Destaques

As medidas do governo federal para compensar a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes são alvo de críticas de entidades empresariais e advogados tributaristas. Também enfrentam resistência no Congresso, o que gera a expectativa de que possam ser revertidas no Legislativo antes mesmo que se inicie uma disputa no Judiciário. Entre os mais atingidos pelas mudanças, segundo relatório da XP, estão empresas do varejo, distribuidoras de combustíveis, o setor de alimentos e bebidas e o agronegócio, além de exportadores em geral. Por meio de uma medida provisória, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) limitou o uso de créditos tributários de PIS/Cofins que permitem às empresas compensar o pagamento de impostos e contribuições ou obter restituição desses valores. A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros. Como as medidas têm efeitos imediatos, desde terça-feira (4) as empresas já precisam desembolsar recursos para pagar tributos federais, já que não podem usar esses créditos para fazer compensações. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) diz que tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar a MP, que causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial para este ano e R$ 60,8 bilhões para 2025. O valor é bem superior ao efeito positivo da manutenção da desoneração da folha de pagamento para indústria, estimado em R$ 9,3 bilhões neste ano pela confederação. O presidente da entidade, Ricardo Alban, interrompeu sua participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China e antecipou sua volta ao Brasil após a publicação da medida. “Vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, diz Alban em nota. Pedro Siqueira Neto, sócio da área tributária do Bichara Advogados, afirma que a orientação para os contribuintes, neste momento, é aguardar como será a recepção da MP pelo Legislativo antes de recorrer ao Judiciário. “A gente tem de entender se o Congresso vai aceitar essa medida provisória calado ou não. Esperar até o início da próxima semana, talvez seja adequado”, afirma o tributarista. “Se o contribuinte não conseguir esperar para ter um cenário mais concreto, pode ser que já tenha de judicializar.” Entre os argumentos para a judicialização, ele cita a falta de urgência e relevância para utilização de MP e a possibilidade de confisco no caso da vedação da restituição dos créditos presumidos de PIS/Cofins. Embora não haja aumento de alíquota, as medidas trazem elevação de carga tributária. Por isso, seria possível exigir, pelo menos, o respeito ao princípio da noventena —período de 90 dias para instituição das mudanças. Mariana Ferreira, tributarista do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, também afirma que a MP não preenche os requisitos de relevância e urgência previstos na Constituição e que as limitações violam expressamente o direito de creditamento para compensações com outros tributos. “Não vejo condições de validade para a publicação da nova MP, eis que o seu direcionamento possui um caráter muito mais econômico do que legal.” O governo propôs restringir o uso de créditos tributários de PIS/Cofins pagos na aquisição de insumos para abatimento de outros tributos federais. O Ministério da Fazenda também quer limitar o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal para minimizar o efeito cumulativo de tributos em algumas atividades econômicas. Nesse caso, o contribuinte não recolhe tributos, mas recebe um valor do governo, como uma espécie de subvenção financeira. André Novaski, sócio da área de Tributário do Demarest, afirma que outra linha de judicialização é pedir que a limitação se aplique apenas aos créditos gerados após a publicação da MP. Isso não impede, no entanto, que se busque também manter a compensação para os créditos gerados a partir de 4 de junho. Segundo o tributarista, há muitas empresas que não têm débitos de PIS e Cofins para compensar, caso de produtos com alíquota zero ou isenção, e vão acabar ficando com esses créditos represados. “A gente entende que dá para judicializar. A legislação está restringindo o meu direito de aproveitar esse crédito e, desta maneira, você não está cumprindo com a não-cumulatividade, que é um princípio do PIS e da Cofins”, afirma o advogado. Em nota, a Fiesp e o Ciesp (federação e centro das indústrias paulistas) afirmam que as medidas impõem custos ao setor produtivo e vão na contramão de iniciativas recentes e positivas, como o programa Mover e a Depreciação Acelerada. “Não há mais espaço para que as medidas de compensação fiscal do governo recaiam sobre o setor produtivo”, afirmam. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) afirmou que a MP fere o princípio da não cumulatividade e interfere no direito do contribuinte ao crédito, viola direito de propriedade, da razoabilidade e da segurança jurídica, comprometendo a confiança no sistema legal e tributário brasileiro. “A MP 1.227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final.” Leonardo Roesler, especialista em direito empresarial pela FGV, afirma que a limitação da compensação cruzada do PIS/Cofins com outros tributos e a vedação do ressarcimento em dinheiro para créditos presumidos podem ser vistas como restritivas para os contribuintes, especialmente aqueles que dependem desses créditos para equilibrar suas obrigações fiscais. Segundo o tributarista, a MP pode resultar em aumento disfarçado de carga tributária. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Os carros elétricos estão ganhando volume e popularidade no Brasil. A chinesa BYD, por exemplo, lançou o hatch elétrico Dolphin há um ano. Pois o “efeito Dolphin” promoveu um reposicionamento de preços entre modelos de outras marcas e fez com que vários deles ficassem bem mais baratos, com reduções de até R$ 100 mil. Mas, para além do preço, fica a dúvida: o elétrico é mais ecológico que o carro a combustão? Em 2024, os elétricos já representam quase a metade do mercado de veículos novos eletrificados. Até maio, já foram emplacados no País nada menos que 26 mil modelos a bateria. Assim, com a crescente ascensão desta tecnologia, a tendência é que os elétricos fiquem cada vez mais baratos conforme novos lançamentos cheguem ao Brasil. Estes veículos não emitem gases pelo escape e, assim, colaboram para reduzir a poluição do ar. Atualmente, a China é o maior mercado do mundo para veículos elétricos. Por isso, algumas novas marcas chinesas de eletrificados estão a caminho do Brasil. Mas ainda há dúvidas sobre o nível de confiabilidade, o processo de descarte das baterias, bem como a eficiência real desses modelos em relação aos carros com motores a gasolina, flex e diesel. Carro elétrico tem “emissão zero” Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a ecologia vira debate. Nesse sentido, os veículos elétricos têm papel crucial na redução de emissões, já que não emitem dióxido de carbono (CO2). Isso ocorre porque os carros a bateria (BEV) não queimam combustíveis como gasolina e diesel. Dessa forma, o elétrico é sim mais ecológico. Mauricio Crivelin, CEO da Kinsol, empresa especialista em energias renováveis, compara a expansão do mercado de carros elétricos com o de energia solar. “É como foi com a energia solar num passado não muito distante. De início, era inviável. Mas passou a ser viável. Com os elétricos, as baterias representam 70% do custo. Contudo, de 2010 para 2022, o valor caiu em mais de 90% no custo de produção. Isso fez com que chegassem elétricos mais acessíveis em 2023”, recorda o executivo. Em relação à emissão de poluentes, os motores elétricos conseguem ser mais eficientes na conversão de energia. Ou seja, há menos desperdício que no processo de queima. Crivelin também aponta que, para um veículo popular à combustão andar 350 km, o condutor gastará em torno de R$ 190. Já no carro elétrico popular, a mesma quilometragem tem custo de cerca de R$ 40. Ecológico e eficiente Em geral, os veículos elétricos conseguem ser mais eficientes que modelos a combustão. Enquanto os carros a bateria apresentam eficiência de 80% a 90% no aproveitamento de energia, modelos a gasolina e a diesel entregam de 25% a 35%. Rafael Catapan, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), explica: “Para cada 100 kWh abastecidos em um veículo elétrico, cerca de 80 kWh a 90 kWh são convertidos em movimento. Nos veículos a combustão, este número não passa de 35 kWh. O restante da energia é desperdiçada pelo sistema na forma de calor”, pontua. “É preciso enxergar nos veículos elétricos uma alternativa promissora para reduzir emissões depoluentes nos grandes centros urbanos, bem como o custo operacional para o motorista. Porém, devemos reconhecer que há uma discussão crescente sobre os impactos do seu uso, as emissões associadas ao ciclo de vida, que também incluem desafios ainda não superados quanto ao descarte ou reutilização das baterias”, salienta o professor. E o descarte das baterias? Atualmente, quando uma bateria chega ao fim do ciclo de vida, a montadora é responsável por retorná-la à fábrica e garantir o reuso. Se uma fabricante produzir 100 carros elétricos, por exemplo, é necessário que receba de volta o mesmo número de baterias para reciclagem. Entretanto, para Rodolfo Levien, COO da VoltBras, que oferece soluções para recarga de carros elétricos, diz que o descarte das baterias não é mais um problema. “A reciclagem de baterias é algo extremamente benéfico, pois praticamente todos os materiais podem ser reaproveitados. Portanto, mesmo que antigo, o componente tem grande valor por conta reciclagem dos materiais. Por esse motivo, as consequências para o futuro são muito baixas, visto que já existem políticas para incentivo do reuso e devolução dessas baterias, onde é possível reciclar e reutilizar todos os materiais. Então, se seguirmos com essas normas, o descarte de baterias não trará grandes impactos para o meio ambiente”, explica Levien. Futuro da mobilidade urbana Os três especialistas consultados pelo Jornal do Carro concordam neste ponto: há espaço e futuro para os carros elétricos no Brasil. Aliás, um futuro que já é realidade. Por isso, as montadoras estão direcionando cada vez mais dinheiro e pesquisas para os carros eletrificados – a Nissan, por exemplo, anunciou nos últimos dias que não investirá mais em motores combustão. Contudo, Rafael Catapan diz que é preciso ter cuidado com as outras etapas do veículo elétrico para que ele seja efetivamente ecológico. “É preciso incluir as emissões provenientes da fabricação do veículo, incluindo os componentes; da geração e transporte da energia, que pode ser tanto um combustível de origem fóssil, como um biocombustível ou eletricidade, e também emissões provenientes da infraestrutura operacional e do descarte desses veículos”, aponta. Segundo o professor da UFSC, um estudo recente de outra universidade, a Unicamp, mostra que as emissões de CO2 por quilômetros rodados podem ser maiores em veículos elétricos que nos híbrido, mesmo no Brasil. “Isto é consequência direta das emissões que ocorrem na fabricação das baterias e na geração de eletricidade”, explica. Para Rodolfo Levien, há ainda outro ponto de atenção: “Se deixarmos de ter o controle de reuso e reciclagem de baterias, o que funciona muito bem hoje, acredito que haverá uma grande consequência para o meio ambiente a longo prazo”, alerta. (Jornal do Carro) Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

Em um posto de Niterói (RJ), o etanol vendido nas bombas não estava só “batizado”, como composto por 92,1% de metanol, uma substância tóxica – o limite permitido pela lei é de 0,5%. Flagrantes de uso irregular e adulteração com o produto, como esse feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em julho de 2023, ficaram mais comuns no último ano. “Era tão alta a porcentagem que o metanol era praticamente o combustível vendido”, diz o promotor Pedro Simão, responsável por oferecer a denúncia pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). As investigações indicaram que o esquema se estendeu pelo menos de março até o fim do ano passado. Os autos de infração relacionados a metanol emitidos pela ANP atingiram, no ano passado, o recorde desde que começaram a ser contabilizados, em 2017. Foram 187 registros, alta de 73,5% ante os números de um ano antes (108). Quando se compara com períodos anteriores, a diferença é ainda maior. Em 2020, por exemplo, foram somente 37 casos desse tipo contabilizados pela agência. Para driblar a polícia, quadrilhas diversificam as estratégias pelo País, em esquemas chegam a envolver grandes facções criminosas, como até o Primeiro Comando da Capital (PCC). De um ano para cá, além do Rio, houve operações que miram adulterações em combustíveis em vários Estados, entre eles São Paulo, Bahia, Maranhão e Paraná. Conforme a ANP, diante da “incidência incomum de contaminação por metanol” entre abril e setembro do ano passado, foram adotadas medidas. A agência, por exemplo, indeferiu 67 pedidos de importação de metanol em 2023, o que evitou a entrada de cerca de 63 mil m³ do produto para possível uso irregular no País — muitas vezes, o esquema só se revela fraudulento na distribuição. O posto de gasolina citado no começo da reportagem foi um dos três interditados na Operação Fake Fuel, deflagrada no ano passado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RJ em parceria com a Polícia Civil e a ANP. As investigações indicam que o grupo vendia combustível adulterado não só em Niterói, como em outros dois postos em São Gonçalo. Cinco suspeitos foram denunciados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio e tornaram-se réus no fim do ano passado. Entre eles, o empresário Carlos Eduardo Fagundes Cordeiro, de 49 anos, foragido desde então. Segundo a denúncia, a qual o Estadão teve acesso, ele é descrito como “mentor intelectual e responsável por todas as fases da empreitada delituosa”. Procurada pela reportagem, a defesa de Cordeiro afirmou que o empresário provará inocência ao final do processo. “Ele segue ausente da prisão, mas, desde o primeiro momento, se fez presente por advogado nos autos e terá o seu direito de exercer sua autodefesa”, disse o advogado Jairo Magalhães. As investigações apontaram que, além do etanol, a gasolina nos postos investigados também tinha indícios de adulteração: amostra coletada no posto de Niterói indicou que a substância vendida por lá continha 66% de etanol anidro, mais do que o dobro do que permite a lei (27%). Na prática, muitas vezes a adulteração só é percebida quando causa danos reais aos consumidores. O Ministério Público do Paraná, por exemplo, ajuizou no mês passado ação civil pública contra dois postos de combustíveis de Cornélio Procópio, no interior do Estado. As apurações tiveram início após a 3ª Promotoria de Justiça da cidade receber representação de consumidor que teve problemas mecânicos em sua roçadeira. Após análise técnica, ficou comprovado que a causa das falhas foi a adulteração do combustível usado no equipamento. Estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que cerca de R$ 30 bilhões são desviados por ano no setor, sendo metade em sonegação e outra metade em fraudes operacionais, como adulteração de etanol e chips na bomba (usados para ludibriar o cliente quanto ao valor a ser pago). Alguns dos prejuízos a consumidores, porém, são difíceis de mensurar, uma vez que muitos sequer associam problemas no carro ao abastecimento do tanque. Caminhão-tanque sem documento leva a ‘laranjas’ de facção Deflagrada em fevereiro pelo Gaeco do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em parceria com outros órgãos, uma investigação identificou um possível elo de um esquema de adulteração de combustíveis com bandidos ligados ao PCC, maior facção criminosa do país. As investigações da Operação Boyle tiveram início depois que, em maio do ano passado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão-tanque com 30 mil litros de metanol durante patrulhamento em uma rodovia em São Paulo. O motorista não tinha nenhuma documentação para transportar o produto. Com isso, a Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Superintendência de PF de São Paulo instaurou procedimento para investigar o caso e, com ajuda da Receita Federal, descobriu um esquema muito maior, com possível envolvimento de ao menos 16 suspeitos de integrar o esquema, e 16 empresas, como postos de combustíveis e transportadoras. “Entre maio, junho e julho de 2023, identificamos que as empresas envolvidas na fraude movimentaram aproximadamente R$ 31 milhões, ou cerca de 10 toneladas de metanol”, diz o auditor fiscal Rodrigo Poli, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) da Receita. A principal hipótese é de que a substância seria usada para adulterar combustíveis em postos espalhados pelo Estado. As investigações, ainda em curso, mapearam que alguns dos donos das empresas investigadas têm vínculo com o PCC. Para esconder esses elos, o esquema teria usado “laranjas” (pessoas sem histórico no crime) para tentar manter distância das investigações. Na deflagração da operação, em fevereiro, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santo André, Poá, Arujá e Bertioga. Dados do Procon-SP indicam que, somente no primeiro semestre deste ano, o Estado já teve mais autuações de postos relacionadas à qualidade dos combustíveis do que em todo o ano passado. Foram 13 autuações deste tipo realizadas pelo órgão de fiscalização em 2024 (em um universo de 98 fiscalizações), ante 8 no ano passado (em meio a 394 ações). São Paulo está na mira dos criminosos São Paulo

O etanol esteve mais competitivo em relação à gasolina em 9 Estados e no Distrito Federal na semana passada. Na média dos postos pesquisados no país, no período, o etanol tinha paridade de 65,13% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Acre (68,40%), Amazonas (67,61%), Espírito Santo (69,85%), Goiás (65,87%), Mato Grosso (60,76%), Mato Grosso do Sul (64,02%), Minas Gerais (67,81%), Paraná (65,56%) e São Paulo (64,77%), além do Distrito Federal (65,98%). No restante dos estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Preços Os preços médios do etanol hidratado caíram em 13 estados e no Distrito Federal, subiram em oito e ficaram estáveis em cinco outros estados (Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Santa Catarina) na semana passada. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, os preços médios do etanol caíram 0,26% em comparação com a semana anterior, passando de R$ 3,82 para R$ 3,81 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 1,09% no período, de R$ 3,68 para R$ 3,64. A maior alta porcentual na semana, de 6,37%, foi registrada em Goiás, onde o litro subiu de R$ 3,61 para R$ 3,84. A maior queda porcentual, de 1,67%, ocorreu em Mato Grosso, com o litro passando de R$ 3,59 para R$ 3,53. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,89 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 5,97, foi registrado na Paraíba. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,53, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado no Amapá, de R$ 4,99 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país caiu 0,78%. A maior alta no período, de 11,34%, foi registrada no Rio Grande do Norte. A maior queda no mês, de 4,98% foi observada no Distrito Federal. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: InfoMoney

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 05/06/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência do óleo diesel, como a gasolina apresentando ligeira valorização no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina. Defasagem média de -3% no Óleo Diesel e de -3% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,28U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$78/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  163º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço do óleo diesel A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,16/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,10/L, variando entre -R$0,17/L a R$0,02/L, a depender do polo de operação. 163 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A, exceto em Itacoatiara, operam abaixo da paridade nos demais polos analisados. GASOLINA A 230º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, reduziu o preço da gasolina A em R$ 0,117/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,16/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,08/L, variando entre -R$0,19/L a R$0,01/L, a depender do polo de operação. 122 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo ou acima da paridade nos demais a depender do polo analisado.

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 04/06/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e a forte redução nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e na paridade para gasolina. Defasagem média de -2% no Óleo Diesel e de 0% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,24U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$78/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  161º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,0386/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,17/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,06/L, variando entre -R$0,14/L a R$0,05/L, a depender do polo de operação. 161 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A, exceto em Itacoatiara, operam abaixo da paridade nos demais polos analisados. GASOLINA A 228º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço da gasolina A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,19/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,02/L, variando entre -R$0,14/L a R$0,16/L, a depender do polo de operação. 120 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo ou acima da paridade nos demais a depender do polo analisado.

A exploração de óleo e gás na Margem Equatorial, em especial na Bacia da Foz do Amazonas, ganhou mais um apoio, desta vez da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos. “Não há hoje como o Brasil abrir mão, assim como nenhuma parte do mundo está abrindo mão dos seus potenciais naturais”, declarou a ministra, nesta segunda (3/6), durante a Conferência Internacional sobre Tecnologias de Energias Renováveis (Citer), realizada em Teresina, Piauí. Segundo Luciana Santos, a riqueza natural presente na bacia da Foz do Amazonas não pode ser ignorada, e é necessário desenvolver tecnologias que minimizem os danos ambientais. Presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos foi vice-governadora de Paulo Câmara, em Pernambuco (2013-2019). A Petrobras, agora sob o comando de Magda Chambriard, aguarda uma decisão do Ibama para a licença de exploração na região. O pedido foi negado em 2023 e a companhia recorreu. É uma área contratada há mais de dez anos; o governo também discute a oferta de novos na Margem Equatorial e outras regiões, decisão que passa pelo Ministério de Meio Ambiente. Guiana explora na Margem Equatorial “Hoje já há uma exploração por parte da Guiana. Portanto, é uma situação de uma riqueza que você tem que desenvolver a tecnologia para diminuir os impactos ambientais,” afirmou. A ministra destacou que o Brasil possui expertise em tecnologias para a exploração de petróleo em águas profundas, o que coloca o país em uma posição vantajosa no cenário global. “O Brasil detém a principal tecnologia para a exploração do petróleo nas águas profundas,” disse. Além disso, ressaltou que a exploração e produção no Brasil é uma das que emite menos CO2, citando os esforços da Petrobras, que tem investido em tecnologias inovadoras para reduzir os impactos ambientais, como a reintrodução de CO2 nas rochas. Críticas aos países ricos A ministra aproveitou para criticar a pressão dos países ricos sobre a transição energética de países em desenvolvimento, comparando a situação do Brasil com a da União Europeia, onde a matriz de combustível fóssil é significativamente maior. “Quando você olha a situação da comunidade europeia, é a comunidade que mais tem matriz de combustível fóssil (…) Temos muita autoridade para ter exploração ainda, porque, no ponto geral do nosso uso, ela é uma das menores do planeta”, pontuou. Luciana também rebateu a tese de que a exploração de petróleo no Brasil tenha alguma relação com os efeitos climáticos severos que recentemente atingiram o Rio Grande do Sul, e voltou a culpar os países ricos pelas mudanças climáticas. “Somos nós que sofremos mais o impacto, são os países em desenvolvimento que sofrem mais o impacto daqueles que não cuidaram das suas florestas. Não é por conta do petróleo do Brasil, é por conta das florestas. As florestas que foram dizimadas na Europa, foram dizimadas na América do Norte”, disse. “Essas, sim, são as principais responsáveis pelo que acontece aqui, de mudanças climáticas e eventos no planeta Foram aqueles que nunca fizeram nenhum esforço para poder mudar a sua matriz energética, e apesar das tecnologias avançadas, continuam usando as suas matrizes fósseis prejudicando toda a humanidade.”, completou. Há consenso científico que as emissões de carbono causadas por atividades humanas elevam a frequência e intensidade de eventos climáticos extremos. Os combustíveis fósseis são a principal fonte de gases do efeito estufa (GEE). No Brasil, sexto maior emissor global, as emissões estão, em sua maioria, relacionadas ao uso da terra, o que inclui o desmatamento de vegetação nativa. A jornalista viajou a Teresina (PI) a convite e com despesas parcialmente pagas pela Conferência Internacional de Tecnologias das Energias Renováveis (Citer). Autor/Veículo: EPBR

Os crimes envolvendo combustíveis têm um custo alto para o país, totalizando R$ 29 bilhões a cada ano, segundo estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL). O desfalque vem de roubos, furtos e adulteração de cargas, bem como de fraudes nas próprias bombas de gasolina e postos piratas, totalizando R$ 15 bilhões. Outros R$ 14 bilhões devem-se a fraudes administrativas e fiscais, como sonegação de impostos, vendas interestaduais fictícias e desvios em importações e exportações. Além de quadrilhas especializadas em roubos e furtos de carga e dos fraudadores, grandes facções criminosas também encontraram no setor de combustíveis uma forma de obter altos lucros e de lavar o dinheiro de outras atividades, incluindo o tráfico de drogas. Elas operam em todas as fases do esquema, desde o roubo, passando pela adulteração do combustível e a sonegação de impostos. Depois de roubado ou furtado, o combustível normalmente é adulterado nas “batedeiras”, empresas que mesclam os combustíveis e o distribuem para postos vinculados, onde é comercializado a preços inferiores aos do mercado. Essas empresas são vinculadas direta ou indiretamente às facções e não declaram impostos. Algumas nem sequer emitem notas fiscais, mas agem como se o fizessem. Dessa forma, todo o volume de caixa gerado nesses estabelecimentos fica livre para que as organizações criminosas lavem dinheiro ou financiem outras atividades, como a compra de armas, por exemplo. Grandes facções de todo o país já atuam no setor, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo. Segundo estimativa do ICL, que é um think tank integrado por empresas e associações do setor, somente o PCC teria controle de aproximadamente 1.100 postos fraudulentos, ou 2,5% dos postos de combustíveis no país. De acordo com o Anuário da Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2023, no fim de 2022, havia 43 mil postos de combustíveis operando no país. Os crimes no setor de combustíveis variam de acordo com a região. Por exemplo, as fraudes administrativas e roubos de cargas rodoviárias e furtos de oleodutos são bastante comuns no Sudeste. Já no Norte do país, o roubo de tonéis e cargas de combustível de embarcações que transitam nas hidrovias locais é mais frequente. De acordo com o presidente do ICL, Emerson Kapaz, o tema é grave e demanda um esforço conjunto para o combate a essas práticas e para a promoção de um ambiente mais justo. “Nós propomos uma integração efetiva entre diversas instituições públicas federais e estaduais. Essa cooperação é essencial para facilitar a troca de informações e facilitar as ações de combate ao crime organizado, à evasão fiscal e aos agentes que prejudicam diretamente o consumidor por meio de práticas como adulteração de combustível e de bombas medidoras”. Estados do Sul e Sudeste são campeões em fraudes fiscais no setor de combustíveis O ICL avalia que o valor estimado da dívida de “devedores contumazes” no setor de combustíveis e lubrificantes acumulada entre 1994 (quando os levantamentos começaram) e 2023 seja de aproximadamente R$ 155 bilhões. O termo “devedores contumazes” engloba em sua maioria fraudadores que criam empresas, postos e distribuidoras, com o objetivo de sonegar impostos, segundo o instituto. Elas são criadas para ter altos lucros de forma rápida, já que não pagam os tributos, e são fechadas depois de um curto prazo de funcionamento. Após o encerramento das atividades, os donos reais, que se utilizam dos “laranjas” para o registro dessas empresas, abrem outro CNPJ e aplicam a mesma tática de forma consecutiva. No entanto, por um defeito na lei, esses “devedores contumazes” acabam sendo caracterizados como devedores eventuais – aquelas empresas que ocasionalmente têm déficits e, portanto, acabam se endividando, mas que honram suas dívidas depois de se recuperar. Atualmente, há um Projeto de Lei Complementar no Senado (PLP 164/2022) que propõe a caracterização do “devedor contumaz”, sua diferenciação do devedor eventual, além da validação de regimes de tributação que visem coibir essa prática, bem como penas mais duras para quem pratica esse tipo de crime. Atualmente, o PLP está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que deve realizar uma audiência pública para dar seguimento à tramitação. Combustível roubado é frequentemente adulterado Além das práticas de sonegação, na região Sudeste, duas das modalidades mais praticadas são o roubo de cargas, quando há o uso de violência contra o motorista, por exemplo, e furto, quando os criminosos levam o combustível sem o uso de violência. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre 2019 e 2023 foram reportados 105 roubos de cargas e de combustível, sendo que o maior número desses crimes ocorreu em 2020, com 30 casos, e em 2023, com 29. Já o total de furtos, quando não há o uso de violência, chegou a 92 entre 2019 e 2023, com ápice no ano passado, quando foram registradas 28 ocorrências. Em 2024, a PRF já registrou 8 roubos e 10 furtos de cargas de combustível. Em todos os anos, o maior volume destes crimes ocorreu em Minas Gerais. Em São Paulo e no Rio de Janeiro essas cargas podem ser distribuídas diretamente aos postos irregulares ou encaminhadas para as “batedeiras”, indústrias químicas onde ocorre a mistura com produtos proibidos. Emerson Kapaz explica que medidas como a tributação direta do combustível ao sair das refinarias, como ocorre com a gasolina e o diesel, tende a reduzir as adulterações na composição desses produtos. Além do fomento ao crime, o preço mais baixo que o consumidor paga pelos produtos adulterados, no longo prazo, acaba gerando até mesmo danos nos veículos, com desgaste e entupimento de motores e válvulas. Os postos irregulares ainda se utilizam de outras estratégias, como bombas fraudadas. Operadas por chip ou por controle remoto, o visor dessas bombas mostra ao consumidor que o veículo está sendo abastecido com uma quantidade falsa de combustível, acima da quantidade real que está sendo dispensada. No fim, ele paga bem mais por um volume menor. Quando a fiscalização aparece, o sistema é desligado por controle remoto. Quadrilhas furtam combustíveis até de dutos subterrâneos Outro crime praticado pelas quadrilhas é o furto de

A Petrobras reduziu em 7,6% o preço do QAV (querosene de aviação), combustível usado por aviões de grande porte. O corte, anunciado nesta segunda-feira (3), acompanha a queda nas cotações internacionais do petróleo nas últimas semanas. Diferentemente da gasolina e do diesel, o preço do QAV nas refinarias da estatal é reajustado mensalmente, de acordo com fórmula prevista em contrato com as distribuidoras, responsáveis pela venda final às companhias aéreas. No ano, o produto acumula queda de 8,8%, segundo a estatal —foram três cortes e três aumentos de preços nas refinarias. Desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a queda acumulada é de 26,7%. Os cortes de preços ajudaram a derrubar os preços das passagens aéreas no primeiro trimestre. Até março, o recuo foi de 24,29%, segundo a pesquisa de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Devido ao peso no custo das viagens, o QAV é constantemente alvo de reclamações das companhias aéreas brasileiras, que tentaram negociar um pacote de socorro do governo na virada do ano. A Petrobras diz que “o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência, e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV”. Com contratos diferentes daqueles referentes aos combustíveis automotivos, o QAV não foi afetado pela estratégia comercial implantada pela Petrobras em maio de 2023, como resposta à promessa de campanha de Lula de abrasileirar os preços dos combustíveis. A nova política completou um ano no mês passado, com a prática de preços da gasolina e do diesel abaixo das cotações internacionais e menos reajustes do que em anos anteriores. A linha será seguida pela nova gestão da estatal, afirmou na semana passada a nova presidente da companhia, Magda Chambriard, que assumiu no lugar de Jean Paul Prates, responsável pela mudança na precificação dos combustíveis. Em 2024, a Petrobras ainda não mexeu nos preços da gasolina e do diesel, apesar de períodos de elevada defasagem em relação às cotações internacionais. Neste momento, a queda do preço do petróleo reduz a pressão sobre a empresa por reajustes. Depois de bater os US$ 90 (R$ 456,30) por barril em abril, o petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, se situa hoje na casa dos US$ 78 (R$ 395,46) por barril. Na abertura do mercado desta segunda, o preço da gasolina nas refinarias da estatal estava R$ 0,18 por litro abaixo da paridade medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No caso do diesel, a defasagem era de R$ 0,15 por litro. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A ANP publicou no Diário Oficial da União, em 29/5, despacho com as novas metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa de 2024, a serem cumpridas pelas distribuidoras de combustíveis, no âmbito do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. As metas atualizadas para 2024 estão acrescidas das metas não cumpridas em 2023, conforme disposto no § 1º, art. 10 da Resolução ANP nº 791, de 2019. As metas individuais foram calculadas a partir da meta global anual de 38,78 milhões de CBIOs (Créditos de Descarbonização), definida pela Resolução CNPE nº 6, de 29 de novembro 2023, para o ano de 2024. Para calcular as metas individuais, a ANP usa como base a participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis, conforme metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 2019. Posteriormente, elas são acrescidas das eventuais metas não cumpridas no ano anterior. As metas são cumpridas pelas distribuidoras por meio da aposentadoria (retirada de circulação) dos CBIOs, em quantidade correspondente à sua meta. De acordo com o Decreto nº 11.499, de 25 de abril de 2023, o prazo para a comprovação do cumprimento das metas de 2024 se encerra em 31 de dezembro de 2024. O que são CBIOs Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado. Um CBIO equivale a uma tonelada de gases de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis. São comercializados pelos produtores de biocombustíveis na Bolsa de Valores brasileira (B3), a serem adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados nessa comercialização. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP