4 de junho de 2024

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 04/06/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e a forte redução nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e na paridade para gasolina. Defasagem média de -2% no Óleo Diesel e de 0% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,24U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$78/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  161º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, aumentou o preço do óleo diesel A em R$ 0,0386/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,17/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,06/L, variando entre -R$0,14/L a R$0,05/L, a depender do polo de operação. 161 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A, exceto em Itacoatiara, operam abaixo da paridade nos demais polos analisados. GASOLINA A 228º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço da gasolina A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,19/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,02/L, variando entre -R$0,14/L a R$0,16/L, a depender do polo de operação. 120 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo ou acima da paridade nos demais a depender do polo analisado.

A exploração de óleo e gás na Margem Equatorial, em especial na Bacia da Foz do Amazonas, ganhou mais um apoio, desta vez da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos. “Não há hoje como o Brasil abrir mão, assim como nenhuma parte do mundo está abrindo mão dos seus potenciais naturais”, declarou a ministra, nesta segunda (3/6), durante a Conferência Internacional sobre Tecnologias de Energias Renováveis (Citer), realizada em Teresina, Piauí. Segundo Luciana Santos, a riqueza natural presente na bacia da Foz do Amazonas não pode ser ignorada, e é necessário desenvolver tecnologias que minimizem os danos ambientais. Presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos foi vice-governadora de Paulo Câmara, em Pernambuco (2013-2019). A Petrobras, agora sob o comando de Magda Chambriard, aguarda uma decisão do Ibama para a licença de exploração na região. O pedido foi negado em 2023 e a companhia recorreu. É uma área contratada há mais de dez anos; o governo também discute a oferta de novos na Margem Equatorial e outras regiões, decisão que passa pelo Ministério de Meio Ambiente. Guiana explora na Margem Equatorial “Hoje já há uma exploração por parte da Guiana. Portanto, é uma situação de uma riqueza que você tem que desenvolver a tecnologia para diminuir os impactos ambientais,” afirmou. A ministra destacou que o Brasil possui expertise em tecnologias para a exploração de petróleo em águas profundas, o que coloca o país em uma posição vantajosa no cenário global. “O Brasil detém a principal tecnologia para a exploração do petróleo nas águas profundas,” disse. Além disso, ressaltou que a exploração e produção no Brasil é uma das que emite menos CO2, citando os esforços da Petrobras, que tem investido em tecnologias inovadoras para reduzir os impactos ambientais, como a reintrodução de CO2 nas rochas. Críticas aos países ricos A ministra aproveitou para criticar a pressão dos países ricos sobre a transição energética de países em desenvolvimento, comparando a situação do Brasil com a da União Europeia, onde a matriz de combustível fóssil é significativamente maior. “Quando você olha a situação da comunidade europeia, é a comunidade que mais tem matriz de combustível fóssil (…) Temos muita autoridade para ter exploração ainda, porque, no ponto geral do nosso uso, ela é uma das menores do planeta”, pontuou. Luciana também rebateu a tese de que a exploração de petróleo no Brasil tenha alguma relação com os efeitos climáticos severos que recentemente atingiram o Rio Grande do Sul, e voltou a culpar os países ricos pelas mudanças climáticas. “Somos nós que sofremos mais o impacto, são os países em desenvolvimento que sofrem mais o impacto daqueles que não cuidaram das suas florestas. Não é por conta do petróleo do Brasil, é por conta das florestas. As florestas que foram dizimadas na Europa, foram dizimadas na América do Norte”, disse. “Essas, sim, são as principais responsáveis pelo que acontece aqui, de mudanças climáticas e eventos no planeta Foram aqueles que nunca fizeram nenhum esforço para poder mudar a sua matriz energética, e apesar das tecnologias avançadas, continuam usando as suas matrizes fósseis prejudicando toda a humanidade.”, completou. Há consenso científico que as emissões de carbono causadas por atividades humanas elevam a frequência e intensidade de eventos climáticos extremos. Os combustíveis fósseis são a principal fonte de gases do efeito estufa (GEE). No Brasil, sexto maior emissor global, as emissões estão, em sua maioria, relacionadas ao uso da terra, o que inclui o desmatamento de vegetação nativa. A jornalista viajou a Teresina (PI) a convite e com despesas parcialmente pagas pela Conferência Internacional de Tecnologias das Energias Renováveis (Citer). Autor/Veículo: EPBR

Os crimes envolvendo combustíveis têm um custo alto para o país, totalizando R$ 29 bilhões a cada ano, segundo estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL). O desfalque vem de roubos, furtos e adulteração de cargas, bem como de fraudes nas próprias bombas de gasolina e postos piratas, totalizando R$ 15 bilhões. Outros R$ 14 bilhões devem-se a fraudes administrativas e fiscais, como sonegação de impostos, vendas interestaduais fictícias e desvios em importações e exportações. Além de quadrilhas especializadas em roubos e furtos de carga e dos fraudadores, grandes facções criminosas também encontraram no setor de combustíveis uma forma de obter altos lucros e de lavar o dinheiro de outras atividades, incluindo o tráfico de drogas. Elas operam em todas as fases do esquema, desde o roubo, passando pela adulteração do combustível e a sonegação de impostos. Depois de roubado ou furtado, o combustível normalmente é adulterado nas “batedeiras”, empresas que mesclam os combustíveis e o distribuem para postos vinculados, onde é comercializado a preços inferiores aos do mercado. Essas empresas são vinculadas direta ou indiretamente às facções e não declaram impostos. Algumas nem sequer emitem notas fiscais, mas agem como se o fizessem. Dessa forma, todo o volume de caixa gerado nesses estabelecimentos fica livre para que as organizações criminosas lavem dinheiro ou financiem outras atividades, como a compra de armas, por exemplo. Grandes facções de todo o país já atuam no setor, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo. Segundo estimativa do ICL, que é um think tank integrado por empresas e associações do setor, somente o PCC teria controle de aproximadamente 1.100 postos fraudulentos, ou 2,5% dos postos de combustíveis no país. De acordo com o Anuário da Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2023, no fim de 2022, havia 43 mil postos de combustíveis operando no país. Os crimes no setor de combustíveis variam de acordo com a região. Por exemplo, as fraudes administrativas e roubos de cargas rodoviárias e furtos de oleodutos são bastante comuns no Sudeste. Já no Norte do país, o roubo de tonéis e cargas de combustível de embarcações que transitam nas hidrovias locais é mais frequente. De acordo com o presidente do ICL, Emerson Kapaz, o tema é grave e demanda um esforço conjunto para o combate a essas práticas e para a promoção de um ambiente mais justo. “Nós propomos uma integração efetiva entre diversas instituições públicas federais e estaduais. Essa cooperação é essencial para facilitar a troca de informações e facilitar as ações de combate ao crime organizado, à evasão fiscal e aos agentes que prejudicam diretamente o consumidor por meio de práticas como adulteração de combustível e de bombas medidoras”. Estados do Sul e Sudeste são campeões em fraudes fiscais no setor de combustíveis O ICL avalia que o valor estimado da dívida de “devedores contumazes” no setor de combustíveis e lubrificantes acumulada entre 1994 (quando os levantamentos começaram) e 2023 seja de aproximadamente R$ 155 bilhões. O termo “devedores contumazes” engloba em sua maioria fraudadores que criam empresas, postos e distribuidoras, com o objetivo de sonegar impostos, segundo o instituto. Elas são criadas para ter altos lucros de forma rápida, já que não pagam os tributos, e são fechadas depois de um curto prazo de funcionamento. Após o encerramento das atividades, os donos reais, que se utilizam dos “laranjas” para o registro dessas empresas, abrem outro CNPJ e aplicam a mesma tática de forma consecutiva. No entanto, por um defeito na lei, esses “devedores contumazes” acabam sendo caracterizados como devedores eventuais – aquelas empresas que ocasionalmente têm déficits e, portanto, acabam se endividando, mas que honram suas dívidas depois de se recuperar. Atualmente, há um Projeto de Lei Complementar no Senado (PLP 164/2022) que propõe a caracterização do “devedor contumaz”, sua diferenciação do devedor eventual, além da validação de regimes de tributação que visem coibir essa prática, bem como penas mais duras para quem pratica esse tipo de crime. Atualmente, o PLP está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que deve realizar uma audiência pública para dar seguimento à tramitação. Combustível roubado é frequentemente adulterado Além das práticas de sonegação, na região Sudeste, duas das modalidades mais praticadas são o roubo de cargas, quando há o uso de violência contra o motorista, por exemplo, e furto, quando os criminosos levam o combustível sem o uso de violência. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre 2019 e 2023 foram reportados 105 roubos de cargas e de combustível, sendo que o maior número desses crimes ocorreu em 2020, com 30 casos, e em 2023, com 29. Já o total de furtos, quando não há o uso de violência, chegou a 92 entre 2019 e 2023, com ápice no ano passado, quando foram registradas 28 ocorrências. Em 2024, a PRF já registrou 8 roubos e 10 furtos de cargas de combustível. Em todos os anos, o maior volume destes crimes ocorreu em Minas Gerais. Em São Paulo e no Rio de Janeiro essas cargas podem ser distribuídas diretamente aos postos irregulares ou encaminhadas para as “batedeiras”, indústrias químicas onde ocorre a mistura com produtos proibidos. Emerson Kapaz explica que medidas como a tributação direta do combustível ao sair das refinarias, como ocorre com a gasolina e o diesel, tende a reduzir as adulterações na composição desses produtos. Além do fomento ao crime, o preço mais baixo que o consumidor paga pelos produtos adulterados, no longo prazo, acaba gerando até mesmo danos nos veículos, com desgaste e entupimento de motores e válvulas. Os postos irregulares ainda se utilizam de outras estratégias, como bombas fraudadas. Operadas por chip ou por controle remoto, o visor dessas bombas mostra ao consumidor que o veículo está sendo abastecido com uma quantidade falsa de combustível, acima da quantidade real que está sendo dispensada. No fim, ele paga bem mais por um volume menor. Quando a fiscalização aparece, o sistema é desligado por controle remoto. Quadrilhas furtam combustíveis até de dutos subterrâneos Outro crime praticado pelas quadrilhas é o furto de

A Petrobras reduziu em 7,6% o preço do QAV (querosene de aviação), combustível usado por aviões de grande porte. O corte, anunciado nesta segunda-feira (3), acompanha a queda nas cotações internacionais do petróleo nas últimas semanas. Diferentemente da gasolina e do diesel, o preço do QAV nas refinarias da estatal é reajustado mensalmente, de acordo com fórmula prevista em contrato com as distribuidoras, responsáveis pela venda final às companhias aéreas. No ano, o produto acumula queda de 8,8%, segundo a estatal —foram três cortes e três aumentos de preços nas refinarias. Desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a queda acumulada é de 26,7%. Os cortes de preços ajudaram a derrubar os preços das passagens aéreas no primeiro trimestre. Até março, o recuo foi de 24,29%, segundo a pesquisa de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Devido ao peso no custo das viagens, o QAV é constantemente alvo de reclamações das companhias aéreas brasileiras, que tentaram negociar um pacote de socorro do governo na virada do ano. A Petrobras diz que “o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência, e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV”. Com contratos diferentes daqueles referentes aos combustíveis automotivos, o QAV não foi afetado pela estratégia comercial implantada pela Petrobras em maio de 2023, como resposta à promessa de campanha de Lula de abrasileirar os preços dos combustíveis. A nova política completou um ano no mês passado, com a prática de preços da gasolina e do diesel abaixo das cotações internacionais e menos reajustes do que em anos anteriores. A linha será seguida pela nova gestão da estatal, afirmou na semana passada a nova presidente da companhia, Magda Chambriard, que assumiu no lugar de Jean Paul Prates, responsável pela mudança na precificação dos combustíveis. Em 2024, a Petrobras ainda não mexeu nos preços da gasolina e do diesel, apesar de períodos de elevada defasagem em relação às cotações internacionais. Neste momento, a queda do preço do petróleo reduz a pressão sobre a empresa por reajustes. Depois de bater os US$ 90 (R$ 456,30) por barril em abril, o petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, se situa hoje na casa dos US$ 78 (R$ 395,46) por barril. Na abertura do mercado desta segunda, o preço da gasolina nas refinarias da estatal estava R$ 0,18 por litro abaixo da paridade medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No caso do diesel, a defasagem era de R$ 0,15 por litro. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A ANP publicou no Diário Oficial da União, em 29/5, despacho com as novas metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa de 2024, a serem cumpridas pelas distribuidoras de combustíveis, no âmbito do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. As metas atualizadas para 2024 estão acrescidas das metas não cumpridas em 2023, conforme disposto no § 1º, art. 10 da Resolução ANP nº 791, de 2019. As metas individuais foram calculadas a partir da meta global anual de 38,78 milhões de CBIOs (Créditos de Descarbonização), definida pela Resolução CNPE nº 6, de 29 de novembro 2023, para o ano de 2024. Para calcular as metas individuais, a ANP usa como base a participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis, conforme metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 2019. Posteriormente, elas são acrescidas das eventuais metas não cumpridas no ano anterior. As metas são cumpridas pelas distribuidoras por meio da aposentadoria (retirada de circulação) dos CBIOs, em quantidade correspondente à sua meta. De acordo com o Decreto nº 11.499, de 25 de abril de 2023, o prazo para a comprovação do cumprimento das metas de 2024 se encerra em 31 de dezembro de 2024. O que são CBIOs Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado. Um CBIO equivale a uma tonelada de gases de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis. São comercializados pelos produtores de biocombustíveis na Bolsa de Valores brasileira (B3), a serem adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados nessa comercialização. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP