12 de maio de 2025

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para atuar como “amicus curiae” na ação movida pelo Ministério de Minas e Energia para suspender decisões judiciais que hoje mantêm em operação distribuidores inadimplentes no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Na quinta-feira (8/5), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) também pediu sua inclusão no processo como “amicus curiae”. A figura jurídica do “amicus curiae”, ou “amigo da corte”, permite que uma instituição não envolvida em um processo possa colaborar com o tribunal, fornecendo informações adicionais ao processo. O Ministério de Minas e Energia entrou com uma ação no STJ para que o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, suspenda liminares que hoje favorecem distribuidoras inadimplentes com as obrigações de compras de créditos (CBIO), instrumento criado pela RenovaBio. Essas decisões, diz a Aprobio, criam um regime excepcional que beneficia alguns distribuidores de combustíveis e permitem que eles deixem de cumprir as regras do RenovaBio. Em vez de adquirir CBIOs aos mesmos preços e volumes praticados pelo mercado, as decisões permitem que os distribuidores estabeleçam o preço que irão pagar ou o volume de CBIOs que precisarão adquirir. Segundo o Ministério de Minas e Energia, distribuidoras que atuam com liminares intensificaram sua ampliação de mercado, em relação às distribuidoras que cumprem o RenovaBio. O Ministério também pede que a Justiça de primeira instância seja impedida de tomar qualquer decisão até que o mérito dos casos seja julgado pelo STJ. Atualmente, existem 51 ações em tramitação, das quais 12 têm liminares que mantêm distribuidoras em operação, mesmo depois de receberem punições do Ministério para deixar de vender biocombustíveis. Em nota, a Abiove afirmou que decidiu apoiar o Ministério de Minas e Energia por entender que “a continuidade e a integridade do RenovaBio são fundamentais para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e, sobretudo, para viabilizar o cumprimento das metas brasileiras assumidas no Acordo de Paris, contribuindo efetivamente para a mitigação das mudanças climáticas e a descarbonização da matriz brasileira de transportes”. A entidade acrescentou que o RenovaBio é uma política estruturante para a descarbonização da matriz de transportes no Brasil e não pode permitir que os compromissos ambientais do país sejam comprometidos. “A Abiove reitera sua confiança na atuação do Superior Tribunal de Justiça para preservar o interesse público e garantir a efetividade de uma política que é referência global em incentivo à produção sustentável de energia”, conclui a nota. “O RenovaBio é peça fundamental de um programa de incentivos que tem por objetivos aumentar a demanda por combustíveis renováveis e diversificar a matriz energética nacional”, afirmou em nota Julio Cesar Minelli, diretor superintendente da Aprobio. Para ele, “esse arranjo é essencial e precisa ser protegido para assegurar que biocombustíveis sejam sempre produzidos em condições ambientalmente eficientes e para que as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa possam ser sempre atingidas”. Autor/Veículo: Globo Rural

A Petrobras fez uma nova descoberta de petróleo de “excelente qualidade e sem contaminantes” no bloco Aram, informou a petroleira nesta sexta-feira (9), mostrando avanço na exploração do ativo que é considerado uma das novas áreas de maior potencial para avançar no pré-sal da Bacia de Santos. A perfuração do poço 3-BRSA-1396D-SPS já foi concluída, a 248 km da cidade de Santos (SP), em profundidade d’água de 1.952 metros. “É a segunda descoberta no mesmo bloco, seguindo o ótimo resultado já alcançado em outro poço exploratório no início do ano, onde encontramos petróleo de excelente qualidade”, disse em nota a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. “Estamos investindo fortemente na busca de novas reservas e os resultados estão vindo. Este ano, já anunciamos descobertas também em Brava e em Búzios”, segundo a executiva. O bloco Aram foi adquirido em março de 2020, por um bônus de assinatura de R$ 5 bilhões, na 6ª rodada de licitação da reguladora ANP, sob o regime de Partilha de Produção. A Petrobras é a operadora do bloco e detém 80% de participação, em parceria com a chinesa CNPC (20%). A Petrobras informou mais cedo, em nota ao mercado, que o consórcio dará início às análises laboratoriais para caracterizar as condições dos reservatórios e fluidos encontrados, que permitirão avaliar o potencial da área. Além disso, serão perfurados mais dois poços e realizado um teste de formação como parte do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD), que tem prazo final em 2027. Quando foi leiloado, havia a expectativa de que o ativo poderia conter volumes de petróleo semelhantes aos principais campos do Brasil atualmente Lula e Búzios. “Acho que ainda é cedo para falar em um volume tão grande quanto Tupi e Búzios. Mas é algo significativo, tem um bom potencial”, disse uma fonte próxima ao assunto. O momento da avaliação do Aram é crítico, pois a produção de petróleo do Brasil está prevista para declinar após 2030, enquanto a Petrobras vem enfrentando dificuldades para avançar com a perfuração em novas fronteiras, em especial na Bacia da Foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial. Em nota publicada em março, a analista sênior da Wood Mackenzie Glauce Santos destacou que o Brasil tem duas áreas principais para esforços de exploração: áreas de fronteira (a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas) e os blocos exploratórios do pré-sal. Para Santos, o bloco Aram, junto com Alto de Cabo Frio Central, representa a principal esperança do Brasil para manter sua posição como produtor global de petróleo em águas profundas nas próximas décadas. “A corrida por novas descobertas comerciais no pré-sal se intensifica à medida que os operadores equilibram a necessidade de sustentabilidade da produção a curto prazo com a exploração de fronteira a longo prazo”, disse Santos, em março. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo