Ministério de Alckmin Propõe Tributação para Carros Elétricos com “Imposto do Pecado”
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, propôs que veículos 100% elétricos, movidos exclusivamente por baterias, também sejam incluídos no Imposto Seletivo. Atualmente, a proposta de regulamentação da reforma tributária, em discussão na Câmara dos Deputados, já prevê a aplicação deste imposto sobre automóveis a combustão e híbridos.
A proposta foi apresentada pelo ministério nesta segunda-feira, 24 de junho, ao grupo de trabalho responsável por elaborar um relatório até o início de julho, visando a votação do texto no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar em 17 de julho.
O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, visa sobretaxar produtos e atividades que causam danos à saúde e ao meio ambiente.
“O governo federal não define a tecnologia dominante; ele precifica nas suas políticas e, agora no Seletivo, as externalidades positivas e negativas, de modo que solicitamos a inclusão dos veículos elétricos”, declarou Margarete Gandini, diretora do departamento de Indústria de Média-Alta Complexidade do ministério.
A proposta enfrenta forte resistência dos fabricantes de automóveis, que argumentam que a nova taxação encarecerá a compra de carros novos, atrasando a renovação da frota por veículos mais eficientes. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), os carros modernos emitem 20 vezes menos poluentes do que os fabricados em 2000. Portanto, incentivá-los seria mais eficaz para reduzir emissões.
O governo, entretanto, justifica a inclusão dos veículos no Seletivo por causa da emissão de gases nocivos à saúde, um dos critérios para a sobretaxa que também abrange bebidas açucaradas, álcool, cigarros e extração de petróleo e minério de ferro.
“O objetivo é influenciar os consumidores a comprarem veículos mais seguros e ambientalmente mais amigáveis e estimular inovação dos fabricantes”, afirmou Gandini.
Embora os carros elétricos não emitam CO₂, Gandini destacou que a pegada de carbono das baterias, muitas vezes fabricadas com energia poluente, deve ser considerada.
O Ministério da Fazenda não comentou sobre a ausência dos carros elétricos em sua proposta ou o pedido de inclusão feito pelo Ministério da Indústria.
A proposta do governo abrange automóveis leves, vans e pequenos caminhões, e inclui um sistema de pontuação baseado em critérios de eficiência energética e desenvolvimento tecnológico, conforme o programa Mover, recentemente aprovado.
Caso os fabricantes atinjam certos parâmetros mínimos relacionados a emissões de CO₂, reciclabilidade veicular e fabricação nacional, a alíquota do Seletivo pode ser zerada.
Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea, expressou preocupação com a combinação de altas alíquotas do IVA e o Imposto Seletivo, afirmando que poderia desestimular a compra de veículos novos. Ele ressaltou que programas como o Mover e o Proconve já estabelecem metas de descarbonização para a indústria automotiva.
O tributarista Francisco Mata Machado Tavares, coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, criticou a abordagem do governo, argumentando que o Imposto Seletivo deveria focar nas emissões de carbono, em vez de atividades específicas. Segundo ele, tributar atividades específicas pode não proteger os produtores locais de serem taxados em mercados internacionais.
“Estamos criando um tributo dos anos 1970 para enfrentar problemas do século 21”, afirmou Tavares, defendendo a criação de um imposto sobre o carbono que considere a quantidade de CO₂ emitida, independentemente da atividade.
Informações de O Estado de São Paulo
