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O setor de petróleo e gás está buscando a exclusão desses produtos da lista de bens sujeitos ao Imposto Seletivo, instituído pela reforma tributária para taxar itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027. De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), realizadas a pedido da Folha de São Paulo, essa tributação pode gerar R$ 29,3 bilhões nos primeiros cinco anos de arrecadação. Esses recursos serão recolhidos pela União e distribuídos entre estados e municípios. Julio Moreira, diretor de exploração e produção do IBP, considera um equívoco incluir o petróleo nessa lista, argumentando que a taxação pelo Seletivo é apenas uma entre várias críticas às medidas propostas pelo governo e pelo Congresso para o setor. A ideia de taxar a exploração de minerais com esse imposto surgiu no Congresso Nacional no ano passado. A emenda constitucional da reforma tributária, promulgada em dezembro, abriu essa possibilidade, mas a cobrança depende da aprovação de pelo menos duas leis. Uma dessas leis é o primeiro projeto de regulamentação da reforma, que também aborda a questão do Seletivo. A alíquota será definida em outra lei específica. O IBP argumenta que encargos como royalties e participações especiais já exercem uma função de seletividade, compensando os custos da exploração para a sociedade. Alguns parlamentares sugerem que esse imposto, limitado a 1% do valor do produto no caso da extração, deve ser encarado pelo setor como um aumento de royalties. No entanto, o IBP acredita que os impactos serão disseminados ao longo da cadeia produtiva, podendo ultrapassar os quase R$ 30 bilhões projetados com a aplicação da alíquota máxima. “Caracterizar o setor e o produto petróleo, e mesmo o gás natural, como danoso ao meio ambiente é um equívoco”, afirma Moreira, acrescentando que, se a intenção é taxar carbono, deve-se criar um imposto específico para as emissões de carbono. A exploração e o refino representam 2% das emissões no Brasil, com maior peso nas atividades agropecuárias e na mudança do uso do solo, conforme dados do IBP. Moreira também destaca que o gás natural que abastece usinas termelétricas será tributado, onerando as exportações do produto. Produtos como fumo e álcool, além de refrigerantes e veículos com baixa eficiência energética, também estão sujeitos ao Imposto Seletivo. O IBP sugere que, se não for possível excluir o setor da tributação, que se busquem formas de reduzir a alíquota ou criar compensações para diminuir os valores a serem pagos. Segundo o IBP, as reservas brasileiras de petróleo em exploração devem se esgotar em aproximadamente 12 anos, e o país corre o risco de afastar investimentos devido a uma série de problemas surgidos desde o ano passado. Entre as reclamações do setor estão a nova taxa de fiscalização do Rio de Janeiro, a paralisação do Ibama que atrasa as licenças ambientais e as discussões sobre a exploração da margem equatorial. A Secretaria Especial da Reforma Tributária tem argumentado que não há interesse do governo federal em usar o Seletivo com objetivos arrecadatórios, pois isso geraria mais receitas para os estados e municípios, resultando em uma queda na arrecadação federal. A carga de todos os tributos envolvidos na reforma não pode aumentar, conforme estabelecido pela Constituição. Os cálculos do IBP para a arrecadação com o Seletivo consideram a aplicação da alíquota máxima de 1% sobre a receita bruta de todos os projetos no Brasil, no período de 2027 a 2031, com uma taxa de câmbio de R$ 5,20. Com informações da Folha de São Paulo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) finalizou a aprovação da venda da Infra Gás e Energia para a Energisa. Com essa transação, a Energisa passará a ser acionista indireta não controladora de cinco distribuidoras de gás natural no Nordeste. A autorização do Cade é uma das condições necessárias para a conclusão do negócio, avaliado em R$ 890 milhões. O Grupo Energisa espera que a operação seja concluída em julho. A Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado a transação no final de maio, sem restrições, aguardando apenas possíveis recursos, que não foram apresentados. Nesta terça-feira (18/6), o ato de concentração foi considerado finalizado. Com essa aquisição, a Energisa expande sua participação no mercado de distribuição de gás natural. A Infra Gás possui um acordo com a Compass para a compra de 51% da Norgás, holding que detém participações nas concessionárias Cegás (CE), Copergás (PE), Algás (AL), Potigás (RN) e Sergas (SE). A SG/Cade concluiu que a operação não apresenta riscos à concorrência, já que a participação da Energisa no mercado de distribuição de gás, incluindo as concessionárias adquiridas, ficará em torno de 9%, abaixo dos 20% que indicam uma posição dominante e potencial de exercer poder de mercado. Este é o segundo movimento da Energisa no mercado de distribuição de gás, setor em que entrou em 2023 com a compra de 100% da ES Gás, no Espírito Santo. Visão de futuro da Energisa Nesta semana, o CEO da Energisa, Ricardo Botelho, afirmou que vê as distribuidoras de gás canalizado como futuras prestadoras de soluções de infraestrutura mais amplas, incluindo novos negócios como Captura, Uso e Armazenamento de Carbono (CCUS). “Acreditamos que o serviço de distribuição de gás também pode ser um serviço de transporte de gás carbônico. Em algum momento será”, disse Botelho a jornalistas após participar do Energy Summit, no Rio de Janeiro. “A distribuidora de gás é uma provedora de infraestrutura, uma comercializadora de moléculas e pode oferecer outros tipos de serviços que surgem com a transição energética”, acrescentou. Desafios em Sergipe Em Sergipe, a Energisa enfrentará possíveis revisões dos termos do contrato de concessão da Sergas. Com a entrada do grupo na distribuidora, a Agrese, agência reguladora sergipana, agendou uma audiência pública para julho, a fim de discutir a revisão dos termos do contrato de concessão da distribuidora de gás canalizado no estado. A audiência pública está marcada para o dia 22 de julho e abordará, entre outros pontos, a taxa de retorno de investimentos de 20%, que atualmente limita o desenvolvimento do mercado. (Com informações de EPBR)

A Shell está preocupada com a greve em curso no Ibama, que tem afetado os processos de licenciamento ambiental de projetos no Brasil, afirmou o chefe da unidade local da empresa a jornalistas nesta quinta-feira (20). Cristiano Pinto da Costa mencionou durante um evento que, embora a empresa ainda não tenha sido diretamente afetada pela greve, como parceira da Petrobras no campo de Mero, o terceiro maior produtor do país no pré-sal da Bacia de Santos, a Shell está preocupada com as futuras licenças. Desde janeiro, o Ibama tem atrasado a emissão de licenças no Brasil devido a uma disputa contínua com o governo sobre salários e condições de trabalho. Na semana passada, os trabalhadores da agência anunciaram uma greve a partir do dia 24, já aprovada em pelo menos 14 estados. “No momento, não temos um impacto direto na produção, mas, como somos sócios da Petrobras nos campos de Mero, e o campo de Mero tem alguns poços a serem interconectados nos próximos meses, isso nos preocupa”, disse Costa. O campo de Mero, o terceiro maior produtor do Brasil, teve em abril uma produção média de petróleo e gás de 220 mil barris de óleo equivalente por dia, segundo os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) calculou nesta semana que os movimentos trabalhistas no Ibama e na ANP criaram uma “tempestade perfeita” para o setor, estimando que a greve no órgão ambiental já reduziu a produção brasileira em 80 mil barris de petróleo por dia. (Informações de Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Premissas O preço de paridade de importação (PPI) foi calculado considerando os valores de gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo com base nas cotações do mercado em 20/06/2024. Cenário Com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e a gasolina, apresentando uma defasagem média de -11% para ambos. Câmbio A taxa Ptax fechou a última sessão em um patamar elevado, pressionando os preços domésticos dos produtos importados, com um fechamento em R$ 5,43/US$. Petróleo A oferta restrita continua pressionando os preços futuros do petróleo. Atualmente, os futuros do Brent são negociados acima de US$ 86/bbl. Óleo Diesel A S10 Gasolina A

O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, minimizou o impacto do chamado “imposto do pecado” sobre o petróleo bruto — insumo para combustíveis como gasolina e diesel. “O preço do petróleo oscila 1% todo dia, então não vamos também ficar discutindo impacto inflacionário desse efeito”, afirmou em entrevista ao g1 e à TV Globo. Chamado de “imposto do pecado”, o imposto seletivo vai ser uma taxa cobrada sobre alguns itens considerados prejudicais à saúde e ao meio ambiente. A intenção é desestimular o consumo. Ainda não se sabe o valor do imposto, cuja alíquota deve ser definida até 2026. Mas, no caso do petróleo, o texto aprovado define que será de até 1%. As petroleiras afirmam que o imposto representa um valor relevante para a indústria, com um impacto previsto de R$ 6 bilhões por ano, considerando a alíquota cheia de 1%. A projeção é do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Impacto nos combustíveis O setor argumenta que esses custos vão ser repassados ao restante da cadeia, uma vez que o petróleo é um insumo para a indústria petroquímica. Contudo, é incerto se esse aumento de custo vai encarecer os combustíveis. “A questão é saber se o refinador lá na frente vai absorver esse custo ou vai repassar para o consumidor”, afirmou o presidente do IBP, Roberto Ardenghy. Segundo Appy, o impacto econômico vai ser limitado e estará localizado no produtor de petróleo. “Acho que tem mais cara de royalty do que propriamente de um tributo que afete os preços. Vai mais afetar a rentabilidade de produtores do que propriamente o preço dos produtos, com uma alíquota pequena”, declarou o secretário.Appy destaca ainda que a decisão para tributar o petróleo foi do Congresso Nacional, que acrescentou o trecho ao texto da reforma tributária. “O impacto econômico é limitado. Se faz sentido ou não tributar com [o imposto] seletivo, é uma outra discussão. O Congresso Nacional entendeu que deveria incidir. Eu consigo entender isso como sendo uma compensação pelo impacto ambiental da extração”, afirmou. Gás natural Seguindo os planos do governo de incentivar a indústria por meio do gás natural, o petróleo bruto para consumo industrial não será tributado com o imposto seletivo na reforma tributária. Contudo, as petroleiras reclamam dessa diferenciação entre o consumo industrial e o energético. No setor, conta Ardenghy, há uma dúvida sobre: Grandes consumidores industriais, como fábricas de vidro, cerâmica e aço, não usam o gás como matéria-prima, isto é, como parte integrante do produto, mas, sim, como insumo para gerar calor nos seus processos industriais. Jatinhos e aviões Em entrevista ao g1 e à TV Globo, Appy também comentou a tributação de aeronaves pelo imposto seletivo. Questionado sobre um eventual aumento de custos para as empresas aéreas, o secretário disse que a regulamentação da reforma pode diferenciar jatinhos e aviões comerciais. “Essa questão vai ser definida depois, se só vai pegar jatinho ou não, não sei. É uma questão que vai ser definida na definição da alíquota”, declarou. Autor/Veículo: G1

A imagem apresenta a evolução dos preços do etanol anidro e hidratado em um contexto nacional, entre 13 de maio e 14 de junho de 2024. Variações do Etanol Anidro Variações do Etanol Hidratado Fatores que Influenciam a Cotação Diversos fatores influenciam os preços do etanol, dentre os quais podemos destacar: Tendências Futuras As perspectivas para o mercado de etanol no Brasil são positivas para o curto e médio prazo. A demanda por etanol como combustível deve continuar crescendo, impulsionada pelo aumento dos preços da gasolina e do diesel. Além disso, o etanol também está cada vez mais sendo utilizado como insumo industrial, o que também deve contribuir para o aumento da demanda. No entanto, alguns desafios também precisam ser superados, como a necessidade de aumentar a produtividade da cana-de-açúcar e de reduzir os custos de produção. Além disso, a questão da sustentabilidade da produção de cana-de-açúcar também é importante, pois o cultivo extensivo da planta pode levar ao desmatamento e à degradação ambiental.