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O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê um mecanismo que desonera o financiamento bancário às empresas – ou seja, tem o potencial de baratear o crédito às pessoas jurídicas. Isso porque as companhias que tomarem dinheiro emprestado nos bancos terão direito a um crédito na CBS (o IVA federal) e no IBS (o IVA estadual e municipal) que poderá ser usado na cadeia das empresas, reduzindo o pagamento desses tributos. O princípio, no entanto, não se aplica às pessoas físicas, uma vez que elas não geram nem abatem créditos. “Do lado do banco, ele está pagando IVA em cima da margem financeira dele (o chamado spread bancário, diferença entre o custo de captação do dinheiro e o do juro cobrado dos clientes) e, do lado do tomador, ele vai ter direito a créditos do tributo”, afirma Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. “É algo que tem um potencial bastante transformador.” Segundo Loria, o desafio da equipe econômica foi criar uma margem para esse creditamento das empresas. A solução foi formular uma mecânica específica, que envolve o porcentual da Selic, que é a taxa básica de juros da economia. Caso uma empresa faça financiamento de R$ 100 mil, com juros de 20% ao ano, num momento em que a Selic esteja em 12%, após um ano ela deverá R$ 120 mil à instituição financeira. Já pela Selic, ela estaria devendo R$ 112 mil. Sobre a diferença da taxa de juros efetiva da operação (que resultou numa dívida de R$ 120 mil) e da Selic (R$ 112 mil) – que resulta em R$ 8 mil –, a empresa teria o direito de aplicar as alíquotas do IVA e gerar um crédito. “Com isso, estamos pegando o custo tributário do banco e gerando crédito do IVA para a empresa”, diz Loria. DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS. O projeto apresentado pelo governo prevê também que a devolução dos créditos gerados pelo IVA às empresas tenha um prazo padrão de até 60 dias. Mas, nos casos em que houver desvio acentuado de valores gerados na cadeia, poderá chegar a 270 dias, após análise do comitê gestor. Isso porque o IVA tem como princípio a não cumulatividade plena, a fim de evitar a chamada tributação em cascata. Ou seja: cada setor da cadeia só pagará imposto efetivamente sobre o valor que adicionou ao produto. Assim, tributos pagos em insumos, por exemplo, viram crédito e serão devolvidos às companhias. A proposta do governo prevê a devolução em até 60 dias em três situações: contribuintes em programas de conformidade autorizados pelo comitê gestor; quando o bem comprado for um ativo imobilizado, como máquinas e equipamentos; e quando o valor creditado estiver dentro da média dos últimos 24 meses do contribuinte, num limite de 150% entre o que ele gerou de crédito e o que terá de pagar de imposto. Para valores acima desse porcentual, que fugirem da média, o prazo poderá chegar a 270 dias. Nesse caso, haverá análise mais detalhada sobre os valores creditados pelo comitê gestor. A expectativa da equipe econômica, no entanto, é de que o prazo médio fique abaixo dos 60 dias, com aumento da automatização no creditamento ao longo da cadeia. Ainda assim, o prazo é muito maior do que o defendido pela indústria, por empresas de capital aberto e pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que queriam um período de até 30 dias, como mostrou o Estadão. Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, um dos objetivos de se criar um prazo maior, de 270 dias, é combater fraudes. Outro é evitar restituição mais rápida quando uma empresa faz compras para estoques, que depois serão revendidos. “Mesmo a empresa fora do padrão, mas bom contribuinte, pode restituir em 30 dias, pode ser uma semana. Porque o prazo de 270 dias é apenas porque existem casos de fraudes, ou com estoque, que depois ela vai vender. Não faz sentido devolver tudo de uma vez, para depois ter a operação do crédito”, afirmou. Segundo a advogada Lina Santin, coordenadora do grupo Mulheres no Tributário, o governo criou grupos diferentes para definir o prazo – o que fere, na sua visão, o critério da isonomia da reforma. “O governo vai privilegiar, para devolução mais célere dos créditos, os contribuintes que têm crédito dentro da média, de até 150%. Acho que isso fere o princípio da isonomia, dando privilégios para uns, o que será motivo de debates no Congresso.” Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Apesar e do Ministério da Fazenda estimar uma alíquota padrão de referência de 26,5%, sendo de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a União, os Estados e os municípios poderão fixar percentuais diferentes, caso aprovado em seus Legislativos. “A alíquota de referência é adotada automaticamente para União, Estados e municípios. Se os entes quiserem arrecadar mais ou menos, eles podem na sua assembleia aprovar uma lei cobrando mais ou menos”, explicou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 25, para detalhar os pontos do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária do consumo, que cria a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, em substituição ao Pis/Cofins, ICMS, ISS e ao IPI. Risco mínimo de guerra fiscalEle disse que a autorização é necessária para garantir o respeito ao pacto federativo e não retirar a autonomia dos entes. Para Appy, é “minúsculo” o risco de uma guerra fiscal entre os Estados e municípios, apesar dessa liberdade dada pela reforma tributária para os entes fixarem uma alíquota diferente da de referência. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

Diante do recente aumento de preços do petróleo Brent, que é referência de preços para a Petrobras (PETR4), o Goldman Sachs realizou uma análise de sensbilidade sobre o impacto nos resultados da estatal. A commodity acumula ganhos de cerca de 13% ao longo deste ano, em meio às tensões geopolíticas globais e taxa de câmbio. Enquanto isso, a Petrobras não aumentou os preços da gasolina e do diesel este ano, com integrantes do mercado apontando um aumento da defasagem, o que gera um novo temor para as ações. Na última quinta-feira (18), presidente da empresa, Jean Paul Prates, disse que não via razão para mexer nos preços de combustíveis. “Nós estamos avaliando o cenário internacional e, por enquanto, não há nada que faça a gente mover (preços), e o próprio preço do petróleo indica isso”, comentou. O banco americano concluiu que uma alta de preços do petróleo é positiva para a Petrobras tanto do ponto de vista do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) quanto do FCF (fluxo de caixa livre), mesmo se a estatal congelar os preços dos combustíveis no mercado doméstico. Isso porque, segundo o banco, o efeito de margens mais baixas na refinaria em um cenário de ausência de repasse nos preços do diesel e da gasolina deve ser mais do que compensado por resultados mais fortes com exportações de petróleo e a venda de outros produtos refinados (por exemplo, combustível de aviação e bunker). De acordo com cálculos, em um cenário de congelamento dos preços do diesel e da gasolina, cada aumento de US$ 10 por barril nos preços do Brent poderia levar a um aumento de cerca de US$ 3 bilhões no Ebitda e a um aumento de cerca de US$ 2 bilhões no FCF (aumento de US$ 1,4 bilhão no FCF se a Petrobras importasse combustíveis com prejuízo neste cenário). A equipe de analistas do banco comenta que embora este não seja o caso base, dado o quadro de governança em vigor, essa tem sido uma pergunta frequente dos investidores (os efeitos de um possível congelamento dos preços dos combustíveis). O Goldman destaca que, embora os preços do petróleo Brent tenham subido 13% no acumulado do ano, os preços do diesel no Golfo do México aumentaram apenas 5% no acumulado do ano, pois spreads de margens mais fracos compensaram parcialmente o impacto dos preços mais altos do petróleo bruto. Adicionalmente, os estoques de combustíveis mantidos pelos distribuidores podem estar atualmente em níveis saudáveis, pois o setor acelerou as importações no final do ano passado para provavelmente se beneficiar dos ganhos com inventário. Na visão do banco, esses fatores podem ter reduzido a pressão sobre a Petrobras para ajustar os preços para cima (já que a dependência de importações adicionais é menor em um contexto de estoques saudáveis), apesar do recente aumento do Brent. Para referência, atualmente o banco vê o diesel da estatal cerca de 8% abaixo do referencial internacional da ANP. Por fim, o Goldman Sachs mantém recomendação de compra para ações preferenciais e ordinárias da Petrobras, com preço-alvo de, respectivamente, R$ 44,90 e R$ 49,40 para os ativos PETR4 e PETR3, ou potencial de alta de 8,5% e 14% em relação ao fechamento da véspera. A preferência no setor segue, contudo, para as ações da PRIO (PRIO3). Autor/Veículo: InfoMoney

Duas liminares concedidas a contribuintes pela Justiça Federal, em São Paulo e Minas Gerais, afastaram a aplicação de uma norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que alterou o cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). As novas regras, segundo especialistas, teriam provocado aumento de até 1.000%, e afetado principalmente as indústrias. Em dezembro, por meio da Portaria nº 260, o Ibama mudou a interpretação sobre a base de cálculo da taxa, aplicada para companhias com determinado grau poluente ou uso dos recursos naturais – como siderúrgicas, mineradoras e indústrias de alimentos e bebidas. Enquanto a fórmula anterior considerava o porte da empresa e sua receita individualmente, agora olha para toda a receita bruta anual do grupo econômico. Isso termina por aplicar o teto de R$ 5,7 mil da taxa para cada filial ou franquia da pessoa jurídica. Como a TCFA é cobrada quatro vezes ao ano, o impacto a longo prazo pode chegar a ser milionário se a empresa tiver muitos estabelecimentos. De 2019 a 2023, a taxa gerou receita de R$ 1,7 bilhão para o órgão – uma média de R$ 320 milhões anuais.Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

O Brasil pode perde R$ 5 trilhões se deixar de avançar sobre a exploração de óleo e gás ainda não descoberto. O calculo consta de estudo sobre os possíveis impactos econômicos e ambientais no eventual cenário em que o Brasil deixa de explorar esses potenciais. Nas projeções apresentadas pela diretora da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloisa Borges, ainda que o mundo esteja caminhando para a transição energética, a demanda por derivados de petróleo é crescente e se mantém acima de três bilhões de barris de óleo equivalente diários em 2050, em todas as trajetórias avaliadas. O estudo foi apresentado durante o seminário “Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada: caminhos para o setor de O&G viabilizar a nova economia verde”, realizado em Brasília em parceria entre o Ministério de Minas e Energia e a EPE. Sobre os possíveis impactos da demanda nacional em razão do projeto de lei dos combustíveis do futuro, que prevê ampliação de uso de biocombustíveis, Heloisa disse que a projeção da EPE indica que a demanda nacional por derivados de petróleo ainda crescerá 700 mil boe/d até 2050. Na parte ambiental, a diretora defendeu que a produção de petróleo no Brasil contribui, de forma direta e indireta, para a redução global de emissão de carbono. “Se o País deixar de produzir petróleo, não só não entregaremos contribuição sobre redução da emissão doméstica de carbono, como vamos contribuir para aumentar emissões globais”, afirmou Heloisa ao apresentar dados que indicam que o petróleo explorado no Brasil emite menos carbono que outros países. Entre as saídas para atender os anseios por redução de emissão de carbono, a diretora defendeu que vê forte potencial na eletrificação acelerada de transporte. O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, também reforçou que o governo federal mantém o reconhecimento da importância do setor de óleo e gás no processo de transição energética. “Precisamos enxergar todos os atores para tomar decisões da melhor forma, democrática e transparente. Entendimento de escolhas que precisamos fazer como País. Não só para mitigar emissões, mas para desenvolvimento econômico e social”, disse durante o evento. O secretário afirmou que o governo ainda busca o desenho da proposta de arquitetura de um plano para a transição energética passando por duas dimensões: setorial e ambiental. “Temos escrito na nossa lei a necessidade de equilibrar segurança energética, equidade energética e sustentabilidade. Não é trivial o equilíbrio entre esses objetivos”, disse ele. “Parar de produzir petróleo não implica acabar com a demanda pelos derivados”, afirmou Barral, que destacou que, atualmente, um terço da energia consumida no mundo vem do O&G. Contudo, o secretário afirmou que reconhecer a importância do O&G não significa redução dos compromissos do governo com a infraestrutura para a transição energética e economia de baixo carbono. “Temos oportunidade de fazer da energia a propulsora do desenvolvimento sustentável do País.” Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

Nos dias 8 e 9 de agosto, Porto Velho sediará o XIX Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil. O evento será realizado no Hotel Golden Plaza, com o objetivo de promover debates construtivos e ações estratégicas voltadas para o setor. Essa iniciativa conjunta é promovida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Rondônia (Sindipetro-RO) e pelos demais sindicatos da região norte. O encontro reunirá revendedores de combustíveis e empresários ligados ao ramo de revendedores de combustíveis de toda a região. Os representantes irão debater temas como o combate ao mercado irregular de combustíveis, legislações e regulamentações para o crescimento do setor. O evento contará com a presença de autoridades políticas locais, estaduais e federais, e destaca a relevância das entidades sindicais no contexto da regularização do mercado e na defesa dos interesses dos revendedores e empresários do setor. Em todo o país, existem cerca de 43 mil postos de combustíveis, dos quais 15% possuem lojas de conveniência. Reconhecendo a importância desse segmento, também conhecido como varejo de vizinhança, o evento debaterá o fortalecimento e crescimento dessas operações, proporcionando palestras e stands de produtos e serviços voltados ao crescimento da categoria. Entre as atividades programadas será uma oficina com treinamento para gerentes dos postos de combustíveis da região, visando aprimorar o atendimento e a relação com os consumidores. Paralelamente, uma feira comercial reunirá os principais parceiros do setor, fomentando novos negócios, ampliação e desenvolvimento do setor na região norte. O XIX Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil promete se tornar referência para o mercado de combustíveis, beneficiando toda a cadeia de distribuição, implementando estratégias que impulsionam o crescimento sustentável do setor e fortalecendo os vínculos comerciais entre os participantes e o público externo.

No contexto atual, tanto o preço da gasolina quanto do óleo diesel estão influenciados por fatores como o mercado internacional e o câmbio. Esses números destacam a discrepância entre os preços praticados no mercado doméstico e os valores de referência internacionais, o que impacta diretamente os consumidores finais, refletindo em um cenário de defasagem média de -6% para o óleo diesel e -15% para a gasolina.

Os níveis de estoque de diesel S10 no Brasil aumentaram 20% em 2023, mas o país ainda precisa de um plano de contingência estruturado para garantir a segurança do abastecimento, disse à BNamericas Marcus D’Elia, sócio da Leggio Consultoria. O diesel S10 contém 10 mg de enxofre por kg de combustível e representa cerca de 70% do diesel comercializado, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com D’Elia, os níveis de estoque são suficientes para garantir a operação regular e evitar problemas de abastecimento. Ele alerta, porém, que não se avançou no planejamento estratégico para situações em que haja fortes restrições na movimentação internacional de petróleo e combustíveis. “Dado que o cenário internacional segue muito instável, deveria haver a preocupação em avançar em ações que possam aumentar a resiliência do suprimento, principalmente de diesel, no país”, afirmou o especialista. Na semana passada, a ANP divulgou os relatórios mensais de abastecimento referentes a 2023, que também apresentam casos de possíveis restrições à oferta no país e as ações tomadas pelas autoridades e pelo mercado para mitigar os riscos. Em todos os casos, as ações foram suficientes e não houve problemas de desabastecimento, destaca o relatório. A RPCC, operada pela 3R Petroleum, enfrentou dificuldades no abastecimento de gasolina, e o fornecimento não havia sido normalizado até o fechamento do último relatório de 2023. Embora a produção da RPCC seja relativamente baixa, ela responde por 42% da gasolina entregue ao Rio Grande do Norte. A unidade Guamaré, da Petrobras, fornece o restante. A ALE, que foi a primeira empresa a reportar problemas na refinaria, adquire cerca de 7% do fornecimento da Petrobras e 7% da RPCC. O atraso de um navio, somado às dificuldades de especificação dos produtos, provocou uma restrição de volume bastante significativa para as distribuidoras regionais, sobretudo a ALE. A ANP continua monitorando o abastecimento e acompanhando as operações dos agentes regulados à medida que a situação no Norte evolui. De acordo com um estudo da Leggio, as regiões mais distantes dos centros de produção e dos estoques, como os estados da região Norte, são mais vulneráveis a eventos que possam restringir a movimentação de produtos. D’Elia destacou que o país deve criar um plano de contingência focado em situações de risco recorrentes e que não envolva apenas o uso de estoques, mas ofereça outras soluções, como ações para aumentar a resiliência das cadeias logísticas e a definição de rotas alternativas de abastecimento. Um plano como esse mitigaria o risco de interrupção no suprimento de combustível, mesmo quando uma estiagem for mais intensa que o esperado, como aconteceu recentemente. “Além disso, como importamos cerca de 23% do volume de diesel que consumimos, o aumento da instabilidade global torna ainda mais relevante a elaboração de um planejamento logístico estruturado e mais abrangente para o suprimento nacional”, argumentou D’Elia. Autor/Veículo: BNAmericas

O preço do petróleo caiu nesta segunda-feira, 22, conforme cresce a convicção no mercado de que as rusgas entre Irã e Israel não vão escalar para um conflito regional. Pela manhã, a commodity chegou a recuar perto de 1%, mas devolveu parte das perdas após o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmar que intensificará esforços militares contra o Hamas. O WTI para junho fechou em queda de 0,39% (US$ 0,32), a US$ 81,90 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para o mesmo mês recuou 0,33% (US$ 0,29), a US$ 87,00 o barril, na Intercontinental Exchange. O Rittersbuch escreve que a queda do petróleo vista recentemente também tem relação com uma deterioração na demanda, enquanto os estoques da commodity seguem fortemente abastecidos nos Estados Unidos, com número elevado de plataformas e poços de perfuração em atividade, o que não descarta até mesmo uma produção recorde no país. O RBC Capital, por sua vez, afirma que enquanto os conflitos forem entre Irã e Israel, os ganhos do petróleo tendem a ser limitados, porque a relação iraniana com outros players fundamentais ao setor – Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – continua no mesmo patamar. Na Europa, o alto representante da União Europeia (UE), Josep Borrell, anunciou que o bloco chegou a um acordo político para expandir suas sanções aos drones do Irã, cobrindo mísseis e a sua potencial transferência para a Rússia. Diante da ainda existente chances de escalada de tensões, que poderia levar a uma nova rodada de valorização do petróleo, Louis Navellier, da gestora Navellier, recomendou, em nota a investidores, que as carteiras de seus clientes mantenham posições nos futuros da commodity. Além disso, o governo do Iraque alertou para novos atrasos na retomada das exportações de petróleo do Curdistão para a Turquia, através de um oleoduto que ficou fechado por mais de um ano. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: InfoMoney

Estudo inédito da Fundação Getulio Vargas (FGV) sugere acelerar a regulamentação da Nova Lei do Gás para garantir a abertura do mercado, o aumento da concorrência, a ampliação da malha de transporte e a diminuição do preço do gás natural no Brasil. Mas há entraves, como a concentração da Petrobras no setor e falta de coordenação entre os Estados na definição das regras. O estudo, ao qual o Estadão teve acesso, foi encomendado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e foi apresentado ontem pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na sede Confederação Nacional da Indústria (CNI). A abertura do mercado, de acordo com o diagnóstico, pode diminuir o preço do gás natural para a indústria e também para consumidores finais. Isso significa, na prática, oferta maior e mais barata do produto como fonte de energia na produção de alimentos, componentes químicos, fertilizantes, cerâmicas e até no aquecimento de água nas residências. Além disso, é uma fonte de energia mais limpa para o meio ambiente em comparação com o petróleo. O gás natural respondeu por 10% do total de oferta de energia no Brasil em 2022, mas ainda está fortemente associado ao petróleo e à Petrobras. De toda a produção, 85% é associada ao petróleo, muitas vezes na exploração do próprio óleo e no abastecimento de usinas termelétricas. A estatal foi responsável por 70% de toda a produção de gás natural no período. Alckmin defendeu que a desburocratização é um dos caminhos para a industrialização do País. “É preciso ter uma desburocratização no sentido de reduzir custos e facilitar a produção”, disse. Para o ministro, é preciso “passar um pente-fino sobre o preço do gás natural”. • Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo