26 de junho de 2025

As entidades representativas do setor de combustíveis e biocombustíveis lamentam profundamente a notícia divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho e a“redução dos recursos destinados à fiscalização”. Por isso, requerem, com urgência, a revisão dos cortes orçamentários impostos às agências reguladoras para normalização dos serviços. As medidas anunciadas pela agência são ainda mais trágicas para o setor neste momento em que se observa claramente o escalonamento do mercado irregular. Além disso, a redução dos recursos destinados à fiscalização ocorre depois de verdadeira coalizão para doação de equipamentos de fiscalização. A defesa da legalidade, qualidade e segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP, comprometendo seriamente sua capacidade de fiscalizar o setor, coibir irregularidades e garantir a proteção do consumidor. Uma ANP enfraquecida fica limitada em ações essenciais, o que o histórico já mostrou, abre espaço para o aumento de riscos à segurança veicular, à integridade dos motores e à saúde pública, além de favorecer concorrência desleal e prejuízos à arrecadação tributária, sendo um atrativo para criminosos no setor de combustíveis. A ausência de fiscalização também fragiliza o ambiente de negócios e transmite insegurança jurídica aos investidores e operadores do setor, com efeitos diretos na confiança e estabilidade do mercado. O programa realiza mais de 16 mil análises mensais e orienta as fiscalizações da ANP. Na última suspensão por 2 meses, em 2024, irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões. Sem o PMQC, a capacidade de identificar e combater fraudes fica comprometida. Para o consumidor, os impactos são diretos e severos: sem uma agência reguladora atuante, aumentam os riscos de abastecimento com combustível de má qualidade – seja diesel, gasolina, biodiesel e etanol. As entidades signatárias reforçam, por fim, que investir na estrutura das agências é investir na proteção do consumidor, na segurança energética do país e na credibilidade do ambiente regulatório brasileiro. ABICOM – Associação Brasileira dos Importadores de CombustíveisBRASILCOM – Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e BiocombustíveisFECOMBUSTÍVEIS – Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de LubrificantesIBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e GásICL – Instituto Combustível LegalSINDICOM – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de LubrificantesSINDTRR – Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista Brasília (DF), 24 de junho de 2025. Autor/Veículo: Fecombustíveis, Abicom, Brasilcom, Sindicom, IBP, ICL e SindTRR

A Petrobras pode anunciar uma parceria na área de etanol no segundo semestre de 2025, disse o gerente executivo de gestão integrada da transição energética da companhia, William Nozaki, nesta terça-feira (24). “O objetivo da Petrobras é fazer uma parceria para entrar de maneira relevante no segmento, não de forma majoritária”, disse Nozaki a repórteres durante o evento Energy Summit, no Rio de Janeiro. “Nós estamos prospectando entre os players relevantes do setor, que ainda têm interesse em ser parceiros da Petrobras para atuar nessa frente”. Nozaki afirmou que a Petrobras não tem uma preferência sobre qual matéria-prima do etanol poderá apostar. “Tanto cana quanto milho nos interessam desde que parem de pé do ponto de vista logístico, do ponto de vista do preço, do ponto de vista da companhia”, explicou. A Petrobras havia dito anteriormente que estava em conversas com várias empresas do setor de etanol a respeito de uma possível joint venture. Nozaki destacou que após a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, no ano passado, as empresas estão se movimentando com cautela e medindo o que vai acontecer com o segmento nos próximos meses. “Tem várias empresas prospectando o segmento”, disse o gerente executivo da Petrobras, citando ainda a perspectiva de aumento da mistura do etanol na gasolina. A Folha publicou na segunda-feira (22) que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) discutirá na próxima quarta-feira um aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%, de acordo com fontes do governo com conhecimento do assunto. Nozaki reiterou que quando a Petrobras ambiciona entrar em um segmento, “entra de maneira consistente e robusta e a nossa ambição não é diferente do caso do etanol”. O gerente executivo adicionou que a companhia também poderá ter anúncios “relevantes” no segundo semestre sobre outros biocombustíveis, como biodiesel e biometano. Notícias indicaram recentemente que Nozaki estaria cotado para assumir o comando da diretoria executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, após Mauricio Tolmasquim deixar a posição para integrar o Conselho de Administração da Eletrobras por indicação do governo. Nozaki disse a jornalistas nesta terça-feira que não foi indicado, mas reconheceu que a especulação envolvendo seu nome seria natural, uma vez que ajudou em programa de energia do governo e integra os quadros da Petrobras. (Com Reuters) Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

As principais entidades do setor de combustíveis divulgaram nesta terça-feira (24/6) um manifesto conjunto cobrando a revisão imediata dos cortes orçamentários na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência é uma autarquia federal independente, sem orçamento vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os cortes, bem como a provisão orçamentária, são uma decisão do Planejamento, em resposta à trajetória fiscal indicada pela Fazenda. O orçamento, diminuto, é uma decisão conjunta com o Congresso Nacional. “Uma ANP enfraquecida fica limitada em ações essenciais, o que o histórico já mostrou, abre espaço para o aumento de riscos à segurança veicular, à integridade dos motores e à saúde pública, além de favorecer concorrência desleal e prejuízos à arrecadação tributária, sendo um atrativo para criminosos no setor de combustíveis”, dizem. No documento (.pdf), as associações lamentam a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em julho e a redução de recursos destinados à fiscalização, afirmando que as medidas fragilizam a agência justamente em um momento de escalada do mercado irregular. Na última suspensão temporária, entre novembro e dezembro de 2024, as irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões, segundo dados da própria ANP. “Sem o PMQC, a capacidade de identificar e combater fraudes fica comprometida”. A falta de fiscalização eficaz, completam, transmite insegurança jurídica a investidores e operadores, prejudicando o ambiente de negócios e a credibilidade do mercado regulado. O manifesto destaca que “investir na estrutura das agências é investir na proteção do consumidor, na segurança energética do país e na estabilidade do ambiente regulatório brasileiro”. Assinam o manifesto: Abicom (importadores), Brasilcom, IBP, ICL e Sindicom (distribuidoras), SindTRR (transporte e revenda retalhista) e Fecombustíveis (varejo). Autor/Veículo: Eixos