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O anúncio do fim da política de paridade internacional (PPI) para os preços do diesel e da gasolina da Petrobras completou um ano em maio, com benefícios limitados ao consumidor e em um cenário de insatisfação, sobretudo dos produtores de biocombustíveis e importadores. Há sete meses sem alterar os preços da gasolina e cinco meses sem mudanças no diesel, a pressão por reajustes está alta. É um desafio imediato da nova CEO da estatal, Magda Chambriard, que assumiu o comando da empresa esta semana. A tendência de aumento nos preços internacionais nos próximos meses piora o quadro. Internamente, a pressão vem sobretudo dos produtores de biocombustíveis. O etanol hidratado compete com a gasolina nas bombas, então tende a perder competitividade na decisão do consumidor. Ao passo que a dinâmica do mercado limita o poder da Petrobras de influenciar os preços nas bombas. Pressão do setor de etanol O presidente do conselho de administração da Cosan e da Raízen, Rubens Ometto, cobrou publicamente o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o cumprimento da política de preços. “Só para lembrar, [e] não querendo ser chato, é muito importante a política de preço [da Petrobras], porque o etanol no Brasil está com o preço diretamente ligado ao preço da gasolina. É claro que a gente se preocupa com a inflação, mas é muito importante não matar as outras alternativas de combustível”, disse o empresário. Ambos participaram, com Lula, da cerimônia de inauguração da segunda usina de etanol de segunda geração da Raízen em Guariba (SP) na sexta-feira (24/5). O presidente “Essa defasagem impacta de uma forma muito direta a capacidade de precificação do etanol”, disse o vice-presidente da Trading da Raízen, Paulo Côrte-Real, a jornalistas no mesmo evento. Em diversas ocasiões nas últimas semanas representantes do setor cobraram do governo uma posição. O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, afirmou à epbr que garantir a competitividade adequada para os biocombustíveis é um sinal de respeito da Petrobras ao mercado. “Do ponto de vista ambiental, subsidiar um combustível fóssil transformaria o Brasil num pária global. E, sob o ponto de vista social, o etanol está diluído no Brasil inteiro. Então, a gente tem confiança absoluta de que a Petrobras vai respeitar o mercado”, afirmou. Questionado, o MME lembrou que no Brasil vigora o regime de livre precificação dos combustíveis e que não há qualquer interferência do governo na estratégia comercial dos agentes. A pasta afirmou ainda que os biocombustíveis já têm um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis por causa da emenda constitucional publicada em 2022 que garantiu uma alíquota tributária favorável ao etanol. De acordo com o levantamento de preços para a semana de 19 a 25 de maio de 2024, publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a paridade de preços entre etanol hidratado e gasolina C esteve abaixo de 70% em nove Estados e no Distrito Federal, incluindo São Paulo (65,2%), Paraná (65,7%) e Minas Gerais (68,1%). Petrobras perdeu influência nos preços nas bombas Mesmo sem os reajustes, os preços dos combustíveis estão contribuindo para o aumento da inflação. Desde fevereiro, os cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apontam altas nos preços da gasolina. No diesel, houve recuo em março, mas retomada da alta em abril. Na Petrobras, Chambriard já assume o cargo com o tema dos preços premente, por causa do longo período sem atualizações nas cotações. O reajuste mais recente da gasolina ocorreu em 19 de outubro de 2023, com uma redução de 4% no preço médio. Desde então, o litro da gasolina é vendido às distribuidoras nas refinarias em média a R$ 2,81. Antes de Jean Paul Prates assumir de fato a Petrobras, em janeiro de 2023, a companhia descongelou os preços da gasolina, passando a cobrar R$ 3,31 (R$ 3,53 corrigidos pelo IPCA). No caso do diesel, a última alteração no preço foi em 8 de dezembro, quando houve um corte de 6,66% e o combustível passou a ser vendido nas refinarias a R$ 3,78 por litro em média. Em janeiro do ano passado, estava em R$ 4,50 (ou R$ 4,79 corrigidos). São cortes nominais, entregues pela gestão de Prates, de 15% e 16% nos preços da gasolina e diesel – 20% e 26%, se corrigidos pela inflação oficial do país. Concorrendo com importados e refinarias privadas, em razão dos preços dos biocombustíveis misturados, além das margens de distribuidoras e postos, a Petrobras segue dominante, mas tem uma influência menor nos preços das bombas do que nas gestões petistas do passado. Do ponto de vista da receita, o sacrifício nos preços têm seu efeito mitigado no bolso do consumidor e no cômputo da inflação oficial do país. Gasolina e diesel acumulavam alta de 6,43% e 1,35% em 12 meses na atualização do IPCA em abril. O que mudou no PPI? A atual política de preços da Petrobras foi anunciada em 12 de maio de 2023, com o objetivo de cumprir a promessa do presidente Lula em seu terceiro mandato de “abrasileirar” os preços dos combustíveis. Até então, a estatal levava em conta na definição dos preços as cotações internacionais e o câmbio. Com a mudança, a companhia afirmou que passaram a ser consideradas outras variáveis, como as alternativas para o suprimento e o valor marginal da petroleira ao definir os preços. O objetivo da empresa é ganhar espaço frente aos concorrentes e “ser sempre a melhor alternativa para o consumidor”, conforme afirmaram nos últimos meses representantes da estatal. Nos primeiros meses, a política foi favorecida pela redução das cotações do barril no mercado internacional. Rússia concorre com diesel nacional Por outro lado, desde o ano passado, a Petrobras ganhou um novo concorrente no mercado interno, o diesel importado da Rússia. Com as sanções europeias e americanas ao produto russo no mercado internacional por causa da invasão à Ucrânia, as importações conseguiram ganhar espaço no Brasil. Um estudo da Leggio Consultoria apontou que, na prática, houve pouca mudança na precificação

Levantamento da empresa de logística e gestão de frotas Ticket Log, fornecido com exclusividade ao UOL Carros, informa que em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal o etanol é o combustível economicamente mais vantajoso, contra 11 estados nos quais vale mais a pena colocar gasolina no tanque de carros flex. “O preço médio do litro da gasolina é encontrado a R$ 6,02, e p etanol a R$ 4. Em maio, ambos combustíveis apresentaram valor estável na comparação com a primeira quinzena do mês. Já em relação a abril, identificamos que a gasolina ficou 1% mais cara e o etanol aumentou 2%”, analisa Douglas Pina, diretor-geral de mobilidade da Edenred Brasil – proprietária da Ticket Log. Os motoristas da cidade de Ocauçu, em São Paulo, encontram o litro da gasolina pelo preço médio mais baixo do país, a R$ 5,09, valor 15% abaixo da média nacional. Já o município de Araçoiaba da Serra, também localizado em São Paulo, tem o menor preço médio do etanol a R$ 3,17 – valor 21% mais barato do que a média verificada no território brasileiro. As médias mais altas para os dois combustíveis estão no Norte e no Nordeste. O etanol mais caro é comercializado em Itororó, na Bahia, a R$ 5,29; a gasolina mais cara é encontrada em Tarauacá, no Acre, a R$ 7,14. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: UOL

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 31/05/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e a redução nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e na paridade para gasolina. Defasagem média de -4% no Óleo Diesel e de -5% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,24U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$81/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  160º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,0386/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,07/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,15/L, variando entre -R$0,23/L a -R$0,04/L, a depender do polo de operação. 160 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 227º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço da gasolina A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,06/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,14/L, variando entre -R$0,27/L a R$0,04/L, a depender do polo de operação. 119 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A, exceto em Aratu, operam abaixo da paridade nos demais polos analisados.

Por quatro votos a um, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o projeto do novo modelo de governança da agência, com a desvinculação de unidades técnicas das diretorias. O voto do relator, diretor-geral Rodolfo Saboia, foi vencido pelos demais, que acompanharam a posição do diretor Daniel Maia. No modelo atual, criado em 2017, durante o governo de Michel Temer e quando o colegiado era comandado por Décio Oddone, há um rodízio entre os diretores a cada 15 meses, e as áreas técnicas permanecem vinculadas às diretorias específicas. Em seu voto, Saboia defendeu que não há segurança jurídica para adotar a desvinculação de áreas técnicas, uma vez que poderia entrar em conflito com o estabelecido no decreto que criou a agência, em 1998. Daniel Maia abriu divergência, amparado por pareceres da Procuradoria Federal da ANP, que sustentaram a viabilidade da desvinculação. Argumentou que, no modelo atual, as unidades técnicas é que exercem, de fato, as competências finalísticas, e não as diretorias. “Não vejo insegurança jurídica em um modelo que busque desvincular as áreas de um diretor, des-subordinar as áreas de um diretor, tirar os diretores a gerência das áreas para, ao contrário, vinculá-las (e não subordiná las, por assim dizer), à diretoria colegiada”, disse Maia. Ele criticou o modelo atual de rodízio, que, a seu ver, provoca “ineficiências naturais” em razão das visões divergentes que os diretores possam ter em relação a determinado tema. Citou, a título de exemplo, o caso do gasoduto Subida da Serra, que já esteve sob a relatoria de Fernando Moura, passou para Cláudio Jorge e atualmente está com a diretora Patrícia Baran. “Perde-se a cadência”, concluiu. Baran, Fernando Moura e Symone Araújo acompanharam o voto de Maia, para que a Superintendência de Governança e Estratégia dê continuidade ao projeto do novo modelo de governança. Os detalhes sobre os desdobramentos da desvinculação de áreas ainda serão definidos, como o sistema de distribuição dos processos (que poderá ser por meio de sorteio), as indicações para as superintendências e o que acontecerá com os processos já distribuídos. As mudanças nas regras internas da agência vêm sendo discutidas desde 2022, quando a nova diretoria ainda estava tomando posse, e ganhou força no ano passado. Com o novo modelo, os diretores seriam relatores de processos em todas as áreas de atuação da agência ao mesmo tempo – tal como ocorre nos casos analisados pela Aneel. A ideia, ao fim, é diluir o poder individual e fortalecer o colegiado. Autor/Veículo: EPBR

Não há mudança radical ou motivo de preocupação com a Petrobras e a empresa deve executar seu plano de investimento, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista ao jornal francês Le Monde publicada nesta quarta-feira (29), ressaltando não ver contradição em uma eventual exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas. Haddad afirmou ter acompanhado de longe a substituição do presidente da Petrobras e disse acreditar que ex-chefe da companhia Jean Paul Prates deixou o posto por razões ligadas às relações pessoais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O presidente da Petrobras tem praticamente o status de ministro no Brasil, e um bom relacionamento com o chefe de Estado é essencial. Não há motivo para se preocupar com a Petrobras, nenhuma mudança radical está prevista e a empresa deve executar seu plano de investimento”, afirmou. O ministro foi perguntado sobre o apoio de Lula à exploração de petróleo na Foz do Amazonas, projeto criticado por ambientalistas. “Esse projeto não é bem compreendido. Não vejo nenhuma contradição. Em primeiro lugar, porque não acredito que a exploração de petróleo nessa região terá consequências ambientais. Depois, o verdadeiro impacto ecológico do petróleo, na minha opinião, não reside na sua exploração, mas no seu uso”, afirmou. Alçada por Lula ao comando da Petrobras, Magda Chambriard afirmou nesta semana que a produção de petróleo e gás no pré-sal e exploração de novas fronteiras petrolíferas são garantias de segurança energética do país, enquanto se busca uma transição para combustíveis menos poluentes. A exploração próxima à foz do rio Amazonas tem sido especialmente complicada, com o Ibama exigindo estudos sobre o impacto da perfuração sobre as comunidades indígenas antes de decidir se emitirá uma licença. CRESCIMENTO DE 3% Na entrevista, Haddad disse que atual governo herdou uma tragédia econômica da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumentando ser difícil retomar no curto prazo a média mais alta de crescimento da atividade observada nas gestões de Lula nos anos 2000, mas “acho que podemos almejar uma média anual de 3% durante este mandato”. Ao afirmar que acredita em milagres, mas que o cenário externo precisa ser considerado, ele disse que as taxas de juros nos Estados Unidos estão no nível mais alto em décadas, o que afeta muito o crescimento do Brasil. O ministro ainda defendeu enfaticamente a proposta levada pelo Brasil ao G20 de taxar superricos, ressaltando que posição do país vai além, ao propor que o dinheiro arrecadado não seja utilizado para fins internos de cada país, mas sim alocado em um fundo internacional para enfrentamento à crise climática ou à pobreza. O tema esbarra em resistências, com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, tendo dito neste mês que acredita na taxação progressiva, mas que a maior economia do mundo não poderia aderir à ideia de um mecanismo global para tributar bilionários e distribuir as receitas. Haddad reconheceu que a ideia é sensível e só poderá ter sucesso a longo prazo. Ele disse ter recebido apoio da Espanha e da França, destacando que Yellen é favorável à tributação, mesmo que discussões ainda sejam necessárias. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

As 11 agências reguladoras federais que atuam no Brasil divulgaram nota conjunta em protesto contra o corte orçamentário sofrido, de aproximadamente 20%, além do cenário de defasagem de servidores. Segundo as agências, atualmente mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão vagos. As agências regulam e fiscalizam setores como saúde, combustíveis e transporte. “Atualmente, a realidade vivenciada pelas Agências põe em risco toda a evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal que estão enfrentando”, afirmam. “Contudo, fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação”, diz a carta publicada no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento relata que as agências reguladoras juntas arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, “insuficiente frente às necessidades”, ressalta. Além do corte, as vagas autorizadas para a realização de concurso público não são suficientes para recompor nem a metade dos cargos vagos, correspondentes a mais de 65% do quadro de pessoal, decorrente de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores. “Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”, destaca o protesto. Assinam a carta a Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Autor/Veículo: O Estado de São Paulo