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Em cerimônia fechada, Magda Chambriard assumiu ontem a presidência da Petrobras, após ter seu nome aprovado em reunião do conselho de administração da estatal. A decisão não foi unânime: dos 11 integrantes do colegiado (a maioria indicada pelo governo), um votou contra e outro se absteve (ambos representam minoritários detentores de ações ordinárias). Até a hora da votação, investidores estrangeiros defendiam que a aprovação do nome de Magda só poderia ser feita em assembleia geral extraordinária de acionistas. Magda é a oitava presidente da Petrobras nos últimos oito anos. Ela entra no lugar do exsenador Jean Paul Prates, demitido no último dia 14 por conta de uma sucessão de atritos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira – que em entrevista ao Estadão/Broadcast afirmou que a Petrobras não pode perder de vista o interesse nacional. Na leitura do mercado, a nova troca na estatal pode abrir a porta para maior intervencionismo do governo. Ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no governo Dilma Rousseff, Magda já defendeu bandeiras que provocaram controvérsia no passado, como a exigência de conteúdo local na indústria do petróleo. Por conta desse receio, as ações da Petrobras chegaram a perder mais de R$ 34 bilhões em valor de mercado no dia seguinte ao anúncio da demissão de Prates. Ontem, fecharam em leve queda – de 0,34% (papéis ON) e 0,54% (PN), desta vez num resultado atribuído por operadores ao baixo volume de negócios no dia. TAREFAS. Magda chega à estatal com a missão de acelerar os investimentos da companhia a pedido do Planalto, principalmente na área de refinarias e em projetos de encomendas de novos navios e plataformas. Já terá de enfrentar logo na primeira semana a cobrança de petroleiros sobre questões internas da companhia. Empregados da estatal associados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) aprovaram nesta semana estado de greve. Ficou para ela também a indigesta decisão sobre a Sete Brasil, empresa de sondas criada em 2010 para atender o pré-sal, mas que acumula dívida de cerca de R$ 20 bilhões. O Estadão/Broadcast apurou que o tema da Sete Brasil chegou a entrar na pauta de ontem da reunião do conselho, mas acabou sendo retirado. A primeira reunião da nova presidente com a diretoria da empresa será no próximo dia 27, mas ainda não ficou claro se, além da demissão do diretor Financeiro e de Relações com os Investidores, Sergio Caetano Leite, outros executivos deixarão o cargo. De acordo com pessoas próximas ao assunto, outros diretores podem sair, como o de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Carlos Travassos, responsável pelas obras de refinarias e estaleiros. Aumentar a produção de gás natural no Brasil também está no topo da lista da nova gestora, que foi chamada a contribuir com o projeto do Ministério de Energia “Gás para empregar”. Também foi prometido ao ministro Alexandre Silveira voltar com força à área de fertilizantes, além de se esforçar para conseguir a licença ambiental de exploração na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira – o que tem sido rejeitado pelo Ibama. • Autor/Veículo: O Estado de S. Paulo

Um dos primeiros desafios de Magda Chambriard à frente da Petrobras será o reajuste do preço dos combustíveis, mais especificamente o da gasolina — na verdade, é um desafio que não sairá da pauta de sua gestão. Até a semana passada, a Petrobras estava na iminência de anunciar um aumento no preço do litro da gasolina. Mas nos últimos dias, o preço do óleo cru caiu, o que deve ajudar a reduzir a pressão por algumas semanas. Além disso, quem conhece a empresa de muito perto considera que os próprios gerentes das áreas responsáveis terão receio de trazer o assunto neste momento à discussão. Diz um ex-diretor: — O mais provável é que eles esperam até o alarme tocar… Há uma expectativa no mercado em relação à atuação de Magda quanto aos reajustes. O últimos reajustes de preços dos combustíveis ocorreram em outubro, para a gasolina (redução de R$ 0,12 por litro), e em dezembro, para o diesel (redução, de 7,9% por litro). Neste mês, completa um ano a nova política de preços dos combustíveis da Petrobras, ou o “abrasileiramento” dos preços, como batizou o ex-presidente Jean Paul Prates. Na reunião de hoje do conselho de administração, o tema não foi tocado. No dia a dia, esse assunto é tratado pela diretoria. (Lauro Jardim) Autor/Veículo: O Globo (Blog)

No contexto atual, os preços do diesel e da gasolina estão sujeitos a influências tanto do mercado internacional quanto do câmbio. No fechamento do último dia útil, o câmbio estava estável, mas em um patamar elevado, impactando os preços domésticos de produtos importados. No mercado internacional, a oferta apertada continua a pressionar os preços futuros, com os futuros do Brent negociados acima de U$82/bbl. Para o óleo diesel A S10, observou-se o 153º dia de vigência da redução linear média de R$ 0,30/L nos preços da Petrobras, sem alteração no preço da Acelen, no Polo Aratu-BA. O mercado internacional e o câmbio têm exercido pressão sobre os preços domésticos, resultando em uma defasagem média de -2%. A arbitragem nos 6 principais polos analisados mostra uma média desfavorável de -R$0,08/L, com os preços médios operando abaixo da paridade em todos os polos, exceto Aratu. Já para a gasolina A, observou-se o 220º dia de vigência da redução linear média de R$ 0,12/L nos preços da Petrobras, com uma redução de preço da Acelen no Polo Aratu-BA. Assim como no caso do diesel, o mercado internacional e o câmbio exercem pressão sobre os preços domésticos, resultando em uma defasagem média de -5%. A arbitragem mostra uma média desfavorável de -R$0,15/L nos 6 principais polos, com os preços médios operando abaixo da paridade em todos os polos, exceto Aratu.

O governo já considera no Orçamento deste ano a entrada nos cofres públicos da totalidade dos dividendos extraordinários da Petrobras referentes ao resultado de 2023, no valor de R$ 13 bilhões para o Tesouro Nacional. Para a equipe econômica, a cifra é importante para fechar as contas públicas neste ano. No total, a Petrobras reteve R$ 42 bilhões em dividendos extras no início do ano, o que levou uma crise na empresa que culminou com a demissão de Jean Paul Prates da presidência da petroleira. No fim de abril, a Petrobras aprovou a distribuição de metade dos dividendos extraordinários (R$ 21,5 bilhões), dos quais cerca de R$ 6 bilhões ficaram com a União, controlador majoritário. Em relação ao restante, a petroleira prometeu reavaliar ao longo deste ano. Para a equipe econômica, porém, esse valor será pago. Os recursos ajudam o governo a continuar dentro do limite da meta fiscal estabelecida para este ano. Atualmente, a projeção para o déficit primário é de R$ 14,5 bilhões. A meta é zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. O piso é de déficit de R$ 28,8 bilhões. — Já estamos considerando 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras — disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em coletiva de imprensa sobre o 2º relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas. Segundo a equipe econômica, o Tesouro se baseia em dados da Petrobras para isso. — No nosso entendimento, (a comunicação da empresa na ata da reunião do conselho de administração) é o suficiente para considerar como cenário provável a distribuição. Caso seja necessário ajuste, faz isso quando o fato novo ocorrer. Mas, neste momento, o cenário provável é a distribuição de recursos — completou Ceron. O relatório bimestral mostra que houve um aumento na projeção de receitas com dividendos de estatais de R$ 14,3 bilhões. Além dos dividendos da Petrobras, Ceron afirmou que há R$ 400 milhões referentes ao BNDES. Autor/Veículo: O Globo

Ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz, pela primeira vez, uma estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado imposto do “pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O organismo internacional, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cervejas e chopes; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros. Esses porcentuais foram projetados pelo banco com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, e só serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária. Em nota, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se tratam de “hipóteses de trabalho”. O objetivo dos economistas do banco foi dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, viabilizar simulações no âmbito do novo sistema tributário – que passará por uma segunda guerra lobbies dentro do Congresso Nacional. Tributaristas alertam que essa fase de regulamentação da reforma será ainda mais intricada e delicada do que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgado no ano passado. Cada vírgula, das 360 páginas da lei complementar, poderá ter impacto na alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará cinco tributos). Por isso, a aposta do banco na criação da ferramenta, que foi batizada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês). A intenção do organismo é de que pesquisadores, parlamentares e contribuintes testem os efeitos de eventuais alterações na lei. “Ao lançar o SimVat, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma”, diz Shireen Mahdi, economista principal da entidade para o Brasil. A ferramenta mostra, por exemplo, que caso não haja incidência de Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1%. A Fazenda tem destacado que o imposto do “pecado” não tem fins arrecadatórios, e sim regulatórios – de desincentivar hábitos de consumo nocivos à saúde e ao meio ambiente. No entanto, como uma das premissas da reforma é ser fiscalmente neutra, mantendo a carga tributária vigente, todo o sistema está inevitavelmente interligado. Logo, se a cobrança é reduzida em uma ponta, ela tem de aumentar em outra para compensar. Cesta básicaNo caso da cesta básica, outro tema controverso, o SimVat mostra que novas ampliações da lista, combinadas com a eliminação do cashback (devolução de imposto aos mais pobres), podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais vulneráveis. Se a isenção fosse estendida a todos os alimentos e não houvesse o cashback, a alíquota do IVA, segundo a plataforma, aumentaria de 26,5% para 28,3%. Nesse caso, os 10% mais ricos da população teriam um leve aumento de carga tributária, que passaria de 8,2% para 8,3%, como proporção da renda. Já os 10% mais pobres viriam a sua taxação saltar de 22,1% para 25,3% (veja gráfico abaixo). “Com dados oportunos e valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos, especialmente para populações vulneráveis”, diz Shireen, do Banco Mundial. A cesta básica, no entanto, é um ponto de embate entre setores e para o qual ainda não há consenso no âmbito do Congresso Nacional. Os supermercados e o agronegócio, por exemplo, não abrem mão de incluir as carnes na lista do imposto zero, e já iniciaram conversas com parlamentares para viabilizar essa alteração. O argumento é de que a proteína animal pode acabar saindo de vez da dieta dos mais pobres. Pelo projeto do governo, as carnes foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto de 60% da padrão, à exceção de alguns itens considerados de luxo, que pagarão alíquota cheia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, vai na direção contrária e já firmou posição contrária à ampliação da lista de produtos com alíquota zero ou com tributação reduzida, como os itens que integram a cesta. A preocupação é exatamente com um eventual aumento da alíquota padrão. “Não vamos sugerir nenhuma inclusão porque o que a gente quer é que a alíquota de referência seja a menor possível, que é onde todo mundo vai pagar”, afirmou ao Estadão o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

A Câmara dos Deputados instalou o grupo de trabalho que analisará o primeiro projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. A proposta já foi entregue pelo governo, é mais ampla, e define a incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cesta básica, alíquotas reduzidas e imposto seletivo. O GT tem sete membros, definidos pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Após a análise por esse grupo, o projeto será analisado pelo plenário. Lira fez a composição do primeiro GT com os maiores partidos da Casa. Cada audiência pública será coordenada por um dos deputados do grupo, por ordem alfabética. A primeira sessão que instalou o grupo foi presidida pelo petista Reginaldo Lopes (MG). Duas audiências estão marcadas para a próxima semana. Na terça, será apresentado o roteiro de trabalho. Estarão no GT que analisará o primeiro projeto: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). – Não vai ter um relator ou um subrelatores, vamos compartilhar as decisões de forma uníssona. Se houver discordâncias, vamos exaurir o debate dentro do grupo e facilitar o debate também no plenário. Quem vai assinar o parecer ao final, isso ainda será definido. Pode ser eu, Reginaldo, pode ser todos. Isso tem menor importância – disse Claudio Cajado, que também foi relator do arcabouço fiscal. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado), criado a partir da reforma tributária, unifica cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Após a cobrança no destino, o IVA se separa em CBS, para o governo federal, e IBS, para governos locais. O segundo projeto de lei complementar vai trazer detalhes da formação do Comitê Gestor e a transição na distribuição da receita para os estados e municípios, além de questões relativas ao contencioso administrativo. Participarão da análise deste texto: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). Autor/Veículo: O Globo