Destaques

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 14/06/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina. Defasagem média de -7% no Óleo Diesel e de -6% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,37U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$83/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  174º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,1642/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula aumento de R$0,05/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,28/L, variando entre -R$0,36/L a -R$0,15/L, a depender do polo de operação. 174 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 241º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço da gasolina A em R$ 0,0806/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,05/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,19/L, variando entre -R$0,28/L a -R$0,06/L, a depender do polo de operação. 133 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados.

A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários (MP 1227/2024) não teve o objetivo de atingir o setor exportador, mas sim de combater a fraude e o mal uso do instrumento, disse na manhã de quinta-feira (13/6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Editada semana passada e com efeito imediato, a MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins, além de créditos presumidos, com o objetivo de compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidiu impugnar parcialmente a medida e devolveu à Presidência da República os artigos que tratam das vedações à compensação. A devolução ocorreu depois de forte reclamação da indústria e do agronegócio, que entendeu que a medida teria forte impacto nas exportações de produtos agropecuários. O setor de petróleo e gás calculou que as perdas bilionárias levariam a aumento nos preços do diesel e da gasolina. “O setor exportador, até pelo regime da reforma tributária, tem o seu direito à restituição, porque um dos princípios da reforma tributária é não exportar tributo. Então, não faz o menor sentido a reforma tributária garantir esse princípio e, numa medida provisória, retirar aquilo que você pretende estabelecer”, disse o ministro. “Nunca foi esse objetivo e eu falei com vários exportadores, esclarecendo isso”. O ministro estava em Roma, na Itália, quando a MP 1227 foi publicada. “O presidente Pacheco achou melhor dar uma parada para rediscutir melhor, na forma de projeto de lei, eventualmente, mas ele sabe que nós estamos tendo um problema com essa questão”, acrescentou. O ministro já havia dito que não há previsão de uma nova MP. Segundo Haddad, há empresas que se aproveitam indevidamente da possibilidade de restituição de créditos, o que gera perdas da ordem de R$ 25 bilhões. Ele se reuniu com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em Brasília. Eles buscam alternativas para a bancar a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso Nacional e como voltar a tratar do que mistura afirma serem operações fraudulentas de recuperação de créditos tributários. Ministros falam em revisar gastos do governo Tebet reforçou que as desonerações são um dos grandes problemas para as despesas públicas e disse que o ministério do Planejamento vai dialogar com o Congresso para buscar alternativas para redução dos gastos. Segundo ela, R$ 650 bilhões deixam de entrar nos cofres públicos todo ano por benefícios tributários, incluindo gastos financeiros e relacionados a créditos. “Temos que olhar com uma lupa essas desonerações. Não é para extinguir as desonerações legítimas e que dão certo. É que dentro dos gastos tributários, quando você olha todas as desonerações feitas, existem aqueles, muitas vezes mal-intencionados, que se utilizam desses benefícios”, disse. No Rio de Janeiro, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou o trabalho de Haddad. “Tenho certeza de que vai ser um esforço para melhorar arrecadação e de outro lado para buscar melhor eficiência no gasto público”, afirmou. O governo é cobrado pela classe política por, segundo os críticos, insistir em um ajuste fiscal pelo lado da receita. As críticas foram intensificadas pela elite empresarial brasileira com a edição da MP 1227, que pegou até mesmo a base de surpresa. Autor/Veículo: EPBR

A matriz elétrica predominantemente hidráulica deu ao Brasil um lugar privilegiado na corrida pela transição energética ao colocar o país entre os que são mais limpos do que aqueles que queimam combustíveis fósseis para o mesmo fim. Essa predominância da energia limpa, porém, encolheu nos últimos anos. Estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) mostra uma redução de 97% para 89% no percentual de fontes consideradas limpas desde 1995. A mudança no gráfico de matrizes muda, encolhendo o percentual de energia limpa, de acordo a Fiemg, devido ao crescimento da participação das fontes não renováveis, principalmente das termelétricas a gás. As térmicas a carvão e diesel e as usinas nucleares também estão entre as não renováveis (essa última não é considerada suja). O percentual em relação ao total começa a crescer nos anos 1990 e tem um pico a partir de 2010, chegando a passar de 20% do total. Essas fontes são acionadas de acordo com a necessidade do sistema elétrico. Em 2022, somam 10,6%. O encolhimento da fatia considerada limpa foi registrado apesar do avanço de outras fontes, como solar, biomassa e eólica, que também tomaram espaço em relação à geração hidráulica, que já chegou a 94,2% em 1995 e estava em 64% em 2022, segundo a análise da indústria mineira. A entidade da indústria vem em campanha pela retomada das construção de hidrelétricas e vê disposição de parte do governo Lula em recolocar o assunto à mesa. Para Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, as hidrelétricas foram “equivocadamente demonizadas como se fossem nocivas ao meio ambiente”. A última grande obra hidrelétrica no Brasil foi a da usina de Belo Monte, no Pará, que desde a sua construção, iniciada em 2011, é cercada de polêmicas e críticas pelo custo, pelo impacto ambiental (mudou, por exemplo, o curso do rio Xingu) e socioeconômico (chegou a ter 25 mil trabalhadores na obra, milhares de moradores foram reassentados e Altamira chegou a ter a maior taxa de homicídios do Brasil). A Fiemg não é a única. Especialistas do setor elétrico têm apontado que somente a fonte hidráulica garantiria estabilidade na geração. Outras, como a solar e a eólica, as queridinhas dos investidores em meio à onda de projetos verdes, têm intermitência. As térmicas, por outro lado, também geram energia de forma contínua, só que a um preço maior. Nos períodos de estiagem, elas são maior acionadas, o que acaba impactando as bandeiras tarifárias e, por sua vez, a conta de luz do consumidor. Para a Fiemg, a combinação hidráulica, solar e eólica (além de outras fontes limpas que ainda tem participação muito pequena na matriz brasileira) darão ao país segurança do fornecimento de energia e manterão o Brasil em condições de se apresentar como sustentável. “A gente se dá conta de que toda vez que se impede uma hidrelétrica de ser construída, você tem que contratar [energia produzida por] termelétrica para dar segurança no sistema e essa é muito mais cara. Se nada for feito para facilitar a construção de hidrelétrica, a matriz elétrica brasileira vai sujar, e não limpar.” Roscoe também defende que a falta de investimentos nesse tipo de usina encarece a energia e cria o risco de o Brasil não se viabilizar como um protagonista da economia limpa. “A questão de fundo é que se for sujando, os produtos brasileiros também não serão considerados limpos.” Há ainda o Acordo de Paris, que prevê a redução na emissão de gases de efeito estufa, com menos para 2025 (menos 48%) e 2030 (menos 53%). Segundo o estudo da Fiemg, a partir de dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), as hidrelétricas responderam por 78% da energia gerada entre 1970 e 2022, enquanto as termelétricas ficaram com 18%. No mesmo período, essas últimas responderam por 79% das emissões de GEE (gases de efeito estufa), enquanto as hidrelétricas emitiram 20%. O presidente da Fiemg diz considerar que o governo tem consciência da necessidade das hidrelétricas, mas que essa percepção não é a mesma em todos os ministérios. “Nossa maior preocupação é a área ambiental, que é onde tem que se resolver o problema”. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, avalia que o ajuste fiscal pelo lado das receitas “colapsou” e que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa de apoio dentro do próprio governo, além do Congresso e do empresariado, para levar adiante uma agenda de corte e desindexação de gastos públicos. “É nítido que a agenda de ajuste fiscal, pelo lado das receitas e do aumento da carga tributária, colapsou”, disse Sidney, ao Estadão. “O pessimismo e os ruídos têm crescido rapidamente, como podemos ver nos preços dos ativos, com a forte alta do dólar, a queda da Bolsa e o aumento dos juros futuros.” Para ele, a valorização da moeda americana – que fechou em queda ontem, mas acumula alta de 10,6% em 2024 – deveria servir como “sinal amarelo” não apenas ao mundo econômico, mas também ao político. “A alta do dólar é fonte de pressão inflacionária, exatamente por desajustar os preços”, diz. Sidney e os presidentes dos bancos privados vão se reunir hoje com Haddad e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo. O encontro, segundo ele, está marcado há mais de dez dias e tem por objetivo debater a conjuntura econômica do País. A fala do porta-voz do setor bancário ocorre em meio ao aumento das incertezas fiscais e ao desgaste de Haddad com parte do setor produtivo e com bancadas importantes do Congresso. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu ao governo a parte da medida provisória que limitava as compensações dos tributos federais PIS/Cofins e onerava, sobretudo, o agronegócio e os exportadores. O texto, que tinha o objetivo de compensar a desoneração da folha dos 17 setores que mais empregam e dos municípios, irritou lideranças empresariais, que alegaram estar arcando com a maior parte do ajuste fiscal do governo sem que o Executivo faça sua parte e revise seus gastos. AGENDA ECONÔMICA. Apesar das turbulências, Sidney avalia que Haddad segue como o “fiador da economia” e, “mais do que nunca”, precisa do próprio governo, do Congresso e do empresariado. “É hora de estendermos a mão ao ministro, pois a agenda econômica vem perdendo tração e o fiscal não pode mais derreter.” Sidney defende uma ação rápida e diz que não há outra saída a não ser enfrentar o debate sobre os gastos públicos. E essa agenda, segundo ele, passa pela discussão da desindexação do Orçamento, pelo tamanho dos incentivos fiscais, a revisão dos pisos de Educação e Saúde, dos gastos da Previdência e da vinculação ao salário mínimo. Em meio às pressões crescentes, Haddad e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, deram ontem declarações em defesa de que se intensifique a agenda de revisão e corte de gastos, que ainda não saiu do papel. O cardápio de alternativas, segundo os porta-vozes da equipe econômica, é amplo, mas ainda não foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Sem uma reavaliação criteriosa do ritmo de crescimento das despesas, a política fiscal tende a se manter em terreno expansionista, impedindo uma acomodação mais rápida da política monetária, que ainda está em nível bastante restritivo”, diz Sidney, alertando ainda que, nesse cenário, o Banco Central poderá paralisar o processo de queda da taxa básica de juros, a Selic, em breve. COPOM. “O ganho que tivemos com a aprovação do arcabouço fiscal, que levou o BC a reduzir os juros, está se esvaindo com o aumento das incertezas fiscais” Isaac Sidney Presidente da Febraban O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne na próxima semana, após a reunião de maio que foi marcada por ruídos e uma evidente divisão entre os diretores indicados pelo presidente Lula (que votaram por um corte maior, de 0,50 ponto porcentual) e os diretores da gestão anterior (que defenderam uma redução menor, de 0,25 ponto, posição que prevaleceu). A taxa Selic atualmente está em 10,5% ao ano. “O ganho que tivemos com a aprovação do arcabouço fiscal, que levou o BC a reduzir os juros, está se esvaindo com o aumento das incertezas fiscais. Isso sem contar o risco de mais divisão no Copom, o que seria um cenário ruim para ancorar as expectativas de inflação”, diz Sidney. • Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Os líderes do Grupo dos Sete (G7) se comprometerão a acelerar a transição dos combustíveis fósseis durante esta década, de acordo com esboço de uma declaração a ser emitida no final da cúpula em andamento na Itália. “Faremos a transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando as ações nesta década crítica, para atingir o nível zero até 2050, de acordo com a melhor ciência disponível”, diz o rascunho visto pela Reuters. Outros compromissos sobre política climática no esboço incluem a promessa de “eliminar gradualmente a geração de energia a carvão existente em nossos sistemas de energia durante a primeira metade da década de 2030”. Autor/Veículo: Terra

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, apreenderam, na quinta-feira (13), 2.986.952 litros de óleo diesel sem qualquer documentação fiscal. A carga viajava em uma balsa no rio Amazonas, na altura da cidade de Juruti, no Baixo Amazonas, com destino a Itaituba. A carga tem valor de R$ 11.634.566,34. “A equipe de fiscais da CECOMT Tapajós abordou embarcação, um empurrador, oriunda do estado do Amazonas, transportando combustível em duas balsas. Mas somente uma delas tinha nota fiscal, o que foi confirmado pelo próprio transportador”, explicou o coordenador da unidade Sefa no Tapajós, Maycon Freitas. Após o início da ação fiscal o proprietário do óleo diesel emitiu documentos fiscais que foram desconsiderados pela equipe de fiscalização. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 5.717.922,21. Autor/Veículo: G1

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 13/06/2024. Cenário: apesar da estabilidade no câmbio, os preços de referência da gasolina e do óleo diesel apresentaram uma ligeira valorização no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina. Defasagem média de -8% no Óleo Diesel e de -8% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,40U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$82/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  171º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,1642/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula aumento de R$0,06/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,30/L, variando entre -R$0,36/L a -R$0,18/L, a depender do polo de operação. 171 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 238º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço da gasolina A em R$ 0,0806/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,02/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,23/L, variando entre -R$0,32/L a -R$0,10/L, a depender do polo de operação. 130 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados.

No último ano Como mostrou o Estadão, flagrantes de uso irregular e adulteração com o metanol, por exemplo, ficaram mais comuns Combustível “batizado” com substâncias mais baratas, chip na bomba para cobrar mais do consumidor e postos que imitam as características de franquias mais famosas: a variedade das fraudes adotadas por organizações criminosas na venda de combustíveis é tanta que, muitas vezes, exige atenção de motoristas para que não se tornem vítimas. Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o índice médio de conformidade dos combustíveis no País foi de 97,4% no ano passado, o que coloca a qualidade dos combustíveis no Brasil em patamares internacionais de qualidade, segundo a agência. Ainda assim, golpes continuam ocorrendo em diferentes regiões. Como mostrou o Estadão, flagrantes de uso irregular e adulteração com o metanol, por exemplo, ficaram mais comuns no último ano. Os autos de infração relacionados à substância emitidos pela ANP atingiram, em 2023, o recorde desde que começaram a ser contabilizados, em 2017. Foram 187, alta de 73,5% ante um ano antes (108). O metanol é tóxico e traz riscos à saúde e à segurança. Estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que cerca de R$ 30 bilhões são desviados por ano no setor, sendo metade em sonegação de impostos e outra metade em fraudes operacionais, como justamente vender combustíveis adulterados. Alguns dos prejuízos, porém, são difíceis de mensurar, uma vez que muitos consumidores nem sequer associam problemas no carro ao abastecimento. Diante disso, é importante observar o veículo para saber se há algo de errado e como não escolher um posto que comercializa combustível adulterado. Conhecer os principais tipos de fraudes também é um caminho para não se tornar mais uma vítima desses esquemas. COMBUSTÍVEL ‘BATIZADO’: MISTURA ACIMA DA PROPORÇÃO PERMITIDA. A adulteração de combustível é talvez a principal fraude observada em postos de combustíveis, segundo autoridades ouvidas pela reportagem. No caso do álcool, uma fraude comum costuma ser o chamado “álcool molhado”, em que se mistura etanol anidro ao etanol hidratado (o etanol combustível). A prática é proibida, uma vez que somente a gasolina pode receber adição de etanol anidro na proporção de 27% prevista na legislação vigente. Ainda assim, em alguns casos, mesmo essa quantidade também costuma ser extrapolada. Em fiscalização da ANP no Rio de Janeiro no ano passado, como mostrou o Estadão, a amostra coletada em um posto de Niterói (RJ) indicou que a gasolina vendida por lá continha 66% de etanol anidro, mais do que o dobro do que é permitido atualmente. Já o etanol não estava só “batizado”, mas também composto por 92,1% de metanol – o limite permitido pela lei é de 0,5%. CHIP NA BOMBA: TECNOLOGIA ENTREGA MENOS DO QUE É PAGO PELO CLIENTE. Nos golpes do chip na bomba ou “bomba baixa”, que por vezes se utilizam de tecnologias diferentes para atingir o mesmo fim, o cliente paga por uma quantidade de litros, mas o tanque recebe menos combustível. Conforme autoridades, esse tipo de fraude se sofisticou nos últimos anos, permitindo até mudar remotamente o volume de litros entregue. Não à toa, como forma de melhorar as fiscalizações, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IpemSP) anunciou no ano passado uma bomba medidora de combustível mais tecnológica que, de acordo com o órgão, deve auxiliar no treinamento de equipes para identificar fraudes no abastecimento. O Ipem afirma que, entre outros ganhos, o equipamento permite fazer uma assinatura digital criptografada das informações movimentadas entre o medidor e os componentes eletrônicos da bomba de combustível. A ideia, ainda conforme o órgão, é estabelecer parcerias com a indústria, com o objetivo de trabalhar por melhorias de qualidade e acessibilidade de produtos e serviços. POSTO PIRATA EMULA CORES E SINAIS DE MARCAS LÍDERES. No caso do posto pirata, tratase de estratégia mais simples e que, a depender do caso, nem sequer é considerada fraudulenta, mas que ainda assim requer atenção do consumidor. A prática, já antiga, consiste em emular cores e aspectos visuais comuns de marcas líderes para ludibriar o consumidor de que o posto em questão é conhecido. O problema é que, em alguns casos, isso vem acompanhado de um produto tecnicamente inferior ao referenciado ou mesmo de fraudes nos combustíveis, prejudicando o consumidor final. Caso o cliente se sinta lesado quanto a práticas desse tipo, a orientação é procurar o Procon que atende à região. Denúncias também podem ser feitas diretamente à agência nacional (mais informações na sequência). SONEGAÇÃO FISCAL: EMPRESAS FANTASMAS COMPRAM PRODUTO PARA FIM INDUSTRIAL. Também existem postos que, mesmo não apresentando combustível adulterado ao consumidor, sonegam impostos ou realizam processos fraudulentos para obter os insumos vendidos. De acordo com autoridades, há quadrilhas que se aproveitam, por exemplo, de o álcool etílico hidratado, conhecido como carburante (usado nos veículos), ser basicamente o mesmo álcool para fins de indústria, só que normalmente com alíquota maior de imposto a ser pago. Como evitar cair em fraudes Veja principais dicas para evitar abastecer seu carro em postos com combustível adulterado 1 Desconfie de promoções com preços agressivos Lembre-se que, em geral, valores muito abaixo dos praticados no mercado podem indicar que o estabelecimento misturou outras substâncias ao combustível vendido 2 Prefira levar seu veículo em postos de confiança Procure abastecer em estabelecimentos já conhecidos por você. Se possível, solicite ainda nota fiscal do abastecimento, o que contribui no combate a crimes de sonegação 3 Informe-se sobre qual é o fornecedor do combustível Fique atento a quem fornece o combustível ao posto. Mesmo em casos de ‘bandeira branca’, que não possuem uma distribuidora exclusiva, a empresa que forneceu o produto deve ser informada em cada bomba 4 Observe também o marcador da bomba Em alguns casos, mesmo que o combustível não seja exatamente fraudado, pode haver adulteração da bomba para cobrar mais caro. Note, portanto, se o marcador está zerado antes de começar a abastecer e se a litragem corresponde ao tamanho do tanque 5 Atente-se às informações do densímetro No caso do etanol, as

O secretário nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e presidente do conselho de administração da Petrobras, Pietro Mendes, afirma que a redução dos preços de energia e dos preços dos combustíveis são pautas prioritárias para o ministro Alexandre Silveira. Ao participar do FII Priority Summit, encontro internacional de líderes e executivos no Rio, Mendes afirmou que tem estudado fontes de recursos e formas de retirar subsídios para alcançar esse objetivo. Mendes afirmou que não vê um pico de demanda por derivados de petróleo no Brasil até 2050. Segundo o secretário, esse pico não deve ocorrer mesmo com todos os programas do governo por biocombustíveis e por eletrificação. “Vemos a demanda [até 2050] como temos hoje”, disse Mendes. Clique aqui para continuar a leitura. Autor/Veículo: Valor Econômico

Destinar recursos obrigatórios PD&I do setor de combustíveis fósseis para biocombustíveis seria um incentivo sem impacto no orçamento público, Thiago Falda Em um país com vasto território e diversidade abundante, os biocombustíveis são aposta certeira para efetivar o processo de transição energética. É com essa intenção que o Congresso Nacional se debruça sobre o PL 528/2020 (Combustível do Futuro), atualmente no Senado Federal. A proposta apresenta dispositivos para alavancar o setor, mas ainda carece de mecanismos de fomento e incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em biocombustíveis, essenciais para promover a esperada revolução no setor. Durante recente audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado destinada à discussão do projeto, a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) apresentou uma proposta que visa ampliar os recursos destinados à PD&I dos biocombustíveis. A proposta em questão é para que o texto final do PL 528/2020 inclua um dispositivo fixando que 20% dos recursos obrigatórios dos royalties do petróleo destinados a desenvolvimento e inovação (PD&I) – previstos em Lei desde 1997 – sejam destinados para projetos relacionados a biocombustíveis. Entre 2016 a 2022, o valor total da obrigação de investimentos em PD&I foi de R$ 16,6 bilhões, sendo que desse valor somente R$ 331 milhões foram gastos com biocombustíveis, ou seja, apenas 2,36% dos recursos nesse período foram utilizados no desenvolvimento de pesquisas em combustíveis renováveis. O aporte em pesquisa e inovação destinado à pesquisa e inovação em biocombustíveis seria um passo importante, principalmente diante dos desafios fiscais do governo federal. Esses recursos seriam provenientes do setor privado, mais especificamente dos combustíveis fósseis, sem qualquer impacto negativo no orçamento público. Se formos além, o valor ainda estaria aquém do ideal para explorar plenamente a potencialidade do país no setor. Estudo apresentado pela ABBI na COP28 indica que o Brasil poderia alcançar a receita anual de US$ 398 bilhões até 2050 com os biocombustíveis. Para isso, seriam necessários US$ 94 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. Atualmente, entre os 17 países megabiodiversos do mundo, apenas um – os Estados Unidos – está entre os dez mais inovadores. O quadro dá a dimensão do quanto a transição energética e, principalmente, a liderança global no setor passam, necessariamente, pelo desenvolvimento tecnológico. Quando se fala em Brasil, o processo é ainda mais urgente devido a compromissos internacionais assinados pelo país, que se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025, e em 53% até 2030, com objetivo de alcançar emissão líquida zero em 2050. Para atingir esses objetivos, a matriz energética precisará ampliar suas fontes renováveis, em especial os biocombustíveis, que têm papel fundamental para descarbonizar o setor de transporte. O texto atual do Programa Combustível do Futuro inclui diversas medidas para o desenvolvimento da indústria de biocombustíveis. Destacam-se iniciativas como o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o Programa Nacional de Biometano e a alteração dos limites de mistura de biodiesel no diesel comercializado. Essas medidas visam criar um ambiente favorável para o crescimento dos biocombustíveis e aumentar sua participação no mercado energético brasileiro. No entanto, há ainda uma necessidade crítica de investimentos em PD&I. Os biocombustíveis avançados, como o etanol de segunda geração, têm custo, em média, 20% superior ao etanol de primeira geração, segundo relatório do Ciclo Otto coordenado pela ABBI. O estudo ainda aponta que as áreas estratégicas de produção de etanol de segunda geração necessitam de grande aporte de recursos em pesquisa e inovação para reduzir os custos de produção ao consumidor final. Os investimentos, contudo, ainda têm como destino principal os combustíveis fósseis. A sugestão de que o Projeto de Lei do Combustível do Futuro amplie a participação das energias renováveis na cláusula de investimento em PD&I da Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), seria um marco para o desenvolvimento dos biocombustíveis, reduzindo os custos de produção e permitindo sua ampla utilização em todo o mundo. Cabe ao Senado dar esse importante impulso, assegurando que o Brasil explore plenamente suas vantagens competitivas e lidere a transição energética global. Este artigo expressa exclusivamente a posição do autor e não necessariamente da instituição para a qual trabalha ou está vinculado. Thiago Falda é presidente executivo da Associação Brasileira de Bioinovação. Autor/Veículo: EPBR (Opinião)