17 de julho de 2025

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (15/7) o substitutivo apresentado por Cid Gomes (PSB/CE) ao PL 1086/2024. O texto original criava uma margem de preferência para compra de veículos menos poluentes — com exceção dos 100% elétricos. Agora, expande o conceito para qualquer bens ou serviços. O relator propôs critérios envolvendo usus eficientes de energia, água ou dos materiais, e que atendam a critérios de sustentabilidade, que serão regulamentados pelo governo federal. Originalmente, o projeto de autoria do senador Fernando Farias (MDB/AL) combatia a eletrificação da frota pública e estabelecia a margem de preferência para veículos de modelos híbridos ou exclusivamente movidos a biocombustível ou a hidrogênio, em compras e locações. Isto é, favorecia os elétricos, desde equipados para rodar com etanol. Cid Gomes ampliou o escopo da proposta. “É mais conveniente aprovar um projeto de lei que seja mais abrangente, e que as opções escolhidas pela política pública em questão sejam tratadas em ato infralegal, conferindo flexibilidade nesse processo de escolha pública”, defendeu o relator. No substitutivo, Gomes deixou a cargo da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) a definição dos produtos beneficiados. O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado um recurso. Porém, como o texto aprovado foi um substitutivo ao projeto original, a matéria ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na própria CI. O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e, dos 16 senadores presentes na votação desta terça-feira na Comissão de Infraestrutura, apenas dois votaram contra: Jaime Bagattoli (PL/RO) e Marcos Pontes (PL/SP). Autor/Veículo: Eixos

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) informou nesta terça-feira (15) que 15 empresas foram habilitadas para participar de leilão de áreas para exploração de petróleo no pré-sal, que será realizado no dia 22 de outubro. É o maior número de empresas interessadas desde que o formato atual de leilões foi estabelecido, em 2022, em um sinal de que o setor mantém o apetite por novas reservas mesmo sob pressão de organizações ambientalistas. No leilão, o governo oferece 13 blocos exploratórios localizados dentro do chamado polígono do pré-sal, nas bacias de Santos e Campos. Nessa área, é aplicado o regime de partilha da produção, no qual a União tem direito a parte do petróleo extraído. Esse modelo também dá à Petrobras direito de preferência para operar os blocos que tiver interesse, mesmo que perca a disputa para outras empresas ou consórcios. Para esse próximo leilão, a estatal decidiu usar o direito para apenas um bloco: Jaspe, na bacia de Campos. Colado em um bloco onde a Shell descobriu recentemente indícios de gás natural, Jaspe tem bônus de assinatura de R$ 52,2 milhões e percentual mínimo de óleo-lucro (a fatia da produção que fica com a União após o desconto dos custos) de 16,72%. Não é o bloco mais caro em disputa: Safira Oeste, na Bacia de Santos, tem bônus de R$ 123 milhões e fatia mínima para a União de 23,01%. Também em Santos, Jade é o segundo bloco mais caro, com bônus de R$ 104 milhões e 10,98% para a União. Nesse tipo de leilão, vence a empresa que se dispuser a entregar mais petróleo para a União. As empresas habilitadas têm até o dia 6 de agosto para informar à ANP sobre quais blocos têm interesse. Apenas aqueles que receberem manifestações serão disputados no dia. Será o segundo leilão de áreas de áreas para exploração de petróleo no Brasil em 2025. No primeiro, realizado em junho, a ANP concedeu 34 blocos fora do polígono do pré-sal —dentre eles, 19 blocos na bacia da Foz do Amazonas, alvo de embates entre as áreas ambiental e energética do governo. O leilão esteve na mira de organizações ambientalistas ao redor do mundo, que questionaram principalmente o incentivo dado pelo governo à abertura de uma nova fronteira exploratória na costa da Amazônia. Além da Petrobras, foram habilitadas para o leilão do pré-sal gigantes globais como a americana Chevron e a inglesa Shell; estatais da China (Cnooc e Sinpec), Colômbia (Ecopetrol) e Qatar (Qatar Energy); e petroleiras independentes brasileiras, como 3R e Prio. A participação da União no petróleo extraído se converterá em receita futura para o Tesouro: no fim de junho, por exemplo, o governo vendeu por valor estimado em R$ 28 bilhões seis lotes de óleo que será produzido entre 2025 e 2026 no pré-sal. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14/7), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica — instrumento que pode vir a ser usado pelo governo brasileiro como resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. O texto será publicado na edição desta terça (15), do Diário Oficial da União (DOU). O decreto estabelece mecanismos para que o governo possa buscar uma resposta à eventual taxação de produtos brasileiros em segmentos específicos da economia. Pelo rito de procedimento, qualquer um dos 11 ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) estará apto para acionar a lei. O decreto cria também um comitê composto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores (MRE), Fazenda e Casa Civil, e estabelece a participação de empresários em comissões para tratar do assunto. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também chefia o MDIC, vai coordenar as tratativas com o setor privado para a superação das medidas impostas contra o Brasil. No caso da tarifa anunciada por Trump, por exemplo, as reuniões do governo com o empresariado têm início hoje (15/7). Pelo decreto assinado ontem, o próprio comitê poderá decidir e aplicar contramedidas em caráter de urgência. Já medidas definitivas deverão ser aplicadas pela Camex. “O decreto não cita país não, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, disse mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Minimizar impactos A norma permite que o país responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A adoção das contramedidas deve buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais. Pelos termos da Lei da Reciprocidade Econômica, as respostas que podem ser adotadas são: imposição de tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações de bens e serviços de um país; suspensão de concessões comerciais e de investimentos; e suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. Ofensiva de Trump O presidente americano anunciou na semana passada uma leva de tarifas sobre produtos exportados por mais de 20 países aos EUA. Elas devem entrar em vigor a partir de 1.º de agosto, a menos que os países afetados fechem um acordo comercial com os americanos. Na quarta-feira (9/7), Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. Em carta enviada ao presidente Lula e divulgada na rede social Truth Social, Trump justifica a imposição da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda afirmou que ordens judiciais “censuram” redes sociais americanas e inibem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. Segundo Trump, esses ataques do Brasil partem do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Trump também ameaça elevar ainda mais as tarifas caso o país responda com medidas semelhantes. Déficit Até agora o Brasil é o país com a maior taxa. Dados do Monitor do Comércio Brasil-EUA, divulgado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil, a Amcham Brasil, na sexta-feira (11/7) mostram que o país acumulou um déficit comercial com os Estados Unidos de US$ 1,7 bilhão no primeiro semestre deste ano, um aumento de aproximadamente 500% em comparação com o mesmo período de 2024. No entanto, a indústria aumentou a participação nas exportações do Brasil aos Estados Unidos no primeiro semestre de 2025, de 76,6% para 79,8%. Isso representa um novo recorde de US$ 16 bilhões, um aumento de 8,8% na comparação com igual período de 2024. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Autor/Veículo: Eixos

Os Estados Unidos consideram impor tarifas de até 500% a países que continuam comprando derivados de petróleo da Rússia, alerta Vitélio Brustolin, professor de relações internacionais. O Brasil, como um dos principais importadores de óleo diesel russo, é um potencial alvo dessas sanções. A estratégia americana visa pressionar economicamente parceiros comerciais da Rússia, incluindo China, Índia e Turquia. Apesar da redução do comércio direto entre EUA e Rússia para cerca de 3 bilhões de dólares, as tarifas secundárias buscam limitar o apoio financeiro à Rússia. Autoridades ucranianas agradeceram recentemente o envio de armamento dos EUA, visto por Kiev como uma medida protetiva. Contudo, há preocupações sobre a eficácia das sanções em interromper o conflito com a Rússia. Autor/Veículo: R7