10 de junho de 2025

A conta de energia elétrica dos brasileiros subiu 177% em 15 anos. A tarifa saltou de R$ 112 por megawatt hora (MWh), em 2010, para R$ 310 o MWh em 2024. Nesse período, o índice de inflação foi de 122%. Assim, em termos reais (descontada a inflação), a alta chega a 45%. A tarifa de energia elétrica dos brasileiros atendidos pelas distribuidoras aumentou 177% em 15 anos, saltando de R$ 112 por megawatt-hora (MWh), em 2010, para R$ 310 o MWh, em 2024. Nesse mesmo período, o índice de inflação avançou 122%. Ou seja, a tarifa teve um aumento real (acima da inflação) de 45% no período. Detalhe: o valor inclui o preço da energia, acrescido das bandeiras tarifárias vigentes a cada ano, sem os encargos e o custo da distribuição e da transmissão, que encarecem ainda mais o preço final para o consumidor. Esse quadro pode mudar depois da Medida Provisória n.º 1.300, editada pelo governo federal, que reforma o setor elétrico brasileiro e estabelece a abertura do mercado livre para todos os consumidores a partir de dezembro de 2027. Isso significa que a partir dessa data qualquer cidadão poderá escolher de onde comprar sua energia elétrica, a exemplo do que ocorre hoje com as grandes empresas. Para esses clientes, a conta é bem mais baixa porque os contratos são de longo prazo e embutem o efeito da concorrência do mercado. Em comparação com o aumento de 177% da tarifa de energia para os consumidores do mercado cativo (das distribuidoras), o preço médio do mercado livre aumentou 44%, bem abaixo do índice de inflação. O valor subiu de R$ 102 o MWh, em 2010, para R$ 147, em 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). A explicação para a tarifa elétrica no mercado regulado ser mais cara se deve a vários motivos. Entre eles, a indexação de longo prazo, reservas de mer Preço médio da energia elétrica no mercado livre tem alta de 44% desde 2010, mostra estudo cado que obrigam a contratação de energia de determinadas fontes, decisões políticas sobre o custo da energia ou expansão da geração, mas também riscos indevidamente transferidos ao consumidor, como o risco hidrológico. “Contratar energia elétrica indexada à inflação por 30 anos é um fardo para o consumidor, sobretudo num país que têm inflação nos patamares do Brasil”, explica o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. Um exemplo, segundo ele, está na energia contratada das hidrelétricas estruturantes do Rio Madeira, cujos valores resultantes dos leilões foram baixos, mas, com a atualização inflacionária no período, essas tarifas já custam mais que o preço praticado no mercado livre de energia. “Esse modelo de contratação de longo prazo, suportado pelas distribuidoras em nome dos consumidores, foi importante em determinado momento do País, mas atualmente não é mais eficiente e muito menos necessário, e deixa uma herança maldita para os consumidores.” DIFERENÇA. Outro ponto importante é a energia de Itaipu, Angra 1 e 2 e energia de reserva, cujo preço é elevado. Todo esse montante de eletricidade é vendido para as distribuidoras e repassado para os consumidores cativos, diz o professor da UFRJ Nivalde de Castro, coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel). Se comparar com o preço final da conta de luz, que inclui encargos e o custo de transmissão e distribuição, o preço no mercado livre pode ser até 35% menor que o do mercado cativo, das distribuidoras. • A abertura do mercado de energia elétrica é apontada por especialistas como uma alternativa para conter a alta de preços na tarifa dos consumidores atendidos pelas distribuidoras. O pesquisador da Fundação Getulio Vargas Energia, Paulo Cunha, defende a abertura do mercado livre, com todos os cuidados necessários. “Quando você liberaliza o mercado, você traz a possibilidade de competição. É um elemento importante porque é a possibilidade de você trazer eficiência econômica. A abertura do mercado vai dar para os consumidores a possibilidade de escolha. Isso, na minha visão, é positivo.” Ele alerta, no entanto, que não são operações triviais. Tanto que a medida provisória do governo – que estabelece a abertura do mercado livre para todos os consumidores – cria um elemento importante nesse processo de abertura, que é o Supridor de Última Instância, o SUI. O diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, afirma que a abertura do mercado de energia elétrica vem sendo aguardada há tempos, mas ele também alerta que é preciso tomar alguns cuidados importantes. Um deles é a garantia de adimplência desses novos consumidores livres de pequeno porte, com regras para a comercialização varejista. Além disso, a regulamentação tem de ser minuciosa em relação à figura do SUI. É ele que assumirá e representará os consumidores em caso de quebra da comercializadora varejista. Por fim, diz o executivo, é preciso garantir a sustentabilidade da concessionária de distribuição. “Ela é o tripé de sustentação de todo o setor elétrico e estará ameaçada se os impactos não forem bem mensurados e a migração dos consumidores para o mercado livre resultar em aumento da tarifa dos consumidores que permanecerem cativos, o que poderá causar inadimplência na distribuição”, diz Vivan. Segundo ele, é essencial que os consumidores que optarem por se tornar livres escolham comercializadoras varejistas sérias, com reputação e solidez financeira. SUBSÍDIOS. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até este mês, os subsídios do setor elétrico somam mais de R$ 16 bilhões, que representam, em média, 14,88% da tarifa dos consumidores residenciais. Desse valor, R$ 5,7 bilhões se referem ao incentivo dado à geração distribuída, aquela produzida pelos próprios consumidores, como a energia solar. Outros R$ 5,4 bilhões vão para fontes incentivadas (descontos concedidos para estimular projetos de energia renovável). O restante vai para subsídios à energia da Região Norte e para tarifa social, entre outros. “Muitos subsídios e encargos são compulsoriamente imputados às tarifas do mercado regulado. Essa é a causa principal para a conta ser tão alta”, diz o professor da UFRJ Nivalde de Castro.

O anúncio da Petrobras de redução do preço da gasolina nas refinarias em 5,6% vem agitando as expectativas de mercado. Como consumidor, talvez a sua primeira leitura e interesse seja quanto ao possível alívio no bolso na hora de abastecer o carro. Mas essa é uma decisão com peso muito maior e com reflexos na inflação e, quem sabe, no futuro da nossa taxa de juros. Petrobras: uma gigante da economia mundial A Petrobras desenvolveu alto padrão tecnológico para exploração de petróleo em águas profundas, tornando-se referência global nesse tipo de operação e é atualmente uma das petroleiras mais importantes do mundo e, com certeza, a mais relevante do Brasil, Dentro de nossa economia, sua relevância é inquestionável: a Petrobras é a maior pagadora de impostos do país e uma importante fonte de entrada de divisas, graças ao petróleo bruto. Além disso, a empresa emprega milhares de pessoas, está listada nas bolsas de valores do mundo todo e tem valor de mercado de cerca de US$ 70 bilhões (chegou a ser superior a US$ 100 bilhões há alguns anos). O Brasil é atualmente o nono maior produtor de petróleo do mundo, e a meta do governo é de que, até o final desta década, o país tenha subido cinco posições no ranking. Obviamente, a Petrobras está no centro dessa meta, vista como importante ferramenta de expansão econômica. Como o petróleo impacta o IPCA e o seu dia a dia E por que o preço da gasolina na bomba mexe tanto com a economia e, consequentemente, com o seu bolso? É simples: o combustível é um insumo básico para quase tudo. Do transporte de alimentos e produtos que chegam à sua mesa ao custo da sua própria locomoção e o preço dos fretes. Quando o preço da gasolina sobe, o custo de vida aumenta, gerando um efeito cascata em toda a cadeia produtiva. Essa pressão se reflete diretamente no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o nosso termômetro oficial da inflação. Uma redução, como a que foi anunciada, pode significar um alívio não só para o seu bolso, mas para a expectativa geral de preços na economia e a redução da pressão inflacionária, já manifestada pelos analistas, pode até abrir espaço para cortes na taxa de juros. Petrobras no tabuleiro político: uma história com muitas camadas A história da Petrobras é intrinsecamente ligada à política brasileira. Desde sua fundação nos anos 1950, sob o lema “o petróleo é nosso”, ela sempre foi vista como um instrumento de política pública. Nisso reside um dos maiores dilemas da companhia: equilibrar sua função de empresa lucrativa, que precisa dar retorno aos seus acionistas (lembre-se que investidores privados possuem cerca de dois terços do capital da empresa, embora o governo detenha o controle efetivo), com seu papel social e de motor de desenvolvimento econômico. No governo Dilma Rousseff, por exemplo, a empresa foi forçada a subsidiar o preço dos combustíveis, uma política que custou dezenas de bilhões de dólares, gerando um rombo orçamentário que levou a Petrobras à condição de petroleira mais endividada do mundo naquele período, acumulando prejuízo operacional acumulado de R$ 98 bi (2011-2014), por vender gasolina/diesel abaixo do preço de importação. Isso comprometeu sua capacidade de investimento e gerou desconfiança no mercado. No governo Bolsonaro, houve uma tentativa de torná-la mais enxuta e focada em exploração de petróleo e gás, com a venda de ativos e até menção à privatização. Com o retorno de Lula, a visão é de que a Petrobras volte a ser um instrumento de expansão econômica, com investimentos em refinarias e na indústria naval, como o Estaleiro Atlântico Sul, projetos que, historicamente, geraram controvérsias e prejuízos bilionários. Essa instabilidade na gestão é um ponto crítico. A média do mandato de um presidente da Petrobras é de apenas 1 ano e meio, algo sem precedentes para uma grande companhia global. Isso resulta em volatilidade nas estratégias, além de grande dificuldade para manter projetos estruturantes. Além disso, o excesso de intervenção política já resultou em escândalos graves, como o denunciado pela Lava Jato, que chegou ao ponto de ser classificado como o maior caso de corrupção internacional da história. A perda de credibilidade em nível mundial gerou crise de confiança e governança, além de forte instabilidade política.O dilema atual: equilíbrio entre mercado e sociedade A recente redução do preço da gasolina reacende esse debate. Para o governo, é uma forma de conter a inflação, facilitar a vida da população e, em última instância, beneficiar sua própria imagem política. Para o mercado, essa intervenção, ao mesmo tempo que alivia a pressão inflacionária, gera também certa preocupação. A tensão entre a missão de dar retorno aos acionistas e o papel social da empresa é constante. Cortes de preços podem ir contra interesses de rentabilidade imediata, afetando a confiança do investidor privado. É um jogo delicado, em que a Petrobras precisa buscar o equilíbrio de interesses, sem perder de vista sua competitividade internacional.Perspectivas para a economia brasileira: inflação e juros no horizonte A redução dos preços dos combustíveis é um fator importante para aliviar a pressão inflacionária. Menos custos de transporte e produção significam que os preços de outros bens e serviços tendem a subir menos. Isso é música para os ouvidos do Banco Central. No mercado de capitais, as expectativas são quase tão importantes quanto os dados e, se os agentes econômicos percebem que a inflação está sob controle e que o governo está agindo para contê-la, a expectativa de inflação diminui – a exemplo do que vimos esta semana no Boletim Focus – e isso pode influenciar positivamente a avaliação do Copom quanto ao futuro da taxa Selic. A recente medida da Petrobras, ao reduzir um componente tão significativo do IPCA, representa um passo que, se somado a outras medidas de controle fiscal e a um cenário global mais favorável, pode pavimentar o caminho para juros mais baixos no Brasil, estimulando o investimento e o consumo, impulsionando o crescimento econômico. No entanto, os olhares ainda guardam ceticismo,

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a defender o aumento imediato da mistura obrigatória de etanol e biodiesel. “A minha defesa é que seja retomada a discussão do B15 e do E30 no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, disse Silveira ao Broadcast Agro nos bastidores do Fórum Econômico Brasil-França, em Paris. A política de ampliação da mistura dos biocombustíveis está prevista na lei do combustível do futuro. Para o etanol, o governo avalia o aumento da mistura obrigatória do anidro à gasolina tipo C dos atuais 27% para 30%, enquanto no biodiesel, o porcentual mínimo do óleo vegetal ao óleo diesel deve passar de 14% para 15%. A expectativa do ministro é que ambas elevações das misturas sejam avaliadas e deliberadas na próxima reunião do CNPE. “Até julho, teremos a reunião. Se não for no fim de junho, será em julho”, acrescentou Silveira. Ainda não há data prevista para o encontro do colegiado. Em relação ao etanol, Silveira lembrou que os estudos feitos com o combustível comprovaram a viabilidade técnica do aumento para o E30. “Há todas condições para que entre no próximo CNPE. É uma medida importante para reduzir o preço da gasolina”, observou o ministro. Segundo Silveira, com a adoção do E30, o Brasil se tornaria independente de importação. “Isso pode fazer com que o parâmetro de composição de preço da gasolina mude no Brasil. E como trabalhamos focados em redução de preços, o E30 só tem fatores positivos”, afirmou o ministro. “Estou fazendo essa defesa dentro do governo para que o E30 entre na próxima reunião do CNPE pelos aspectos sociais e econômicos positivos”, relatou Silveira, mencionando apoio do Ministério da Fazenda para o tema. Safra de soja dá condições para mudança na mistura Sobre o mandato de 15% de biodiesel, Silveira disse que há “todas as condições” para o aumento da mistura voltar à discussão no CNPE. “Os preços estão reduzidos porque houve uma safra robusta de soja no Brasil”, justificou o ministro. O aumento da mistura de biodiesel ao diesel de 14% para 15% estava previsto para março deste ano, conforme resolução anterior do CNPE. O governo, contudo, manteve o porcentual mínimo obrigatório em 14%, alegando preços elevados do óleo de soja. Recentemente, representantes da indústrias de biocombustíveis se reuniram com Silveira para pedir a retomada do cronograma da mistura do biodiesel ao diesel. *A jornalista viaja a convite da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) Autor/Veículo: O Estado de São Paulo