Setor de Combustíveis Lança Movimento Nacional Contra Irregularidades
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Instituto Combustível Legal (ICL), em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação Brasilcom e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), lançaram oficialmente, no último dia 28, o “Movimento Unidos Pelo Combustível Legal” em Brasília.
O movimento busca enfrentar os desafios do setor no combate ao mercado irregular de combustíveis, com destaque para a urgência na aprovação do projeto de lei do devedor contumaz e a importância da monofasia tributária do etanol hidratado, que deve ser considerada na reforma tributária.
Representando o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o vice-presidente da entidade e presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, reforçou o apoio ao movimento, destacando a gravidade das irregularidades que afetam o setor de combustíveis.
James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, pontuou três ações essenciais que dependem do Legislativo. Entre elas, a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz, que visa identificar e punir empresários que persistem no não pagamento de impostos. Ele também destacou a necessidade da monofasia tributária para o etanol hidratado, que, apesar de contemplada na reforma tributária, ainda enfrenta desafios devido ao período de transição. Thorp ressaltou que um modelo tributário desigual abre espaço para fraudes, prejudicando a competitividade no setor.
Thorp também abordou o projeto de lei em tramitação no Congresso sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama, que, segundo ele, representa uma cobrança desproporcional para o varejo de combustíveis. Ele defendeu um equilíbrio na cobrança, proporcional ao volume de combustíveis comercializado pelos postos.
Mozart Santos Rodrigues, diretor-executivo do Sindicom, explicou as diferenças entre os projetos de lei que tratam do devedor contumaz, destacando a importância do PLC 164/2022, que aborda a questão dos débitos estaduais, considerados o maior foco de fraudes no setor.
Abel Leitão, vice-presidente executivo da Brasilcom, chamou a atenção para o impacto da ilegalidade sobre a sobrevivência do setor de combustíveis, afirmando que essa é uma ameaça maior do que a transição energética. Já Emerson Kapaz, presidente do ICL, destacou a importância da união do segmento para combater o crime organizado, anunciando o lançamento do observatório nacional de combustíveis.
O setor tem enfrentado um aumento na sofisticação das operações ilegais, que agora abrangem desde a importação e distribuição de produtos até a venda final nos postos de combustíveis.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis.
