Caracterizar petróleo como danoso ao meio ambiente na reforma tributária é equívoco, diz IBP

O setor de petróleo e gás está buscando a exclusão desses produtos da lista de bens sujeitos ao Imposto Seletivo, instituído pela reforma tributária para taxar itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027.

De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), realizadas a pedido da Folha de São Paulo, essa tributação pode gerar R$ 29,3 bilhões nos primeiros cinco anos de arrecadação. Esses recursos serão recolhidos pela União e distribuídos entre estados e municípios.

Julio Moreira, diretor de exploração e produção do IBP, considera um equívoco incluir o petróleo nessa lista, argumentando que a taxação pelo Seletivo é apenas uma entre várias críticas às medidas propostas pelo governo e pelo Congresso para o setor.

A ideia de taxar a exploração de minerais com esse imposto surgiu no Congresso Nacional no ano passado. A emenda constitucional da reforma tributária, promulgada em dezembro, abriu essa possibilidade, mas a cobrança depende da aprovação de pelo menos duas leis.

Uma dessas leis é o primeiro projeto de regulamentação da reforma, que também aborda a questão do Seletivo. A alíquota será definida em outra lei específica.

O IBP argumenta que encargos como royalties e participações especiais já exercem uma função de seletividade, compensando os custos da exploração para a sociedade.

Alguns parlamentares sugerem que esse imposto, limitado a 1% do valor do produto no caso da extração, deve ser encarado pelo setor como um aumento de royalties. No entanto, o IBP acredita que os impactos serão disseminados ao longo da cadeia produtiva, podendo ultrapassar os quase R$ 30 bilhões projetados com a aplicação da alíquota máxima.

“Caracterizar o setor e o produto petróleo, e mesmo o gás natural, como danoso ao meio ambiente é um equívoco”, afirma Moreira, acrescentando que, se a intenção é taxar carbono, deve-se criar um imposto específico para as emissões de carbono.

A exploração e o refino representam 2% das emissões no Brasil, com maior peso nas atividades agropecuárias e na mudança do uso do solo, conforme dados do IBP. Moreira também destaca que o gás natural que abastece usinas termelétricas será tributado, onerando as exportações do produto.

Produtos como fumo e álcool, além de refrigerantes e veículos com baixa eficiência energética, também estão sujeitos ao Imposto Seletivo. O IBP sugere que, se não for possível excluir o setor da tributação, que se busquem formas de reduzir a alíquota ou criar compensações para diminuir os valores a serem pagos.

Segundo o IBP, as reservas brasileiras de petróleo em exploração devem se esgotar em aproximadamente 12 anos, e o país corre o risco de afastar investimentos devido a uma série de problemas surgidos desde o ano passado.

Entre as reclamações do setor estão a nova taxa de fiscalização do Rio de Janeiro, a paralisação do Ibama que atrasa as licenças ambientais e as discussões sobre a exploração da margem equatorial.

A Secretaria Especial da Reforma Tributária tem argumentado que não há interesse do governo federal em usar o Seletivo com objetivos arrecadatórios, pois isso geraria mais receitas para os estados e municípios, resultando em uma queda na arrecadação federal. A carga de todos os tributos envolvidos na reforma não pode aumentar, conforme estabelecido pela Constituição.

Os cálculos do IBP para a arrecadação com o Seletivo consideram a aplicação da alíquota máxima de 1% sobre a receita bruta de todos os projetos no Brasil, no período de 2027 a 2031, com uma taxa de câmbio de R$ 5,20.

Com informações da Folha de São Paulo.