Imposto Seletivo Eleva Custos, Reduz Competitividade das Exportações e Afeta Arrecadação

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) alerta que o Imposto Seletivo, incluído na Reforma Tributária, resultará no aumento dos custos de bens e serviços em diversas cadeias produtivas, pressionando a inflação, diminuindo a competitividade das exportações brasileiras e impactando a arrecadação de estados e municípios produtores de petróleo e gás.

Em resposta, o IBP está buscando modificar a proposta do legislativo federal, que prevê uma alíquota de 1% sobre as atividades de óleo e gás. O Imposto Seletivo tem como objetivo ser extrafiscal, ou seja, visa desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Globalmente, o Imposto Seletivo nunca é aplicado a produtos industriais, insumos de fabricação ou itens fundamentais para a cadeia produtiva, como petróleo, gás natural e minérios. A aplicação dessa taxa sobre o setor de petróleo e gás resultará em aumento de custos ao longo de toda a cadeia produtiva, afetando diretamente o consumidor final.

Além disso, a competitividade das exportações de petróleo, que têm sido destaque na balança comercial brasileira, será prejudicada. Nos primeiros três meses deste ano, o petróleo foi o produto brasileiro mais exportado, contribuindo para um superávit comercial de US$ 30 bilhões. No entanto, essa cifra será difícil de manter caso a competitividade das exportações seja reduzida devido à nova tributação, que não é aplicada por competidores externos.

A implementação do Imposto Seletivo poderá causar a incidência cumulativa de um tributo extrafiscal ao longo da cadeia produtiva, contrariando os princípios da Reforma Tributária. Além disso, haverá uma diminuição na arrecadação para estados e municípios produtores de petróleo e gás ou localizados próximos às operações do setor. O IBP estima que haverá uma redução de R$ 8 bilhões anuais na receita de Participações Especiais, um tipo de royalty que é calculado após a dedução dos custos operacionais e tributários. No Rio de Janeiro, maior produtor nacional, o impacto estimado é de R$ 700 milhões.

Caso o Imposto Seletivo seja aprovado, o setor de petróleo e gás pode considerar a possibilidade de recorrer à Justiça contra a nova tributação.

Com informações da Assessoria de Imprensa do IBP