A ANP iniciou ação de fiscalização que visa coletar informações associadas aos leilões de GLP (gás de cozinha) realizados pela Petrobras. As equipes da Agência estiveram na Refinaria Duque de Caxias (REDUC), localizada em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro; e na Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Betim, Minas Gerais. Porém as solicitações de informações referem-se a todos os polos produtores da empresa.

A ação foi motivada por suspeitas de prática de preços com ágios elevados, possivelmente acima dos Preços de Paridade de Importação (PPI), nos leilões de volumes de GLP (gás de cozinha) realizados em 31 de março de 2026. A atuação da ANP busca verificar a conformidade das práticas adotadas com a legislação vigente.

A fiscalização tem como um de seus fundamentos a Medida Provisória nº 1.340/2026, que alterou a Lei nº 9.847/1999, ampliando as competências legais da ANP para apuração de infrações relacionadas, entre outros pontos, à elevação abusiva de preços e à recusa injustificada de fornecimento de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo.

A instauração da fiscalização não representa juízo prévio de que foram constatadas irregularidades, sendo assegurados à empresa fiscalizada o contraditório e a ampla defesa. Caso sejam constatadas infrações, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, a partir da abertura de processo administrativo que poderá resultar em multa, nos termos da legislação aplicável.

Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP