1 de outubro de 2024

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) alerta os revendedores para o cumprimento do artigo 27 da Resolução ANP 948/2023, que obriga todos os postos de combustíveis, tanto os bandeirados quanto os bandeiras brancas, a exibirem, em cada bomba de abastecimento, a origem do produto, contendo as seguintes informações: CNPJ, razão social ou nome fantasia da distribuidora fornecedora do combustível, de forma destacada e de fácil visualização. Vale destacar que, em caso de fiscalização, se for constatado que o posto não disponibiliza a informação, cabe a aplicação da Medida Reparadora de Conduta (MRC). Entretando, se o posto já utilizou a MRC, em menos de dois anos, e a fiscalização identificar a não conformidade novamente, a revenda estará sujeita a sofrer autuação de, no mínimo, R$ 5.000,00. A Fecombustíveis ressalta que os postos bandeira branca deverão atualizar as informações toda vez que trocarem de fornecedor. No caso dos postos embandeirados, ou seja, vinculados a uma marca, mesmo com toda a identidade visual presente, é obrigatório afixar o adesivo na bomba com as informações exigidas pela ANP em relação à distribuidora. Segue modelo do adesivo abaixo: Com informações de: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis.

Mesmo diante das tensões do Oriente Médio, onde estão seis dos 15 maiores produtores de petróleo do mundo, há uma trajetória de queda na cotação com o barril de Brent rondando os US$ 70. Ainda que tenha fechado a sessão desta sexta-feira, 27, com alta de 0,53% para US$ 71,98, caiu 3,49% na semana, seguindo a tendência das anteriores. O nível em torno de US$ 70 foi o mais frequente em setembro, mas antes, desde 2021, a cotação tinha se mantido acima dessa marca. Ainda que o dólar esteja alto (fechou a sexta a R$ 5,4361, recuo de 0,16%), esse patamar mais baixo do petróleo, desvalorizado, leva o mercado do setor a questionar por que a estatal brasileira ainda não reduziu os preços dos combustíveis. Operadores do setor esperam uma redução de preços para qualquer momento. Embora tenha negado rumores de barateamento da gasolina e do diesel no fim da semana passado, a Petrobras, conforme especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, segue com “espaço técnico” para baixar os preços que cobra em suas refinarias. Os preços da Petrobras têm flutuado acima da referência de importação do Golfo do México (EUA), calculada por agentes e consultorias, desde o fim de agosto (gasolina) e início de setembro (diesel). Um complicador para a Petrobras é que, com a desvalorização, cai também a receita da empresa com a exportação da commodity. Para compensar perdas, a companhia tem mantido os preços dos combustíveis acima da paridade de importação (PPI), disseram ao Estadão/Broadcast profissionais da estatal com acesso à política de preços. As contas que a Petrobras faz De fato, no segundo trimestre deste ano, a Petrobras teve uma receita de R$ 26,8 bilhões com exportação de petróleo, o equivalente a 22% de sua receita total no período de abril a junho, porcentual relevante. Já com derivados, a receita do segundo trimestre foi de R$ 71,8 bilhões, sendo R$ 52,4 bilhões somente com diesel e gasolina. Esses dois produtos responderam por 42,8% da receita do período. Diante disso, uma baixa nas duas fontes — exportação de petróleo e venda de combustíveis — poderia levar à piora significativa do resultado do terceiro trimestre, o que se pretenderia evitar, principalmente levando em conta que o câmbio se encontra em nível alto. A tese de barateamento iminente é reforçada pelo contexto de maior pressão inflacionária ligada ao encarecimento da energia elétrica, em bandeira vermelha. O governo, acionista majoritário da estatal, poderia pressionar pela redução na gasolina, a fim de frear a inflação. Na manhã desta sexta-feira, 27, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao Estadão/Broadcast, a estatal se limitou a dizer que foi uma “reunião de rotina, para manter o acionista majoritário a par do andamento dos projetos da empresa”. Sendo a gasolina um dos itens de maior peso na cesta de preços ao consumidor amplo (5,24% no IPCA de agosto), uma redução no preço pela Petrobras agora poderia compensar a pressão inflacionária vinda do encarecimento da energia elétrica, motivada pela seca e pelo acionamento em setembro da bandeira vermelha, que pode perdurar até 2025. Na quinta-feira, 26, questionada por jornalistas sobre o preço dos combustíveis, Magda disse que sempre que entender ser possível reduzir preços e competir para ganhar mercado, a Petrobras fará isso. Ela disse que a Petrobras tem “empatia” pela sociedade. Embora não divirja de posições anteriores, alguns agentes de mercado interpretaram a fala como uma anuência a uma futura redução dos preços. Gasolina com 6% de sobrepreço O preço da gasolina da Petrobras vem flutuando acima do preço de paridade de importação calculado pela Associação Brasileira de Importação e Combustíveis (Abicom) desde o fim de agosto e, com mais firmeza desde o dia 2 de setembro. Em relatório divulgado nesta sexta-feira, 27, a Abicom afirma que na véspera havia um sobrepreço médio de 6%, ou R$ 0,18 por litro, na gasolina da estatal com relação ao preço internacional. No caso do diesel, o mesmo vem acontecendo seguidamente há 17 dias, desde o dia 5 de setembro. Na quinta, 26, segundo a Abicom, esse sobrepreço no diesel também teria sido de 6%, o que representaria R$ 0,20 de diferença ante o preço do produto importado. ‘Diesel Petrobras acima do PPI do Golfo’ Thiago Vetter, especialista em gerenciamento de risco da StoneX, afirma que há espaço para a redução dos preços da gasolina e do diesel, considerando tanto o PPI do Golfo quanto o que chama de “PPI Mínimo”, medida que abarca o preço do diesel russo importado. O indicador é relevante porque, segundo dados do governo federal (MDIC), a Rússia responde por 72,5% das importações brasileiras de diesel até o fim de agosto. Mas, apesar do espaço para reduções, Vetter observa que o mesmo já aconteceu em outros momentos do ano sem que a Petrobras modificasse seus preços, o que poderia se repetir. Ele cita o período de abril a junho, quando o diesel Petrobras esteve acima desse PPI mínimo e não houve reduções. “A novidade de momento é que o preço do diesel Petrobras está acima do PPI do Golfo, que não é o mais competitivo do mercado. Isso não acontecia desde janeiro”, diz. Na semana passada, o sobrepreço em relação ao diesel russo chegava a R$ 0,35 por litro, na casa dos 10%, e ante o diesel do Golfo a R$ 0,19, ou 5,5%. Já no caso da gasolina, que ainda tem como referência mais correta o Golfo, os preços Petrobras estavam R$ 0,09 ou 3% acima do PPI. “Embora menos do que no diesel, essa arbitragem está aberta. O preço da gasolina Petrobras está acima da gasolina mais cara a ser importada”, diz. ‘É temerário: mercado está volátil’ O presidente da Abicom avaliou ao Estadão/Broadcast que a Petrobras ainda não deve baixar os preços dos combustíveis por agora para recompor caixa e, também, em função da alta volatilidade de momento no mercado de derivados. “Durante muito tempo a Petrobras trabalhou com preços bem abaixo da paridade e importação medida pela Abicom, sacrificando caixa, o

De 7 a 10 de novembro, representantes de postos de revendas de combustíveis vão se reunir na Costa do Sauípe, para discutir a adulteração de combustíveis na Bahia e a sonegação de impostos, através do descaminho dos produtos. O descaminho refere-se a ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. “O descaminho é hoje, o que mais preocupa o segmento. Essa prática criminosa é a sonegação, a adulteração do produto, que atinge não só o consumidor, mas toda a sociedade e principalmente o Estado, que deixa de arrecadar aquele recurso, que seria originalmente da sociedade, e que alguém acaba se apoderando disso”, explicou o presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis), Walter Tannus. Além disso, o 18º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, realizado pelo Sindicombustíveis da Bahia, deve reunir entre 1 mil a 1,2 mil pessoas em torno de outras temáticas, como a reforma tributária. Estão previstos para participar como palestrantes o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, além de representantes do governo federal, da segurança pública e de fiscalização brasileira, como a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Esse é um evento que agrega o Brasil todo, porque não fica restrito ao Nordeste. Tem pessoas já praticamente de todos os estados da Federação e revendedoras que compraram os serviços da entidade, graças aos temas que serão debatidos. É uma oportunidade de todos que vivem nesse segmento debater o seu dia a dia e conhecer as tendências. Com certeza, participarão do evento todos os órgãos que fiscalizam o segmento”, disse Walter. O presidente do Sindicombustíveis também mostrou preocupação com as queimadas no Brasil nos últimos meses, que até o momento liberaram 180 megatoneladas de carbono, aproximando-se dos níveis recordes de 200. Isto pode impactar no preço dos combustíveis, através da elevação do preço dos alimentos que são utilizados para biodiesel. “A queimada, além de trazer o dano para a natureza e para a sociedade como um todo, é uma preocupação adicional. Temos sim preocupação porque a perda é grande da produção, mas esperamos que, com a queda do barril do petróleo e com a queda do dólar, isso seja equalizador, impedindo que o preço dos combustíveis aumente”, explica o presidente. O Sindicombustíveis foi criado em dezembro de 1963 e é responsável pela coordenação, a proteção e a representação legal da categoria. A entidade também promove discussões sobre o segmento e a elaboração de Resoluções e Portarias que estabelecem regras para o mercado junto à ANP. Na Bahia, a entidade atualmente conta com aproximadamente 1.100 revendedores associados. combustíveis aumente”, explica o presidente. Estiveram presentes no encontro com Walter Tannus, os diretores do Sindicombustíveis, Leilane Loureiro e Sandoval Silva, o presidente e o diretor de Relações Institucionais do Grupo A TARDE, João Mello Leitão e Luciano Neves, respectivamente. . Com informações de: A Tarde.