5 de julho de 2025

A Petrobras anunciou ontem que vai investir R$ 29 bilhões em projetos de refino e no segmento petroquímico no Rio de Janeiro, incluindo a ampliação da produção da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e do Complexo de Energias Boaventura (exComperj). A companhia confirmou ainda que a Braskem, da qual a estatal é sócia, também investirá R$ 4,3 bilhões na ampliação da sua unidade fluminense de produção de polietileno. Somados, os investimentos chegam a R$ 33,3 bilhões. “Serão R$ 20 bilhões do valor anterior anunciado em setembro mais R$ 6 bilhões no BioQAV ( bioquerosene de aviação), mais R$ 2,4 bi das manutenções programadas que vão acontecer na Reduc nos próximos anos e mais R$ 860 milhões (nas térmicas da Reduc). Os outros R$ 4,3 bilhões são da Braskem. São investimentos totais, mas claro que os da Braskem têm a Petrobras também”, explicou o diretor executivo de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, William França da Silva. A estatal tem uma fatia de 47% do capital da Braskem, que é controlada pela Novonor (exOdebrecht) – que está tentando vender parte de suas ações. No Rio, a Braskem tem uma unidade em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que utiliza gás natural como insumo para produzir polietileno – um plástico utilizado em uma ampla gama de aplicações, de embalagens a peças industriais. Presente no evento, o CEO da Braskem, Roberto Ramos, evitou falar sobre a possível venda das ações da empresa. “Esse investimento não afeta a geração de caixa e nem os recursos da Petrobras.” Questionada se a política da Petrobras está alinhada aos planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente da estatal, Magda Chambriard, respondeu que recebeu pedido do presidente para que a Petrobras gerasse “valor para o povo brasileiro” e impulsionasse o Produto Interno Bruto (PIB) Foco Novos valores serão direcionados para a Refinaria Duque de Caxias e o antigo Comperj do País. “Acho que sim, que estamos atendendo às expectativas do presidente Lula, às nossas próprias expectativas e à expectativa da sociedade”, disse ela, em entrevista para detalhar os investimentos. Magda acrescentou que os investimentos foram acelerados dentro do plano estratégico da empresa até 2029. “Estamos produzindo petróleo, gás, e tirando vantagem desse petróleo e gás para combustíveis mais eficientes e focando na transição energética ‘na veia’.” PRODUÇÃO. A estatal pretende aumentar a produção de diesel S-10 em 76 mil barris por dia (bpd); de querosene de aviação, em mais 20 mil bpd; e a de lubrificantes grupo II, para mais 12 mil bpd. “Vamos garantir mais gás a preços acessíveis e teremos também mais duas térmicas neste megaprojeto que é o complexo Boaventura. É um projeto que envolve a chegada do gás do pré-sal do Rio de Janeiro em mais uma nova rota ( Rota 3) para melhorar a efetividade dos processos da Braskem e melhorar a eficiência da Reduc”, disse a presidente da Petrobras. “Estamos falando de mais 38 mil postos de trabalho com esse megaprojeto. Já estamos a pleno emprego e com demanda de profissionais para as operações”, acrescentou a executiva, ressaltando a parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para treinamento de 3,2 mil pessoas. “É um grande pacote de investimentos da Petrobras em associação com o governo federal, garantindo ao Rio de Janeiro emprego, renda, treinamento de pessoal e aportes significativos para o programa Autonomia e Renda ( voltado prioritariamente para pessoas em condições de vulnerabilidade e exclusão social)”, afirmou. Magda informou que a plataforma P-78 vai antecipar sua operação em um mês, aumentando a produção da estatal antes do previsto. A unidade será instalada no campo de Búzios, na Bacia de Santos, maior aposta da empresa por se tratar do maior reservatório de petróleo do País. • Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

A boa qualidade regulatória tem como premissas a segurança jurídica, o aperfeiçoamento do arcabouço regulatório e o incentivo ao bom funcionamento dos mercados. Na indústria do gás natural e biometano, não é o que temos observado. Prova disso é uma recente minuta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ora em Consulta Pública [01/2025], com o objetivo de estabelecer uma resolução para definir a classificação dos gasodutos de transporte. O que a princípio parece ser uma discussão ordinária, conduzida pela agência federal, pode ter como resultado uma indesejada ameaça de conflito federativo. Mas, antes de comentar a minuta, vale voltar a 2009. Um breve históricoA cada vez que surge uma nova Lei do Gás, temos a sensação de que jamais teremos as soluções necessárias para o bom desenvolvimento do mercado. Assim foi em 2009, com a publicação da Lei Federal 11.909, que levou quase 10 anos para ter sua regulamentação pela ANP. Naquele período, a maior parte das questões seguiu indefinida ou era objeto de regulamentos vagos e sujeitos a múltiplas interpretações. Mas pelo menos uma coisa era certa: a atividade de transporte de gás, e a respectiva competência da ANP, encerrava-se no ponto de entrega de gás à concessionária, onde tinha início, de forma inequívoca, o serviço local de gás canalizado, sem intervenções nas competências estaduais. Anos depois, quando já se discutia o projeto da chamada Nova Lei do Gás, passamos a ponderar o que seria melhor: conviver com as deficiências da lei até então existente ou arriscar mais 10 anos de incertezas com a edição de uma nova lei? Veio a chamada Nova Lei do Gás, a Lei 14.134, sancionada em abril de 2021, sob influência de diversos grupos, que prometeram 50% de redução no preço do gás ao usuário final, investimentos de U$31 bilhões de dólares/ano e 4 milhões de novos empregos. O marco aprovado incluiu alguns comandos importantes, mas trouxe outros desnecessários e afrontosos à competência dos estadosda federação para regular os serviços locais de gás canalizado. Entre eles, o artigo 7º trazia a temerária possibilidade de a ANP vir a classificar gasodutos como “de transporte” com base em parâmetros de pressão, extensão e diâmetro. Não poderia dar em coisa boa. Nada se disse, explicitamente, sobre os gasodutos de distribuição, mas houve quem interpretasse o artigo 7º da Nova Lei do Gás como uma brecha para uma classificação dos gasodutos estaduais por diferença – isto é, ao se estabelecer os limites para os dutos de transporte, automaticamente estaria se criando um limitador também para os dutos de distribuição. No entanto, como a Lei Federal não poderia avançar sobre a competência constitucional dos estados, a questão permanece em aberto – pelo menos por enquanto. Regulamentação da classificação de gasodutos de transporteEm 2023, dois anos depois da publicação da Lei 14.134/2021 (Nova Lei do Gás), a ANP realizou um workshop para ouvir dos interessados um conjunto de questões sobre a classificação dos gasodutos. Foram quase outros dois anos para que a ANP publicasse as contribuições do workshop e trouxesse uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), abrindo uma Consulta Pública sobre sua proposta de regulamentação; sem qualquer análise crítica ou juízo de valor em relação às contribuições recebidas. O AIR em questão não se atém ao real impacto econômico da classificação proposta, principalmente para todos os estados da federação, nem mesmo aos enormes custos decorrentes aos usuários, aumentando as incertezas sobre as redes implantadas no passado, e sequer demonstra a necessidade de promover uma intervenção. Todos estes preceitos são reconhecidos não apenas como boa prática regulatória, mas definidos pelo Decreto 10.411/2020 como requisitos para o relatório de AIR, que em seu artigo 2 º inciso ll considera a regulação de baixo impacto quando: a) não provoque aumento expressivo de custos para os agentes econômicos ou para os usuários dos serviços prestados; Logo, o documento parece baseado na suposição de um País onde somente a regulação federal deva prevalecer, confrontando um condicionante básico do setor de gás canalizado: não existe hierarquia da regulação federal em relação à estadual, pela própria definição constitucional. É justamente esse pressuposto que é contrariado na minuta da Consulta Pública 01/2025, em que se vê uma proposta equivocada de Resolução sobre a classificação dos gasodutos. Vejamos, como exemplo, trechos da proposta da ANP em sua minuta de Resolução: IV – O gasoduto com origem ou destino em um gasoduto de transporte e interligado a outra instalação dutoviária diferente de gasoduto de transporte será considerado gasoduto de transporte se o diâmetro nominal de sua tubulação for igual ou superior a 8 polegadas ou sua pressão de projeto for igual ou superior a 36,5kgf/cm2, independentemente da extensão; § 2º Nos casos em que se observar mais do que um duto conectado às instalações de origem elencadas nos incisos I a V do caput, deverão ser considerados, para efeito da avaliação dos critérios de diâmetro nominal de sua tubulação e de pressão nominal de projeto, os valores das somas de diâmetro das tubulações e de pressões de projeto. Em resumo: a resolução proposta pela ANP, e em consulta pública, passaria a classificar como gasodutos de transporte instalações estaduais de apenas 8 polegadas, de qualquer extensão. Caso exista mais de uma instalação a partir de um gasoduto de transporte, os diâmetros se somariam; por exemplo: dois gasodutos de 4 polegadas já seriam considerados como “de transporte”. Em sua proposta, a ANP considera, por exemplo, que dois gasodutos de 4 polegadas equivalem a um gasoduto de 8 polegadas, quando, na realidade, o gasoduto de 8 polegadas distribui o dobro do volume equivalente a dois gasodutos de 4 polegadas. Na verdade, é a física elementar que estabelece que o volume transportado de gás é proporcional à dimensão do quadrado do diâmetro. E qual o sentido de classificar gasodutos de diâmetro tão pequeno como “de transporte”? Autor/Veículo: Eixos

A Ambipar, multinacional brasileira de serviços ambientais, anunciou a inauguração de seu primeiro posto com oferta de etanol produzido a partir de resíduos da indústria alimentícia, o Ambiálcool. O combustível abastecerá parte da frota de veículos da empresa. O Ambiálcool, localizado na cidade de Nova Odessa, no interior de São Paulo, é parte final de um projeto iniciado em 2021. Após resultados positivos a partir de testes com resíduos de açúcar varridos no Porto de Santos, a Ambipar passou a produzir álcool proveniente de sobras do processo produtivo e controle de qualidade como balas, chocolates, biscoitos, macarrões, pães, entre outros. Cada tonelada desses resíduos, desde que tenha alto teor de açúcar, pode produzir de 200 a 350 litros de álcool concentrado, processado em fermentadores e destiladores em uma unidade parceira da Ambipar. Por mês, a Ambipar processa mais de 500 toneladas de resíduos da indústria de alimentos. Desde o início do projeto, já foram produzidos pelo menos 500 mil litros de álcool, nas versões 46%, destinado à limpeza, e 70%, para higienização, além do etanol. “É um trabalho que valoriza resíduos que podem causar impactos ambientais e de custos, transformando-os em um produto nobre e de alto valor. E quanto mais amido e sacarose tiver o resíduo, mais álcool ele produz”, explica Gabriel Estevam, engenheiro ambiental e diretor corporativo de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Ambipar. Autor/Veículo: IstoÉ Dinheiro

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou durante o anúncio dos investimentos da estatal no Rio que a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) concluiu teste de produção do primeiro combustível de aviação com conteúdo renovável (SAF) por coprocessamento, alcançando até 1,2% de óleo de milho na fabricação do QAV. A autorização da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) já foi emitida e a produção comercial do QAV na Reduc terá início nos próximos meses, com capacidade de até 50 mil m³/mês (10 mil bpd). A Reduc também já produz o diesel R5, com 5% de conteúdo renovável, e recebeu a autorização da ANP para iniciar os testes com o novo teor de 7% para produção do diesel R7. “Essas iniciativas reforçam o compromisso da Petrobras com a descarbonização de seus produtos e a transição energética justa”, justificou a presidente da estatal. Segundo ela, a atuação do complexo de Energia Boaventura em associação com a Braskem também é outro passo para dinamizar a atividade econômica no Rio. “Com a Braskem mais efetiva, estamos gerando um círculo virtuoso na região de Duque de Caxias e dando insumos para uma cadeia industrial que vem a seguir de nós.” Questionada sobre um possível ajuste nos preços dos combustíveis, Magda disse que a estatal continua acompanhando as tendências. “Não nos assombramos com variações bruscas ( no preço do petróleo). Está tudo dentro do esperado. Nada de ansiedade.” • Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo