Por conta da eleição, 2026 terá um ano legislativo mais curto, mais intenso e com mais debates. Quais devem ser as pautas do Congresso? Entrevistei o líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, e o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, no meu programa da GloboNews sobre os temas que vão nos mobilizar nos próximos meses. Uma das prioridades do governo será a aprovação do projeto do fim da escala 6×1. Já a oposição diz que é factóide.
Miriam: Senador Randolfe, qual é a prioridade do governo?
Randolfe Rodrigues: A prioridade absoluta do governo é o fim da escala 6×1 e o estabelecimento da escala 5×2. Várias outras nações já avançaram. Junto com isso, a pauta da segurança pública. Inclusive, nessa semana, tivemos um passo importante dado pela Câmara dos Deputados, que foi a aprovação do PL anti-facção. Esse PL foi apresentado pelo governo do presidente Lula, junto com a PEC da Segurança Pública. A PEC da segurança pública, em especial, para que possa ter disponibilizado para a União instrumentos para, junto com os estados, combater o crime organizado. O crime organizado e, em especial, a atuação de facções criminosas, hoje não é um fenômeno só nacional, é um fenômeno transnacional e que a Constituição de 1988, no formato que tinha no capítulo da segurança pública, não respondia.
Essas duas iniciativas são apresentadas pelo governo. Essa semana votamos o PL anti-facção e nós vamos trabalhar para avançar, para aprovar o fim da escala 6×1, estabelecimento da escala 5×2, porque não é aceitável que nós temos hoje no Brasil, duas categorias, dois tipos de trabalhadores. O trabalhador de serviço público, que tem a escala 5×2. O trabalhador celetista, o trabalhador do dia a dia, que é obrigado a trabalhar de segunda a sábado, às vezes de domingo a domingo, conforme as suas circunstâncias. Isso que eu considero que é uma medida de modernização real da legislação trabalhista no Brasil.
Senador Rogério Marinho, fique à vontade para falar duas prioridades também.
Rogério Marinho: Acho que a maior prioridade da oposição, e a gente tem feito isso desde o primeiro dia deste governo, é evitar a catástrofe, evitar o desmonte, evitar a dilapidação do que foi construído arduamente ao longo dos últimos seis anos. As principais reformas estruturantes, a desburocratização do Estado, a digitalização do Estado, a retirada do Estado do cangote de quem empreende, de quem produz, de quem gera renda nesse país. Então nós estamos assistindo a uma reversão completa do que foi feito nos seis anos anteriores. E isso se caracteriza pela improvisação, pela forma descuidada com que a política fiscal tem sido gerida neste governo.
Nós estamos aí com a maior taxa de juros dos últimos 19 anos. Quando termina o governo ( Bolsonaro) em 2022, a expectativa é que chegássemos ao final de 2025 com uma taxa de 7%, estamos com 15% pontos percentuais, para uma inflação de pouco mais de 4%. São 10 pontos reais de juros. Nunca se ganhou tanto dinheiro aqui sem se fazer nada. O Brasil é o paraíso dos rentistas e o PT que diz que é contra banqueiro, nunca banqueiro ganhou tanto dinheiro no governo do PT, o que é um paradoxo, porque não há estímulo para se produzir.
O governo vem com um combate reativo à questão da segurança pública na contramão do que na verdade ele defende. Nós temos um presidente que considera que o usuário, na verdade, é quem prejudica o traficante, nas palavras do presidente, o traficante é vítima do usuário. Outra crise de sincericídio, de que quem rouba um celular rouba para tomar uma cerveja, então não deveria ser preso, já que é uma vítima do sistema.
Então, o governo lança um projeto de lei sem planejamento, de forma reativa, quando aconteceu aquele desastre no Rio de Janeiro, porque nós temos regiões faccionadas, apartadas do Estado. E na hora em que um governo do Estado toma iniciativa a uma reação popular de apoio e há uma reação do governo tentando se contrapor com uma medida que teve que ser aperfeiçoada pelo Congresso Nacional, que era que hoje é o trabalho do deputado Derrite, que melhorou muito o projeto. Mas o compromisso desse governo com a segurança é uma mera falácia eleitoreira.
E a questão do 6×1 é um factóide, é um não debate. A própria legislação já precifica, já dispõe, já disponibiliza a possibilidade que por acordo ou convenção coletiva a flexibilização no jornal do trabalho. Aliás, em 2017, um dos únicos pontos consensuados entre as centrais sindicais,as centrais patronais e o governo que foi a prevalência do negociado sobre o legislar, onde se permite que de acordo com a conveniência, com a circunstância e a especificidade de cada grupo econômico, houvesse essa flexibilidade de jornada de trabalho. E agora o governo pretende implantar um factóide para tratar os desiguais de forma igual.
Vocês vão votar contra?
Rogério Marinho: Vamos ver que tipo de projeto vai sair de lá. O que o governo está propondo é colocar novamente uma camisa de força na economia brasileira, tratando desde pequenos produtores, médios produtores, microempresários, a grandes empresários na mesma cesta. Então nós vamos gerar problemas de toda a ordem na nossa economia, encarecer produtos e serviços sobre uma perspectiva eleitoreira, oportunista e absolutamente irresponsável, que é o que caracteriza a sociedade.
Senador Randolfe, eu queria que você pegasse esse ponto importante que o senador Marinho levantou. Existem custos diferentes para depender do tamanho da empresa. Se é uma pequena empresa, o custo pode ser muito grande, para a grande empresa pode ser fácil de absorver. Vocês já conversaram com o setor produtivo? Estão dispostos a fazer o que em relação ao setor produtivo aos empresários para que essa proposta avance?
Randolfe Rodrigues: Estamos conversando com todos os setores. Mas a argumentação do meu colega Rogério, eu sou historiador, eu encontro um amparo na história: 1888, fim da escravidão, isso vai trazer o cataclisma da economia brasileira. 1942, instituição de salário mínimo, diziam isso hecatombe do modelo econônimico. Em 1962, a instituição do 13º, o que que diziam: isso vai quebrar o Brasil.
Então, a argumentação do colega Rogério tem antecedentes históricos e tem um lastro histórico, porque é sempre contrário aos avanços dos direitos dos trabalhadores. E eu acho coerente, inclusive, com a posição de Rogério, que foi relator da reforma trabalhista, que no meu entender precarizou muitos direitos dos trabalhadores na atualidade.
O Rogério também fez uma ponderação aqui de dados econômicos de um outro país. O dólar está fechando essa semana em R$ 5,14. Nós estamos com a menor média de desemprego da história e com a melhor média de emprego dos últimos anos. A inflação está caindo abaixo do centro da meta. A renda média do trabalhador brasileiro é a melhor dos últimos 15 anos. Vamos lembrar que nós recebemos um governo em que a inflação estava a 10%. Vamos lembrar que nós recebemos um governo em que 14 milhões de brasileiros estavam desempregados. Esses são os dados da economia real. A taxa de juros é em decorrência inclusive da herança deixada pelo governo anterior, das circunstâncias deixadas pelo governo anterior. Acho que é importante colocarmos esse panorama real do que é a economia brasileira hoje porque está sendo desenhado um cataclisma, que foi o cataclisma, e o caos que vocês nos deixaram. Nós estamos quatro anos de reconstrução do país.
Queria voltar para um ponto importante deste ano, do período legislativo que é a discussão dos penduricalhos. Vocês votarão contra os penduricalhos quando aparecer a proposta? Como é que vocês estão pensando esse assunto dos pagamentos acima do teto do funcionalismo?
Rogério Marinho: Nós nos posicionamos, inclusive, no final do ano passado, por ocasião de votações que ocorreram no Congresso, conclamando os líderes do governo, inclusive o senador Randolfe, o senador Jaques Wagner, para votarmos o fim dos supersalários, os penduricalhos, e fomos olimpicamente ignorados. O governo não vai votar contra essa situação neste momento, poderá até fazer pelo clamor popular, que vai contra a base que o governo tem, que é o corporativismo dos funcionários públicos.
È importante a gente colocar e repor dentro da nossa perspectiva da verdade o que ocorre no Brasil. O gabarito de qualquer atividade econômica é o resultado do crescimento da dívida pública. Esse governo gabaritou de forma negativa todos esses índices. Nós estamos aí com a perspectiva de deixarmos um legado para o Brasil de R$ 1,5 trilhão de aumento da dívida. Nós recebemos uma dívida com 75% do PIB, entregamos com 71%.
E é bom lembrar que houve uma guerra entre a Ucrânia e a Rússia, que perdura até hoje com a crise de alimentos e energia. O petróleo chegou a US$ 130 o barril. Houve uma pandemia que só teve um paralelo em cento e tantos anos que foi a gripe espanhola. Houve Brumadinho, houve a maior crise hídrica da história do Brasil em 92 anos, e nós entregamos o Brasil com uma relação de dívida/ PIB menor, um superávit do ponto de vista fiscal. Nós tivemos um período em que mais de R$ 20 bilhões foram superávitários na estatais. Hoje nós temos uma dívida pública estourando, mais de 12 pontos percentuais e uma herança maldita para o futuro.
A forma como se faz o crescimento novamente é inflada de maneira artificial, sem sustentabilidade. Nós temos hoje um problema muito sério, que são os fundamentos macroeconômicos que estão completamente corroídos. Nós temos um problema de um déficit nominal de um trilhão de reais/ano, em três anos consecutivos. Nós temos 30 novos impostos que foram impostos, desculpe até a redundância à sociedade brasileira .Porque esse é o governo da improvisação do puxadinho, do Frankenstein. Todos os orçamentos que aconteceram até agora foram orçamentos que se subestimou a despesa e superestimou a receita E ao longo do ano se buscou novas formas de arrecadação penalizando a sociedade brasileira.
O que acontece hoje é que nós temos uma bomba de retardo que vai estourar no colo dos mais pobres. E o PT tem amnésia. Porque de 2002 para cá são 20 anos de PT, 19 anos de PT. Tudo para eles foram os outros que fizeram. Se tem gente com lenha, com cozinhando à lenha, se tem gente com dificuldade de pobreza extrema, se tem gente com problema ligado à saúde pública, à logística…
Randolfe Rodrigues:Acho que a amnésia está num lugar distinto. Veja, quem estava cozinhando à lenha era no governo deles. Os brasileiros estavam na fila do osso, no governo deles. O presidente Lula, em 2010, tirou o Brasil do mapa da fome. Eles devolveram o país para o mapa da fome. Nós, com o governo do presidente Lula, voltamos a tirar os brasileiros do mapa da fome, segundo a Organização das Nações Unidas.
O parâmetro da economia, talvez a gente tenha referências distintas. O meu parâmetro da economia é caminhar até aqui a rodoviária do plano piloto e ver o que é que está sentindo o trabalhador concreto, o trabalhador real. É caminhar pelas ruas da Amapá e ver se as pessoas têm programas como Gás do Povo, se programas sociais que garantem para milhões de brasileiros que consomem até 80 quilowatts de energia e estão funcionando, se o nível de emprego está no melhor período da década. O meu parâmetro real é o que está sentindo o povo brasileiro eu acho que esse parâmetro deve ser tirado. É só vocês compararem qual é o país que nós temos.
Quanto aos penduricalhos, quantas vezes o ministro Haddad, o ministro da economia desse governo, já disse que uma das prioridades do governo era acabar com os supersalários, inclusive apresentou a proposta nesse sentido?
Rogério Marinho: Que não foi votada, apesar de ter maioria no governo não foi votada. Eu estava no parlamento, pedi pra vocês.
Randolfe Rodrigues: Você está muito equivocado, vamos recuperar os debates na Comissão de Constituição e Justiça, porque nós sempre defendemos que a primeira das reformas administrativas era o fim dos supersalários. O ministro que tomou a decisão de uma canetada foi o ministro indicado pelo presidente Lula, que vocês votaram contra ele, o ministro Flávio Dino, que tomou a decisão histórica de pôr fim aos penduricalhos no país.
Já que vocês estão em campanha, vou perguntar uma coisa de campanha, que é o seguinte. O senhor vai ser líder da campanha do senador Flávio Bolsonaro, coordenador, uma questão importante, nós estamos vivendo uma tragédia climática novamente. O governo Bolsonaro e a direita têm sido, em geral, negacionistas do ponto de vista climático. E eu quero saber como é que vocês vão conduzir esse tema. E depois eu também quero conversar sobre mudança climática e combate real aos efeitos da mudança climática no governo.
Rogério Marinho: Só um reparo aqui, quem falou de Fila do Osso foi o Lindenberg que faria agora na discussão lá no Câmara, que gente tem 12 milhões de brasileiros na Fila do Osso, não cozinhando à gás (acho que ele queria dizer à lenha). Então, isso no governo do PT. Então, certamente ele deve saber porquê.
É evidente que essa questão climática carrega um tom que deve ser despido da emoção e nós nos debruçarmos sobre a razão. Qualquer país do mundo tem que ter seriedade, nós denominamos desenvolvimento sustentável. Se você pegar os Estados Unidos, se você pegar o Canadá, se você pegar países importantes do mundo, eles, por exemplo, trabalham em terras indígenas pagando royalties aos seus habitantes para permitir a passagem de linhas de transmissão, de ferrovias, de mineração até de agricultura sustentável.
Eu quero saber se vocês vão defender que a mudança climática não existe, como foi feito no governo Bolsonaro?
Rogério Marinho: Estou falando justamente do meio ambiente, eu estou falando da maneira como você vai lidar com o país das dimensões do Brasil que tem, por exemplo, quase 1,2 milhão de quilômetros quadrados em terras indígenas e quilombolas, que ontem, inclusive você deve ter visto há dois dias atrás o governo recua na questão das hidrovias em função da violência perpetrada por grupos ligados a ONGs e ligados ao PT, que foram lá e depredaram propriedades privadas. Fizeram manifestações contra um decreto do próprio governo que permitia a navegação por hidrovia, que todos nós sabemos que é o que menos polui. Se você trabalha numa hidrovia, é muito menos poluente do que você trabalhar, por exemplo, numa ferrovia, você trabalhar numa rodovia, você trabalha por via aérea. Então essa dicotomia, essa dificuldade que o PT tem de conviver com o que eu chamo de domínio sustentável, isso tem que ser enfrentado. Isso pelo bem do Brasil.
Outra questão de haver ou não haver mudanças climáticas, elas ocorrem de forma pontual ou sistêmica, depende de que tipo de situação a gente está falando. Aqui não há negacionismo de que há mudança climática no mundo que nem o país.
Como os cientistas dizem, provocado pelo excesso de emissão de gás de efeito estufa, vocês aceitam esse princípio básico da ciência? De que é provocado pelo ser humano, pela maneira como se produz.
Rogério Marinho:As mudanças climáticas no mundo existem desde sempre, ou provocadas pelo homem ou pela natureza, são questões cíclicas e específicas.
Então, vão continuar negando a mudança…
Rogério Marinho: É porque você é cartesiana, você quer sim ou não. Essa é uma zona cinzenta.
Desculpe, não é verdade. Os cientistas já eliminaram. Não é uma zona cinzenta.
Randolfe Rodrigues: Está claramente a nossa distinção aqui. Nós reconhecemos que o mundo vive uma crise climática e ima crise climática gerada pela espécie humana. A espécie humana é a única espécie em toda a existência do planeta que introduziu uma era chamada Antropoceno, na qual ela própria é capaz de realizar mudanças no planeta. Essa crise existe e essa crise tem que ser combatida.
Nós temos provas concretas das ações desse governo, a partir desse reconhecimento, do que tem feito. Nós reduzimos o desmatamento na Amazônia e nós reconhecemos que o país tem que ter medidas que apoiem o seu desenvolvimento, mas que tem que ter respeito ao meio ambiente como princípio. O Ministério do Meio Ambiente foi restaurado, foi colocado no Ministério do Meio Ambiente um ícone global, que é a ministra Marina Silva. É possível equalizar desenvolvimento econômico e meio ambiente na prática.
Como desenvolvimento sustentável, a nossa posição não tem muita familiaridade. Nós o exercemos, nós o executamos, nós realizamos, nós conseguimos fazer desenvolvimento, conseguimos fazer a economia do país caminhar, tanto é que nós temos 2, 3 anos de PIB positivo, de 2%, 3%. A média do PIB do governo deles foi negativa de crescimento econômico. Então é possível equalizar crescimento econômico com preservação do meio ambiente, com defesa. E isso fizemos concretamente com a redução do desmatamento na Floresta Amazônica.
É possível fazer redução dos desmatamento na floresta amazônica compreendendo que a Amazônia não é somente um bioma de árvores. A Amazônia tem, concretamente, quase 30 milhões de pessoas morando lá.
Não é uma contradição o fato de que você apoiou, parte do seu partido, o aumento da produção de petróleo na Amazônia, levando-se em conta que a emissão de gás de efeito estufa, como você aceita o princípio científico, a emissão de gás de efeito estufa do petróleo é a principal causa?
Randolfe Rodrigues: Não é uma contradição porque eu acho que esse é o conceito de desenvolvimento sustentável. Nós temos que reconhecer que nós vivemos um processo de aquecimento global e nós temos que tomar medidas em relação a isso, mas também temos que reconhecer que em 2033 todas as nossas reservas de petróleo estarão em fase de se esgotar e é preciso encontrar novas reservas. E não é petróleo na Amazônia pela primeira vez. Urucum existe lá há muito tempo. E não é exploração e pesquisa de petróleo na Foz do Rio Amazonas. É a pelo menos 500 quilômetros da Foz do Rio Amazonas. Com todos os cuidados ambientais necessários. Passando por um protocolo de quase três anos para que a autorização ocorresse.
Mas já teve problema agora.
Randolfe Rodrigues: Foi suspenso, talvez em tempos anteriores que eles governaram, não tivesse sido tomada essa medida de suspensão. Ou seja, é possível ter desenvolvimento econômico, um reconhecimento…
Vocês são a favor da CPI do Banco Master? A CPI é o melhor caminho para lidar com a questão do escândalo do Banco Master?
Randolfe Rodrigues: Todos os caminhos para investigar nós apoiamos. É importante dizer que foi Roberto Campos Neto,presidente do Banco Central indicado por Jair Bolsonaro, que não interveio no Banco Master. É importante dizer que o Banco Master teve um nome anterior Banco Máxima. Em 2016, 2017, do nada, um banco, que era uma espécie de subbanco, que não tinha peso nenhum na economia brasileira, na escala financeira nacional, começou a crescer. Sob as égides do governo Bolsonaro, esse banco faz acordo.
Sabe aqueles ACTs do INSS, que são a raiz da fraude do INSS? Pois bem, um desses ACTs foi feito com o Banco Máxima. O senhor Vorcaro, principal acionista do Banco Master, ele teve os favores, foi durante o governo de Jair Bolsonaro com o ministro Paulo Guedes, e teve os favores de não ter intervenção no banco durante a gestão de Roberto Campos Neto. Isso é dito por mim? Não, isso é dito pelo próprio Roberto Campos Neto. E é dito pelas investigações que tem até agora que não ocorreu a intervenção quando deveria ter ocorrido.
Essa investigação veio a lume agora. A intervenção ocorreu no Banco Central indicado pelo governo do presidente Lula. Com a independência e autonomia que o Banco Central. A investigação ocorreu com a Polícia Federal neste governo. As medidas de preservação, todas as medidas de investigação nós apoiamos. Inclusive se tiver que ter uma comissão de inquérito.
Agora tem que, em primeiro lugar, apoiar o Banco Cenral e apoiar a Polícia Federal. O Banco Central, esse rapaz, Gabriel Galipolo, apanhou para danar, inclusive, com pagamento de influencers, por conta dele estar cumprindo o papel dele. Então, primeiro, temos que apoiar o Banco Central, apoiar a Polícia Federal. Se tiver que ter investigação no Congresso Nacional, todo tipo de investigação por nós será apoiado.
Rogério Marinho: Primeiro, a maior crise que nós temos no Brasil, do ponto de vista ambiental, é o saneamento básico. E nós fizemos o marco de saneamento contra a vontade do PT, que votou contra. E no início o governo tentou refazer o que foi feito anteriormente. Quer dizer, falta de esgotamento sanitário em boa parte das cidades e das residências brasileiras. Então, desenvolvimento sustentável é isso. É tentar dar uma condição de vida propícia à sociedade, ao mesmo tempo não impedir desenvolvimento econômico, com esse xiitismo, com essa visão bizarra que existe no Brasil, na contramão do que existe no mundo. A própria França que nos impõe essa situação estava explorando petróleo na Guiana. E aqui a gente fica cheio de dedos com a Marina brigando com o Randolpe, do mesmo partido, e com dificuldade de se explicarem publicamente das suas promessas.
Mas no governo Bolsonaro não foi aprovada a licença?
Rogério Marinho: No governo Bolsonaro iniciaram-se os processos que deveriam estar maduros no governo atual, que foram parados, paralisados pela doutora Marina Silva.
Em relação à questão do Banco Master, é até engraçado a gente ouvir as narrativas que estão caindo por terra uma a uma. O Banco Master, 50% do funding do Banco Master, da estrutura financeira do Banco Master, começa na Bahia, no PT também. Existia uma estatal lá, a tal da Ebal, que vendia alimentos para a população, e o PT que gosta tanto de estatal, vendeu uma estatal, privatizou uma estatal. Um negócio esquisito para o PT fazer, vendeu a um cidadão chamado Augusto Lima por R$ 15 milhões.
Duas semanas depois, esse cidadão vende essa participação dele, 50% da participação por R$ 30 milhões, que negócio da China, e fica com 50% da participação. Ao mesmo tempo, o senhor Rui Costa, que hoje é chefe da Casa Civil do governo do PT, edita um decreto e determina que aquela entidade passa a ter com exclusividade 30% de consignado para um conjunto dos funcionários da Bahia. Isso cresce exponencialmente de tal forma que ao longo da vida o Mantega, que quebrou o país quando era ministro do PT, um cara muito bem reconhecido economicamente, tem um pedido feito pelo líder do governo, o líder do PT na Câmara, para ser funcionário do Banco Master ganhando um milhão de reais por mês. Esse banco estava muito bem para pagar um milhão o ex-ministro para ser o lobbyista e o ministro da Justiça levando R$ 250 mil de assessoria pelo pedido da mesma pessoa.
O Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central, participa fora de agenda em quatro reuniões com o presidente da república e esse lobbyista, Guido Mantega e o ministro Rui Costa, com o presidente da República, com esse Vorcaro que ele está execrando, que está falando mal, mas aparece que era muito amigo do presidente Lula.
E essas reuniões tinham que ser muito bem explicadas, porque depois, quando aconteceu essa liquidação, foi um ano depois que o cidadão chamado Galípolo assume. Então, tudo é culpa do passado. Parece que o PT não tem relação com nada do que está acontecendo. Tem para ser discórdia de uma hora e uma hora para trás, o retrovisor é muito maior do que o parabrisa.
Nós assinamos a CPI da Câmara, nós assinamos a CPI do Senado, nós assinamos a CPI, a exemplo do que fizemos no INSS quando o PT não assinou nenhum desses documentos. O PT faz um discurso e a prática fala diferente. A CPI do INSS tem blindado as investigações, tem impedido que nós cheguemos ao âmago da questão.
A sorte é que o Judiciário está fazendo a sua parte, já tem mais de uma dezena de presos. Acabou a seletividade da investigação e eu não tenho dúvida que em breve essa situação também vai ser aviserada. Então o PT do Petrolão, do Mensalão, do Aposentão, agora vai ser a Master esquerda do Banco Master brevemente.
Randolfe Rodrigues:Só para lembrar uma coisa, não foi para a campanha do Lula que o Banco Master, o senhor Vorcaro e o sócio dele fizeram contribuições de campanha de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, foi para Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. As relações íntimas, nós não estamos fazendo aqui narrativa não, estamos contando fatos. Isso aí são fatos alicerçados. O Augusto que ele fala é casado hoje com a ex-ministra do governo Bolsonaro. E essas relações foram empreendidas e construídas durante o passado. O Galípolo que ele reclama é o Galípolo que com o Banco Central interveio no Banco do Banco Master.
Ele está dizendo que ele assinaram a CPI…
Randolfe Rodrigues: Nós também assinamos. Nós também estamos. Nós não temos vedação a nenhum tipo de investigação, mesmo porque as primeiras das investigações, as investigações só ocorreram neste governo. A intervenção só ocorreu neste governo. O INSS, eles têm que dizer por que não querem quebrar o sigilo da sócia de Flávio Bolsonaro, que tem relações com o careca do INSS, porque eles não querem aprovar esse requerimento.
Autor/Veículo: O Globo – Coluna Miriam Leitão
