12 de setembro de 2025

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou na sexta-feira (5/9) uma base fantasma de distribuição de combustíveis em Iguatemi (MS). Das 24 empresas que utilizavam o local como “barriga de aluguel”, oito são investigadas pela Operação Carbono Oculto. São elas: Imperio, Maximus, Arka, Safra, Alpes, Petroriente, Start e Orizona. Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Imperio e Maximus estão no núcleo de investigados ligados Mohamad Mourad, dono da formuladora Copape. A Arka, por sua vez, está conectada ao ecossistema da Copape, com ligações operacionais com a Amapapetro — empresa de importação sob investigação fiscal e, segundo o MP/SP, ponte entre a rede criminosa e o mercado financeiro. A Safra é presidida por Armando Murad, irmão de Mohamad. A Alpes compartilha endereço com a Safra e integra o conjunto de distribuidoras vinculadas à rede Rodopetro, que por sua vez, é ligada à Refinaria de Manguinhos (Refit). Petroriente e Start são apontadas como integrantes do grupo de distribuidoras com indícios de formação de cartel. Já a Orizona foi identificada como central no esquema da organização criminosa liderado por Mohamad Hussein Mourad. Tem forte ligação com a Rodopetro e é descrita com características de empresa de fachada. Com exceção da Petroriente, todas foram alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Carbono Oculto, em endereços na base de Iguatemi. Base era usada como “barriga de aluguel” Segundo a ANP, a base de Iguatemi, que pertence à distribuidora Ecológica, operava como “barriga de aluguel” para outras empresas — prática com o objetivo de burlar regras sobre espaço mínimo de armazenamento. A base seria compartilhada por diversas distribuidoras no papel, mas na prática não era utilizada pelas empresas. “Assim, a fraude consistia em usar como matriz o Mato Grosso do Sul, onde é menos custoso adquirir propriedade em parte de uma base, para, na prática, comercializar combustível em São Paulo, por exemplo”, informou a ANP em nota “Na prática, as empresas não armazenavam nem movimentavam combustível nessa base, o que contraria as normas da Agência. Por isso, também pode ser considerada uma base ‘fantasma’, sem atividades de fato”, completou. É o caso, por exemplo, da Arka, Safra, Maximus, Imperio e Petrobrasil, que tiveram suas revogadas este ano pela ANP por paralisação injustificada na base compartilhada em Iguatemi. A Gaz Prime também foi revogada, mas conta com uma decisão judicial que restabeleceu sua operação. As demais empresas ainda travam uma disputa judicial para tentar reverter as decisões da agência. As outras 19 distribuidoras também integram a base fantasma de Iguatemi e tiveram processos de revogação de autorização abertos e serão autuadas por prestar informações inverídicas à ANP. A interdição tem caráter cautelar, e foi determinada após uma vistoria que identificou problemas de segurança. Assim, ela poderá ser revertida se a empresa comprovar que sanou os problemas de segurança identificados, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo aberto pela agência. Todas as informações sobre as empresas citadas constam em documentos públicos produzidos pela ANP e na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que autorizou as ações da Operação Carbono Oculto. Caso seja de interesse das defesas das companhias se manifestar, o espaço está aberto. Autor/Veículo: Eixos

A refinaria Henrique Lage (Revap) da Petrobras, em São José dos Campos (SP), realizou os primeiros testes para a produção de SAF, o combustível sustentável de aviação, a partir do processamento conjunto de óleo vegetal em mistura com petróleo. A ideia é que, futuramente, esse SAF substitua o querosene convencional sem necessidade de modificações nas aeronaves ou na infraestrutura de abastecimento. Segundo o gerente geral da Revap, Alexandre Coelho Cavalcanti, a mistura exige um investimento menor porque usa ativos existentes. A partir de 2027, as companhias aéreas no Brasil deverão começar a usar, obrigatoriamente, esse tipo de combustível, com base na Lei do Combustível do Futuro e da fase obrigatória do CORSIA, programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para redução e compensação de emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais. Recentemente, a refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, obteve a autorização da ANP para incorporar até 1,2% de matéria-prima renovável na produção de SAF. A previsão é que, a partir dos próximos meses, a refinaria inicie a produção para comercializar. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, disse nesta 4ª feira (10.set.2025) que o setor ainda não avançou na descarbonização da frota pesada porque o biodiesel usado no Brasil tem baixa qualidade. Segundo Costa, a mistura obrigatória no diesel, hoje em B15, pode causar mais emissões do que versões anteriores. “O B15, hoje, faz com que o caminhão polua mais do que o B8 de 10 anos atrás. Estamos regredindo”, afirmou durante o seminário “Logística verde para impulsionar um país mais competitivo e descarbonizado”, realizado em Brasília por Poder360, MoveInfra e Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). O presidente da confederação afirmou que o problema está na qualidade do biodiesel ao longo da cadeia de abastecimento. Costa declarou que, embora o produto funcione bem quando sai da usina, ele se deteriora no transporte e na mistura com o diesel até chegar ao caminhão. “Na usina é bom, não tem dúvida nenhuma. Mas, na hora em que esse percurso chega numa cadeia de abastecimento, que passa pelo transporte para a distribuidora, a mistura com o diesel, o transporte por ponto de abastecimento, e chega no caminhão, ele já está perecido. Já criou algumas borras que perdem rendimento”, disse. Ele defendeu o biometano como alternativa mais eficiente e disse que a CNT negocia com produtores de biodiesel para realizar testes em toda a cadeia produtiva. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Poder 360

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve notificar a Refinaria de Manaus (Ream) pela atuação como formuladora de combustíveis, enquanto as instalações de refino seguem paralisadas. A Ream estaria descumprindo a função para a qual foi autorizada, que é refinar combustíveis. Controlada pelo Grupo Atem, a Ream nega que esteja atuando fora da regulamentação da agência. A ANP afirmou que as penalidades vão depender dos desdobramentos do caso. A refinaria suspendeu, a partir de abril de 2024, a operação de duas unidades de produção devido a manutenções programadas, por um prazo de 12 meses. Porém, as unidades não voltaram a operar com regularidade e a Ream passou a realizar formulação de combustíveis, o que, segundo a agência, só é permitido quando a refinaria está ativa. Formulação e refino são processos produtivos diferentes na produção de gasolina e óleo diesel. A formulação se dá com a mistura de aditivos e hidrocarbonetos líquidos, de forma mecânica. No refino, a gasolina e óleo diesel são obtidos por destilação – aquecimento do óleo cru em altas temperaturas. Em tese, não há distinção entre gasolina ou diesel A ANP não permite que refinarias por ela autorizadas atuem com formulação de combustíveis “de forma exclusiva”, deixando de processar o petróleo como refinaria. Uma resolução da ANP permite que refinadores possam exercer formulação, mas de forma “não exclusiva”: a refinaria não poderia deixar de refinar petróleo para fazer formulação de combustíveis. Documento da agência ao qual o Valor teve acesso, confirmado pela ANP, diz que a Ream comunicou o religamento de uma das unidades por 12 dias, a partir de 26 de agosto deste ano, para processar 6 mil metros cúbicos de um tipo específico de petróleo e que desativaria a unidade por até 12 meses. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico