Petrobras e Ministério da Fazenda fecham acordo para quitar dívida de R$ 45 bilhões
Na quinta-feira, 27, o Ministério da Fazenda anunciou a formalização de um acordo com a Petrobras, destinado a resolver pendências fiscais e tributárias que somam R$ 45 bilhões. A adesão da Petrobras ocorreu na última quinta-feira, em resposta a um edital publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal em maio, que estabelecia as regras para a transação de contenciosos tributários. Esta medida contribui para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se aproxime do déficit zero, um desafio frente ao aumento das despesas que põe em risco o ajuste fiscal do governo Lula.
Dentre o valor total do acordo, cerca de R$ 35 bilhões correspondem a pendências com a PGFN e aproximadamente R$ 10 bilhões são dívidas com a Receita. Esses débitos encontram-se tanto na esfera administrativa quanto judicial, envolvendo discussões sobre a incidência de IRRF, Cide, PIS e Cofins em remessas ao exterior, especificamente no afretamento de plataformas de exploração de petróleo.
O acordo abrange créditos inscritos na Dívida Ativa da União e no contencioso administrativo fiscal, sob a jurisdição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com o edital, o acordo prevê um desconto de até 65% sobre o saldo devido, excluindo os valores em garantia e após a compensação tributária. O pagamento será realizado em sete parcelas, conforme informado pelo Ministério da Fazenda em nota.
Detalhes do Parcelamento
Na semana passada, a Petrobras anunciou que seu conselho de administração havia aprovado a adesão ao edital por 10 votos favoráveis, conforme antecipado pela Coluna do Estadão.
Segundo comunicado da companhia, o valor total da transação, considerando o desconto de 65%, é de R$ 19,80 bilhões. Desse montante, R$ 6,65 bilhões serão pagos com depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Os R$ 11,85 bilhões restantes serão pagos em uma entrada de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho de 2024, com o saldo dividido em seis parcelas mensais e sucessivas de aproximadamente R$ 1,38 bilhão.
Com informações de Estadão Conteúdo e Terra.
