Author name: Sindipetro

A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) propôs modificações no Projeto de Lei 68/2024, que trata da reforma tributária. Representando os produtores de açúcar e etanol da região Centro-Sul, a Unica destacou a importância de manter o diferencial tributário constitucional entre a gasolina e o etanol hidratado e expressou preocupações sobre a aplicação do Imposto Seletivo (IS) sobre carros flex e alimentos açucarados. A respeito da tributação dos combustíveis, a Unica apontou que o projeto de lei estabelece uma alíquota máxima de 30% sobre a gasolina C, que é vendida nos postos com uma mistura de etanol anidro. A associação teme que a tributação sobre a gasolina não respeite o diferencial constitucional que favorece os combustíveis renováveis com alíquotas menores. Em relação aos carros flex, a Unica argumentou que a aplicação do IS contradiz programas como o Renovabio e o Mover, além do artigo 225, inciso VIII, da Constituição, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado. Segundo o projeto do Ministério da Fazenda, os carros elétricos não serão sujeitos ao IS. A Unica também alertou para o impacto das alíquotas previstas pelo Ministério da Fazenda sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CBS), que elevariam a taxação sobre as receitas dos Créditos de Descarbonização (Cbios) de 9,25% (PIS/Cofins) para 26,5%. Além disso, a associação defende que a garantia constitucional do diferencial tributário deve considerar diversos fatores, incluindo a compra de equipamentos, a instalação de parques industriais e a tributação dos insumos. A Unica também solicitou que o projeto de lei permita o aproveitamento de créditos tributários para despesas de capital (Capex) em projetos de cogeração de energia elétrica, uma vez que a compra de equipamentos e máquinas para esses projetos atualmente se enquadra no Reidi e em outros benefícios fiscais. Por fim, a associação pediu a ampliação da lista de insumos agropecuários que recebem redução de alíquota. Com informações de Globo Rural

A Petrobras (PETR4) parece disposta a manter os preços da gasolina e do diesel inalterados, mesmo após ter aumentado o preço médio do querosene de aviação em 3,2%, ou R$ 0,12 por litro, na segunda-feira (01). Esse reajuste no preço do querosene de aviação reflete as variações do mercado internacional. Enquanto isso, os preços da gasolina e do diesel seguem congelados, aumentando a defasagem em relação ao mercado global, influenciados pela alta do petróleo e pela desvalorização do real. Receba gratuitamente todas as manhãs a newsletter mais lida do mercado financeiro, ajudando mais de 850 mil brasileiros a investir melhor. Inscreva-se clicando aqui. Com o dólar em alta, chegando a R$ 5,70, e o aumento do preço do petróleo, a gasolina nas refinarias brasileiras está, em média, 19% mais barata em comparação com os preços internacionais, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Desde o ano passado, a Petrobras não altera os preços da gasolina e do diesel, e, de acordo com analistas que participaram de uma reunião com a CEO Magda Chambriard na terça-feira (02), mudanças na política de preços não estão previstas. O preço da gasolina vai subir? Em nota, a XP Investimentos, que esteve presente no encontro, destacou que Chambriard reafirmou a continuidade do atual plano de negócios da Petrobras. “Acreditamos que a Petrobras continuará a evitar repassar aumentos de preços da gasolina e do diesel, segurando a volatilidade”, comentaram os analistas. Conforme apontado pelo BTG Pactual, não são esperadas mudanças na política de preços dos combustíveis. Chambriard mencionou que a análise combinada do custo marginal de produção da empresa e das melhores alternativas para os clientes tem sido eficaz para alinhar os preços às tendências internacionais e manter margens saudáveis, evitando repassar a volatilidade aos consumidores. “Estimamos que os preços do diesel e da gasolina estão com um desconto de 13% e 25% em relação ao Preço de Paridade de Importação (PPI), respectivamente. Com base nas recentes tendências dos preços do petróleo e das taxas de câmbio, acreditamos que a política será novamente testada em breve”, avaliam Pedro Soares e equipe. Com informações de Infomoney.

Deputados de três frentes parlamentares estão se mobilizando para acelerar a votação de um projeto que visa intensificar a fiscalização sobre combustíveis, com o objetivo de prevenir fraudes. A proposta, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), sugere a criação de um Operador Nacional de Sistema de Combustíveis, inspirado no modelo do setor elétrico, e prevê a implementação de um monitoramento eletrônico desde a saída do caminhão da refinaria até a entrega no posto de gasolina. Atualmente, o projeto encontra-se na primeira fase de tramitação, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. No entanto, membros das frentes parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel e de Empreendedorismo protocolaram um pedido de urgência, o que poderia permitir que a proposta seja votada diretamente no plenário. A expectativa, segundo Júlio Lopes, é que a votação ocorra no segundo semestre deste ano. Apresentado este ano, o projeto propõe não só a criação de um novo órgão regulador para o setor de combustíveis, mas também a implementação de um Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis. O intuito é realizar um monitoramento em tempo real dos estoques e da movimentação de combustíveis no Brasil, abrangendo atividades de refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização. De acordo com o deputado, o projeto foi inspirado em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que indicam uma evasão de R$ 40 bilhões no setor de combustíveis, causada principalmente pela pirataria e pelo desvio de mercadorias por caminhões de abastecimento para evitar o pagamento de tributos. Outro problema destacado no estudo é a adulteração de combustíveis e a mistura inadequada de diesel e álcool. Atualmente, o percentual de biodiesel no diesel é de 14% e de álcool na gasolina é de 27%, mas a fiscalização dessas misturas é insuficiente, observa o parlamentar. Lopes também salientou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não possui estrutura adequada para fiscalizar os 40.834 postos existentes no país, devido à falta de pessoal e investimentos em sistemas. — Sem a presença do Estado, quadrilhas e o crime organizado estão ocupando espaço no setor de combustíveis — enfatizou o deputado. Além de gerar uma concorrência desleal para aqueles que cumprem as regras, a falta de fiscalização prejudica os consumidores, pois combustíveis adulterados resultam em desempenho abaixo do esperado dos veículos e danos às peças. O novo órgão seria financiado com os recursos obtidos a partir da fiscalização, e a indicação da diretoria seria feita em parceria com agentes privados. — Será um mecanismo moderno que não vai onerar o Estado — afirmou Júlio Lopes. Com informações de O Globo

Premissas: O preço de paridade de importação (PPI) foi calculado com base nos valores da gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo, considerando os fechamentos de mercado do dia 03/07/2024. Cenário: Com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do último dia útil, os preços médios estão abaixo da paridade para o óleo diesel e gasolina. A defasagem média é de -16% no óleo diesel e -18% na gasolina. Câmbio: O Ptax encerrou a última sessão operando em nível elevado, pressionando os preços domésticos dos produtos importados, com fechamento em R$5,59/US$. Petróleo: A oferta restrita continua pressionando os preços futuros. Atualmente, os futuros do Brent são negociados acima de US$87/barril. Óleo Diesel A S10 Gasolina A Com informações de ABICOM.

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, declarou que não interpreta as recentes falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma tentativa de pressionar a instituição a autorizar a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. Essa área de potencial exploração petrolífera está situada a 175 km da costa do Amapá e 500 km da foz do Rio Amazonas, no mar. A Petrobras estima que a região pode conter até 14 bilhões de barris de petróleo. No entanto, o Ibama negou a licença no ano passado, alegando que a Petrobras não forneceu as informações necessárias para garantir a segurança ambiental. Em entrevista ao g1 e à TV Globo, Agostinho afirmou que a análise dos projetos para essa bacia, localizada entre o Amapá e parte do Pará, será realizada com “muita tranquilidade”. “A equipe do Ibama nunca interpretou isso como uma pressão. É legítimo que a sociedade pleiteie licenças junto aos órgãos ambientais. É legítimo que a sociedade e os gestores públicos busquem o desenvolvimento do país. O setor de licenciamento ambiental trabalhará para conciliar essas demandas, tentando permitir que a atividade econômica ocorra preservando o meio ambiente”, disse Agostinho. Em junho, durante entrevistas em suas viagens pelo Brasil, Lula voltou a abordar o impasse entre a Petrobras e o Ibama sobre a exploração de petróleo na região. “Enquanto a transição energética não resolve o nosso problema, o Brasil precisa ganhar dinheiro com esse petróleo”, declarou Lula à CBN em 18 de junho. “O problema é que o Ibama tem uma posição, e o governo pode ter outra. Em algum momento, vou reunir o Ibama, a Petrobras e o Meio Ambiente na minha sala para tomar uma decisão”, completou. Agostinho não estabeleceu um prazo para a conclusão da análise do pedido da Petrobras e negou haver pressão para sua demissão ou troca de comando no órgão ambiental. “De forma alguma. O governo federal pode, obviamente, a qualquer momento, mudar qualquer um desses cargos. Estou bastante tranquilo, sabendo que os servidores do Ibama estão fazendo o melhor trabalho possível”, afirmou. Pedido negado Em maio do ano passado, o Ibama negou um pedido da Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas visando a exploração de petróleo. A decisão gerou divergências entre os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). A Petrobras recorreu da decisão do Ibama. Na época, o órgão ambiental apontou diversos ajustes que a estatal deveria adotar para obter a licença. Uma das principais críticas do Ibama ao plano da Petrobras era o tempo de resposta em caso de acidente, que seria de cerca de 48 horas, aumentando o risco de que o óleo atingisse a costa brasileira. “A proposta apresentada pela Petrobras foi considerada inadequada pelos servidores do Ibama devido à grande biodiversidade, sensibilidade ambiental da área, fortes correntes marinhas e falta de estrutura. Por isso, a licença não foi concedida naquele momento”, explicou Agostinho. Segundo ele, a situação é desafiadora, mas o órgão realizará a análise técnica com muita tranquilidade. “As equipes do Ibama e da Petrobras estão dialogando para avançar nesse impasse, mas com muita tranquilidade. Ainda não há consenso ou decisão sobre isso, nem prazo, mas as equipes estão buscando um acordo sobre a utilização da área para exploração e produção de petróleo”, concluiu. Com informações da CNN Brasil.

Em junho, a IEA (Agência Internacional de Energia) publicou o seu relatório anual sobre o mercado de petróleo, o Oil 2024. O estudo traz as previsões de médio prazo da instituição, utilizadas como referências pelos agentes do setor. A última edição trouxe entre as previsões a expectativa de decréscimo do consumo em países desenvolvidos e seu avanço em países em desenvolvimento. Assim, voltaram a emergir debates sobre o iminente “pico do petróleo” e o valor estratégico de novos empreendimentos em Exploração e Produção (E&P) de Óleo e Gás (O&G). A ideia de que o suprimento de petróleo atingiria um pico, que ficou popularmente conhecido como “pico do petróleo” , começou a circular por volta da década de 1880, com previsões de esgotamento iminente nos Estados Unidos por causa do declínio dos campos de petróleo da Pensilvânia. No entanto, tanto a produção de petróleo nos EUA quanto a global continuaram a crescer por anos. Em 1956, a teoria ganhou força na academia com o geólogo Marion King Hubbert (1903-1989). Ele previu um pico global na produção de petróleo bruto por volta do ano 2000, com um nível de cerca de 34 milhões de barris por dia (mb/d). Esse nível foi alcançado em 1967, só 11 anos após a previsão, ultrapassando os 65 mb/d no final do século, mais do que o dobro do “pico” de Hubbert. Nos anos 1990 e 2000, o debate sobre o pico do petróleo ressurgiu. O geólogo Colin Campbell afirmou que a produção global atingiria seu pico de 2004 a 2005, e que depois disso o mundo dependeria de um petróleo cada vez mais escasso e caro, com enormes consequências para a economia global. Em 2006, o banqueiro Matthew Simmons sugeriu que a produção global teria atingido o pico em 2005. No entanto, as previsões de pico da oferta de petróleo mostraram-se equivocadas consecutivamente, influenciadas por suposições errôneas sobre a base de recursos recuperáveis, avanços tecnológicos e engenhosidade da indústria. Até 2024, a oferta de petróleo continuou a crescer, impulsionada por melhorias econômicas e contínuos avanços tecnológicos que ajudaram a reduzir custos, abrir novas fronteiras e adicionar novas reservas. Com isso, o foco de autoridades mudou do pico da oferta para o pico da demanda de petróleo, sob a premissa de excluir os combustíveis fósseis de um futuro sustentável. No entanto, assim como foi feito no passado, essas previsões frequentemente ignoram o papel das tecnologias na redução das emissões de gases poluentes e a importância global do petróleo como um recurso seguro e disponível. Atualmente, autoridades do setor divergem em suas projeções. A Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus Aliados), por exemplo, não vê um pico de consumo de petróleo em nenhum dos cenários trabalhados em seus estudos, sejam no curto, médio ou longo prazo. Já a IEA, em seu estudo anual de 2023, sugeriu que a demanda pelo hidrocarboneto chegaria ao seu auge, de 105,7 mb/d, até 2030. No meio-termo entre os 2 órgãos, a S&P Global prevê que o consumo global de petróleo, incluindo biocombustíveis, alcançará seu ponto máximo em 2034, no patamar de 109 mb/d. O fato em comum entre todas as análises é de que o consumo continuará crescendo de forma expressiva nos próximos anos. Diversos fatores contribuem para essa continuidade, como: As melhorias tecnológicas também têm permitido não só a descoberta de novos recursos, mas também grandes avanços na redução das emissões, exemplificadas por combustíveis mais limpos e tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCUS). Assim como o pico da oferta de petróleo nunca se concretizou, as previsões de pico da demanda seguem um caminho semelhante. O petróleo tem repetidamente desafiado as expectativas de analistas, e, se a história é algo a se considerar, tudo sugere que continuará a fazê-lo. Isso ressalta a necessidade de os stakeholders reconhecerem a importância de investimentos contínuos na indústria do petróleo, hoje, amanhã e por muitas décadas no futuro. Enquanto a IEA vem intensificando seus alertas, alegando que não são necessários novos campos de petróleo e gás para abastecer a demanda, dentro de um cenário de aumento de temperatura média do planeta de 1,5ºC, a realidade do setor é outra. A U.S. Energy Information Administration (EIA), por exemplo, indica que a produção de petróleo da Bacia do Permiano quadruplicou de 2011 a 2019, reforçando a crescente demanda por fósseis observada no período, que deve ainda ser mais impulsionada pela Indústria 4.0, conhecida como A 4ª Revolução Industrial. As divergências nas previsões de pico da demanda por petróleo têm implicações significativas para o planejamento de novos poços exploratórios. A previsão da IEA de que a demanda por petróleo atingirá seu pico em 2029, reduzindo em seguida, pode desencorajar os investimentos em novos projetos de E&P. Por outro lado, a expectativa de crescimento da demanda por petróleo, tal como o previsto pela Opep, pode justificar investimentos em novos poços exploratórios. A busca por novos ativos de E&P não significa o abandono das metas ambientais. Pelo contrário, é possível identificar um crescimento expressivo não só de esforços associados a fontes renováveis, como também relacionados a tecnologias como CCUS, hidrogênio verde (H2V), sistemas de armazenamento, entre outras. Frente à crescente demanda por uma transição energética rápida, segura e justa, as decisões do presente devem ser estratégicas e consistentes. A antecipação do fim da era do petróleo é prematura e leviana, na medida que reduz a oferta de energia trazendo inflação. Este recurso é uma matéria-prima estratégica, cuja importância vai além da produção de combustível e energia, dado que ele é, e ainda será por muito tempo, o principal insumo da indústria mundial. Como resolver a produção em escala de amônia, concreto, plástico e fertilizantes sem os combustíveis fósseis? Adriano Pires é Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Fonte: Poder 360