petrobras (PETR3; PETR4). “Esperamos novos impactos no bolso dos consumidores ao longo de todo o mês de julho”, afirmou Pina. Na terça-feira passada (9), entrou em vigor o reajuste feito pela Petrobras, aumentando em R$ 0,20 o litro da gasolina nas distribuidoras, agora custando R$ 3,01. Este foi o primeiro ajuste realizado pela nova CEO Magda Chambriard, com o último aumento registrado em 16 de agosto de 2023. Aumentos Regionais: Etanol Sobe 4,8% em Rondônia e Gasolina Chega a R$ 6,09 no Centro-Oeste As regiões Sul e Centro-Oeste registraram os maiores aumentos no preço médio da gasolina, subindo 1,3% para R$ 6,04 e R$ 6,09, respectivamente. A região Norte tem a maior média de preço, R$ 6,48, enquanto o Sudeste apresenta a média mais baixa, R$ 5,95. No Centro-Oeste, o etanol se mostrou mais barato, custando R$ 3,96, em contraste com o Nordeste, onde o preço médio foi de R$ 4,68. Em termos estaduais, o Maranhão teve a maior variação no preço da gasolina, com um aumento de 2,3%. Já o etanol teve a maior alta em Rondônia, subindo 4,8%. Pina destaca que, comparado à gasolina, o etanol é mais competitivo em 15 Estados, sendo mais econômico em todos os Estados das regiões Centro-Oeste e Sul. Com informações de Money Times
Veículos elétricos e híbridos mais eficientes são a melhor opção para frota sustentável a curto prazo, segundo estudo
A combinação da expansão do mercado de veículos elétricos com melhorias na eficiência energética dos motores a combustão pode reduzir as emissões da mobilidade brasileira entre 15% e 17,5% nos próximos quatro anos, de acordo com um estudo recente do ICCT Brasil. A pesquisa, conduzida pelo Instituto Internacional de Transporte Limpo (ICCT), indica que o programa Mover, recém-lançado para incentivar a eficiência e a descarbonização na indústria automotiva, tem grande potencial para aumentar a oferta de veículos elétricos e híbridos no Brasil. Isso é reforçado pelos investimentos anunciados pelas montadoras para a fabricação nacional. Desde o lançamento do programa em dezembro de 2023, as montadoras anunciaram investimentos no Brasil totalizando R$ 130 bilhões, conforme dados do governo federal. No final de junho, quando a lei que institui o Mover foi sancionada, 89 empresas em nove estados já estavam habilitadas para receber os incentivos previstos na política setorial, totalizando R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. Para se qualificar para esses benefícios, as empresas precisam cumprir critérios de sustentabilidade e inovação. Consequentemente, muitos anúncios das montadoras focam em veículos híbridos e elétricos. “As metas de descarbonização do Mover provavelmente serão atingidas através de uma combinação de melhorias na eficiência energética dos veículos com motores a combustão e a introdução de novas tecnologias. Espera-se um aumento na produção nacional de veículos híbridos (HEVs), híbridos plug-in (PHEVs) e veículos elétricos à bateria (BEVs)”, observa o estudo do ICCT. A pesquisa analisou o potencial de redução de gases de efeito estufa (GEE) em diversos cenários com diferentes combinações de tecnologias veiculares. Concluiu-se que, com o Mover, os veículos elétricos e híbridos serão fundamentais para alcançar as metas do programa, contrastando com o antigo programa Rota 2030, que focava principalmente na eficiência energética. No cenário com maior potencial de redução de emissões (15-17,5%), os BEVs alcançarão uma participação de mercado de 12% em 2027, associado a uma redução das emissões do poço à roda de 9% nos cenários projetados para o período. Essa mitigação é superior à alcançada apenas com melhorias na eficiência energética dos veículos a combustão, que representam 73% das vendas. Os híbridos e híbridos plug-in, com participações de mercado de 9% e 6%, respectivamente, contribuirão para reduções de emissões de 1% e 2%. “Esses resultados estão alinhados com o maior potencial de mitigação dos BEVs no Brasil, que em nossas estimativas emitem de 65% a 67% menos do que veículos a combustão flex ao longo do ciclo de vida”, explica o relatório. Eletrificação de nicho O estudo também aponta o potencial de eletrificação em segmentos específicos, como picapes e veículos compactos, que poderia melhorar a descarbonização da mobilidade individual. Até 2023, picapes compactas e grandes não tinham modelos elétricos com vendas superiores a 100 unidades, e outros segmentos, principalmente veículos menores como compactos e subcompactos, ainda possuem uma oferta limitada de veículos elétricos a bateria. Com informações de EPBR.
Relatório ABICOM – PPI X Preço Doméstico – 17/07/2024
Premissas: O cálculo do preço de paridade de importação (PPI) utilizou como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo, com base nos fechamentos do mercado em 16/07/2024. Cenário: Com a estabilidade do câmbio e a leve redução nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para a gasolina, apresentando uma defasagem média de -9% no óleo diesel e -6% na gasolina. Câmbio: A Ptax fechou na última sessão operando em um patamar elevado, pressionando os preços domésticos dos produtos importados, com fechamento em R$ 5,43/US$. Petróleo: A oferta limitada continua pressionando os preços futuros. Atualmente, os futuros do Brent são negociados acima de US$ 83/bbl. Óleo Diesel A S10 Gasolina A Com informações de ABICOM.
