10 de julho de 2025

O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, afirmou nesta 3ª feira (8.jul.2025), que a Casa poderá seguir duas alternativas possíveis para restaurar o orçamento das agências reguladoras no Brasil –que tiveram parte dos recursos de 2025 congelados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em maio. “Existem alguns caminhos, algumas variáveis que nós vamos buscar. Tentando, talvez, via TCU, uma interpretação que dê uma solução mais rápida do que uma inovação legislativa […] fazer uma provocação ao TCU para revisitar o tema e dar o mesmo enquadramento às demais agências”, disse depois da sessão da comissão para debater os cortes orçamentários das agências. Neste caso, o Senado tentará estender para outras agências reguladoras uma decisão que o TCU já tomou anteriormente em favor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). “Acabamos por verificar que já houve decisão do Tribunal de Contas da União reparando esse tipo de contingenciamento, no caso de uma única agência. Talvez seja o momento de se fazer uma provocação ao Tribunal de Contas da União para revisitar o tema e, de repente, em uma extensão maior, dar o mesmo enquadramento para as demais agências”, disse. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Poder 360

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu recentemente dispositivos capazes de medir o teor de biodiesel no óleo diesel. Atualmente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixa esse percentual em 14%, mas decidiu elevá-lo para 15% a partir de 1º de agosto. Os equipamentos — cinco ao todo, chamados espectrofotômetros — foram doados pelo Instituto Combustível Legal (ICL), em parceria com entidades do mercado: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio); bem como a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio). Equipamento permite aferição em fiscalizações de campo De acordo com a ANP, o dispositivo permite aos fiscais detectarem em campo se a mistura obrigatória de biodiesel na composição do diesel está correta. Dessa forma, a agência pode aplicar medidas cautelares de interdição imediatas ao fornecedor em casos de irregularidades. Sem o espectrofotômetro, os fiscais identificam o percentual de biodiesel apenas em laboratórios, após a ação. Segundo a ANP, a demora desse método pode impossibilitar a apreensão do combustível irregular e a interdição do posto. Ainda conforme a agência, o cumprimento correto do teor de biodiesel no óleo diesel “é fundamental não apenas para a garantia de um mercado concorrencial saudável, mas também para a adequada implementação da Polícia Energética Nacional”. Além disso, a ANP usará os espectrofotômetros de forma independente, sem gerar qualquer relação de dependência com o setor. A agência informou que não dependerá de insumos, treinamentos, autorizações, atualizações ou sistemas fornecidos pelos doadores para operar os dispositivos. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo (Estradão)