Fazenda e Petrobras Fecham Acordo para Encerrar Disputa de R$ 45 Bilhões
A Petrobras finalizou as disputas tributárias com a União, totalizando R$ 45 bilhões, sendo aproximadamente R$ 35 bilhões relacionados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e cerca de R$ 10 bilhões com a Receita Federal.
O acordo abrange a negociação de débitos em contencioso administrativo ou judicial, envolvendo discussões sobre incidência de IRRF, Cide e PIS/Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da divisão do negócio jurídico em contratos de afretamento de embarcações ou plataformas e contratos de prestação de serviços.
A transação inclui tanto créditos inscritos na dívida ativa da União quanto disputas no contencioso administrativo fiscal, dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A negociação prevê um desconto de até 65% do saldo devido, excluindo valores em garantia e após a compensação tributária. O valor acordado será pago em sete parcelas.
A estatal aderiu ao edital no dia 20 de junho deste ano.
Em 5 de abril, a PGFN e a Receita, órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, publicaram a versão preliminar do edital da transação tributária, que ficou em consulta pública até o dia 12 do mesmo mês para receber sugestões.
A proposta inicial previa descontos de 60% sobre o valor cobrado, com entrada de 30% e quitação do restante em seis meses, ou de 35%, com entrada de 10% e parcelamento em até dois anos.
O acordo com a Petrobras passou por um processo complexo de governança dentro da companhia, incluindo a aprovação dos acionistas minoritários. A Fazenda já esperava a adesão da empresa, considerando o desconto atrativo da dívida.
Como revelou a Folha, o pagamento de dividendos extraordinários facilita o acordo.
Além de reforçar o caixa da União e auxiliar o governo no cumprimento da meta fiscal de déficit zero, os dividendos abrem caminho para a ampliação de gastos em 2025.
De acordo com as regras do arcabouço fiscal, se os recursos de um eventual acordo para encerrar litígios ingressarem ainda no primeiro semestre deste ano no caixa do Tesouro, essa arrecadação será considerada no cálculo para a definição do crescimento das despesas no ano seguinte, até o limite de 2,5% real permitido pela nova regra fiscal.
Quanto maior a arrecadação dos acordos de transação, mais próximo o governo chega ao teto de 2,5%, ampliando o espaço que Lula terá para gastar no penúltimo ano do seu governo. Só em 2023, a PGFN recuperou quase R$ 50 bilhões em créditos inscritos em Dívida Ativa da União, um aumento de 23% em comparação ao ano anterior. Desse montante, cerca de R$ 20 bilhões resultaram de transações tributárias.
Com informações de Folha de S.Paulo.
