União deve assumir despesas que impactam a conta de energia, defende Ministro
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), reiterou nesta sexta-feira (12/7) a necessidade de que despesas setoriais que encarecem a conta de energia sejam assumidas pelo Orçamento Geral da União (OGU), utilizando até recursos da produção de petróleo.
“Essas despesas devem estar no OGU ou em outro espaço fiscal, ou ainda financiadas pelos recursos do petróleo. Não devem ser transferidas para a conta de energia do consumidor,” afirmou Silveira durante um evento em São Paulo, promovido pelo ministério e pela Câmara de Comercialização de Energia (CCCE).
Silveira mencionou que, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã do mesmo dia, foram discutidas medidas para reduzir as despesas dos consumidores de energia devido a políticas setoriais. Essas propostas poderão ser apresentadas por meio de uma medida provisória ou projeto de lei, dependendo do conteúdo e da legislação pertinente.
“Pretendo apresentar [as propostas] no final de agosto, e a forma de apresentação dependerá do conteúdo e da legislação,” disse o ministro. Ele também solicitou que as entidades do setor energético colaborem para evitar que políticas direcionadas continuem a distorcer os preços.
O governo enfrenta críticas por atender a lobbies setoriais em detrimento do consumidor. Em abril, Lula assinou uma medida provisória que estendeu por 36 meses o prazo para que projetos de geração renovável tenham acesso a descontos em tarifas de transmissão. Essa medida, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, reconhece que haverá impacto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Recentemente, outra medida provisória foi assinada, autorizando a mudança no rateio de despesas de termelétricas que atendem a Amazonas Energia, parte de uma solução para a transferência da empresa, que pode ser adquirida pela Âmbar Energia. Apesar do ministério negar impactos tarifários, agentes do setor criticam que as despesas serão rateadas entre todos os consumidores, em uma tentativa de recuperar financeiramente a concessão atualmente detida pela Oliveira Energia.
Entidades do setor energético defendem que Tesouro assuma despesas
Durante o painel “Os subsídios na conta de luz e caminhos para sua redução”, Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica, questionou a eficácia dos subsídios, argumentando que a sociedade tem dificuldade em abrir mão de direitos adquiridos. Para ela, mecanismos de incentivos podem ser financiados com recursos do Tesouro Nacional, como ocorre em outros países.
Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar, destacou a necessidade de eliminar subsídios para fontes fósseis, que são beneficiadas há anos. Ele defendeu o alinhamento dos incentivos com a transição energética, sugerindo que o Tesouro Nacional participe dos investimentos no setor. Sauaia também afirmou que o orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve ser reforçado para permitir uma fiscalização adequada e implementação da regulação vigente.
Marisete Pereira, presidente da Abrage, ressaltou a importância de cumprir a lei 14.120/2021, que estabelece regras para leilões de reserva de capacidade e a retirada gradual de descontos na tarifa de transmissão e distribuição de energia para as renováveis. Ela defendeu a correta alocação dos custos setoriais e a abertura ordenada do mercado para consumidores de baixa tensão.
Com informações de EPBR.
