4 de julho de 2025

ANP está implantando uma série de medidas em função do bloqueio e contingenciamento orçamentários estabelecidos pelo Decreto nº 12.477/2025. Uma delas é a suspensão, desde 1º/7, até 31/7/2025, dos contratos do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A suspensão temporária do PMQC, que é realizado por uma rede de laboratórios de diversos estados brasileiros, contratados por meio de licitação, não irá interromper as ações de fiscalização da Agência. Elas continuarão sendo executadas por agentes de fiscalização, servidores da ANP. Durante o período de suspensão do PMQC, as amostras de combustíveis colhidas pelos fiscais da ANP em suas ações em campo serão analisadas pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência. A ANP, orientada pelos princípios da transparência e acesso à informação, além da proteção do interesse do consumidor, trabalha para que a retomada do PMQC ocorra o mais breve possível. A Agência estuda ainda a ampliação do Novo PMQC, implantado apenas no Distrito Federal e em Goiás. Esse novo modelo de monitoramento da qualidade dos combustíveis tem sua continuidade preservada mesmo em momentos de contingência orçamentária, uma vez que atribui aos agentes econômicos a contratação dos laboratórios credenciados pela ANP. Diferença entre o PMQC e a fiscalização do abastecimento pela ANP O PMQC é um programa de caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando um panorama do universo desse mercado. Ele é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela Agência, além do laboratório próprio da ANP (Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas – CPT). As ações de fiscalização são realizadas por servidores da ANP. A fiscalização utiliza o PMQC e diversos outros vetores de inteligência (como dados de movimentações de produtos, denúncias à Ouvidoria da ANP, informações de outros órgãos públicos etc.) para realizar um planejamento assertivo, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

Agentes da Polícia Federal realizaram nesta quarta-feira (2) a Operação Nafta, com a finalidade de levantar fraudes em postos de combustíveis gerenciados por uma organização criminosa. A ação foi em conjunto com a Polícia Civil através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio de Janeiro (FICCO/RJ).  Ao autorizar a ação, a Justiça também determinou o sequestro de bens e valores dos envolvidos na fraude, no total de R$ 35 milhões. Na ação, 70 policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio e 31 mandados de busca e apreensão em Juiz de Fora (MG), além de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Itaguaí, Mangaratiba, Resende e Armação dos Búzios. As diligências apontaram que o líder da organização criminosa já se envolveu com a milícia e atuaria atualmente no crime organizado através de fraudes em postos de combustíveis. Desdobramentos A investigação teve início após desdobramentos da Operação Dinastia, deflagrada pela PF em agosto de 2022, que desarticulou uma organização criminosa formada por milicianos e atuante na zona oeste do Rio. A ação foi contra acusados de integrar a cúpula de uma milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a PF, as investigações constataram “intensa articulação e planejamento minucioso” para a prática de homicídios de integrantes de facções criminosas rivais e de outras pessoas. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os elementos de prova obtidos na Operação Dinastia evidenciam “matança generalizada fomentada pela organização” Autor/Veículo: Agência Brasil

A nova edição da revista Combustíveis & Conveniência aborda como anda o relacionamento entre distribuidoras e revendedores. Como toda parceria, há períodos bons e outros desafiadores, mas o que se tem percebido é que a revenda tem ampliado e diversificado a parceria com as distribuidoras regionais, para além das três companhias nacionais (Vibra Energia, Ipiranga e Raízen). Confira a edição completa: https://www.fecombustiveis.org.br/edicoes-revista/revista-combustiveis-e-conveniencia-ed230/241460 Autor/Veículo: Revista Combustíveis & Conveniência

Com a aprovação do projeto de lei do Fundo Social, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pedirá, ainda nesta semana, uma reunião extraordinária ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a aprovação das regras do edital do leilão de áreas do pré-sal pela PPSA. Antecipado pelo Painel S.A., o projeto abriu caminho para que a a estatal comercialize a totalidade do óleo excedente da União em áreas do pré-sal hoje não contratadas dos campos de Tupi, Mero e Atapu, todas exploradas sob regime de partilha. A expectativa é de que a chancela ao leilão saia até meados de agosto para que ele ocorra em dezembro na B3. Segundo técnicos da pasta, serão R$ 15 bilhões em recursos que ajudarão a reforçar o Orçamento da União, que, neste ano, prevê déficit zero com uma margem de R$ 31 bilhões para mais ou menos. Cálculos iniciais previam que o governo poderia levantar de R$ 23 bilhões a R$ 37 bilhões com um novo leilão de petróleo ainda neste ano. Parte desse dinheiro, no entanto, será destinada ao fundo social no programa Minha Casa, Minha Vida. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo (Painel S.A.)