Após sete anos da reforma trabalhista, maioria dos autônomos prefere emprego formal

Sete em cada dez trabalhadores autônomos brasileiros desejam um emprego com carteira assinada, sete anos após a reforma trabalhista que prometia criar seis milhões de empregos, mas incentivou a informalidade. É o que revela uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre).

Aprovada em julho de 2017, a reforma alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a flexibilização de direitos como o parcelamento de férias e o enfraquecimento dos sindicatos ao eliminar a contribuição obrigatória, medida posteriormente revisada pelo STF.

O objetivo da reforma era conter o desemprego, que vinha crescendo desde a crise político-econômica de 2015. À época, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometia a criação de seis milhões de empregos em dez anos, sendo dois milhões nos primeiros dois anos, segundo o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Entretanto, o desemprego continuou elevado. A taxa de desocupação, que era de 6,6% em 2014, atingiu 12,9% em julho de 2017 e permaneceu alta até o pico de 14,9% em março de 2021, agravada pela pandemia. “O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabeça estava o seguinte: é melhor você arrumar trabalho flexível do que não ter emprego”, afirmou Michel Temer em 2020.

A realidade dos autônomos

Sete anos após a reforma, 67,7% dos trabalhadores autônomos desejam a formalização. O Brasil possui 25,4 milhões de autônomos, enquanto a população ocupada total era de 100,2 milhões em março de 2024. A pesquisa da FGV-Ibre, que entrevistou 5.321 pessoas, tem margem de erro de dois pontos percentuais.

O desejo por um emprego com carteira assinada é ainda maior entre os trabalhadores mais pobres: 75,6% dos informais que recebem até um salário mínimo preferem a CLT. Para aqueles que ganham entre um e três salários mínimos, o percentual é de 70,8%. Além disso, 44% dos autônomos recebem até um salário mínimo.

A maioria dos informais é composta por homens e negros: 66% são homens, 54,5% se declaram pretos ou pardos, e 38% têm entre 45 e 65 anos. A insegurança financeira é uma constante para esses trabalhadores: apenas 45% conseguem prever sua renda para os próximos seis meses, contra 67,5% dos empregados com carteira assinada. A variação salarial também é significativa, com 19,8% dos autônomos experimentando oscilações superiores a 20% de um mês para o outro.

“A reforma contribuiu para o aumento do trabalho flexível, mas poucos ganham bem e, por isso, preferem a CLT”, comenta Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV-Ibre. A insatisfação com a reforma é evidente entre os informais com menor renda, que veem a carteira assinada como uma opção menos pior.

Vagas precárias e informalidade crescente

Desde a reforma, o número de autônomos cresceu 17%, passando de 21,7 milhões para 25,4 milhões. Segundo Tobler, muitos migraram para a informalidade por necessidade, não por escolha. Para o professor da Unicamp José Dari Krein, a reforma desequilibrou as forças do mercado ao enfraquecer os sindicatos, limitando o acesso à Justiça e permitindo negociações diretas entre empregadores e empregados.

A precarização das vagas formais também empurrou mais trabalhadores para a informalidade. Além disso, a produtividade caiu, uma vez que muitos não atuam na área para a qual se prepararam.

Em 2017, o Congresso também aprovou a lei das terceirizações, permitindo que empresas terceirizassem suas atividades principais. Apesar de potencialmente formalizar mais trabalhadores, a terceirização resultou em salários menores e piores condições de trabalho.

Desemprego em queda, mas sem relação com a reforma

A taxa de desocupação só começou a cair após a pandemia, atingindo 6,9% em junho de 2024, o menor índice desde 2012. Contudo, para Krein, a queda não está ligada à reforma trabalhista, mas à retomada econômica pós-pandemia e ao aumento do salário mínimo, que impulsionaram o consumo e geraram empregos.

“Nosso maior problema é mensurar a reforma trabalhista. Houve turbulências políticas, recessão, mas a reforma facilitou a geração de empregos, desburocratizou”, argumenta Tobler.

Com informações da Folha de S. Paulo.