26 de maio de 2025

Vazamentos, acidentes e altas emissões de gases do efeito estufa são alguns dos problemas apontados por moradores de municípios onde o petróleo é amplamente explorado no Brasil. Além dos riscos ambientais, especialistas criticam o que chamam de “corrida contra o tempo” do país na busca por novos locais para exploração do combustível fóssil. Segundo eles, a pressa é inócua uma vez que a demanda de petróleo deve sofrer grande desaceleração nos próximos anos. O pescador Humberto Sales Almeida, 42 anos, nasceu e foi criado na comunidade Baía do Araçá, na cidade de São Sebastião, em São Paulo. Filho e neto de pescadores, ele diz que a chegada da indústria do petróleo modificou a pesca artesanal da região. Na memória, ficou a época em que saía com o pai para fazer a pesca de caceio. Eles jogavam a rede a favor da maré e voltavam com o pescado para vender na comunidade. “Hoje a gente que mora aqui em São Sebastião, tem o porto de carga seca, temos o petroleiro ali no meio e é tudo dentro de onde a gente pescava”, afirma. “A gente não pode mais pescar nessa área devido ao tráfego de embarcações de navios, também do prático que passa ali e já passou por cima de pessoas, quase tirando a vida. A própria Capitania [dos Portos] multa quando a pessoa passa próximo a um navio, se esquecem que a comunidade era ali”, diz. A cerca de 30 quilômetros de distância da comunidade de Humberto, a pescadora Ladisla Crispim dos Santos afirma que costumava pescar com rede na margem, aproveitando a maré, além de coletar mariscos. “Eu sustentei muito tempo mesmo os meus filhos com o marisco da areia, que a gente chama aqui de berbigão, nós aqui, caiçaras, chamamos de ‘bibigão’. Umas bolinhas assim de marisco, muito gostoso, mesmo”, conta a moradora da região do Porto Novo, em Caraguatatuba. Segundo ela, tanto o pescado quanto o marisco eram abundantes. “A gente passava e cutucava assim com o calcanhar, com o pé, para pegar. Quando teve o primeiro vazamento de petróleo aqui no litoral, não acabou por completo a gente ainda encontrava, mas veio o segundo vazamento, pronto. Não tem mais nem para contar a história”, diz. Acidentes No último ano, o Brasil registrou 731 acidentes marítimos comunicados por operadoras de petróleo à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – o maior número já registrado pela agência cuja série histórica iniciou em 2012 com 349 acidentes. O número compreende todos os tipos de incidentes de comunicação compulsória, independentemente de vazamento. “Entre eles, encontram-se: falhas em equipamentos, falhas em poços, acidentes com funcionários, doenças, entre outros”, destacou a ANP, em nota. Na região do litoral de São Paulo, o primeiro vazamento de maior proporção ocorreu em 2013. A Petrobras Transporte (Transpetro) foi condenada pelo impacto causado na região. Segundo os pescadores, outros eventos com danos permanentes foram registrados no local. “Eles jogam dispersante em cima do convés [do navio] e batem água. Então vem todo esse dispersante para o mar que, com o tempo, afunda e vai parar no recife e mata todos os ovos de peixes”, diz. Perdas e danos Esses e outros prejuízos foram reunidos no Relatório Analítico de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS). Segundo Ana Flávia Pinto, pescadora da Praia do Peres, em Ubatuba, e coordenadora da Frente Luta da Pesca Artesanal do FCT, o documento reúne danos econômicos, sociais, culturais e emocionais. “A gente tem sido impactado de várias formas. Os fundeiros de navio, essa passagem dos petroleiros, têm diminuído o pescado e dificultado para nós, tanto o sustento das nossas famílias, como a geração de renda nas comunidades e também o perigo de a gente estar ali no pesqueiro, com a rede de embarcação, e, de repente, a gente é atropelado, ou tem atropelado os apetrechos de pesca. A gente vem sentindo muito medo mesmo”, diz. Novas frentes No dia 17 de junho, a ANP realizará o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), quando serão leiloados 332 blocos de petróleo e gás em todo o país. As novas frentes incluem 47 blocos na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, área do litoral do país apontada como o novo pré-sal. Localizada no Norte do país, entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, a Margem Equatorial apresenta significativo potencial petrolífero. As reservas são estimadas em pelo menos 30 bilhões de barris de petróleo, segundo a Petrobras. As áreas da bacia da Foz do Amazonas poderão ser leiloadas devido a uma nota técnica, de julho de 2020, que define locais admissíveis às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O documento é assinado pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. A nota técnica, entretanto, não substitui a exigência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), apenas permite que os leilões ocorram enquanto o processo de licenciamento ainda está em andamento. Nesta semana, a Petrobras conseguiu aprovação, pelo Ibama, do plano sobre a fauna para o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, localizado a 175 quilômetros (km) da costa, em uma profundidade de 2.880 km. O plano é uma das medidas para a obtenção da licença ambiental para perfuração de poço exploratório em águas profundas do litoral do Amapá. Na avaliação do engenheiro ambiental Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, todas essas ofertas, entretanto, são uma aposta – feitas antes mesmo de saber se há viabilidade ambiental. “Quando você faz um leilão novo, a gente vai ter o primeiro galão de petróleo, dessas novas explorações, sendo disponibilizado daqui a oito anos”, explica. Ainda segundo ele, as comunidades são convencidas de que o petróleo é sinônimo de desenvolvimento para região explorada. “Existe o canto da sereia de que a indústria do petróleo significa riqueza, mas

* Adriano Pires – O excesso de regulação e regulamentação tem gerado um crescimento da burocratização da economia brasileira, significando aumento dos custos de transação para as empresas, e, consequentemente, de toda a sociedade. Mudar essa lógica e esse comportamento é mais um desafio transformacional a ser enfrentado. O excesso de exigências regulatórias e regulamentares, absolutamente desnecessárias, mata o espírito do empreendedorismo, e, com isso, o espírito do capitalismo. Muita regulação e regulamentação afeta sobremaneira dois recursos muito valiosos para quem quer investir em novos empreendimentos: seu tempo e sua capacidade de experimentar coisas novas. O significado de burocratização é conhecido de todos. Porém, a diferença entre regulação e regulamentação que tem gerado a burocracia e o aumento dos custos é pouco conhecida, e mesmo confundida por alguns. A regulação diz respeito a todo tipo de intervenção que o Estado faz na atividade econômica pública e privada, ora para controlar e orientar o mercado, ora para proteger o interesse público. A falta ou ausência de regulamentação tem a ver com a edição ou publicação de regulamentos. A regulação é uma atividade atribuída a um órgão regulador, e a regulamentação e a legislação são de competência do Congresso e do Executivo, seja federal, estadual ou municipal. A regulação e a regulamentação representam o que na economia chamamos de um custo de transação. O ponto de partida da teoria dos custos de transação é a consideração de que uma empresa não tem apenas os custos de produção, mas também os custos de transação. Dentre esses custos de transação estão as regulações e as regulamentações. Esse conceito foi inicialmente desenvolvido por Ronald Coase, economista inglês, Prêmio Nobel em 1991. Posteriormente, um outro economista, Oliver Williamson, também se dedicou a esse tema e foi Prêmio Nobel em 2009. Vejam a importância do tema, que gerou dois Prêmios Nobel. No Brasil, os custos de transação são elevadíssimos: há uma excessiva burocracia (causa), o que leva a uma ineficiência, que por sua vez é responsável por criar ambientes de incerteza (insegurança jurídica) quanto às relações do mercado, prejudicando sobremaneira o desenvolvimento econômico (consequência). A sobrecarga regulatória dificulta o País a viver uma sociedade de solucionadores de problemas e inovadores Ou seja, o maior preço do excesso de regulação e regulamentação é a burocratização do capitalismo, que acaba perdendo seu principal ingrediente, que é o empreendedorismo, travando novas ideias e novos projetos. Ações para reduzir as regulações e as regulamentações fazem parte da destruição criativa schumpeteriana. * Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo