STJ Suspende Greve de Servidores do Meio Ambiente
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na quinta-feira (4) suspender a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A determinação exige o retorno imediato de todos os servidores envolvidos em atividades essenciais como licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. Caso não cumpram a ordem, será aplicada uma multa diária de R$ 200 mil.
A decisão foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou sobre o caráter essencial das funções desempenhadas pelos servidores. Fernandes destacou que as atividades são fundamentais para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, incluindo a regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais.
A decisão afeta a carreira de Especialista em Meio Ambiente, que abrange diversos cargos como Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Técnico Ambiental e Auxiliar Administrativo. O ministro destacou ainda a importância de cargos ligados à melhoria da qualidade ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, e outras atividades essenciais.
Em uma petição protocolada em 1º de julho, a AGU argumentou que a greve era abusiva, uma vez que o governo federal já havia concedido um reajuste salarial real aos servidores, e que a paralisação comprometia a gestão ambiental das unidades de conservação. A greve, iniciada em 24 de junho, afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
Os sindicatos envolvidos, incluindo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema), e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF), ainda não foram notificados oficialmente da decisão.
Em uma nota conjunta anterior à decisão, os sindicatos criticaram a incoerência do governo, citando uma declaração recente do presidente Lula sobre a negociação com todas as categorias e o direito legítimo de greve. Eles afirmaram que possuem documentos que comprovam a disposição dos servidores em resolver o impasse e a postura inflexível do governo.
Com informações da Agência Brasil.
