Mudanças no Mercado de Gás Natural Dividem Setores: Indústria Apoia, Petroleiras Criticam
Dois decretos assinados na última segunda-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva introduziram novas regras para o mercado de gás natural, com a intenção, segundo o governo, de reduzir os preços do produto. Enquanto a medida foi bem recebida pela indústria, o setor petrolífero expressou insatisfação, levantando a possibilidade de judicialização. As novas diretrizes foram reveladas durante uma cerimônia do Ministério de Minas e Energia (MME).
O decreto que gerou maior desconforto entre as empresas privadas é aquele que impõe novas regulamentações para as petroleiras envolvidas na exploração e comercialização de gás natural. Essa medida altera o Decreto 10.712, de 2021, que regulamentava a nova Lei do Gás, também de 2021, abordando aspectos como transporte, escoamento, armazenamento e comercialização do gás.
A principal mudança proposta pelo governo é a limitação da reinjeção do gás natural, extraído durante a exploração de petróleo, obrigando as empresas a disponibilizarem o produto no mercado. Executivos do setor afirmam que o gás é utilizado para melhorar a eficiência na extração de petróleo e alertam que a nova regulamentação pode resultar em uma redução da produção de petróleo no Brasil. Eles também criticam a intervenção governamental, alegando que isso quebra contratos e compromete os planos de negócios e exploração das petroleiras.
Por outro lado, diversos setores da indústria que consomem gás natural, presentes na cerimônia de anúncio, manifestaram apoio à iniciativa, vislumbrando a possibilidade de acessar o gás a preços mais baixos. O governo projeta uma redução de 35% a 40% nos custos.
O decreto também concede à Agência Nacional do Petróleo (ANP) o poder de revisar os planos de desenvolvimento dos campos de produção das petroleiras, com o objetivo de aumentar a produção de gás. Além da Petrobras, multinacionais como Shell, BP, Galp e Equinor também operam nesse segmento no Brasil.
Durante o evento, o presidente Lula criticou a prática de queimar o gás ainda nas plataformas. “O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocá-lo à disposição do povo, para que o povo pobre possa cozinhar, senão vai ter que voltar a usar lenha”, afirmou Lula.
Nos bastidores, executivos do setor de óleo e gás reclamaram de uma intervenção governamental por meio da ANP e mencionaram o risco de judicialização e de desestímulo ao investimento futuro. Para atenuar o desconforto com as petroleiras, que não foram convidadas para o anúncio – com exceção de um diretor da Petrobras –, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a ANP conduzirá estudos técnicos para embasar a exigência de cessar a reinjeção de gás nos campos de petróleo. “É o fortalecimento da regulação para buscar políticas efetivas que ampliem a oferta”, declarou Silveira.
Quatro Pontos Críticos
A Genial Investimentos avaliou o decreto como negativo para as empresas petroleiras, destacando quatro pontos principais.
Primeiro, a possível queda na produção de petróleo. A Genial questiona como a proibição de reinjetar o gás natural impactará as curvas de produção das petroleiras.
Segundo, a alocação de capital, com retornos regulados na cadeia de valor do petróleo possivelmente inferiores aos segmentos de Exploração & Produção e Refino.
Terceiro, a instabilidade regulatória. Os analistas apontam a criação de um comitê específico para o acompanhamento da indústria de gás natural e a alteração nos contratos das empresas com a ANP como fatores negativos.
Por último, os investimentos. Embora nenhum valor tenha sido divulgado, a Genial acredita que os investimentos necessários serão expressivos e que, na prática, a Petrobras deverá ser a principal financiadora desse processo.
A Genial avalia que, embora o aumento da oferta de gás natural para a indústria e o consumidor final seja necessário, essa ampliação pode ocorrer às custas da rentabilidade de toda a indústria de petróleo. Isso torna a proposta pouco atraente.
O banco considera essencial acompanhar o próximo Planejamento Estratégico 2025-2029 para entender o impacto financeiro deste decreto sobre a Petrobras em termos de novos investimentos.
Com informações do InfoMoney.
