7 de junho de 2024

Na última quinta-feira, 6 de junho, ocorreu uma reunião entre o Conselho da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e presidentes de sindicatos do setor. O encontro, realizado em Cuiabá, teve como principal pauta a discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor de revenda de combustíveis e a busca por soluções viáveis para os desafios atuais. Durante a reunião, os representantes dos sindicatos de combustíveis apresentaram um panorama das principais questões que afetam o segmento, destacando problemas como a elevada carga tributária, a complexidade regulatória e as dificuldades logísticas. Os presentes enfatizaram a necessidade urgente de medidas que possam aliviar o impacto desses fatores sobre os revendedores. Entre as possíveis soluções discutidas durante a reunião, destacaram-se propostas como a revisão da carga tributária sobre combustíveis, a simplificação de processos regulatórios e a implementação de políticas de incentivo à modernização do setor. Além disso, os participantes ressaltaram a importância de uma maior fiscalização para combater a concorrência desleal e práticas ilegais que prejudicam os empresários honestos. Arildo Persegono, presidente do Sindipetro, destacou a necessidade de ações concretas para enfrentar os desafios do setor. “Precisamos de um ambiente mais justo e competitivo para a revenda de combustíveis. A elevada carga tributária e a complexidade regulatória são obstáculos que precisam ser superados. Esperamos que esta reunião seja um passo importante para encontrar soluções que beneficiem todo o setor”, afirmou Persegono. James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, avaliou o encontro como um passo importante na busca por soluções concretas para os problemas enfrentados pelo setor de revenda de combustíveis. “Estamos comprometidos em trabalhar juntos para criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do setor, beneficiando tanto os empresários quanto os consumidores finais”, afirmou Thorp Neto.

Premissas: o preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado no dia 06/06/2024. Cenário: com a estabilidade no câmbio e a ligeira valorização nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina. Defasagem média de -3% no Óleo Diesel e de -5% para a Gasolina. Câmbio: Ptax fechou na última sessão, operando em patamar elevado e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. Fechamento em R$5,26U$. Petróleo: A oferta apertada segue pressionando os preços futuros. No momento, futuros do Brent são negociados acima dos U$80/bbl. ÓLEO DIESEL A S10  164º Dia de Vigência do Redução Linear Médio de R$ 0,30/L nos preços Petrobras (27/12/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, não alterou o preço do óleo diesel A O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,13/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,12/L, variando entre -R$0,18/L a -R$0,01/L, a depender do polo de operação. 164 Dias de janelas fechadas, na média, para o óleo diesel A Os preços médios do Óleo Diesel A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados. GASOLINA A 231º Dia de Vigência da Redução Linear Média R$ 0,12/L nos preços Petrobras (21/10/23). Na última quarta a Acelen, no Polo Aratu-BA, reduziu o preço da gasolina A em R$ 0,117/L O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos. PPI acumula redução de R$0,10/L desde o último reajuste nos preços da Petrobras. Arbitragem considerando os 6 principais polos descritos no quadro abaixo encontra-se: desfavorável na média de:-R$0,14/L, variando entre -R$0,24/L a -R$0,07/L, a depender do polo de operação. 123 Dias de janelas fechadas, na média, para a gasolina A Os preços médios da Gasolina A operam abaixo da paridade em todos os polos analisados.

A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários pode levar a um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, calculou o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) a partir de informações das distribuidoras associadas. Com isso, a gasolina pode ter um aumento de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro, enquanto o diesel pode encarecer de R$ 0,10 a R$ 0,23. Editada na quarta-feira (05/6) com efeito imediato, a MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins com o objetivo de compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O IBP estima um impacto de R$ 10 bilhões no setor de combustíveis, considerando apenas a cadeia de distribuição e logística. A premissa usada na previsão é de que todo o impacto da medida nas empresas seja repassado aos preços dos derivados. O efeito imediato é sobre o caixa das empresas, já que os créditos tributários eram usados para compensar pagamentos importantes, como imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuições sobre o lucro. A diretora interina de Downstream do IBP, Ana Mandelli, afirma que os tributos são uma grande parte do custo do setor, por isso, há pouco espaço para absorver o aumento de custos na própria margem das empresas. Para Mandelli, a medida é contraditória, já que visava ajudar a pagar a desoneração dos municípios “Eu estou onerando o transporte público desses próprios municípios”, apontou. Além dos efeitos nos preços e da insegurança aos investimentos, o IBP afirma que a medida aumenta o “custo Brasil” e contraria as premissas de simplificação tributária e incentivo à industrialização que têm sido sinalizadas pelo governo. A entidade avalia judicializar a medida. Autor/Veículo: EPBR

Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso resolveu se unir para pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a medida provisória editada pelo governo para limitar as compensações de créditos de PIS/Cofins como forma de bancar a desoneração da folha de pagamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 6, as frentes falam em “graves consequências” da MP para o setor produtivo, principalmente industrial, agroindustrial, petroquímico, de alimentos, de medicamentos e outros segmentos exportadores. Os parlamentares dizem que as empresas, ao serem surpreendidas com a medida, podem suspender operações e reavaliar contratos. “Estas novas restrições fiscais aumentam a burocracia tributária, contradizendo os princípios que orientaram a recente reforma tributária e representando um retrocesso na eficiência da restituição de tributos pagos indevidamente. A impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins terá um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisarão substituir essa compensação pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser usados para investimentos”, afirma a nota. As frentes também afirmam que, da forma como foi proposta, a MP é inconstitucional, o que justificaria a devolução por parte de Pacheco. “Destacamos que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP no 101/2000) não prevê a compensação da forma estabelecida pela MP 1.227/24, o que torna a proposta ilegal. O Poder Executivo, que demanda do Legislativo que toda medida tenha uma fonte de compensação, deve seguir a mesma regra”, diz outro trecho da nota. “A forma como o governo propõe a compensação da desoneração da folha é inconstitucional, sendo um uso de manobras ilegais.” Além da FPA, também estão entre os 27 signatários do manifesto, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), entre outras. No documento, as frentes dizem ainda que a limitação das compensações tributárias resultaria em uma arrecadação “ilícita” do Estado e “apropriação indébita” do dinheiro do contribuinte. “A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política. Como consequência, as empresas poderão suspender operações e reavaliar contratos, levando a uma desaceleração econômica, aumento do desemprego e redução de investimentos no setor produtivo”, diz a nota. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobilizava para pedir a devolução da MP por avaliar que o agronegócio será um dos setores mais afetados pela limitação das compensações de créditos de PIS/Cofins. O presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse na terça-feira, 4, que havia “preocupação gigantesca” no setor com a MP, afirmou que medida mostrava a “sanha arrecadatória” do governo Lula e declarou que esta seria a próxima batalha do agro no Congresso. A Fazenda quer compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de alguns municípios, que continuará valendo em 2024 na íntegra e acabará gradualmente nos próximos anos, com a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. Essas iniciativas tramitam por meio de MP, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses. A devolução da MP cabe a Pacheco porque o senador é também o presidente do Congresso. Rejeitar uma medida provisória do Executivo, sem nem mesmo analisá-la, é uma atitude extrema por parte do Parlamento e seria a primeira vez que ocorreria neste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde a redemocratização, apenas cinco MPs foram devolvidas pelo Legislativo. O ex-presidente Jair Bolsonaro bateu o recorde de duas MPs devolvidas durante seu governo. A primeira delas permitia ao Ministério da Educação nomear reitores de universidades federais na pandemia de covid-19 sem consulta prévia às instituições. Foi em 2020, quando Davi Alcolumbre (União-AP) era presidente do Senado e do Congresso. A segunda MP de Bolsonaro que foi devolvida limitava a remoção de conteúdos das redes sociais. O imbróglio ocorreu em 2021, quando Pacheco já era presidente do Senado e do Congresso. Antes disso, o Congresso devolveu uma MP durante o governo Dilma Rousseff, em 2015, e outra no segundo mandato de Lula, em 2008. A primeira foi na gestão José Sarney, em 1989. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Para debater os avanços do chamado combustível do futuro, o Ministério de Minas e Energia (MME) participou da audiência pública promovida nesta terça-feira (4) pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais do Senado Federal. O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, participou representando o ministro Alexandre Silveira. Além dele, foram convidados para a reunião representantes das empresas de petróleo e gás, das distribuidoras de combustíveis, do setor de biogás e de especialistas em transição energética. O secretário Pietro Mendes destacou os pilares do governo atual em buscar uma transição energética justa e inclusiva. Ele enfatizou que que não existe “bala de prata” ou solução única para viabilizar a industrialização do país. “Temos que buscar a diversificação das fontes energéticas. Mesmo com todos os esforços de refino e renováveis, não seremos capazes de garantir o suprimento do pico da demanda, por isso se justifica explorar uma gama de opções de oferta de energia”, explicou. O secretário Pietro Mendes destacou os pilares do governo atual em buscar uma transição energética justa e inclusiva. Ele enfatizou que que não existe “bala de prata” para viabilizar a industrialização do país ou um único mecanismo que resolva todos os problemas. “Na verdade, isso não é possível. Quando olhamos para outros biocombustíveis, temos o RenovaBio, mandato [redução de emissões ], diferenciação tributária. É preciso uma série de estímulos para viabilizar a utilização dessas fontes alternativas de energia”, explicou. Durante a audiência pública da Frente Parlamentar de Recursos Naturais, Pietro Mendes também ressaltou o empenho do MME nas bases do Programa Combustível do Futuro, que após a contribuição da Câmara dos Deputados pode ser ainda mais aprimorado no Senado Federal. “Com a aprovação deste programa, espera-se gerar ainda mais investimentos no setor, o que viabilizará mais empregos e renda para nosso país”, prevê o secretário. O relator do Projeto de Lei (PL) 528/2020, senador Veneziano Vital do Rêgo, destacou durante a audiência – a última de uma série de três encontros públicos – que o relatório final da proposta deve ser apresentado na próxima semana, na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, para debate e votação. O PL visa promover mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono. Saiba mais Com a participação ativa na criação de um marco legal para atividade de Captura e Estocagem Geológica de Dióxido De Carbono (CCS), o MME é protagonista para que o Brasil possa a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Para isso, fomentou o diálogo setorial com as perspectivas globais de descarbonização em torno de uma série de iniciativas que convergem para a transição energética, tais como: Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP