Governo Permite Comercialização de Gás pela PPSA e Avança com Medidas no Setor de Energia
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (26) novas medidas que fortalecem a exploração do pré-sal e autorizam a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal responsável pela gestão da extração na área, a atuar na comercialização de gás natural.
As decisões foram ratificadas em uma reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que também aprovou o decreto que concede à ANP (Agência Nacional do Petróleo) maior poder de intervenção no mercado de gás, visando aumentar a oferta desse combustível para consumo.
Além disso, o conselho deu aval à Política Nacional de Transição Energética, que será integrada a outras ações como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica. Segundo o Ministério de Minas e Energia, espera-se um aporte de R$ 2 trilhões em investimentos no setor nos próximos dez anos. Esse plano será submetido a consulta pública antes de sua implementação, podendo sofrer ajustes.
A estrutura da política energética incluirá eixos setoriais (como industrial, elétrico, mineral e petróleo e gás) e transversais (regulação, combate à pobreza energética, redução das desigualdades e atração de investimentos).
Entre as resoluções voltadas à exploração do petróleo, o CNPE aprovou o interesse da Petrobras em explorar o bloco Jaspe, na Bacia de Campos, que faz parte do pré-sal. A ANP estima que o poço contenha até 2,5 bilhões de barris de óleo. O leilão está previsto para 2025, com a Petrobras garantida em pelo menos 40% da participação.
Foram também estabelecidos parâmetros para a exploração de mais dois blocos no pré-sal, Rubi e Granada, dentro do sistema de oferta permanente e sob regime de partilha. O governo prevê arrecadar R$ 118 milhões com a assinatura dos contratos para esses blocos, além de R$ 60 bilhões em investimentos, R$ 119 bilhões em receitas e a criação de 280 mil empregos.
Outra iniciativa aprovada permite à PPSA atuar na comercialização de gás natural, competindo com a Petrobras. A estatal poderá gerenciar o escoamento e processamento do gás pertencente à União e vendê-lo diretamente ao mercado, caso a viabilidade seja comprovada.
Além disso, foi autorizado o decreto que concede à ANP a capacidade de intervir no mercado de gás natural, limitando a reinjeção do insumo e regulando o uso dos gasodutos que transportam o gás do mar para o continente. A medida visa reduzir o custo final do combustível. Contudo, críticos temem que essa decisão possa ser considerada uma interferência excessiva no mercado, principalmente em contratos vigentes.
O decreto integra o programa Gás Para Empregar, uma das prioridades do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Reduzir a reinjeção de gás, uma técnica utilizada para otimizar a extração de petróleo, ampliaria a oferta de gás no país, com o objetivo de baixar o preço para o consumidor final.
A regulamentação também busca estabelecer um preço máximo para o uso dos gasodutos, atualmente negociado entre as empresas. O setor alega que a Petrobras, controladora da maioria desses circuitos, cobra tarifas elevadas e dificulta o acesso.
Com informações da Folha de São Paulo.
