25 de julho de 2025

A Diretoria da ANP aprovou hoje (24/7) a realização de consulta, pelo período de 5 dias, e audiência públicas da minuta de revisão da Resolução ANP nº 807/2020, com vistas a ajustar as especificações da gasolina tipo C (a que possui adição de etanol anidro, vendida nos postos de combustíveis). O objetivo é, diante do aumento do percentual de etanol, de 27% para 30% (E30), de garantir a manutenção da qualidade da gasolina A (pura) utilizada na mistura. O aumento do percentual de etanol na gasolina foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na Resolução nº 9, de 25 de junho de 2025, e valerá a partir de 1º de agosto de 2025. A mesma resolução atribuiu à ANP a responsabilidade de ajustar o parâmetro que mede a octanagem da gasolina C, conhecido como RON (número de octano pesquisa). A partir dessa atualização nas especificações, será possível garantir que os consumidores tenham acesso a um combustível com maior octanagem, benefício decorrente do novo teor de mistura E30. A proposta da ANP é que o valor mínimo de RON da gasolina C passe de 93 para 94, assegurando a manutenção da qualidade do combustível. Isso porque combustíveis com maior octanagem proporcionam melhor desempenho e maior eficiência em motores modernos. Também foram incluídos os novos percentuais de 28% a 30% de etanol anidro na Tabela 2 da Resolução 807/2020 – Valores de Massa Específica para a Gasolina A. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP aprovou a realização de consulta pública, por cinco dias, e audiência pública para tratar da elevação do percentual da mistura de etanol anidro à gasolina, de 27% para 30%. A redução do prazo, geralmente de 45 dias, foi motivada pela urgência da medida, pois a nova composição da gasolina C entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Seguindo recomendação da Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ), a relatora Symone Araújo incluiu a elevação da octanagem da gasolina C, de 93 para 94. Também definiu critérios para garantir a qualidade da gasolina A (sem a mistura de biocombustível), que deverá ter uma massa mínima de 688,9 kg/m³. Foi aprovada a dispensa da análise de impacto regulatório, por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos e obrigações de norma superior, no caso, a Lei do Combustível do Futuro. O governo federal decidiu, em junho, elevar a mistura obrigatória do etanol anidro para 30% e do biodiesel para 15%. O Conselhos Nacional de Polícia Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), atendeu aos pedidos do agronegócio. As duas políticas haviam sido adiadas no início de 2025, diante da pressão inflacionária sobre os combustíveis e alimentos. Contou para o adiamento do B15 a pressão do mercado de distribuição em meio a uma escalada nas fraudes do setor.Governo projeta queda no preço Com a entrada em vigor do E30, o governo prevê uma queda de até R$ 0,11 por litro. O impacto, contudo, dependerá do comportamento das margens ao longo da cadeia, especialmente na distribuição e revenda. Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), o salto de E27 para E30 poderá reduzir o consumo de gasolina A em até 1,36 bilhão de litros por ano e transformar o Brasil em exportador líquido do derivado. Em maio, o ministro Alexandre Silveira (PSD) enviou novos ofícios pedindo investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por entender que há distorções no mercado de distribuição e varejo. A presidente da estatal, Magda Chambriard, defende que sem uma distribuidora — privatizada no governo de Jair Bolsonaro — a companhia perdeu a capacidade de influenciar os preços na ponta. O aumento da mistura será sustentado por uma expansão da oferta de etanol, especialmente de milho, mais sustentável no Brasil que em outros países. A produção nacional utiliza menos insumos fósseisl e se beneficia da safrinha — maior produção por uso do solo. Há um pipeline de investimentos estimado em R$ 10 bilhões, com geração de 17 mil empregos diretos e indiretos. A esperança é por aumento da competitividade e da pressão para queda de preços no mercado interno. Autor/Veículo: Eixos

A oferta de pontos de carregamento de veículos elétricos gerou uma nova disputa entre Estados e municípios. Os governos de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais entendem como válida a cobrança de ICMS sobre o serviço. A interpretação está em recentes soluções de consulta. O município de São Paulo, por sua vez, defende a incidência do ISS, conforme nota enviada ao Valor. Segundo tributaristas, não deve haver dupla tributação sobre a atividade. Na visão deles, o entendimento dos Estados nas soluções de consulta vai contra resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que classifica a recarga como prestação de serviço e não venda de mercadoria. Ou seja, deveria incidir apenas o ISS. Também contraria anexo da Lei Complementar (LC) nº 116/2003, que criou o tributo municipal. Leia a notícia completa aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) indicam que os Estados Unidos ultrapassaram a Rússia como maior fornecedor de óleo diesel para o Brasil em julho, revertendo liderança russa que já durava meses. A maior dependência do diesel americano ocorre em um momento de aumento da pressão internacional por sanções a países que compram petróleo e combustíveis da Rússia e pode dificultar eventuais retaliações brasileiras às tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo a ANP, os Estados Unidos responderam por 45% do diesel importado pelo Brasil entre os dias 1° e 21 de julho. A Rússia foi responsável por 35%. Em 2024, segundo dados do setor e do governo, a Rússia garantia mais de 60% do diesel importado pelo Brasil. Leia a notícia completa aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico