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O setor de combustíveis está intensificando a pressão para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que visa combater os chamados devedores “contumazes” – empresários que deliberadamente não cumprem obrigações tributárias e recorrem à Justiça com frequência. Essas práticas resultam em uma vantagem competitiva indevida e, no setor de combustíveis, acarretam perdas anuais de aproximadamente R$ 14 bilhões. Apesar de o PLP estar em tramitação no Senado, sua análise foi adiada recentemente a pedido do governo, devido à falta de consenso entre o Senado e o Ministério da Fazenda sobre alguns pontos do projeto. O objetivo do texto é combater empresas fantasmas ou de fachada que atrasam pagamentos e adotam estratégias para prolongar práticas ilícitas. Ele estabelece normas gerais sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos nas relações com a Receita Federal e demais órgãos de administração tributária em todos os níveis federativos. Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), destaca que a ausência de uma definição clara do devedor contumaz tem um impacto significativo no setor de combustíveis, que é altamente competitivo. “Há um problema concorrencial para os empresários do setor, pois os bons empresários não conseguem competir e acabam sendo levados à falência. Não há como competir com quem pratica ilícitos”, afirma Faccio. Segundo Faccio, apesar de o projeto não ser perfeito, ele resolve parte do problema se for aprovado com uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que detalha as características do devedor contumaz e estabelece punições. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), optou por definir o devedor contumaz como aquele que acumula dívidas de forma “reiterada, substancial e injustificada”, com débitos registrados em dívida ativa ou declarados e não quitados, em situação irregular por um período igual ou superior a um ano. Ao solicitar o adiamento da votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, ressaltou a complexidade da proposta e mencionou demandas do Ministério da Fazenda sobre o texto. Além do PLP 125/2022, outro projeto de interesse da Fazenda estava na pauta, visando uniformizar o processo administrativo fiscal e estabelecer regras gerais para a cobrança e pagamento de tributos pela União, estados e municípios. No caso do PLP dos devedores contumazes, o próprio líder do governo apresentou três emendas, entre quase 30 sugestões de alterações feitas pelos senadores. Uma das emendas sugere a retirada dos trechos referentes ao “devedor contumaz” do projeto, com a intenção de tratar o tema em outro projeto (PL 15/2024), de autoria do Poder Executivo, atualmente em tramitação na Câmara. Outro ponto questionado pelo governo refere-se às exigências impostas à administração tributária. O líder do governo argumenta que os procedimentos administrativos já estão regulamentados por outras leis, e que incluí-los em uma lei complementar pode gerar insegurança jurídica e judicializações. Informações do R7

Preparando-se para ser um marco no setor de combustíveis e lojas de conveniência do Norte do Brasil, o XIX Encontro de Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência está programado para agitar Porto Velho nos dias 8 e 9 de agosto de 2024, no prestigioso Hotel Golden Plaza. Com a participação estimada de aproximadamente 400 profissionais, este evento não só promete ser uma oportunidade ímpar para o setor, mas também para a comunidade local. Os sindicatos regionais estão unindo forças para oferecer uma plataforma de atualização e discussão vital para os revendedores de combustíveis e donos de lojas de conveniência. Arildo Persegono, presidente do Sindipetro, ressalta a importância do encontro: “É um momento crucial para compartilhar conhecimento e experiência, impulsionando a inovação e aprimorando constantemente nosso mercado. Esta é uma oportunidade única para explorar práticas e estratégias que impulsionarão nossos negócios.” Eduardo Valente, secretário executivo do Sindipetro, acrescenta: “A presença de renomados especialistas em nossas palestras é um diferencial significativo. Suas percepções sobre gestão, inovação, liderança e estratégias fiscais serão inestimáveis para o avanço e modernização de nossas empresas.” Com um programa repleto de palestras e debates, o evento abordará questões cruciais para o mercado atual, trazendo à tona os seguintes temas: Além de enriquecer os profissionais do setor, o evento também terá um impacto positivo na comunidade local. Ao sediar o encontro em Porto Velho, a economia da cidade será estimulada, impulsionando hotéis, restaurantes e o comércio em geral. A presença de autoridades e especialistas trará visibilidade para a região, destacando a importância do desenvolvimento econômico sustentável. “Porto Velho se tornará o epicentro das discussões para os principais stakeholders do setor de combustíveis e lojas de conveniência do Norte do Brasil, impulsionando não apenas o crescimento empresarial, mas também o desenvolvimento de nossa cidade”, declara Arildo Persegono. Com uma base estabelecida de 2885 postos de combustíveis na região Norte, espera-se que o evento fortaleça os laços entre os profissionais do setor, criando um ambiente propício para cooperação e inovação. Eduardo Valente conclui: “Estamos ansiosos para receber todos em Porto Velho e proporcionar um evento que será, sem dúvida, um divisor de águas para o setor.” O XIX Encontro de Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil está pronto para deixar sua marca, impulsionando significativamente o crescimento e a modernização das empresas participantes. Datas: 8 e 9 de agosto de 2024Local: Hotel Golden Plaza, Porto Velho