16 de agosto de 2024

Representantes da Fecomércio-RO, Sindipetro, Facer, Abrasel e Simpi foram recebidos na manhã desta quinta-feira 14/08, na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), pelo Coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar, para mais uma rodada importante de discussão sobre a simplificação de processos tributários e minimizar burocracia.Dentre os assuntos tratados na mesa estão a cobrança do aumento da alíquota Modal de ICMS de bares e restaurantes. Antônio Carlos reiterou, a exemplo da reunião anterior, que o Decreto 22.721 pacificou o entendimento da cobrança somente a partir da data de publicação.Outro encaminhamento importante foi sobre a cobrança Difal (Diferença de Alíquota de ICMS) que é cobrada dos empresários rondonienses. O coordenador confirmou o envio de Projeto de Lei simplificando a operação para a base simples, em substituição à base dupla.A mudança na legislação do Difal, segundo o projeto que a Sefin vai enviar à Casa Civil, vai beneficiar as empresas enquadradas no Simples Nacional, e, após aprovação, vai passar a vigorar a partir de janeiro de 2025. O mesmo procedimento foi adotado pelo Estado de São Paulo.Após a reunião, os líderes empresariais parabenizaram o coordenador Antônio Carlos, e todos os técnicos da Sefin, envolvidos nessa discussão que vem ocorrendo há várias semanas. A Coordenadoria e o secretário Luís Fernando Pereira têm realizado um grande trabalho em parceria com o setor produtivo em várias discussões com a Sefin.O Presidente da Fecomércio-RO, e Vice-Presidente da Fecomércio-RO, parabenizou também o Governo de Rondônia e o vice-governador que tem intermediado e participado de várias reuniões com a SEFIN, sempre buscando um entendimento uniforme para garantir continuidade no desenvolvimento econômico do Estado.“A classe empresarial também trabalhar pelo crescimento do Estado. Somos grandes contribuintes, geramos empregos e renda, e investimos muito em nossas empresas. É muito importante que o Governo de Rondônia tenha oportunizado esse diálogo e criado um ambiente favorável para manter o desenvolvimento da nossa economia. Todos sairemos ganhando, inclusive a população, com esse entendimento”, frisou Raniery Coelho. No mesmo sentido, o presidente do Sindipetro-RO, senhor Arildo Persegono Filho, reafirma a extrema importância do diálogo: “os benefícios gerados a partir destes entendimentos, serão estendidos a todos”.Legenda da foto esq. para a dir. (Secretário-Executivo do Sindipetro, Eduardo Valente, Consultora Executiva da Fecomércio-RO, Cileide Macedo, Coordenador da Receita Estadual – Antônio Carlos Alencar, assessor jurídico do SIMPI – Rafael Duck, e o assessor do jurídico da ACEP, Marcelo Estebanez).

Porto Velho, RO — O Secretário Executivo da Fecombustíveis, José Antonio Rocha, apresentou a palestra “Como Receber a Fiscalização” durante o XIX Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil. Com mais de 20 anos de experiência como assessor da Ipiranga, Rocha compartilhou conhecimentos fundamentais sobre como os revendedores podem se preparar para receber a fiscalização de forma adequada, evitando autuações e penalidades. A palestra destacou os principais aspectos regulatórios que os postos de combustíveis precisam observar, como a atualização cadastral junto à ANP, a correta exibição de preços nos painéis e bombas, e a conformidade com as normas de segurança e sinalização. Rocha também explicou as diferenças entre as fiscalizações realizadas diretamente pela ANP e aquelas conduzidas por convênios com órgãos estaduais e municipais. Durante a apresentação, José Antonio exibiu slides detalhados com orientações práticas e exemplos de como agir em diferentes situações de fiscalização. Essa palestra forneceu um guia essencial para os revendedores se manterem em conformidade com as normas e evitarem complicações durante fiscalizações, abordando desde questões administrativas até procedimentos técnicos exigidos pela legislação.

Durante o Painel de Debate – Oportunidades de Investimentos e Atrativos Fiscais para o Biênio 2025/2026, realizado no XIX Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, o secretário de Finanças de Rondônia, Luis Fernando, abordou as estratégias fiscais e incentivos planejados para os próximos anos, com foco em setores-chave, incluindo o de combustíveis. Luis Fernando destacou que o estado de Rondônia está preparando um pacote de incentivos fiscais específicos para atrair investimentos e fortalecer o desenvolvimento do setor de combustíveis, considerando sua importância econômica na região. Entre as oportunidades discutidas, ele mencionou a implementação de políticas fiscais que visam facilitar a expansão de negócios, além de melhorar a competitividade das empresas locais. O secretário ressaltou que o setor de combustíveis, em especial, será beneficiado por condições fiscais diferenciadas, como isenções e créditos tributários, para fomentar a instalação e o crescimento de postos e distribuidoras em áreas estratégicas. Essas medidas fazem parte de um plano mais amplo de desenvolvimento econômico do estado para o biênio 2025/2026, com o objetivo de gerar empregos, aumentar a arrecadação e impulsionar o mercado regional. O painel trouxe uma visão abrangente sobre as oportunidades de investimentos no setor de combustíveis e as vantagens fiscais que estarão em vigor nos próximos anos, oferecendo aos empresários do segmento a possibilidade de planejar suas operações com base nos incentivos previstos.