Mudança no Limite de Emissão de Hidrogênio Não Favorece Etanol, Afirmam Organizações

Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (10/07), a Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima criticaram a emenda aprovada pelo Senado que aumentou o limite de emissões para que o hidrogênio seja considerado de baixo carbono. As organizações também destacaram que o projeto de lei não aborda a captura e armazenamento de carbono (CCS) e estabelece que a adesão ao sistema de certificação de intensidade de emissões seja voluntária.

O Projeto de Lei 2.308/2023, aprovado em junho, define o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e estabelece incentivos fiscais e financeiros para o setor.

Na semana passada, o plenário do Senado votou os destaques do texto e, embora tenha rejeitado emendas que dariam vantagens a projetos de geração de energia renovável, aceitou a proposta do senador Otto Alencar (PSD/BA), que aumentou o limite de emissões de 4 kgCO2eq por kg de H2 produzido para 7 kgCO2eq/kgH2. O texto com as emendas ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, a intenção é incluir a rota do etanol. No entanto, as organizações argumentam que a medida beneficia apenas combustíveis fósseis.

“Análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO₂eq/kgH₂. Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL permitem a produção de hidrogênio a partir de gás natural e outros combustíveis que aumentarão as emissões de GEE do setor elétrico”, afirmam.

O estudo mencionado pelas entidades, publicado em julho de 2023 pela WWF Brasil, calcula que a produção de hidrogênio a partir do etanol é mais eficiente em termos de emissões do que a eletrólise com energia fotovoltaica, por exemplo.

• A produção a partir da eletrólise com energia eólica tem a menor pegada de carbono, com 1,8 kg de CO2 por kg de hidrogênio produzido;
• Na reforma a vapor com etanol, o valor é de cerca de 2,3 kg CO2 por kg de H2;
• A eletrólise com energia solar emite cerca de 3,3 kgCO2/kgH2.

“Embora a criação de um marco regulatório para o hidrogênio seja uma iniciativa louvável, é alarmante perceber que a agenda de transição energética tem sido manipulada em algumas ocasiões para beneficiar fontes fósseis”, alertam a Coalizão e o OC.

Para as organizações, permitir o uso de fontes como gás natural e carvão contraria o propósito do projeto de lei, que é estabelecer um marco regulatório para uma nova alternativa de combustível visando a descarbonização da indústria.

Além disso, há preocupação com a credibilidade do produto brasileiro no mercado internacional. Atualmente, a maioria dos projetos em estudo no país tem como objetivo a exportação para a Europa, que considera um teto de 3,384 kgCO₂eq/kgH₂ para classificar o hidrogênio como de baixo carbono.

Falta de CCS e Certificação Voluntária

Outras críticas ao projeto incluem a ausência de menção à captura e armazenamento de carbono (CCS), a adesão voluntária à certificação e o reconhecimento das hidrelétricas como elegíveis, o que, segundo ambientalistas, pode aumentar as emissões de metano.

“É questionável a decisão de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja voluntário. A flexibilização desses limites, juntamente com a falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicos”, conclui a nota.

Com informações de EPBR.