27 de setembro de 2024

O vice-presidente Jurídico e de Relações Institucionais da Raízen, Rodrigo Caldas, avalia que a reforma tributária trará ganhos rápidos e imediatos para o setor de combustíveis, reduzindo a sonegação e abrindo espaço para empresas que queiram competir dentro da legalidade. O executivo do grupo Cosan, que também é conselheiro do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), participou nesta quinta-feira (26) de uma live no Portal da Reforma Tributária, com o professor da FGV e diretor do CCiF Eurico Santi. No setor de combustíveis, a reforma tributária traz um regime monofásico, que se aplicará também ao etanol. “Isso vai fazer com que, seja no refino, na importação, na distribuição, haja uma certeza maior de tributação, assegurando arrecadação para os entes públicos, a correta competitividade, e que todos vão pagar a mesma coisa”, afirmou. Caldas elogiou o trabalho do senador Izalci Lucas (PL-DF) em relação às audiências públicas que têm sido realizadas pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e apontou a reforma como uma vitória não só dos contribuintes, mas também de administrações tributárias que não aguentam mais conviver com os problemas trazidos pelo sistema atual. “A administração tributária fiscal brasileira não aguenta mais”, afirmou. “Vi em vários estados dúvidas dos corpos técnicos sobre a concessão de certos benefícios. Se aquilo era melhor para o estado ou se era melhor para um governador que ia cortar uma faixa para uma empresa nova, e não necessariamente iria trazer benefícios para o estado.” Ele afirmou também que o debate sobre a alíquota é legítimo, mas é necessário olhar para a carga tributária dos setores como algo mais amplo, que inclui também base de cálculo, acúmulo de créditos, penalização por erros e custo de compliance. “Mirar na alíquota pode enganar”. O executivo disse ainda que alguns benefícios trazidos pela reforma dependem do processo de regulamentação e destacou a necessidade de uma transição que garanta a aceitação e bom uso dos créditos acumulados dos tributos que serão extintos, para que não se crie um contencioso desnecessário na entrada do novo sistema. “A reforma da tributação sobre o consumo será um novo marco de desenvolvimento para o Brasil. Ela vai endereçar alguns pontos que têm gerado um contencioso tributário de mais de R$ 5 trilhões.” Com informações de: Folha de São Paulo (Que imposto é esse).

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quinta-feira (26) que a companhia pode reduzir preços dos combustíveis se enxergar espaço e anunciou um corte para o querosene de aviação (QAV). “Estamos reduzindo preço de QAV neste momento em quase 10% a partir do dia 1° de outubro”, pontuou. A Petrobras costuma revisar os preços do QAV no início de cada mês. A companhia anunciou na sequência a redução de 9,1% no QAV, um decréscimo aproximado de R$ 0,34 /litro. No ano, há redução acumulada de 16,4%, recuo médio de R$ 0,67 /litro em relação ao preço de dezembro de 2023. No comparativo desde dezembro de 2022, houve uma redução acumulada de 32,8%, o que equivale a um decréscimo de R$ 1,66 /litro. Questionada sobre os planos para o diesel e a gasolina, a executiva afirmou que ambos acumulam queda de cerca de 30% em comparação aos valores vigentes em dezembro de 2022, no governo anterior. “Olhamos o tempo todo para preços de combustíveis, é um trabalho permanente. Toda vez que entendermos que é possível reduzir preços, vamos fazer”, afirma. “Isso prova que fazemos dinheiro respeitando e tendo empatia com a sociedade brasileira”. Chambriard lembrou que, quando foi questionada sobre o assunto, no âmbito dos resultados do segundo trimestre no início de agosto, afirmou que a companhia estava perdendo fatia de mercado: “Se estávamos perdendo levemente preço de share, como íamos aumentar preço de combustível?”. Aumento de oferta de gás Chambriard voltou a falar sobre o compromisso de sua gestão em aumentar a oferta de gás ao mercado. Segundo a executiva, um poço no campo de Roncador, na Bacia de Campos, deve começar a produzir no ano que vem e a estimativa é de produção de 1,7 milhão de metros cúbicos de gás por dia. “Estamos rejuvenescendo o campo de Roncador. É um campo de petróleo, mas tem um único poço fechado que deve produzir 1,7 milhão de metros cúbicos de gás por dia. Essa é uma das iniciativas para buscarmos gás a curto prazo”, esclareceu. “Não há conflito entre avanço de descarbonização e exploração de petróleo”, acrescentou. Chambriard afirmou ainda que o próximo plano estratégico, 2025-2029, deve ser anunciado em novembro e que investimentos ainda não estão definidos. Com informações de: Valor Investe.

O preço da gasolina no Brasil permanece mais elevado que o praticado no mercado internacional, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O litro do combustível está, em média, R$ 0,11 mais caro no mercado doméstico, 4% superior ao praticado no exterior, conforme relatório publicado nesta quinta-feira. “Os preços médios do Gasolina A operam acima ou na paridade em todos os polos analisados”, frisou a Abicom. “O mercado internacional e o câmbio pressionam os preços domésticos.” O Preço de Paridade de Importação (PPI) acumula uma redução de R$ 0,51 por litro desde o último reajuste nos preços da Petrobras, calculou a entidade. Já o preço do diesel está, em média, 4% mais caro internamente do que no Golfo do México, região usada como parâmetro para a comercialização desses combustíveis pelos importadores brasileiros. O resultado significa uma defasagem de R$ 0,13 por litro do diesel. Segundo a Abicom, os preços médios do óleo diesel A operam acima ou na paridade em todos os polos analisados. O Preço de Paridade de Importação acumula uma redução de R$ 0,39 por litro desde o último reajuste nos preços da Petrobras, apontou a entidade. Nos cinco polos da Petrobras, a gasolina estava, em média, 4% acima do preço internacional, R$ 0,10 a mais por litro, assim como o diesel A, 4% acima da paridade, o equivalente a R$ 0,14 a mais por litro. Já o polo Aratu, na Bahia, operado pela Acelen, vendia o diesel 1% mais caro que o preço do Golfo. A gasolina era comercializada com preço 4% superior ao patamar internacional. O Preço de Paridade de Importação (PPI) foi calculado pela Abicom usando como referência os valores do fechamento do mercado nesta última quarta-feira, 25. “Com a estabilidade no câmbio e a ligeira redução nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está acima da paridade para o óleo diesel e para gasolina”, concluiu a Abicom. (Estadão Conteúdo) Com informações de: O Dia.

O Comércio Irregular no Segmento de Combustíveis foi tema de painel, ontem (26), na Rio Oil & Gas (ROGe), que contou com a participação de James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, juntamente com Mônica Barreto, superintendente adjunta da 7a Região Fiscal da Secretaria Especial, Fernando Moura, diretor da ANP, Leonardo Linden, presidente da Ipiranga, com mediação de Emerson Kapaz, Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL). Thorp destacou o desequilíbrio tributário causado pelo regime especial de tributação de importação dos combustíveis do Amapá, que durou cinco meses, trazendo distorções de arrecadação para os estados, mas que foi contido pelo alerta dos agentes do setor. “A alíquota tributária do diesel (ICMS) de aproximadamente 18%, por uma brecha estava sendo recolhida somente 4%, o que serviu de benefício para os devedores contumazes, que se aproveitarem do momento Conseguimos num trabalho conjunto sensibilizar os estados, que estavam perdendo recursos com a falta de arrecadação”, disse. A partir da união dos agentes do segmento, o Comsefaz revogou o decreto do Amapá. Após este episódio, o Maranhão também aprovou uma norma similar, que trazia benefício tributário aos importadores de combustíveis, porém, com a iniciativa dos agentes do segmento e agilidade dos órgãos responsáveis, houve revogação da regra em uma semana. “Juntos, de mãos dadas, com apoio da Receita Federal, ANP e demais agentes, buscamos cada vez mais, diminuir as irregularidades do setor”, disse Thorp. Com informações de: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis