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Duas emendas apresentadas pelo senador Ciro Nogueira a um projeto de lei do Senado, que visa criar a figura do devedor contumaz, deixaram os representantes do setor de combustíveis insatisfeitos. O setor de combustíveis enfrenta fraudes tributárias e operacionais que anualmente desviam cerca de 29 bilhões de reais dos cofres públicos. De acordo com o Instituto Combustível Legal, a sonegação de impostos resulta em perdas de aproximadamente 14 bilhões de reais, enquanto as fraudes operacionais e adulterações de produtos acarretam prejuízos de mais 15 bilhões de reais. Como é comum nessas discussões empresariais, ninguém se pronuncia publicamente para evitar desentendimentos com o senador. No entanto, empresários do setor acreditam que as emendas propostas por Nogueira podem criar distorções no mercado, ao estabelecer privilégios para o setor de óleo e gás, no qual a Petrobras está inserida. Além disso, Nogueira é criticado por sugerir que apenas as agências reguladoras, e não as secretarias estaduais de fazenda, tenham autoridade para atestar a prestação de serviços que possam ser prejudiciais aos consumidores. Informações da Veja

Preços de Combustíveis Operam Abaixo da Paridade no Brasil, Revela Análise Os preços dos combustíveis no Brasil continuam a operar abaixo da paridade de importação (PPI), conforme revela a análise das cotações de mercado fechadas em 24 de junho de 2024. O PPI, calculado com base nos valores de gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo, mostra uma defasagem média de 11% tanto para o óleo diesel quanto para a gasolina. Estabilidade no Câmbio e Preços Internacionais O cenário de estabilidade no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional, observado no fechamento do dia útil anterior, contribui para a manutenção dos preços médios dos combustíveis abaixo da paridade. A Ptax fechou a última sessão em R$5,40/US$, um patamar elevado que pressiona os preços domésticos dos produtos importados. Pressão do Mercado Internacional A oferta apertada de petróleo continua a pressionar os preços futuros. Atualmente, os contratos futuros do Brent são negociados acima de US$86 por barril, refletindo a tensão no mercado global. Óleo Diesel A S10 No 182º dia de vigência da redução linear média de R$0,30/L nos preços da Petrobras, iniciada em 27 de dezembro de 2023, o óleo diesel A S10 segue com preços abaixo da paridade. Na última quarta-feira, a Acelen, no Polo Aratu-BA, manteve o preço do diesel inalterado. Mesmo assim, o PPI acumulou um aumento de R$0,25/L desde o último reajuste da Petrobras. A arbitragem, que considera os seis principais polos, mostra-se desfavorável, com uma média de -R$0,44/L, variando entre -R$0,55/L e -R$0,33/L, dependendo do polo de operação. Os preços médios do diesel estão abaixo da paridade em todos os polos analisados, refletindo 182 dias de janelas fechadas para o produto. Gasolina A A gasolina A está no 249º dia de vigência da redução linear média de R$0,12/L nos preços da Petrobras, iniciada em 21 de outubro de 2023. Na última quarta-feira, a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço da gasolina em R$0,0539/L. O PPI acumulou um aumento de R$0,17/L desde o último reajuste da Petrobras. A arbitragem, considerando os seis principais polos, também está desfavorável, com uma média de -R$0,36/L, variando entre -R$0,49/L e -R$0,17/L, conforme o polo de operação. Assim como o diesel, os preços médios da gasolina A estão abaixo da paridade em todos os polos analisados, com 141 dias de janelas fechadas. Essa análise evidencia a complexa dinâmica dos preços dos combustíveis no Brasil, influenciada por fatores cambiais, condições do mercado internacional e políticas de preços domésticas. A pressão contínua do mercado internacional e a instabilidade cambial permanecem como desafios significativos para o equilíbrio dos preços internos.

O combate às fraudes na mistura de 14% de biodiesel no diesel (B14), que entre janeiro e maio deste ano atingiram uma média de 6,9% do diesel vendido no país, demanda ações constantes de fiscalização e o uso de tecnologias avançadas por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas foram as principais conclusões de especialistas do setor de combustíveis durante a quarta edição da série de Lives “Conexão SCA Brasil”, realizada na quarta-feira (19/06). A Live, transmitida ao vivo pelo YouTube e LinkedIn, contou com a participação do Head de Biodiesel da SCA Brasil, Filipe Cunha, e dos convidados especiais Júlio Cesar Nishida, superintendente de fiscalização do abastecimento da ANP, e Carlo Faccio, diretor geral do Instituto Combustível Legal (ICL). Segundo Filipe Cunha, a não conformidade na adição de biodiesel ao diesel é um problema preocupante, afetando toda a cadeia de produção, distribuição e revenda, além de prejudicar os consumidores. Nos primeiros cinco meses de 2024, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP registrou um aumento significativo nos índices de mistura irregular de biodiesel, o que gerou debates entre a agência, empresas e entidades privadas. “Houve um aumento da não conformidade em março, quando o percentual de biodiesel no combustível fóssil passou de 12% para 14%. Em abril, a não conformidade ainda estava elevada, alcançando 12,8%. Em alguns estados, as fraudes superaram a média nacional, especialmente nas rotas de diesel importado”, destacou Cunha. Dados do PMQC mostram que a conformidade média na adição de 12% de biodiesel em janeiro e fevereiro foi de 98%. “Com a mudança para B14, a conformidade caiu para pouco mais de 90% em março, um grande alerta. Nossas equipes de fiscalização confirmaram presencialmente problemas mais acentuados em algumas regiões e empresas”, enfatizou Júlio Cesar Nishida. De acordo com Nishida, as ações resultaram em um aumento da conformidade para 95,7% em maio e 97,8% em junho, próximo da média histórica de 98%. “Algumas empresas utilizam indevidamente a tolerância do método de medição, prejudicando a política pública do B14”, sublinhou o superintendente da ANP. Carlo Faccio, do ICL, destacou um problema crônico na importação de diesel. “O produto estava entrando no País de forma a evitar a mistura com biodiesel, sendo entregue a diversas regiões e distribuidoras sem atender aos requisitos da ANP”, comentou Faccio, elogiando a fiscalização da Agência. Faccio também mencionou que o custo do biodiesel em comparação ao diesel varia entre R$ 0,75 e R$ 1,20 em algumas regiões. “Com o B14, há um diferencial de 14 centavos para quem não utiliza biodiesel, tornando a fraude atraente para agentes mal-intencionados”, complementou. Cunha acrescentou que as irregularidades migram de um tema para outro no mercado de combustíveis. “A volta da conformidade em junho é positiva, mas a chance do problema retornar é grande”, ressaltou. A ANP está testando um novo equipamento portátil chamado Espectroscopia na Região do Infravermelho por Transformada de Fourier (FTIR), que detecta instantaneamente os teores de biodiesel no diesel. “Hoje, os resultados das amostras coletadas pelo PMQC demoram entre dois dias e uma semana”, explicou um representante da ANP. O projeto de Lei Combustível do Futuro, em tramitação no Senado, também foi discutido. Os convidados mencionaram a possibilidade de aumentar a mistura do B14 para B25, dependendo da viabilidade técnica. “O Combustível do Futuro nos coloca à frente no uso de novas tecnologias, mas é crucial discutir com a cadeia produtiva e avaliar tecnicamente as soluções”, avaliou o diretor do ICL. Para Júlio Cesar Nishida, o PL é importante, especialmente com a presidência do Brasil no G20 e a realização da COP-30 em 2025, em Belém (PA). “Há várias questões em debate, como o aumento do mandato do biodiesel e as rotas tecnológicas que envolvem o diesel verde e combustíveis de aviação sustentáveis (SAF)”, ressaltou. Filipe Cunha destacou que a execução do B25 é positiva, mas exigirá ainda mais atenção na fiscalização da qualidade do produto. “A não conformidade causará mais prejuízos para distribuidores, produtores e corretoras, além dos danos à saúde devido a um diesel mais poluente”, concluiu. Além do YouTube e LinkedIn, o conteúdo da quarta edição da Live “Conexão SCA Brasil” está disponível em formato de podcast na página da SCA Brasil no Spotify. Com informações de JornalCana.

O setor de petróleo e gás está buscando a exclusão desses produtos da lista de bens sujeitos ao Imposto Seletivo, instituído pela reforma tributária para taxar itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027. De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), realizadas a pedido da Folha de São Paulo, essa tributação pode gerar R$ 29,3 bilhões nos primeiros cinco anos de arrecadação. Esses recursos serão recolhidos pela União e distribuídos entre estados e municípios. Julio Moreira, diretor de exploração e produção do IBP, considera um equívoco incluir o petróleo nessa lista, argumentando que a taxação pelo Seletivo é apenas uma entre várias críticas às medidas propostas pelo governo e pelo Congresso para o setor. A ideia de taxar a exploração de minerais com esse imposto surgiu no Congresso Nacional no ano passado. A emenda constitucional da reforma tributária, promulgada em dezembro, abriu essa possibilidade, mas a cobrança depende da aprovação de pelo menos duas leis. Uma dessas leis é o primeiro projeto de regulamentação da reforma, que também aborda a questão do Seletivo. A alíquota será definida em outra lei específica. O IBP argumenta que encargos como royalties e participações especiais já exercem uma função de seletividade, compensando os custos da exploração para a sociedade. Alguns parlamentares sugerem que esse imposto, limitado a 1% do valor do produto no caso da extração, deve ser encarado pelo setor como um aumento de royalties. No entanto, o IBP acredita que os impactos serão disseminados ao longo da cadeia produtiva, podendo ultrapassar os quase R$ 30 bilhões projetados com a aplicação da alíquota máxima. “Caracterizar o setor e o produto petróleo, e mesmo o gás natural, como danoso ao meio ambiente é um equívoco”, afirma Moreira, acrescentando que, se a intenção é taxar carbono, deve-se criar um imposto específico para as emissões de carbono. A exploração e o refino representam 2% das emissões no Brasil, com maior peso nas atividades agropecuárias e na mudança do uso do solo, conforme dados do IBP. Moreira também destaca que o gás natural que abastece usinas termelétricas será tributado, onerando as exportações do produto. Produtos como fumo e álcool, além de refrigerantes e veículos com baixa eficiência energética, também estão sujeitos ao Imposto Seletivo. O IBP sugere que, se não for possível excluir o setor da tributação, que se busquem formas de reduzir a alíquota ou criar compensações para diminuir os valores a serem pagos. Segundo o IBP, as reservas brasileiras de petróleo em exploração devem se esgotar em aproximadamente 12 anos, e o país corre o risco de afastar investimentos devido a uma série de problemas surgidos desde o ano passado. Entre as reclamações do setor estão a nova taxa de fiscalização do Rio de Janeiro, a paralisação do Ibama que atrasa as licenças ambientais e as discussões sobre a exploração da margem equatorial. A Secretaria Especial da Reforma Tributária tem argumentado que não há interesse do governo federal em usar o Seletivo com objetivos arrecadatórios, pois isso geraria mais receitas para os estados e municípios, resultando em uma queda na arrecadação federal. A carga de todos os tributos envolvidos na reforma não pode aumentar, conforme estabelecido pela Constituição. Os cálculos do IBP para a arrecadação com o Seletivo consideram a aplicação da alíquota máxima de 1% sobre a receita bruta de todos os projetos no Brasil, no período de 2027 a 2031, com uma taxa de câmbio de R$ 5,20. Com informações da Folha de São Paulo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) finalizou a aprovação da venda da Infra Gás e Energia para a Energisa. Com essa transação, a Energisa passará a ser acionista indireta não controladora de cinco distribuidoras de gás natural no Nordeste. A autorização do Cade é uma das condições necessárias para a conclusão do negócio, avaliado em R$ 890 milhões. O Grupo Energisa espera que a operação seja concluída em julho. A Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado a transação no final de maio, sem restrições, aguardando apenas possíveis recursos, que não foram apresentados. Nesta terça-feira (18/6), o ato de concentração foi considerado finalizado. Com essa aquisição, a Energisa expande sua participação no mercado de distribuição de gás natural. A Infra Gás possui um acordo com a Compass para a compra de 51% da Norgás, holding que detém participações nas concessionárias Cegás (CE), Copergás (PE), Algás (AL), Potigás (RN) e Sergas (SE). A SG/Cade concluiu que a operação não apresenta riscos à concorrência, já que a participação da Energisa no mercado de distribuição de gás, incluindo as concessionárias adquiridas, ficará em torno de 9%, abaixo dos 20% que indicam uma posição dominante e potencial de exercer poder de mercado. Este é o segundo movimento da Energisa no mercado de distribuição de gás, setor em que entrou em 2023 com a compra de 100% da ES Gás, no Espírito Santo. Visão de futuro da Energisa Nesta semana, o CEO da Energisa, Ricardo Botelho, afirmou que vê as distribuidoras de gás canalizado como futuras prestadoras de soluções de infraestrutura mais amplas, incluindo novos negócios como Captura, Uso e Armazenamento de Carbono (CCUS). “Acreditamos que o serviço de distribuição de gás também pode ser um serviço de transporte de gás carbônico. Em algum momento será”, disse Botelho a jornalistas após participar do Energy Summit, no Rio de Janeiro. “A distribuidora de gás é uma provedora de infraestrutura, uma comercializadora de moléculas e pode oferecer outros tipos de serviços que surgem com a transição energética”, acrescentou. Desafios em Sergipe Em Sergipe, a Energisa enfrentará possíveis revisões dos termos do contrato de concessão da Sergas. Com a entrada do grupo na distribuidora, a Agrese, agência reguladora sergipana, agendou uma audiência pública para julho, a fim de discutir a revisão dos termos do contrato de concessão da distribuidora de gás canalizado no estado. A audiência pública está marcada para o dia 22 de julho e abordará, entre outros pontos, a taxa de retorno de investimentos de 20%, que atualmente limita o desenvolvimento do mercado. (Com informações de EPBR)

A Shell está preocupada com a greve em curso no Ibama, que tem afetado os processos de licenciamento ambiental de projetos no Brasil, afirmou o chefe da unidade local da empresa a jornalistas nesta quinta-feira (20). Cristiano Pinto da Costa mencionou durante um evento que, embora a empresa ainda não tenha sido diretamente afetada pela greve, como parceira da Petrobras no campo de Mero, o terceiro maior produtor do país no pré-sal da Bacia de Santos, a Shell está preocupada com as futuras licenças. Desde janeiro, o Ibama tem atrasado a emissão de licenças no Brasil devido a uma disputa contínua com o governo sobre salários e condições de trabalho. Na semana passada, os trabalhadores da agência anunciaram uma greve a partir do dia 24, já aprovada em pelo menos 14 estados. “No momento, não temos um impacto direto na produção, mas, como somos sócios da Petrobras nos campos de Mero, e o campo de Mero tem alguns poços a serem interconectados nos próximos meses, isso nos preocupa”, disse Costa. O campo de Mero, o terceiro maior produtor do Brasil, teve em abril uma produção média de petróleo e gás de 220 mil barris de óleo equivalente por dia, segundo os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) calculou nesta semana que os movimentos trabalhistas no Ibama e na ANP criaram uma “tempestade perfeita” para o setor, estimando que a greve no órgão ambiental já reduziu a produção brasileira em 80 mil barris de petróleo por dia. (Informações de Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Premissas O preço de paridade de importação (PPI) foi calculado considerando os valores de gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo com base nas cotações do mercado em 20/06/2024. Cenário Com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e a gasolina, apresentando uma defasagem média de -11% para ambos. Câmbio A taxa Ptax fechou a última sessão em um patamar elevado, pressionando os preços domésticos dos produtos importados, com um fechamento em R$ 5,43/US$. Petróleo A oferta restrita continua pressionando os preços futuros do petróleo. Atualmente, os futuros do Brent são negociados acima de US$ 86/bbl. Óleo Diesel A S10 Gasolina A

O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, minimizou o impacto do chamado “imposto do pecado” sobre o petróleo bruto — insumo para combustíveis como gasolina e diesel. “O preço do petróleo oscila 1% todo dia, então não vamos também ficar discutindo impacto inflacionário desse efeito”, afirmou em entrevista ao g1 e à TV Globo. Chamado de “imposto do pecado”, o imposto seletivo vai ser uma taxa cobrada sobre alguns itens considerados prejudicais à saúde e ao meio ambiente. A intenção é desestimular o consumo. Ainda não se sabe o valor do imposto, cuja alíquota deve ser definida até 2026. Mas, no caso do petróleo, o texto aprovado define que será de até 1%. As petroleiras afirmam que o imposto representa um valor relevante para a indústria, com um impacto previsto de R$ 6 bilhões por ano, considerando a alíquota cheia de 1%. A projeção é do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Impacto nos combustíveis O setor argumenta que esses custos vão ser repassados ao restante da cadeia, uma vez que o petróleo é um insumo para a indústria petroquímica. Contudo, é incerto se esse aumento de custo vai encarecer os combustíveis. “A questão é saber se o refinador lá na frente vai absorver esse custo ou vai repassar para o consumidor”, afirmou o presidente do IBP, Roberto Ardenghy. Segundo Appy, o impacto econômico vai ser limitado e estará localizado no produtor de petróleo. “Acho que tem mais cara de royalty do que propriamente de um tributo que afete os preços. Vai mais afetar a rentabilidade de produtores do que propriamente o preço dos produtos, com uma alíquota pequena”, declarou o secretário.Appy destaca ainda que a decisão para tributar o petróleo foi do Congresso Nacional, que acrescentou o trecho ao texto da reforma tributária. “O impacto econômico é limitado. Se faz sentido ou não tributar com [o imposto] seletivo, é uma outra discussão. O Congresso Nacional entendeu que deveria incidir. Eu consigo entender isso como sendo uma compensação pelo impacto ambiental da extração”, afirmou. Gás natural Seguindo os planos do governo de incentivar a indústria por meio do gás natural, o petróleo bruto para consumo industrial não será tributado com o imposto seletivo na reforma tributária. Contudo, as petroleiras reclamam dessa diferenciação entre o consumo industrial e o energético. No setor, conta Ardenghy, há uma dúvida sobre: Grandes consumidores industriais, como fábricas de vidro, cerâmica e aço, não usam o gás como matéria-prima, isto é, como parte integrante do produto, mas, sim, como insumo para gerar calor nos seus processos industriais. Jatinhos e aviões Em entrevista ao g1 e à TV Globo, Appy também comentou a tributação de aeronaves pelo imposto seletivo. Questionado sobre um eventual aumento de custos para as empresas aéreas, o secretário disse que a regulamentação da reforma pode diferenciar jatinhos e aviões comerciais. “Essa questão vai ser definida depois, se só vai pegar jatinho ou não, não sei. É uma questão que vai ser definida na definição da alíquota”, declarou. Autor/Veículo: G1