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A pressão global para que a redução das emissões de CO2 inclua um acordo tácito para frear novos projetos de exploração de petróleo pode atrapalhar a ambição do Brasil de liderar a agenda climática global, afirmam analistas. O movimento para travar a fronteira de abertura de novos poços nasceu com cientistas e ambientalistas, mas ganhou impulso fora dessa bolha após a Agência Internacional de Energia (AIE) publicar um relatório sobre o tema há dois anos, que começa a ter influência concreta agora. O documento apontou que os projetos de exploração e consumo de petróleo, gás e carvão existentes até 2021 já emitirão em sua vida útil mais gases-estufa do que a meta do Acordo de Paris para o clima suporta. O tratado busca frear o aumento do aquecimento global abaixo de 1,5°C. Em um artigo na revista Science neste mês, um grupo de pesquisadores defende uma “norma social” global para frear novos projetos de produção e consumo de energia fóssil. O trabalho, liderado pelo cientista social e economista Fergus Green, do University College de Londres, argumenta que o custo político e financeiro de fechar projetos de exploração já existentes é muito alto, e o planeta precisa frear os novos poços para reduzir o preço e a viabilidade da transição energética para fontes renováveis, como a eólica e a solar. A Petrobras, com cerca de 3% da produção global de óleo e gás hoje, não é considerada ainda um dos maiores entraves para o corte de emissões no mundo. Mas no contexto dos novos planos de exploração, sobretudo na margem equatorial do país, o peso global da empresa pode aumentar. Ambiguidade de sinais Como o principal foco de emissão do país hoje ainda é o desmatamento, e a destruição da Amazônia foi freada em 22% em 2023, o Brasil retomou boa parte da influência que tinha no passado na agenda ambiental e caminha para cumprir com alguma folga em 2025 sua contribuição nacionalmente determinada (NDC, na sigla em inglês). Um aumento acentuado na produção nacional de petróleo no futuro, porém, pode perturbar o cenário global, ainda que esse óleo seja exportado e entre na conta da NDC de outros países. Se todos os países com ambição de ampliar produção reivindicarem o direto de fazê-lo, diz Green, a conta do Acordo de Paris não fecha. — Nós argumentamos que os países que aspiram ser líderes climáticos e já endossaram e reafirmaram seu compromisso com a meta de 1,5°C, como o presidente Lula e o Brasil, deveriam estar indo além de cuidar das emissões domésticas e cumprir suas NDCs — disse ao GLOBO. O cientista aponta que a ideia de um compromisso ético de frear novos campos de exploração de combustíveis fósseis já começou a tomar corpo na forma de acordos diplomáticos como as coalizões Beyond Oil and Gas Alliance (Boga) e Power Past Coal Alliance (PPCA). A Boga reúne em sua composição 20 países (incluindo França, Suécia, Espanha e Colômbia) e 4 governos subnacionais (incluindo a Califórnia, nos EUA) que assinaram promessa voluntária para desescalar a exploração de petróleo e gás. Já a PPCA agrupa 60 nações que assumiram prazo para zerar produção e consumo de carvão. O Brasil não aderiu a nenhuma das duas alianças. Segundo Cristiano Vilardo, doutor em Planejamento Energético pela Coppe-UFRJ e analista do Ibama, o debate interno sobre a expansão de campos de petróleo gira muito em torno da questão de segurança energética, mas os argumentos sobre projeções futuras não são consensuais. — A gente já tem contratado só com o pipeline de projetos do Pré-Sal um crescimento bastante significativo, saltando de 3 milhões de barris por dia para 5 milhões por dia no final da década, sendo que a previsão do consumo deve ficar abaixo de 2,8 milhões. O argumento de que o país pode exportar óleo e usar receita para o desenvolvimento, diz, é também um ruído no debate. Paira sobre essa proposta a dúvida sobre quanto o Pré-Sal contribuiu para o índice de desenvolvimento humano no Brasil. O petróleo, ele diz, prejudica a ambição de liderança do país a pouco mais de um ano da COP30, a Conferência do Clima de Belém, em 2025. — Existe uma ambiguidade de sinais do governo brasileiro, que está ao mesmo tempo adorando o deus do protagonismo climático e o deus que quer explorar a última gota de petróleo do mundo — diz Vilardo. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma que o tema da transição energética está contemplado na estratégia do atual governo. “Há décadas a comunidade científica alerta e cobra lideranças políticas e empresariais sobre a necessidade de ação urgente”, afirmou o MMA em nota, ressaltando que signatários do acordo se comprometeram em “duplicar a eficiência energética, triplicar a capacidade de energias renováveis e realizar a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis”. Margem de manobra Ainda é difícil responder em que ritmo o Brasil pode abrir mão do petróleo. Alguns especialistas, apesar do Pré-Sal, hesitam em dar por certo que a produção já contratada vai atender à demanda futura. Mahatma Ramos dos Santos, diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), diz que existe margem de manobra para que o Brasil encaixe o óleo de novos campos na lacuna da queda de produtividade prevista para o Pré-Sal a partir de 2030. Mas ele afirma que a cota de investimento da empresa em renováveis ainda é tímida. — A média de investimento das empresas de óleo e gás em novas rotas tecnológicas está abaixo de 20% no mundo, e precisa aumentar — diz. — O previsto para este ano na Petrobras é equivalente a 6% do investimento total, abaixo da média internacional. A Petrobras argumenta que uma norma geral contra novos projetos fósseis ignora potenciais vantagens. “Por exemplo, ativos existentes podem operar com altas emissões e ativos novos podem ser mais competitivos dos pontos de vista econômico e ambiental”, disse a empresa, em nota. O artigo de Green, além disso, não detalha diferenças regionais. “Os próprios cenários da AIE apontam um crescimento

O etanol esteve mais competitivo em relação à gasolina em 9 estados e no Distrito Federal no período de 2 a 8 de junho. Na média dos postos pesquisados no país, no período o etanol tinha paridade de 65,13% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Acre (67,92%), Amazonas (68,37%), Espírito Santo (69,63%), Goiás (65,92%), Mato Grosso (60,52%), Mato Grosso do Sul (64,20%), Minas Gerais (67,92%), Paraná (65,45%) e São Paulo (64,71%), além do Distrito Federal (65,87%). No restante dos estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: Canal Rural

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 10/06/2024. Cenário: com a ligeira valorização no câmbio, nos preços de referência da gasolina e, principalmente, do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina. Defasagem média de -7% no Óleo Diesel e de -8% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,37U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$81/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  168º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço do óleo diesel A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula aumento de R$0,05/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,27/L, variando entre -R$0,33/L a -R$0,17/L, a depender do polo de operação. 168 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 235º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, reduziu o preço da gasolina A em R$ 0,117/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula aumento de R$0,02/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,23/L, variando entre -R$0,32/L a -R$0,15/L, a depender do polo de operação. 127 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) avalia com preocupação a Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada em 4 de junho pelo Diário Oficial da União, e seus possíveis efeitos ao longo de toda cadeia comercial. A MP 1.227/24 limitou uso dos créditos PIS/COFINS para abatimento de outros tributos, o que poderá gerar impactos no caixa e nos investimentos produtivos e de logística das empresas de produção, distribuição e transporte de combustíveis. Como consequência lógica da oneração fiscal, existe a probabilidade de aumento de custos na cadeia de circulação comercial dos combustíveis, desde os produtores, passando pelos distribuidores e até o transporte, chegando aos postos e consumidor final. O eventual aumento de custos nas etapas anteriores também impacta o segmento de revenda, que passa a necessitar de maior capital de giro em sua atividade de revenda. A Fecombustíveis destaca que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada agente econômico repassar ou não eventuais aumentos de custos ao consumidor. Entretanto, esta Federação entende ser de fundamental importância esclarecer a realidade dos fatos à sociedade, para que o revendedor varejista, agente mais visível e que compõe o último elo da cadeia, não seja responsabilizado por elevações de preços ocorridas em etapas anteriores da cadeia. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

Entidades ligadas ao setor de combustíveis lançaram neste domingo (9/6) nota informando que a MP 1.227/2024, que que impõe restrições à compensação de créditos de PIS/COFINS, resultará em aumento de custos operacionais e financeiros para as empresas que comercializam combustíveis com impactos diretos sobre o consumidor final e sobre a inflação. (Veja a íntegra da nota no final da matéria) Brasilcom, Abicom, SindiTRR, Fecombustíveis e Sindicom alertam que a MP vai criar novos custos que afetarão toda a cadeia, inclusive o transporte público, frete de cargas e alimentos. As entidades defendem debate mais amplo entre a sociedade civil para que sejam encontradas soluções que, ao invés de pressão inflacionária, garantam um ambiente de negócios mais favorável aos investimentos, à inovação e ao desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. As empresas alertam que a MP regressará créditos das comercializadoras de combustíveis, fazendo com os custos aumentem e causem pressão sobre o fluxo de caixa, afetando a capacidade de competitividade. No último sábado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em São Paulo, que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins tende a se dissipar conforme o setor for entendendo que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários. “Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, falou o ministro. O número 2 da Fazenda, Dario Durigan, disse que a MP é necessária para o equilíbrio fiscal, mas que estão abertos a dialogar com o setor produtivo e os parlamentares. “Essa medida provisória não está sendo editada de uma maneira isolada no tempo. A gente tem um projeto no Ministério da Fazenda, e temos defendido esse projeto desde o começo do governo. É preciso encontrar equilíbrio fiscal para que a gente tenha credibilidade no país e possa lançar as novas bases do desenvolvimento”, disse o secretário-executivo durante evento promovido pelo Esfera Brasil, no Guarujá (SP). Veja a integra da nota: Nota de Posicionamento sobre a Medida Provisória nº 1.227/2024. As entidades subscritas, que representam o setor de combustíveis no Brasil, vêm manifestar suas profundas preocupações com a Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024, publicada em 04 de junho de 2024, que impõe restrições à compensação de créditos de PIS/COFINS para o pagamento de débitos de outros tributos federais e veda ou dificulta o ressarcimento, em dinheiro do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/COFINS. Impactos Negativos para o Setor de Combustíveis: Prejuízo ao Fluxo de Caixa e Competitividade: As empresas comercializadoras de combustíveis vendem produtos como a gasolina e diesel que possuem incidência tributária monofásica nas refinarias e operam em um ambiente de alta carga tributária e estreita margem de lucro. A proibição de utilizar créditos de PIS/COFINS de insumos para o pagamento de outros tributos federais represará esses créditos em sua contabilidade e ainda forçará as empresas a buscar outros recursos financeiros como por meio de empréstimos, aumentando significativamente os custos financeiros. Esta medida compromete o fluxo de caixa das empresas e, consequentemente, sua capacidade de competição. Aumento de Custos e Impacto no Consumidor Final: A restrição imposta pela MP 1.227/2024 resultará em aumento de custos operacionais e financeiros para as empresas que comercializam combustíveis. Esses custos adicionais impactarão toda a cadeia, inclusive para o transporte público, frete de cargas e alimentos, com impactos diretos sobre o consumidor final e sobre a inflação. Retrocesso em Avanços Recentes: A possibilidade de compensar débitos tributários federais inclusive os previdenciários com créditos do PIS e COFINS foi um avanço importante e que contribuiu para reduzir o acúmulo de créditos e melhorar a competitividade das empresas. A MP reverte esses avanços, representando um retrocesso que afeta negativamente a eficiência do sistema tributário. Insegurança Jurídica e Planejamento Econômico: A medida, com efeito imediato, gera grave insegurança jurídica e obriga as empresas a revisarem seus planejamentos econômicos e financeiros para 2024. Essa incerteza prejudica o ambiente de negócios, desestimula novos investimentos e compromete a capacidade das empresas de realizarem planejamentos de longo prazo. Incompatibilidade com a Reforma Tributária: A MP 1.227/2024 vai na contramão dos princípios estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023, que visa a modernização do sistema tributário brasileiro, promovendo o aproveitamento amplo e irrestrito dos créditos tributários. A medida, portanto, compromete os esforços para alinhar o Brasil às melhores práticas tributárias internacionais. Conclusão e Solicitação de Debate Amplo As entidades signatárias entendem a necessidade de medidas que equilibrem as finanças públicas, mas consideram que a vedação da compensação dos créditos do Pis e da Cofins com outros débitos tributários propostos pela MP 1.227/2024 não é a solução adequada. Necessário iniciar um debate mais amplo entre a sociedade civil, os setores econômicos e o poder público para que sejam encontradas soluções que, ao invés de pressão inflacionária, garantam um ambiente de negócios mais favorável aos investimentos, à inovação e ao desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – ABICOM Sindicato Nacional Transportador Revendedor – SindiTRR Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – Fecombustíveis Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom Autor/Veículo: EPBR

São cerca de 350 carretas com lixo entrando e 31 caminhões saindo carregados com cilindros de biometano, produto idêntico ao gás natural extraído dos poços de petróleo, com a diferença que emite uma fração dos gases de feito estufa de seu correlato de origem fóssil. Assim é a rotina diária na área em Seropédica, no Rio de Janeiro, onde os 110 veículos que operam para a Ciclus Ambiental, da Simpar, realizam 350 viagens por dia para aterros sanitários do grupo, a partir dos quais a Gás Verde, do Grupo Urca, produz energia de resíduos. A reciclagem energética, ou recuperação energética, como se chama essa atividade, é uma das modalidades de reaproveitamento de resíduos que mais avança no Brasil. Ela transforma aterros sanitários —destino final de quase 60% dos resíduos sólidos urbanos do país— em grandes complexos com captação de biogás e geração de energia. Em Seropédica, a reciclagem energética ganhou uma escala particular. O aterro sanitário da Ciclus é o maior da América do Sul, com 3 milhões de m³ (metros cúbicos), o equivalente a mais de 250 campos de futebol. A unidade da Gás Verde é a maior produtora de biometano da América Latina. O biometano é obtido a partir da purificação do biogás, que é emitido de material orgânico em decomposição, como lixo, restos de produtos agropecuários e até esgoto. Numa conta de padaria, cada 2 m³ de biogás produz 1 m³ de biometano. O processo é antigo. Os chineses tinham biodigestores para tirar gás de esterco na Idade Antiga. Aterros sanitários que não fazem reciclagem energética são fontes emissoras de gás metano na atmosfera provenientes da decomposição livre do lixo. O metano, o segundo gás de efeito estufa mais importante depois do CO2, é muito mais potente que o CO2, apesar de sua vida útil ser mais curta. Estudos apontam que o metano é responsável por aproximadamente 30% do aquecimento global desde a Revolução Industrial. No Brasil, o líder em potencial de extração de biogás e biometano é a agropecuária. No entanto, o aterro sanitário se mostrou a fonte mais rápida a ser explorada por estar próxima a centros urbanos, seus postos de gasolina e suas redes de abastecimento elétrico. A oferta, porém, também é inferior ao potencial. Apenas 2.181 do total de 5.568 municípios do país se declararam predispostos a implantar um aterro sanitário no lugar dos tradicionais lixões, medida essencial para a gestão dos resíduos e o controle na emissão de gases. Persiste o uso do lixão, com seus problemas ambientais, sociais e de saúde pública. No Brasil, o biometano ganhou força após o uso ter sido parametrizado e regulamentado, em 2016, pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O produto, que valia bem menos que o gás fóssil, hoje chega a valer 30% mais por causa da relação entre oferta e demanda. “A energia é um produto nobre da reciclagem de material orgânico que a gente demorou muito tempo para entender o valor e viabilizar economicamente”, afirma Carlos Canejo, professor do mestrado profissional em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida, no Rio, e consultor nas áreas ambiental e de gestão de resíduos. “A gente começou a colher os primeiros frutos de uma gestão de resíduos mais assertiva e tecnológica só recentemente. Por outro aspecto, é como se a gente estivesse saindo agora da Idade Média, porque ainda precisamos convencer as pessoas a não jogar lixo em terreno baldio.” A busca pelo biometano avança especialmente em dois segmentos empresariais, a produção industrial e a logística de transporte, que buscam descarbonizar as suas operações reduzindo o consumo ou mesmo abandonando o uso do gás de petróleo, carvão mineral e diesel, com redução nas emissões de gases de efeito estufa de no mínimo 80%, a depender da fonte substituída. A Gás Verde opera 18 plantas de biogás e biometano no Brasil. Apenas de biometano, produz 160 mil m³ por dia. A empresa investe para ampliar a produção do combustível. “Hoje temos dez térmicas de energia elétrica movidas a biogás em aterros que a gente está convertendo para biometano”, explica o empresário Marcel Jorand, CEO da Gás Verde e cofundador do Grupo Urca. “Com elas, hoje a gente produz mais de 1 milhão de m³ de biogás por dia, que a gente converte em energia elétrica. Vamos passar a converter tudo em biometano, chegando a um volume de 600 mil m³ por dia já em 2026.” A operação de Seropédica é um raio-X da engrenagem que permite economia circular voltada à geração de energia. A Ciclus Rio tem a concessão para fazer a gestão dos resíduos sólidos da cidade do Rio de Janeiro e atende outros municípios, como Itaguaí, Mangaratiba, São João de Meriti, Piraí, Miguel Pereira, além de Seropédica e clientes privados. A Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) recolhe o lixo e entrega nas estações de transferência da Ciclus —cinco ao todo—, movimentando cerca de 10 mil toneladas de resíduos diariamente. Nas estações, os resíduos são transferidos dos caminhões de coleta para as carretas. Cada carreta transporta a carga de quatro caminhões até o aterro de Seropédica, chamado pela empresa de CRT (Central de Tratamento de Resíduos). O local foi preparado para funcionar como um aterro sanitário bioenergético, com camadas de proteção para deter a contaminação do solo e um sistema de drenagem com mais de 350 poços interligados por tubulações para captar, por hora, 24 mil m³ de biogás. Diariamente, são produzidos 576 mil m³ de biogás, cerca de 10% do total nacional, o que evita o lançamento na atmosfera de 20 mil m³ de gás metano, o equivalente a emissão de 300 mil veículos leves, cerca de 5% da frota na cidade do Rio. A Ciclus utiliza parte do biogás na geração de energia elétrica para se abastecer e também vender no mercado livre. A maior parcela, 67%, segue para a Gás Verde por meio de tubulações. Em sua planta, diariamente, a Gás Verde transforma esse biogás em 130 mil m³ de biometano. Na sequência, o produto

A medida provisória que limita os créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pode fazer com que o preço da gasolina, do etanol e do diesel aumente a partir da próxima terça-feira, 11, de acordo com distribuidoras e representantes de postos de combustível. O preço dos combustíveis pode aumentar até 11 centavos, a depender do valor que será repassado para os consumidores. A medida do governo restringe o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas de diversos setores para compensar o pagamento de outros tributos. A mudança começou a valer na última semana e foi anunciada para aumentar a arrecadação da União como compensação à desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e dos municípios. O Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região), por exemplo, afirmou ao Estadão que as grandes distribuidoras de combustível já comunicaram que vão aumentar os preços a partir de terça-feira, 11. A instituição ainda não tem informações precisas sobre o tamanho do reajuste, mas calcula impacto de 4 a 11 centavos na gasolina, no etanol e no diesel. “O que o governo fez está errado e a medida é inconstitucional, mas não pode as distribuidoras fazerem isso e o revendedor e o consumidor pagarem a conta, e é o que vai acontecer”, afirmou o presidente do Recap, Emílio Martins. De acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a medida tem potencial de gerar um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel na fase de distribuição. O instituto calcula que as distribuidoras possuem R$ 10 bilhões em créditos de Pis/Cofins acumulados que não poderão mais utilizar. Para o IBP, a medida impõe aumento aos custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos. “A situação fiscal no Brasil é complicada, mas não se pode onerar a sociedade onde ela é mais vulnerável. O trabalhador precisa do transporte urbano e a produção brasileira é carregada por caminhões. É o ônibus e o frete que vão ficar mais caros”, afirma a diretora executiva de downstream (área que compreende o escoamento dos produtos após a produção) do instituto, Ana Mandelli. A distribuidora Ipiranga enviou um comunicado à rede de revendedores da empresa afirmando que, a partir da próxima terça, os preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados “em função do efeito imediato da MP 1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”.Ao Estadão, a Ipiranga afirmou que pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais. “A Ipiranga reforça, ainda, que o preço é livre e a prática do preço do combustível na bomba é uma decisão do revendedor, uma vez que a empresa opera em regime de livre iniciativa e concorrência, conforme previsto em lei.” A reportagem procurou outras distribuidoras, mas ainda não obteve resposta. Anteriormente, as empresas conseguiam acumular créditos de PIS/Cofins para diminuir o pagamento de débitos de outros tributos federais, como Imposto de Renda, contribuição previdenciária e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com a medida, o governo limitou o uso dessas compensações para abater apenas o pagamento do próprio PIS/Cofins. Além disso, proibiu o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins. Empresas de diversos setores reclamaram da medida e ameaçam ir à Justiça para derrubar a mudança. Além disso, frentes parlamentares no Congresso pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução do texto ao Executivo, o que, na prática, anula os efeitos da norma assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco deve se reunir com consultores do Senado nesta segunda-feira, 10, para discutir a decisão. “Para os combustíveis, o tributo é pago inteiramente nas refinarias. Quando sai dali, o produto vai para as distribuidoras, que faziam a compensação quando revendiam para o posto. Agora, se espera um aumento do custo no pagamento de outros tributos, o que vai ser repassado para o consumidor final”, diz Barbara Pommê Gama, advogada tributarista e sócia do escritório Dalazen, Pessoa & Bresciani. Diferentemente de outras mudanças em tributos, a medida começou a valer imediatamente quando foi publicada, no dia 4 de junho. O governo argumenta que não é criação de novo tributo e nem aumento de imposto, por isso, não precisaria respeitar regras como a noventena (prazo de 90 dias para começar a valer). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira, 7, que a medida corrige uma distorção tributária no País. De acordo com ele, houve “muito mal-entendido” sobre os efeitos da medida provisória, em especial entre as indústrias, que segundo ele não serão afetadas. As empresas, por outro lado, contestam esse entendimento e preveem perdas bilionárias. DesoneraçãoPor decisão do Congresso, em votações expressivas, a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam e dos municípios foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional. Mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal. A alegação era de que o Congresso não havia previsto uma fonte de receitas para bancar o programa nem estimado o impacto nas contas públicas. O Legislativo, porém, argumentou que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. Posteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em entrevista ao Estadão, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do ano que vem. Segundo o Desonera Brasil, os 17 setores beneficiados pela desoneração empregam 9,3 milhões de pessoas, e o programa permitiu a criação de 151 mil empregos nos dois primeiros meses do ano. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo