15 de agosto de 2025

Em audiência da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados no dia 12, o Ministério de Minas e Energia defendeu os esforços por novos blocos exploratórios de petróleo e gás natural, mesmo diante da transição energética para fontes menos poluentes. O diretor da área no ministério, Carlos Agenor Cabral, afirmou que o mundo vai continuar precisando de petróleo até 2050 e que “o Brasil não pode deixar o luxo de ser autossuficiente”. Atualmente, o Brasil é o oitavo maior produtor de petróleo bruto do mundo, com projeção de chegar ao quarto lugar em 2031. No ano passado, a média de produção diária foi de 3,3 milhões de barris e as reservas (16,8 bilhões de barris) cresceram 6% em relação a 2023. Houve ainda a produção de 153 MMm3 por dia de gás natural. Os dois combustíveis fósseis foram responsáveis por quase R$ 100 bilhões de arrecadação em royalties e participação especial. Porém, Cabral alertou que, no futuro, essa autossuficiência vai depender das novas reservas ainda em fase de pesquisa. “É o apelo que a gente faz, porque se nós não conseguirmos desbravar as nossas novas fronteiras, o país vai voltar a ser importador de petróleo a partir de 2040. E o que é que nós precisamos para reverter essa curva? Mais investimento: investimento centrado em novas fronteiras, como a Margem Equatorial e Pelotas”. A Bacia de Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul, tem contratos para cerca de 50 blocos de exploração de petróleo. A chamada Margem Equatorial envolve a Bacia do Rio Amazonas. Por lá, há estimativas de reservas de 10 bilhões de barris de petróleo, investimentos de US$ 56 bilhões e arrecadação estatal em torno de US$ 200 bilhões. Também há muita polêmica por causa dos riscos para uma área ambientalmente sensível. Em julho, o Ibama aprovou o Projeto do Plano de Proteção à Fauna e aguarda-se agora a data para a Avaliação Pré-Operacional (APO), última etapa antes de eventual licença ambiental para a perfuração de um poço na Bacia da Foz do Amazonas. Carlos Agenor Cabral argumentou que a produção nacional já é de baixo carbono (10 kg a 13 kg CO2e/boe) quando comparada com a média mundial (19 kg CO2e/boe). Além disso, citou os compromissos do país com a implantação de tecnologias de descarbonização e de sequestro de carbono (BECCS, CCS e CCUS) a fim se chegar à neutralidade de carbono até 2050. “No mundo todo, ninguém tem essa característica da matriz energética brasileira altamente concentrada em biocombustíveis. Se eu sequestro esse carbono, ele vira negativo. Então, por isso que nós temos o potencial de ter emissões negativas do setor de energia no Brasil”. Gerente de política industrial do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Pedro Alem também alertou sobre outros riscos caso o Brasil se torne um país importador a partir de 2040. “Caso não encontremos novas reservas, nós enfrentaremos um problema fiscal muito pior do que o potencial problema de comércio exterior que se vislumbra. Então, temos que ter isso muito claro na mente, também trabalhando sempre com responsabilidade, com respeito às normas ambientais e com segurança operacional”. Analista da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Jorge Boeira reforçou esses argumentos. “Existe uma discussão muito equivocada hoje dentro da sociedade de que petróleo e gás não fazem parte da transição energética. As transições não ocorrem de um dia para o outro. É muito difícil desmontar uma estrutura de produção e uso de energia de quase 100 milhões de barris por um dia de um dia para o outro”. A audiência ainda contou com representantes de vários setores industriais que agradeceram ao Congresso Nacional por avanços na legislação em torno dos combustíveis do futuro e do hidrogênio verde. Organizador do debate, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) aposta em otimizar oportunidades, também com foco na qualificação profissional e na geração de renda para os trabalhadores do setor. “Por mais que seja complexo o momento que a gente está vivendo, talvez seja uma oportunidade de a gente fortalecer a indústria nacional para fazer frente a esses desafios que a gente tem hoje em âmbito global”. O Ministério do Desenvolvimento mapeou investimentos de R$ 3,8 trilhões para o setor de energia até 2034, entre eles R$ 2,5 trilhões em petróleo e gás, R$ 260 bilhões em combustíveis do futuro e R$ 130 bilhões em eletromobilidade. Autor/Veículo: Agência Câmara de Notícias

O biodiesel se consolida como um dos protagonistas da transição energética brasileira ao unir benefícios ambientais, econômicos e sociais. O painel “O papel do biodiesel na transição energética”, realizado nesta quarta-feira (13) na FenaBio, no segundo dia da 31ª Fenasucro & Agrocana, em Sertãozinho/SP, abordou o tema. Com mediação de Lucilio Alves, pesquisador e professor do CEPEA-ESALQ/USP, o debate contou com a participação de André Nassar, presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais); Júlio César Minelli , diretor superintendente da Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil); Paulo Sousa, presidente da Cargill no Brasil e de Negócio Agrícola da Cargill na América Latina; e Sergio Beltrão, diretor executivo da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene). Os especialistas apresentaram perspectivas e dados sobre o potencial do biodiesel no Brasil e no mundo. Energia limpa e desenvolvimento econômico Para Paulo Sousa, os biocombustíveis são motores de crescimento econômico e aliados contra a crise climática. “Eles geram valor, ampliam safras, criam empregos e estimulam inovação. Não são o destino final, mas uma ponte para um futuro mais sustentável”, afirmou. O executivo destacou ainda que a empresa investe em pesquisa e transparência da cadeia, enxergando no biodiesel uma oportunidade concreta de desenvolvimento para o país. Integração com a produção de alimentos Segundo André Nassar, o biodiesel está em expansão e tem grande espaço para crescer, especialmente por estar presente em regiões produtoras de soja, ajudando a verticalizar a produção de oleaginosas no Brasil. O presidente da Abiove ressaltou a integração entre a produção de energia e de proteína animal, beneficiando produtores e estimulando a industrialização. Impacto na balança comercial e na saúde pública Hoje, o diesel comercializado no país contém 15% de biodiesel. Sergio Beltrão lembrou que essa mistura substitui cerca de 15 bilhões de litros de diesel importado por ano, melhorando a balança comercial. Além disso, o biodiesel não contém enxofre nem hidrocarbonetos cancerígenos, o que melhora a qualidade do ar e reduz riscos à saúde, especialmente nas grandes cidades. Pronto para crescer Para Júlio César Minelli, o biodiesel está pronto para ampliar sua participação na matriz energética. “É mais barato, não exige adaptações tecnológicas, tem logística de distribuição consolidada e ainda contribui para a segurança alimentar, pois aproveita subprodutos da cadeia de alimentos”, disse. O painel reforçou que, além de substituir combustíveis fósseis e reduzir emissões, o biodiesel agrega valor à agricultura, gera emprego e renda, fortalece a economia nacional e melhora a saúde da população. Portanto, consolidando-se como peça-chave para uma transição energética justa e sustentável. A programação da Fenasucro & Agrocana se estende até sexta-feira (15), com mais de 100 horas de conteúdo técnico e debates estratégicos sobre transição energética, mobilidade de baixo carbono, biocombustíveis e energias renováveis. Fenasucro & Agrocana Em sua 31ª edição, a Fenasucro & Agrocana seguirá seu compromisso de impulsionar negócios, promover a atualização tecnológica e estimular o networking entre os principais players do mercado bioenergético. Com mais de três décadas de história, a Fenasucro & Agrocana é o maior evento focado exclusivamente na bioenergia, reunindo os principais fabricantes nacionais e internacionais de equipamentos, soluções e tecnologias voltadas à produção de biocombustíveis e energia limpa. A feira é promovida pela RX Brasil, com apoio exclusivo do CEISE Br, e se consolidou como a principal plataforma de conexão entre a indústria fornecedora e os compradores do setor bioenergético. Mais informações no site www.fenasucro.com.br. (Fenasucro) Autor/Veículo: Notícias Agrícolas

A ANP realizou ontem (13/8) audiência pública sobre minuta de resolução que estabelecerá os critérios para caracterização de gasodutos de transporte. A medida contribuirá para a harmonização regulatória em relação ao tema e trará mais segurança jurídica às atividades de transporte de gás natural. Na abertura da audiência, o Diretor-Geral em exercício, Bruno Caselli, saudou os participantes e destacou a importância da participação social nesse processo. O diretor lembrou a prerrogativa legal para que a ANP promova a regulação do setor. “Sabemos que há uma divisão constitucional sobre o que é responsabilidade da União e dos estados. Então é essencial alinhar as regulações federais e estaduais, evitando conflitos de competência, assegurando que as regras sejam compreendidas e aplicadas de maneira uniforme em todo o país. Nosso propósito é construir de forma colaborativa uma definição técnica e regulatória de gasodutos de transporte que fortaleça o ambiente de negócios, assegure previsibilidade aos agentes e, acima de tudo, atenda ao interesse público e à previsão legal”, esclareceu. A ação da ANP visa regulamentar o disposto no inciso VI do caput do art. 7º da Lei nº 14.134 (Lei do Gás), de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.712, de 2021. A Lei do Gás estabeleceu que compete à ANP definir os critérios para caracterização de gasodutos de transporte, com base nas características técnicas de diâmetro, pressão e extensão. A minuta de resolução em debate prevê que os agentes da indústria do gás natural deverão considerar os critérios quando propuserem modificação ou ampliação nas infraestruturas de transporte de gás natural existentes, bem como quando realizarem estudo/planejamento ou proposição de construção de novos gasodutos no Brasil. Ao longo do processo de construção da minuta de resolução, a ANP promoveu um workshop com os agentes interessados, no qual foram recebidas diversas contribuições e propostas de critérios para caracterização desse tipo de gasoduto, bem como fomentou o debate técnico em torno do tema que faz parte da Agenda regulatória da ANP. A Agência realizou ainda uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que identificou a necessidade de definir, por meio de processo regulatório, a elaboração de instrumento normativo definindo os critérios técnicos para caracterização de gasodutos de transporte. O objetivo é cumprir a atribuição legal, eliminando uma lacuna regulatória que prejudica a aplicação do dispositivo da lei, e, assim, assegurar maior previsibilidade ao mercado. A minuta passou por consulta pública de 55 dias, durante a qual foram recebidas mais de 500 contribuições. Devido ao grande número de inscritos, para garantir a participação de todos, a audiência desta quarta-feira foi prorrogada em uma hora e será realizada uma segunda audiência pública, em data a ser publicada no Diário Oficial da União em breve. As sugestões recebidas na consulta e nas audiências serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original proposta. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

O futuro da mobilidade de baixo carbono esteve no centro das discussões do painel “Bioenergias e o futuro da mobilidade sustentável”, realizado na quarta-feira (13) na FenaBio, durante a 31ª edição da Fenasucro & Agrocana, em Sertãozinho (SP). Na ocasião, Henry Joseph Junior, diretor técnico da Anfavea, apresentou um estudo sobre os caminhos para a descarbonização do setor de transporte no Brasil até 2040. De acordo com Henry, o desafio é grande. Mesmo com eletrificação gradual e aumento no uso de biodiesel e etanol, o cenário de transição mais provável ainda projeta crescimento de cerca de 6% nas emissões de CO2, impulsionado pelo salto da frota de 45 para 71 milhões de veículos. “O trabalho mostra claramente que não é só com tecnologia veicular que se consegue reduzir as emissões. Nós precisamos do uso do biocombustível e é com ele que conseguimos os resultados mais expressivos”, destacou. O executivo lembrou que 85% da frota brasileira já é flex, o que representa uma oportunidade imediata. “Se aumentar o uso de etanol nessa frota, não precisamos nem colocar um carro elétrico a mais nas ruas. Se ela passasse a usar 100% de etanol a partir de agora, provavelmente teríamos a maior descarbonização do setor de transporte do mundo”, afirmou. Henry também alertou para os limites de uma eletrificação baseada apenas em baterias, citando impactos ambientais e de infraestrutura. Ele defendeu que a indústria e a cadeia de biocombustíveis trabalhem juntas. “O aumento da participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira será necessário e muito bem-vindo”, concluiu o executivo. A Fenasucro & Agrocana/Fenabio segue até sexta-feira, dia 15, com mais de 100 horas de conteúdo e debates sobre transição energética, mobilidade de baixo carbono e energias renováveis. Autor/Veículo: Brasil Energia

Lideranças do setor sucroenergético vão aproveitar a Fenasucro, uma das maiores feira de bioenergia do mundo que acontece esta semana em Sertãozinho (SP), para reforçar ao governo federal um pedido de aumento da proporção de etanol anidro na mistura da gasolina. Segundo o presidente da feira, Paulo Montabone, essa demanda já foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Desde o início de agosto, a gasolina comercializada nos postos do Brasil passou de 27% para 30% de etanol depois de estudos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), sob a autorização do Ministério de Minas e Energia. Com a nova mistura, o objetivo é elevar o Brasil até a autossuficiência em petróleo e não depender da oscilação do mercado internacional. A elevação teve respaldo na “Lei do Combustível do Futuro”, promulgada no fim de 2024 e que permite que essa proporção chegue a 35%. A mesma legislação também viabilizou que 15% do diesel contenha biodiesel. “Já está em estudo, já está em conversa. O Instituto Mauá já está fazendo essas pesquisas pra gente entender até de quanto pode ser essa mistura”, afirma Montabone. Fenasucro 2025 Considerado um dos maiores eventos do mundo no setor de bioenergia, a Fenasucro espera visitantes de 60 países em Sertãozinho até sexta-feira (15) para conferirem as últimas tecnologias no aproveitamento de fontes sustentáveis de energia, principalmente as resultantes da biomassa, como a da cana-de-açúcar. Para 2025, a projeção de negócios é de R$ 13 bilhões, diante da necessidade de investimentos das usinas para fazer frente à demanda por etanol e também por subprodutos como o biometano. Além de Alckmin, o evento também contaria com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas ele será substituído pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai. Autor/Veículo: G1

Nesta sexta-feira, 15, a chinesa GWM (Great Wall Motors) passa a ser a 17ª marca automotiva com fábrica no Brasil e a primeira a produzir carros híbridos plug-in, que funcionam com combustível e eletricidade e podem ser carregados na tomada. O início das operações ocorre quatro anos após o grupo ter adquirido as instalações onde a Mercedes-Benz produziu automóveis entre 2016 e 2020, na cidade de Iracemápolis (SP). Durante o evento de inauguração, o grupo vai anunciar nomes de mais de uma dezena de fornecedores locais de componentes, uma mostra de que pretende iniciar a nacionalização dos veículos em breve. Nos últimos meses, a montadora se reuniu com mais de cem fabricantes de autopeças. Além de abastecer o mercado interno, o grupo tem pressa em atingir 35% de nacionalização dos seus veículos, índice mínimo para poder exportar para países com os quais o Brasil tem acordo comercial (Argentina e México). “O Brasil é o head quarter da GWM na América Latina e tem o papel de intensificar nossa presença na região”, diz Ricardo Bastos, diretor de Assuntos Institucionais da GWM. A prioridade será o conjunto de baterias para carros a combustão e híbridos, como o SUV Haval H6 — primeiro a entrar na linha de montagem nas versões híbrida e híbrida plug-in. Na sequência virão a picape Poer e o SUV Haval H9, ambos a diesel. Modelos elétricos ainda vão demorar a ser produzidos no País. Versões híbridas flex, que podem usar etanol ou gasolina, estão previstas para 2026. “A Bosch do Brasil já está desenvolvendo o motor híbrido flex para nossos veículos”, ressalta Bastos. Segundo ele, engenheiros da China participam do projeto, em parte para aprenderem como o sistema funciona. “Nossa engenharia não domina ainda o flex, e é muito positivo que a gente, a partir do Brasil, esteja agregando tecnologia e conhecimento lá na China e a lidar com biocombustíveis, nesse caso com o etanol.” InvestimentosConfirmaram presença o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O governador Tarcísio de Freitas foi convidado, mas não vai comparecer ao evento. A inauguração sela o que vem sendo chamado de “nova invasão chinesa” ao País, desta vez com mais investimentos e veículos de alta tecnologia. Só a GWM está investindo R$ 10 bilhões, sendo R$ 4 bilhões até o próximo ano. No fim de junho, outra chinesa, a BYD, mostrou a autoridades e imprensa suas instalações na antiga fábrica da Ford, em Camaçari (BA), onde já faz testes de montagem do elétrico Dolphin Mini e do híbrido Song Pro. A data da inauguração ainda não está definida, pois a empresa aguarda licenças, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros. A GWM começou a produzir há um mês carros que devem chegar às revendas perto do fim do ano, quando os estoques do Haval H6 importado da China estiverem no final. Inicialmente, o grupo divulgou que abriria a fábrica em maio de 2024, mas Bastos explica que houve mudança de estratégia em relação ao primeiro veículo a ser fabricado e não havia tempo hábil para preparar a linha produtiva. EmpregosO Brasil é o quarto país a abrigar uma fábrica GWM completa (com todas as operações fabris), depois de China, Rússia e Tailândia. No primeiro ano, contudo, o grupo praticamente fará a montagem dos automóveis, trazendo componentes da China, a maior parte pelo sistema “peça a peça”, que consiste em importar componentes individuais. Além de garantir imposto médio menor, a estratégia pode levar autopeças a antecipar a produção local de itens para os modelos da marca. Com a recente decisão do governo de zerar, por seis meses, o imposto de importação de kits apenas para montagem local de veículos, a GWM avalia também a possibilidade de adotar essa estratégia em que o carro chega totalmente desmontado ao País (SKD) ou parcialmente desmontado (CKD) para se beneficiar da medida. A fábrica de Iracemápolis inicia operações com capacidade de 30 mil veículos ao ano, número próximo às vendas da marca previstas para este ano, de 34 mil unidades, a maioria delas do Haval H6. Bastos afirma que é possível chegar a 50 mil rapidamente. A fábrica já tem 500 trabalhadores e deverá chegar a 800 ou mil até o fim do ano. Nessa fase, o grupo já começará a se preparar para ter um segundo turno em 2026. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta blindar o plano de contingência contra o tarifaço dos Estados Unidos de mudanças que ampliem o custo fiscal das medidas durante a tramitação da MP (medida provisória) no Congresso Nacional. Integrantes do Poder Executivo temem que o Legislativo ceda à pressão de lobbies e estenda os benefícios a um leque maior de empresas, alcançando inclusive aquelas menos afetadas. Setores da economia já dizem que o pacote é insuficiente, e o próprio ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que novas medidas podem ser anunciadas, caso haja necessidade. Mas o impacto nas contas é um fator central para a equipe econômica. A tentativa de evitar uma flexibilização excessiva passa, inclusive, pela escolha do relator da MP. O nome ainda não foi definido, mas, segundo um técnico do governo, o objetivo é emplacar um parlamentar “que entenda que não dá para abrir mais espaço fiscal”. A MP que criou o chamado Plano Brasil Soberano prevê um aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores, despesa que busca facilitar o acesso de companhias menores a uma linha de crédito de R$ 30 bilhões. O texto ainda prevê até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais para devolver créditos tributários a exportadores de produtos manufaturados por meio do Reintegra, com validade até dezembro de 2026. O custo total das medidas é de R$ 9,5 bilhões, que ficarão fora da meta fiscal neste ano e no próximo. Em entrevista ao C-Level, videocast semanal da Folha, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reconheceu que o governo ainda pode avaliar novos aportes nos fundos, fora das regras fiscais, mas ressaltou que o diagnóstico no momento é de que o pacote já anunciado é suficiente para atender às companhias. A tentativa de blindagem começou antes mesmo da divulgação do plano. Na véspera do envio da MP ao Congresso, Lula esteve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reuniões separadas. O petista tem o hábito de explicar as linhas gerais dos projetos mais importantes para a cúpula do Legislativo antes de apresentá-los oficialmente. Além de participarem das conversas prévias sobre as medidas, Motta e Alcolumbre também compareceram à cerimônia de anúncio do plano na quarta-feira (13) —uma tentativa de Lula de demonstrar união dos Poderes contra o tarifaço. Segundo um técnico da área econômica, as medidas foram alinhadas com os presidentes das duas Casas, o que o Executivo interpreta como um sinal de baixo risco de grandes alterações. Ainda assim, caso haja algo que extrapole o espaço fiscal do governo, a equipe econômica não hesitará em pedir o veto de Lula. Além do custo fiscal das medidas, há uma preocupação do governo com a previsibilidade do programa para as empresas afetadas pelo tarifaço. Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento em que são publicadas pelo Executivo por até 120 dias. Só continuam valendo depois desse período se forem aprovadas pelo Congresso, que pode fazer alterações no texto. Uma mudança brusca da proposta poderia gerar incerteza e prejudicar o planejamento de companhias elegíveis aos benefícios. Governistas do Congresso veem nas ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma espécie de arma política para proteger a medida provisória. Eduardo está nos Estados Unidos, onde tenta jogar a opinião pública e o governo americano contra a gestão Lula e as autoridades que julgam Jair Bolsonaro. Ele credita a si, por exemplo, o fato de Donald Trump ter citado Bolsonaro na carta em que comunicou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e de o governo dos EUA ter imposto sanções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A associação do tarifaço à família Bolsonaro desgastou líderes de direita e deu munição ao grupo político de Lula, que ganhou espaço em debates nas redes sociais. Além disso, o governo ampliou sua interlocução com o empresariado interessado nas medidas de ajuda. A avaliação de aliados do presidente da República ouvidos pela reportagem é de que seria politicamente custoso para o PL, principal partido de oposição, dificultar o avanço da medida provisória enquanto Eduardo trabalha por mais sanções americanas. ENTENDA O PLANO DO BRASIL CONTRA O TARIFAÇO DOS EUAEixo 1 – Fortalecimento do setor produtivo Linha de crédito de R$ 30 bilhõesSegundo o governo, os valores serão emprestados a taxas acessíveis, com prioridade para os mais afetados e as empresas de menor porte. O acesso à linha de crédito está condicionado à manutenção de emprego. Fundos garantidoresPequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. Haverá aportes de R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações). Modernização do sistema de exportaçãoInstrumentos que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Bancos e seguradoras poderão usar essa garantia em mais tipos de operações. Haverá ainda mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado. Diferimento de tributos federaisEmpresas afetadas poderão adiar o pagamento de tributos federais nos próximos dois meses. ReintegraGrandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de ressarcimento, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões. Regime de drawbackProrroga, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime, que desonera a compra de insumos para exportação. A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Compras governamentaisUnião, estados e municípios poderão, por 180 dias, fazer compras para seus programas de alimentação (merenda escolar ou hospitais, por exemplo). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais. EIXO 2 – Proteção de trabalhadores brasileiros Contrapartida de manutenção de empregosO acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção de empregos. Instauração da Câmara Nacional de Acompanhamento do