Destaques

A medida provisória que limita os créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pode fazer com que o preço da gasolina, do etanol e do diesel aumente a partir da próxima terça-feira, 11, de acordo com distribuidoras e representantes de postos de combustível. O preço dos combustíveis pode aumentar até 11 centavos, a depender do valor que será repassado para os consumidores. A medida do governo restringe o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas de diversos setores para compensar o pagamento de outros tributos. A mudança começou a valer na última semana e foi anunciada para aumentar a arrecadação da União como compensação à desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e dos municípios. O Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região), por exemplo, afirmou ao Estadão que as grandes distribuidoras de combustível já comunicaram que vão aumentar os preços a partir de terça-feira, 11. A instituição ainda não tem informações precisas sobre o tamanho do reajuste, mas calcula impacto de 4 a 11 centavos na gasolina, no etanol e no diesel. “O que o governo fez está errado e a medida é inconstitucional, mas não pode as distribuidoras fazerem isso e o revendedor e o consumidor pagarem a conta, e é o que vai acontecer”, afirmou o presidente do Recap, Emílio Martins. De acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a medida tem potencial de gerar um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel na fase de distribuição. O instituto calcula que as distribuidoras possuem R$ 10 bilhões em créditos de Pis/Cofins acumulados que não poderão mais utilizar. Para o IBP, a medida impõe aumento aos custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos. “A situação fiscal no Brasil é complicada, mas não se pode onerar a sociedade onde ela é mais vulnerável. O trabalhador precisa do transporte urbano e a produção brasileira é carregada por caminhões. É o ônibus e o frete que vão ficar mais caros”, afirma a diretora executiva de downstream (área que compreende o escoamento dos produtos após a produção) do instituto, Ana Mandelli. A distribuidora Ipiranga enviou um comunicado à rede de revendedores da empresa afirmando que, a partir da próxima terça, os preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados “em função do efeito imediato da MP 1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”.Ao Estadão, a Ipiranga afirmou que pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais. “A Ipiranga reforça, ainda, que o preço é livre e a prática do preço do combustível na bomba é uma decisão do revendedor, uma vez que a empresa opera em regime de livre iniciativa e concorrência, conforme previsto em lei.” A reportagem procurou outras distribuidoras, mas ainda não obteve resposta. Anteriormente, as empresas conseguiam acumular créditos de PIS/Cofins para diminuir o pagamento de débitos de outros tributos federais, como Imposto de Renda, contribuição previdenciária e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com a medida, o governo limitou o uso dessas compensações para abater apenas o pagamento do próprio PIS/Cofins. Além disso, proibiu o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins. Empresas de diversos setores reclamaram da medida e ameaçam ir à Justiça para derrubar a mudança. Além disso, frentes parlamentares no Congresso pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução do texto ao Executivo, o que, na prática, anula os efeitos da norma assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco deve se reunir com consultores do Senado nesta segunda-feira, 10, para discutir a decisão. “Para os combustíveis, o tributo é pago inteiramente nas refinarias. Quando sai dali, o produto vai para as distribuidoras, que faziam a compensação quando revendiam para o posto. Agora, se espera um aumento do custo no pagamento de outros tributos, o que vai ser repassado para o consumidor final”, diz Barbara Pommê Gama, advogada tributarista e sócia do escritório Dalazen, Pessoa & Bresciani. Diferentemente de outras mudanças em tributos, a medida começou a valer imediatamente quando foi publicada, no dia 4 de junho. O governo argumenta que não é criação de novo tributo e nem aumento de imposto, por isso, não precisaria respeitar regras como a noventena (prazo de 90 dias para começar a valer). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira, 7, que a medida corrige uma distorção tributária no País. De acordo com ele, houve “muito mal-entendido” sobre os efeitos da medida provisória, em especial entre as indústrias, que segundo ele não serão afetadas. As empresas, por outro lado, contestam esse entendimento e preveem perdas bilionárias. DesoneraçãoPor decisão do Congresso, em votações expressivas, a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam e dos municípios foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional. Mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal. A alegação era de que o Congresso não havia previsto uma fonte de receitas para bancar o programa nem estimado o impacto nas contas públicas. O Legislativo, porém, argumentou que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. Posteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em entrevista ao Estadão, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do ano que vem. Segundo o Desonera Brasil, os 17 setores beneficiados pela desoneração empregam 9,3 milhões de pessoas, e o programa permitiu a criação de 151 mil empregos nos dois primeiros meses do ano. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Entre os dias 27/5 e 6/6, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. A Agência participou de forças-tarefa e de ações conjuntas com órgãos públicos como o Procon de Umuarama, Procon Amapá, Barreira Fiscal da SEFAZ-AM, Ipem-SP e Polícia Civil-SP. A ANP segue atenta à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e continua acompanhando, monitorando e realizando ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis na região. Veja abaixo as principais ações realizadas no estado, bem como nas demais regiões do país: Rio Grande do Sul A ANP fiscalizou, no período, 46 postos de combustíveis na Região Metropolitana de Porto Alegre, 30 postos na região do Vale do Taquari e 23 postos de combustíveis na região de Santa Maria. No total, foram visitadas 27 cidades: Arroio dos Ratos, Charqueadas, Eldorado do Sul, Guaíba, Lajeado, Estrela, Venâncio Aires, Cruzeiro do Sul, Sinimbu, Vera Cruz, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Parobé, Taquara, Sapiranga, Dona Francisca, Restinga Seca, Santa Maria, Agudo, Paraíso do Sul, Candelária, Novo Cabrais, Cachoeira Do Sul, Pântano Grande, Rio Pardo e Formigueiro. Nas cidades da Grande Porto Alegre e da região de Santa Maria, havia comercialização de combustíveis em todos os postos visitados e não foi constatado nenhum problema de qualidade. Nos postos das cidades do Vale do Taquari, também não foram encontrados problemas de qualidades nos combustíveis. Dos postos que foram afetados por alagamentos, apenas dois, nas cidades de Sinimbu e Cruzeiro do Sul, ainda aguardam o reprocessamento dos combustíveis contaminados, o restante já procedeu a retirada e devida limpeza dos tanques e das instalações. Na cidade de Estrela, cinco postos estavam fechados, fazendo a limpeza e manutenção necessária, sendo que alguns deles estão em tratativas com as distribuidoras para reprocessar os combustíveis contaminados. Na cidade de Lajeado, apenas um posto estava com dificuldades de recebimento de óleo diesel. Paraná Os fiscais da ANP vistoriaram dez postos de combustíveis e um terminal de armazenamento. Estiveram em Barboza Ferraz, Engenheiro Beltrão, Londrina, Maringá, Paranaguá e Umuarama. A ANP integrou operação conjunta com o Procon municipal para fiscalização de postos revendedores de combustíveis em Umuarama.Não houve irregularidades no período, nos municípios fiscalizados. Distrito Federal A ANP fiscalizou uma revenda de lubrificantes da Asa Norte, no Plano Piloto, onde foram apreendidos 403 litros de óleos lubrificantes que estavam sendo comercializados sem o registro do produto na Agência. Goiás Em Rio Verde, foram fiscalizados dois postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Nenhuma irregularidade foi encontrada. As ações foram realizadas, em nome da ANP, pelo Procon Municipal de Rio Verde, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Mato Grosso No período, houve ações de fiscalização em cinco postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nas cidades de Cuiabá, Sorriso e Várzea Grande, não sendo encontradas irregularidades. As ações foram conduzidas, em nome da ANP, pelos respectivos Procons Municipais, órgãos que mantêm acordos de cooperação técnica e operacional com a Agência. Tocantins Agentes do Procon Estadual, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP, realizaram ações de fiscalização em nome da Agência em três postos de combustíveis de Monte Santo do Tocantins e Palmas. Não foram encontradas irregularidades. Amapá Houve ações de fiscalização em Macapá, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Marzagão em três revendas de GLP, dois postos revendedores de combustíveis, um posto flutuante e duas revendas de lubrificantes. Uma revenda de GLP foi interditada, de forma cautelar, por ter voltado a funcionar sem autorização da ANP depois de ter sido interditada, em Laranjal do Jari. Foram apreendidos 2.184 litros de lubrificantes com registro na ANP falsificado em Macapá. No período, também foram realizadas operações em conjunto com o Procon Amapá, em todos os municípios citados acima. Não houve irregularidades nos demais municípios. Amazonas Em Manaus, foram realizadas fiscalizações em Barreira Fiscal da SEFAZ- AM e em quatro postos revendedores, sem ocorrência de irregularidades. Rio de Janeiro Ao longo da semana, foram fiscalizados 18 revendedores de combustíveis na capital e nos municípios de Duque de Caxias, Rio Bonito, Macaé e Niterói. Na capital, um posto revendedor teve bicos e tanque de gasolina C comum interditados por comercializar o produto com teor de etanol anidro igual a 22%, quando o correto é 27%. Um segundo revendedor da cidade foi autuado e teve seis bicos interditados por aferição irregular (“bomba baixa”), sendo dois bicos de gasolina C comum, dois de gasolina C aditivada e dois de etanol hidratado. Nos demais municípios fiscalizados não houve irregularidades. São Paulo No período, foram fiscalizados 40 postos revendedores de combustíveis e um revendedor de lubrificantes em Diadema, Jandira, Manduri, Osasco, São Bernardo, Sorocaba e na capital. A ANP integrou força-tarefa com o IPEM e a Polícia Civil para fiscalização de postos revendedores de combustíveis em Sorocaba e, na capital, participou de operação conjunta com o IPEM. Em Osasco, dois postos revendedores foram autuados e tiveram bicos interditados, de forma cautelar, por fornecimento de volume abaixo do indicado na bomba medidora (“bomba baixa”). Em um deles, foram interditados dois bicos de etanol hidratado e, no outro, um bico de gasolina aditivada.Na capital, em ações de rotina da Agência, sem participação de outros órgãos, um posto revendedor foi autuado e interditado totalmente, de forma cautelar, por dificultar a ação dos fiscais e por não fornecer amostras para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC). Outro posto foi autuado e teve dois bicos de gasolina aditivada interditados, como medida cautelar, por fornecer volume de combustível abaixo do indicado na bomba medidora (“bomba baixa”). Houve autuações, sem interdições, em Sorocaba, Osasco, Diadema e na capital, por irregularidades como: exibir marca

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 07/06/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina. Defasagem média de -3% no Óleo Diesel e de -4% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,28U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$79/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  167º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço do óleo diesel A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,13/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,12/L, variando entre -R$0,18/L a -R$0,01/L, a depender do polo de operação. 167 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 234º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, reduziu o preço da gasolina A em R$ 0,117/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,10/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,13/L, variando entre -R$0,22/L a -R$0,05/L, a depender do polo de operação. 126 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados.

Na última quinta-feira, 6 de junho, ocorreu uma reunião entre o Conselho da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e presidentes de sindicatos do setor. O encontro, realizado em Cuiabá, teve como principal pauta a discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor de revenda de combustíveis e a busca por soluções viáveis para os desafios atuais. Durante a reunião, os representantes dos sindicatos de combustíveis apresentaram um panorama das principais questões que afetam o segmento, destacando problemas como a elevada carga tributária, a complexidade regulatória e as dificuldades logísticas. Os presentes enfatizaram a necessidade urgente de medidas que possam aliviar o impacto desses fatores sobre os revendedores. Entre as possíveis soluções discutidas durante a reunião, destacaram-se propostas como a revisão da carga tributária sobre combustíveis, a simplificação de processos regulatórios e a implementação de políticas de incentivo à modernização do setor. Além disso, os participantes ressaltaram a importância de uma maior fiscalização para combater a concorrência desleal e práticas ilegais que prejudicam os empresários honestos. Arildo Persegono, presidente do Sindipetro, destacou a necessidade de ações concretas para enfrentar os desafios do setor. “Precisamos de um ambiente mais justo e competitivo para a revenda de combustíveis. A elevada carga tributária e a complexidade regulatória são obstáculos que precisam ser superados. Esperamos que esta reunião seja um passo importante para encontrar soluções que beneficiem todo o setor”, afirmou Persegono. James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, avaliou o encontro como um passo importante na busca por soluções concretas para os problemas enfrentados pelo setor de revenda de combustíveis. “Estamos comprometidos em trabalhar juntos para criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do setor, beneficiando tanto os empresários quanto os consumidores finais”, afirmou Thorp Neto.

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 06/06/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e a ligeira valorização nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina. Defasagem média de -3% no Óleo Diesel e de -5% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,26U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$80/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  164º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço do óleo diesel A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,13/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,12/L, variando entre -R$0,18/L a -R$0,01/L, a depender do polo de operação. 164 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 231º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, reduziu o preço da gasolina A em R$ 0,117/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,10/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,14/L, variando entre -R$0,24/L a -R$0,07/L, a depender do polo de operação. 123 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados.

A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários pode levar a um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, calculou o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) a partir de informações das distribuidoras associadas. Com isso, a gasolina pode ter um aumento de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro, enquanto o diesel pode encarecer de R$ 0,10 a R$ 0,23. Editada na quarta-feira (05/6) com efeito imediato, a MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins com o objetivo de compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O IBP estima um impacto de R$ 10 bilhões no setor de combustíveis, considerando apenas a cadeia de distribuição e logística. A premissa usada na previsão é de que todo o impacto da medida nas empresas seja repassado aos preços dos derivados. O efeito imediato é sobre o caixa das empresas, já que os créditos tributários eram usados para compensar pagamentos importantes, como imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuições sobre o lucro. A diretora interina de Downstream do IBP, Ana Mandelli, afirma que os tributos são uma grande parte do custo do setor, por isso, há pouco espaço para absorver o aumento de custos na própria margem das empresas. Para Mandelli, a medida é contraditória, já que visava ajudar a pagar a desoneração dos municípios “Eu estou onerando o transporte público desses próprios municípios”, apontou. Além dos efeitos nos preços e da insegurança aos investimentos, o IBP afirma que a medida aumenta o “custo Brasil” e contraria as premissas de simplificação tributária e incentivo à industrialização que têm sido sinalizadas pelo governo. A entidade avalia judicializar a medida. Autor/Veículo: EPBR

Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso resolveu se unir para pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a medida provisória editada pelo governo para limitar as compensações de créditos de PIS/Cofins como forma de bancar a desoneração da folha de pagamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 6, as frentes falam em “graves consequências” da MP para o setor produtivo, principalmente industrial, agroindustrial, petroquímico, de alimentos, de medicamentos e outros segmentos exportadores. Os parlamentares dizem que as empresas, ao serem surpreendidas com a medida, podem suspender operações e reavaliar contratos. “Estas novas restrições fiscais aumentam a burocracia tributária, contradizendo os princípios que orientaram a recente reforma tributária e representando um retrocesso na eficiência da restituição de tributos pagos indevidamente. A impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins terá um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisarão substituir essa compensação pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser usados para investimentos”, afirma a nota. As frentes também afirmam que, da forma como foi proposta, a MP é inconstitucional, o que justificaria a devolução por parte de Pacheco. “Destacamos que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP no 101/2000) não prevê a compensação da forma estabelecida pela MP 1.227/24, o que torna a proposta ilegal. O Poder Executivo, que demanda do Legislativo que toda medida tenha uma fonte de compensação, deve seguir a mesma regra”, diz outro trecho da nota. “A forma como o governo propõe a compensação da desoneração da folha é inconstitucional, sendo um uso de manobras ilegais.” Além da FPA, também estão entre os 27 signatários do manifesto, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), entre outras. No documento, as frentes dizem ainda que a limitação das compensações tributárias resultaria em uma arrecadação “ilícita” do Estado e “apropriação indébita” do dinheiro do contribuinte. “A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política. Como consequência, as empresas poderão suspender operações e reavaliar contratos, levando a uma desaceleração econômica, aumento do desemprego e redução de investimentos no setor produtivo”, diz a nota. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobilizava para pedir a devolução da MP por avaliar que o agronegócio será um dos setores mais afetados pela limitação das compensações de créditos de PIS/Cofins. O presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse na terça-feira, 4, que havia “preocupação gigantesca” no setor com a MP, afirmou que medida mostrava a “sanha arrecadatória” do governo Lula e declarou que esta seria a próxima batalha do agro no Congresso. A Fazenda quer compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de alguns municípios, que continuará valendo em 2024 na íntegra e acabará gradualmente nos próximos anos, com a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. Essas iniciativas tramitam por meio de MP, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses. A devolução da MP cabe a Pacheco porque o senador é também o presidente do Congresso. Rejeitar uma medida provisória do Executivo, sem nem mesmo analisá-la, é uma atitude extrema por parte do Parlamento e seria a primeira vez que ocorreria neste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde a redemocratização, apenas cinco MPs foram devolvidas pelo Legislativo. O ex-presidente Jair Bolsonaro bateu o recorde de duas MPs devolvidas durante seu governo. A primeira delas permitia ao Ministério da Educação nomear reitores de universidades federais na pandemia de covid-19 sem consulta prévia às instituições. Foi em 2020, quando Davi Alcolumbre (União-AP) era presidente do Senado e do Congresso. A segunda MP de Bolsonaro que foi devolvida limitava a remoção de conteúdos das redes sociais. O imbróglio ocorreu em 2021, quando Pacheco já era presidente do Senado e do Congresso. Antes disso, o Congresso devolveu uma MP durante o governo Dilma Rousseff, em 2015, e outra no segundo mandato de Lula, em 2008. A primeira foi na gestão José Sarney, em 1989. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Para debater os avanços do chamado combustível do futuro, o Ministério de Minas e Energia (MME) participou da audiência pública promovida nesta terça-feira (4) pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais do Senado Federal. O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, participou representando o ministro Alexandre Silveira. Além dele, foram convidados para a reunião representantes das empresas de petróleo e gás, das distribuidoras de combustíveis, do setor de biogás e de especialistas em transição energética. O secretário Pietro Mendes destacou os pilares do governo atual em buscar uma transição energética justa e inclusiva. Ele enfatizou que que não existe “bala de prata” ou solução única para viabilizar a industrialização do país. “Temos que buscar a diversificação das fontes energéticas. Mesmo com todos os esforços de refino e renováveis, não seremos capazes de garantir o suprimento do pico da demanda, por isso se justifica explorar uma gama de opções de oferta de energia”, explicou. O secretário Pietro Mendes destacou os pilares do governo atual em buscar uma transição energética justa e inclusiva. Ele enfatizou que que não existe “bala de prata” para viabilizar a industrialização do país ou um único mecanismo que resolva todos os problemas. “Na verdade, isso não é possível. Quando olhamos para outros biocombustíveis, temos o RenovaBio, mandato [redução de emissões ], diferenciação tributária. É preciso uma série de estímulos para viabilizar a utilização dessas fontes alternativas de energia”, explicou. Durante a audiência pública da Frente Parlamentar de Recursos Naturais, Pietro Mendes também ressaltou o empenho do MME nas bases do Programa Combustível do Futuro, que após a contribuição da Câmara dos Deputados pode ser ainda mais aprimorado no Senado Federal. “Com a aprovação deste programa, espera-se gerar ainda mais investimentos no setor, o que viabilizará mais empregos e renda para nosso país”, prevê o secretário. O relator do Projeto de Lei (PL) 528/2020, senador Veneziano Vital do Rêgo, destacou durante a audiência – a última de uma série de três encontros públicos – que o relatório final da proposta deve ser apresentado na próxima semana, na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, para debate e votação. O PL visa promover mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono. Saiba mais Com a participação ativa na criação de um marco legal para atividade de Captura e Estocagem Geológica de Dióxido De Carbono (CCS), o MME é protagonista para que o Brasil possa a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Para isso, fomentou o diálogo setorial com as perspectivas globais de descarbonização em torno de uma série de iniciativas que convergem para a transição energética, tais como: Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Rondônia (Sindipetro) se une à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) em apoio ao 1º Workshop Conexão RH 2024, um evento que visa promover a troca de experiências entre empresas e o Sistema Comércio, apresentando palestras e boas práticas de ações, atividades e projetos do maior sistema social do mundo e sua contribuição em Rondônia. O presidente do Sindipetro, Arildo Persegono, destaca a importância do evento para o desenvolvimento do setor de Recursos Humanos no estado. “O 1º Workshop Conexão RH 2024 é uma oportunidade única para os profissionais da área se atualizarem sobre as últimas tendências e trocarem experiências com colegas de outras empresas. O SINDIPETRO se orgulha de apoiar este evento que contribui para o fortalecimento do setor em Rondônia”, afirma. Eduardo Valente, Secretário Executivo do Sindipetro, também ressalta a relevância da parceria com a Fecomércio-RO. “O Sindipetro se une à Fecomércio em apoio ao 1º Workshop Conexão RH 2024, reconhecendo a importância desta iniciativa para o aprimoramento profissional e a troca de conhecimento no segmento de Recursos Humanos em nosso estado”, complementa. O evento contará com a participação de palestrantes renomados, como Daniela Silveira e Fernanda Casanova, representantes da CNC (Confederação Nacional do Comércio). Daniela Silveira abordará a Lei 14.457, enquanto Fernanda Casanova discorrerá sobre o engajamento de líderes. O 1º Workshop Conexão RH 2024 será realizado no dia 13 de junho de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 17h30, no Hotel Golden Plaza, em Porto Velho-RO. As inscrições podem ser feitas no site da Fecomércio-RO. O Sindipetro convida todos os profissionais de Recursos Humanos a participarem deste importante evento! Informações sobre o evento:Data: 13 de junho de 2024Horário: 8h às 12h e 14h às 17h30Local: Hotel Golden Plaza – Porto Velho – RO

As medidas do governo federal para compensar a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes são alvo de críticas de entidades empresariais e advogados tributaristas. Também enfrentam resistência no Congresso, o que gera a expectativa de que possam ser revertidas no Legislativo antes mesmo que se inicie uma disputa no Judiciário. Entre os mais atingidos pelas mudanças, segundo relatório da XP, estão empresas do varejo, distribuidoras de combustíveis, o setor de alimentos e bebidas e o agronegócio, além de exportadores em geral. Por meio de uma medida provisória, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) limitou o uso de créditos tributários de PIS/Cofins que permitem às empresas compensar o pagamento de impostos e contribuições ou obter restituição desses valores. A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros. Como as medidas têm efeitos imediatos, desde terça-feira (4) as empresas já precisam desembolsar recursos para pagar tributos federais, já que não podem usar esses créditos para fazer compensações. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) diz que tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar a MP, que causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial para este ano e R$ 60,8 bilhões para 2025. O valor é bem superior ao efeito positivo da manutenção da desoneração da folha de pagamento para indústria, estimado em R$ 9,3 bilhões neste ano pela confederação. O presidente da entidade, Ricardo Alban, interrompeu sua participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China e antecipou sua volta ao Brasil após a publicação da medida. “Vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, diz Alban em nota. Pedro Siqueira Neto, sócio da área tributária do Bichara Advogados, afirma que a orientação para os contribuintes, neste momento, é aguardar como será a recepção da MP pelo Legislativo antes de recorrer ao Judiciário. “A gente tem de entender se o Congresso vai aceitar essa medida provisória calado ou não. Esperar até o início da próxima semana, talvez seja adequado”, afirma o tributarista. “Se o contribuinte não conseguir esperar para ter um cenário mais concreto, pode ser que já tenha de judicializar.” Entre os argumentos para a judicialização, ele cita a falta de urgência e relevância para utilização de MP e a possibilidade de confisco no caso da vedação da restituição dos créditos presumidos de PIS/Cofins. Embora não haja aumento de alíquota, as medidas trazem elevação de carga tributária. Por isso, seria possível exigir, pelo menos, o respeito ao princípio da noventena —período de 90 dias para instituição das mudanças. Mariana Ferreira, tributarista do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, também afirma que a MP não preenche os requisitos de relevância e urgência previstos na Constituição e que as limitações violam expressamente o direito de creditamento para compensações com outros tributos. “Não vejo condições de validade para a publicação da nova MP, eis que o seu direcionamento possui um caráter muito mais econômico do que legal.” O governo propôs restringir o uso de créditos tributários de PIS/Cofins pagos na aquisição de insumos para abatimento de outros tributos federais. O Ministério da Fazenda também quer limitar o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal para minimizar o efeito cumulativo de tributos em algumas atividades econômicas. Nesse caso, o contribuinte não recolhe tributos, mas recebe um valor do governo, como uma espécie de subvenção financeira. André Novaski, sócio da área de Tributário do Demarest, afirma que outra linha de judicialização é pedir que a limitação se aplique apenas aos créditos gerados após a publicação da MP. Isso não impede, no entanto, que se busque também manter a compensação para os créditos gerados a partir de 4 de junho. Segundo o tributarista, há muitas empresas que não têm débitos de PIS e Cofins para compensar, caso de produtos com alíquota zero ou isenção, e vão acabar ficando com esses créditos represados. “A gente entende que dá para judicializar. A legislação está restringindo o meu direito de aproveitar esse crédito e, desta maneira, você não está cumprindo com a não-cumulatividade, que é um princípio do PIS e da Cofins”, afirma o advogado. Em nota, a Fiesp e o Ciesp (federação e centro das indústrias paulistas) afirmam que as medidas impõem custos ao setor produtivo e vão na contramão de iniciativas recentes e positivas, como o programa Mover e a Depreciação Acelerada. “Não há mais espaço para que as medidas de compensação fiscal do governo recaiam sobre o setor produtivo”, afirmam. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) afirmou que a MP fere o princípio da não cumulatividade e interfere no direito do contribuinte ao crédito, viola direito de propriedade, da razoabilidade e da segurança jurídica, comprometendo a confiança no sistema legal e tributário brasileiro. “A MP 1.227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final.” Leonardo Roesler, especialista em direito empresarial pela FGV, afirma que a limitação da compensação cruzada do PIS/Cofins com outros tributos e a vedação do ressarcimento em dinheiro para créditos presumidos podem ser vistas como restritivas para os contribuintes, especialmente aqueles que dependem desses créditos para equilibrar suas obrigações fiscais. Segundo o tributarista, a MP pode resultar em aumento disfarçado de carga tributária. Autor/Veículo: Folha de São Paulo