27 de agosto de 2024

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta segunda-feira (26/8), uma nova resolução que atualiza as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil. O objetivo principal do documento é fortalecer a capacidade de processamento nacional, que atualmente enfrenta desafios devido à alta dependência de importações de derivados. “Atualmente, o parque de refino do Brasil tem capacidade de processar 2,4 milhões de barris por dia, um volume ainda insuficiente para suprir integralmente a demanda interna. A expectativa é que a medida aprovada hoje ajude o país a reduzir essa dependência externa, promovendo o desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda, além de aumentar a competitividade do setor”, destacou o ministro. Entre as novas diretrizes estratégicas, estão o incentivo à produção de biocombustíveis, a modernização do parque de refino e a promoção da transição energética no país. Criação de Grupo de Trabalho para Estudos Especiais O CNPE também aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) voltado para estudos especializados sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o GT será formado por 17 instituições e deverá estabelecer diretrizes para a Política Energética Nacional relacionadas a esses temas. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a criação do grupo é oportuna: “O objetivo do GT é buscar soluções que reduzam a pobreza energética no Brasil, além de estimular a produção de GLP Renovável (BioGLP). Essas são medidas que visam trazer benefícios concretos para a vida dos brasileiros, sempre focando em uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada”, ressaltou o ministro. Silveira também enfatizou a importância da discussão sobre descarbonização no setor de transportes aquaviários: “O Brasil precisa de uma estratégia clara para descarbonizar o transporte marítimo, e é isso que esperamos alcançar com o trabalho desse grupo.” O relatório final do GT servirá como base para o CNPE propor novas políticas públicas para o mercado nacional de combustíveis. Além disso, a resolução reforça a necessidade de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizar as ações regulatórias dos segmentos de combustíveis de aviação e GLP, que tiveram início em 2019 e 2017, respectivamente. A norma ainda trata da viabilização da venda direta de combustíveis de aviação pelos fornecedores primários aos operadores aéreos. Com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social – MME.

O novo relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre a proposta que cria programas nacionais para o diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano foi lido na última semana na Comissão de Infraestrutura. O texto recebeu um pedido de vista coletivo após a leitura. A proposta também amplia as adições obrigatórias de combustíveis verdes, como o biodiesel e o álcool etílico anidro, além de regulamentar as atividades da indústria de captura e estocagem geológica de CO2, buscando integrar todos esses programas. O objetivo é promover a mobilidade sustentável e de baixo carbono no país. Até o momento, mais de 30 especialistas foram ouvidos pelos senadores nas quatro audiências públicas realizadas este ano para discutir o projeto, resultando na apresentação de 17 emendas ao texto original. Entre as alterações incorporadas pelo relator está a sugestão do senador Fernando Farias (MDB-AL), que propõe incentivos ao uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na fabricação de biocombustíveis. Veneziano Vital do Rêgo destacou a importância de o Brasil estar preparado para as oportunidades da nova economia do século XXI, por meio da descarbonização de setores com altas emissões de gases do efeito estufa, da transição energética e da promoção de combustíveis modernos, alinhados aos compromissos climáticos internacionais. “O Brasil é o sexto maior emissor global de gases de efeito estufa. O setor de transporte é responsável por pouco mais de 9% do total de emissões do país, mas representa quase metade das emissões antrópicas. No mundo, o setor de transporte responde a 16,2% do total de emissões. Nesse contexto, o setor de biocombustíveis brasileiro tem potencial para contribuir para a descarbonização global, trazendo também desenvolvimento, geração de emprego e distribuição de renda para o nosso país”, afirmou o senador. O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Confúcio Moura (MDB-RO), ressaltou a relevância do tema para o Brasil e indicou que a matéria deve ser votada pelo colegiado na primeira semana de setembro. Com informações da Rádio Senado.

Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxeram alterações significativas nas normas do mercado de gás natural, visando, segundo o governo, à redução do preço do produto. As novas medidas receberam apoio da indústria, mas geraram críticas e ameaças de judicialização por parte do setor petrolífero. Os decretos foram anunciados durante cerimônia do Ministério de Minas e Energia (MME). A principal polêmica gira em torno de um dos decretos que estabelece novas regras para empresas que atuam na exploração e comercialização de gás natural. O documento altera o Decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a Lei do Gás – também de 2021 – e abrange aspectos como transporte, escoamento, estocagem e venda do gás. O governo pretende limitar a reinjeção de gás natural extraído durante a produção de petróleo, incentivando as empresas a disponibilizar esse gás no mercado. No entanto, representantes do setor de petróleo afirmam que essa prática é essencial para otimizar a extração de petróleo e alertam que a nova medida pode impactar negativamente a produção nacional. Além disso, há críticas sobre uma possível interferência governamental, que, segundo eles, compromete contratos e coloca em risco planos de negócios e exploração. Por outro lado, segmentos industriais que utilizam gás natural demonstraram apoio à iniciativa, esperando uma redução nos custos, com a expectativa de cortes de 35% a 40% nos preços. A medida foi recebida com otimismo pelos consumidores, que aguardam maior acesso ao produto a preços competitivos. O decreto também prevê que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá revisar os planos de desenvolvimento das petroleiras para avaliar a viabilidade de aumentar a produção de gás. Entre as empresas que operam no Brasil, além da Petrobras, estão grandes multinacionais como Shell, BP, Galp e Equinor. Durante o evento, o presidente Lula criticou a prática de queima de gás nas plataformas, defendendo o uso do recurso para beneficiar a população. “O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocá-lo à disposição desse povo. Para que o povo pobre possa cozinhar, se não vai ter que voltar à lenha”, afirmou Lula. Nos bastidores, executivos do setor de óleo e gás demonstraram preocupação com a possível intervenção estatal, levantando a possibilidade de contestação judicial e retração nos investimentos. Como forma de apaziguar o descontentamento, o governo prometeu que a ANP realizará estudos técnicos antes de exigir o fim da reinjeção de gás, com o objetivo de fortalecer a regulação e ampliar a oferta no mercado. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou que só irá se posicionar após a publicação oficial dos textos. Com informações de O Estado de S. Paulo.

Sete em cada dez trabalhadores autônomos brasileiros desejam um emprego com carteira assinada, sete anos após a reforma trabalhista que prometia criar seis milhões de empregos, mas incentivou a informalidade. É o que revela uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre). Aprovada em julho de 2017, a reforma alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a flexibilização de direitos como o parcelamento de férias e o enfraquecimento dos sindicatos ao eliminar a contribuição obrigatória, medida posteriormente revisada pelo STF. O objetivo da reforma era conter o desemprego, que vinha crescendo desde a crise político-econômica de 2015. À época, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometia a criação de seis milhões de empregos em dez anos, sendo dois milhões nos primeiros dois anos, segundo o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Entretanto, o desemprego continuou elevado. A taxa de desocupação, que era de 6,6% em 2014, atingiu 12,9% em julho de 2017 e permaneceu alta até o pico de 14,9% em março de 2021, agravada pela pandemia. “O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabeça estava o seguinte: é melhor você arrumar trabalho flexível do que não ter emprego”, afirmou Michel Temer em 2020. A realidade dos autônomos Sete anos após a reforma, 67,7% dos trabalhadores autônomos desejam a formalização. O Brasil possui 25,4 milhões de autônomos, enquanto a população ocupada total era de 100,2 milhões em março de 2024. A pesquisa da FGV-Ibre, que entrevistou 5.321 pessoas, tem margem de erro de dois pontos percentuais. O desejo por um emprego com carteira assinada é ainda maior entre os trabalhadores mais pobres: 75,6% dos informais que recebem até um salário mínimo preferem a CLT. Para aqueles que ganham entre um e três salários mínimos, o percentual é de 70,8%. Além disso, 44% dos autônomos recebem até um salário mínimo. A maioria dos informais é composta por homens e negros: 66% são homens, 54,5% se declaram pretos ou pardos, e 38% têm entre 45 e 65 anos. A insegurança financeira é uma constante para esses trabalhadores: apenas 45% conseguem prever sua renda para os próximos seis meses, contra 67,5% dos empregados com carteira assinada. A variação salarial também é significativa, com 19,8% dos autônomos experimentando oscilações superiores a 20% de um mês para o outro. “A reforma contribuiu para o aumento do trabalho flexível, mas poucos ganham bem e, por isso, preferem a CLT”, comenta Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV-Ibre. A insatisfação com a reforma é evidente entre os informais com menor renda, que veem a carteira assinada como uma opção menos pior. Vagas precárias e informalidade crescente Desde a reforma, o número de autônomos cresceu 17%, passando de 21,7 milhões para 25,4 milhões. Segundo Tobler, muitos migraram para a informalidade por necessidade, não por escolha. Para o professor da Unicamp José Dari Krein, a reforma desequilibrou as forças do mercado ao enfraquecer os sindicatos, limitando o acesso à Justiça e permitindo negociações diretas entre empregadores e empregados. A precarização das vagas formais também empurrou mais trabalhadores para a informalidade. Além disso, a produtividade caiu, uma vez que muitos não atuam na área para a qual se prepararam. Em 2017, o Congresso também aprovou a lei das terceirizações, permitindo que empresas terceirizassem suas atividades principais. Apesar de potencialmente formalizar mais trabalhadores, a terceirização resultou em salários menores e piores condições de trabalho. Desemprego em queda, mas sem relação com a reforma A taxa de desocupação só começou a cair após a pandemia, atingindo 6,9% em junho de 2024, o menor índice desde 2012. Contudo, para Krein, a queda não está ligada à reforma trabalhista, mas à retomada econômica pós-pandemia e ao aumento do salário mínimo, que impulsionaram o consumo e geraram empregos. “Nosso maior problema é mensurar a reforma trabalhista. Houve turbulências políticas, recessão, mas a reforma facilitou a geração de empregos, desburocratizou”, argumenta Tobler. Com informações da Folha de S. Paulo.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas entre os dias 12 e 22 de agosto em 15 estados brasileiros. A operação abrangeu todas as regiões do país e teve como foco a verificação da qualidade dos combustíveis, o fornecimento de volumes corretos nas bombas, a adequação dos equipamentos e a regularidade das documentações das empresas fiscalizadas. Dentre as ações, destacou-se uma força-tarefa realizada na Bahia, em conjunto com órgãos de defesa do consumidor, visando combater a comercialização de lubrificantes por agentes não regulados pela ANP. A operação foi resultado de um curso de fiscalização promovido pela Agência no início de 2024. Durante as inspeções no estado, diversas irregularidades foram identificadas, como o envase de lubrificantes em embalagens não autorizadas e a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado por caminhões não cadastrados. Além disso, foram coletados 34 litros de lubrificantes sem registro para análise pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP. Em Minas Gerais, a fiscalização atingiu 30 postos de combustíveis e outras distribuidoras. Em Contagem, um posto foi interditado por comercializar etanol fora das especificações, enquanto outros estabelecimentos em Martinho Campos foram autuados por irregularidades como a venda de combustível em recipientes não certificados pelo Inmetro. No Rio de Janeiro, a operação resultou na interdição de postos na capital e em Niterói, onde foram identificadas vendas de gasolina fora das especificações com relação ao teor de etanol. Em São Paulo, foram fiscalizados 31 postos, com autuações e interdições por diversas irregularidades, como a venda de combustíveis em volume inferior ao registrado na bomba e a comercialização de gasolina comum fora das especificações. No Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal e Goiás, as operações também ocorreram de forma abrangente, com destaque para a colaboração com órgãos como Procons e Polícia Civil em alguns estados. Em outras regiões do país, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foram detectadas falhas no cumprimento de normas técnicas e comercialização de produtos fora dos padrões regulados pela ANP, resultando em interdições e apreensões. No Amazonas, Roraima e Amapá, a fiscalização concentrou-se na verificação das condições de comercialização em postos de combustíveis, com algumas autuações e apreensões de produtos irregulares. As ações da ANP são baseadas em informações estratégicas, como denúncias de consumidores e dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A Agência destaca que parte dos dados de fiscalização ainda não está disponível devido à operação padrão dos servidores. As multas aplicadas podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, com os autuados tendo direito a ampla defesa no processo administrativo. Com informações da Assessoria de Imprensa da ANP.

O relatório divulgado nesta terça-feira (27) pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (ABICOM) aponta a discrepância entre os preços domésticos dos combustíveis e o Preço de Paridade de Importação (PPI). O cálculo do PPI, que considera as cotações internacionais de gasolina e óleo diesel, variação cambial, RVO (Renewable Volume Obligation) e custos de frete marítimo, foi baseado nos fechamentos de mercado do dia 26/08/2024. Cenário Atual O relatório destaca uma estabilidade no câmbio e nos preços de referência para a gasolina, enquanto o óleo diesel registrou alta no mercado internacional. Esse cenário resulta em uma defasagem de -6% no preço do óleo diesel em relação à paridade e uma situação próxima à paridade para a gasolina, com uma diferença de 1%. Câmbio e Petróleo O câmbio se manteve pressionado, com a taxa Ptax fechando em R$5,49/US$, o que impacta diretamente os preços domésticos dos produtos importados. No mercado de petróleo, a oferta limitada continua elevando os preços futuros do Brent, que superam os US$81/barril. Óleo Diesel S10 Este é o 245º dia de vigência da redução linear média de R$ 0,30/L nos preços praticados pela Petrobras desde 27/12/2023. Na última quarta-feira, a Acelen, que opera no Polo Aratu-BA, reduziu o preço do óleo diesel A em R$ 0,0973/L. Apesar disso, o mercado internacional e o câmbio seguem pressionando os preços internos, resultando em uma redução acumulada de apenas R$ 0,02/L no PPI desde o último reajuste da Petrobras. A arbitragem nos seis principais polos analisados pela ABICOM revela que a diferença média negativa para o óleo diesel A é de R$ 0,19/L, com variações entre -R$ 0,27/L e -R$ 0,10/L, dependendo do polo de operação. Com isso, os preços médios desse combustível seguem abaixo da paridade em todos os polos analisados. Gasolina A Este é o 50º dia de vigência do aumento linear médio de R$ 0,20/L nos preços da Petrobras, implementado em 09/07/2024. Na última quarta-feira, a Acelen também reduziu o preço da gasolina A em R$ 0,1631/L no Polo Aratu-BA. Mesmo com a pressão do mercado internacional e do câmbio, o PPI acumula uma redução de R$ 0,42/L desde o último reajuste da Petrobras. A arbitragem nos polos analisados é favorável para a gasolina A, com uma diferença média positiva de R$ 0,03/L, variando entre -R$ 0,05/L e R$ 0,11/L, conforme o local. Nos últimos nove dias, a janela de arbitragem para a gasolina A permanece aberta na média, o que significa que os preços praticados superam ou estão abaixo da paridade, dependendo do polo. Conclusão O relatório evidencia a complexidade do cenário de preços dos combustíveis no Brasil, com o óleo diesel operando consistentemente abaixo da paridade e a gasolina flutuando entre condições favoráveis e desfavoráveis, dependendo da região. As pressões externas, como câmbio elevado e mercado internacional aquecido, continuam influenciando diretamente os preços no mercado doméstico.